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terça-feira, 3 de abril de 2018

Senado derruba veto total a projeto que regulamenta negociação coletiva de servidores



O Senado Federal derrubou, por 44 votos, o veto total ao Projeto de Lei 3831/15, do Senado, que regulamenta a negociação coletiva de servidores públicos junto aos órgãos das três esferas de poder (municípios, estados e União)
Ao vetar integralmente o projeto, o Executivo argumentou invasão de competência legislativa dos estados e municípios e vício de iniciativa em relação à União.
Agora a matéria deverá ser votada pela Câmara dos Deputados. Para ser derrubado, de fato, o veto precisa do voto contrário da maioria absoluta de ambas as Casas do Congresso Nacional.
fonte: Portal CTB (com Agência Câmara)

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