Páginas

quinta-feira, 22 de março de 2018

STF suspende sessão e impede que Lula seja preso antes de 4 de abril

A maioria da Corte entendeu que o julgamento do ex-presidente no TRF4 não pode levar a sua imediata detenção na próxima semana

STF.jpg

A sessão de julgamento de habeas corpus de Lula foi suspensa e os ministros decidiram acolher um pedido da defesa de lula para impedir sua prisão antes de 4 de abril, quando os ministros voltarão a se reunir na Corte.
A sessão foi suspensa a pedido de Marco Aurélio Mello, que disse ter uma passagem marcada para o Rio de Janeiro. Com o impasse, o advogado de Lula, José Roberto Batochio, argumentou que, com a suspensão da sessão, seria necessário conceder uma liminar impedindo a prisão de Lula pelo Tribunal Federal Regional da 4ª Região.
A maioria da Corte aceitou a liminar.  Foram contrários à prisão do ex-presidente antes do fim do julgamento Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e  Celso de Mello. Foram contrários até o momento Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Alexandre de Moraes.
O julgamento dos embargos de declaração de Lula no TRF4 está marcado para segunda-feira 26.
Maro Aurélio Mello argumentou que tinha um embarque às 9h40 em um evento da Academia Brasileira de Direito Trabalhista. Ele chegou a tirar uma passagem de avião para provar que tinha viagem marcada. Inicialmente, os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso pediram pela continuidade, mas Rosa Weber argumentou que não seria constrangedor julgar o caso sem a presença dos ministros. Com isso, a maioria acolheu seu argumento.
Análise do mérito
Mais cedo, a maioria do STF aceitou analisar o mérito do habeas corpus apresentado pela defesa de Lula. A decisão não garante que o ex-presidente não será preso. Apenas determina que a Corte analise o recurso.
Foram favoráveis à votação do mérito do recurso os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandovski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e o decano, Celso de Mello. Votaram contra reconhecer a possibilidade do habeas corpus Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e a presidente da Corte, Cármen Lúcia.
A maioria negou o entendimento de Fachin de que a Corte não pode reconhecer o habeas corpus, pois o recurso não seria o meio adequado para recorrer de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça. No STJ, Lula teve um habeas corpus negado por unanimidade pela 5ª turma da corte. 
Primeiro ministro a votar, o relator do caso, Edson Fachin, negou o pedido. Segundo ele, como não foram analisadas as ações diretas de inconstitucionalidade sobre a prisão a partir do segundo grau, é necessário seguir o entendimento do julgamento realizado em 2016, favorável à execução da pena em segunda instância.
Barroso e Moraes chegaram a discutir sobre a possibilidade de a Corte acolher o habeas corpus. O primeiro afirmou que não sabia de um precedente em que o STF poderia acolher o recurso após uma decisão do STJ. Moraes lembrou de um caso, mas Barroso ironizou. "É apenas unzinho entre muitas sentenças."
Favorável a reconhecer o habeas corpus, Marco Aurélio Mello fez um aparte durante o voto de Fux, que negava a possibilidade da Corte sequer analisar o mérito do pedido de Lula. "Você quer me poupar serviço, de não entrar no julgamento definitivo?", afirmou Mello.
Gilmar Mendes disse que restringir o habeas corpus "fala mal de nós". "Criar mecanismos de restrição ao sistema é extremamente grave", criticou.

Apagão é mostra do que virá com privatização da Eletrobras

  

O dirigente acrescentou: "Além disso, virão as altas tarifas cobradas por esse grupo, a precarização cada vez maior do trabalho e a subserviência do setor energético do Brasil aos interesses de outros estados nacionais”.   

O apagão que, segundo o Coletivo Nacional dos Urbanitários (CNU), deixou 70 milhões de pessoas no escuro e atingiu 14 estados (regiões norte, nordeste e centro-oeste) ocorreu em meio à ofensiva do governo de Michel Temer de privatizar a Eletrobras. No Amazonas são duas as empresas ameaçadas: A Eletrobras Amazonas Distribuição e a Eletrobras Amazonas Geração. “São empresas desenvolvidas no Estado do Amazonas com as características para prestar serviço na região Amazônica”, explicou Edney.

Energia é um direito
Na opinião do dirigente, ao tentar privatizar essas duas empresas, incluídas no projeto de privatização da Eletrobras, Temer ataca a soberania brasileira e pode privar as comunidades da Amazônia do direito à energia elétrica.

“É estratégica a importância dessas duas empresas para o Brasil porque ao levar energia para essas localidades garante a ocupação da região amazônica e das fronteiras da região. Apesar de não dar lucro presta um serviço relevante para a nação ao proporcionar o desenvolvimento econômico sustentável nessa região”, completou o sindicalista.

Segundo Edney, o grupo chinês do apagão desta quarta tem se credenciado como um dos possíveis compradores do sistema Eletrobras. “Esse apagão nada teve a ver com a Eletrobras. Foi erro operacional de uma empresa privada que não investe na manutenção e não tem expertise no setor elétrico na Amazônia”, criticou.

Privatização é sinônimo de precarização
As falhas na manutenção se devem à redução no quadro de trabalhadores, lembrou Edney.  “É uma tendência natural do mercado precarizar a mão de obra. São demitidos profissionais qualificados, com maior experiência que podem levar até 5 anos para ter o conhecimento do setor elétrico, e são contratados profissionais recém-formados com salários baixíssimos e com pouca experiência, o que se reflete na qualidade da prestação dos serviços”.

O dirigente denunciou que as condições de trabalho praticadas pelas empresas privadas podem aumentar as estatísticas de acidentes de trabalho. “Quando terceiriza e admite mão de obra sem qualificação e experiência aumentam os acidentes de trabalho com morte”.

Prejuízo para a engenharia nacional
Edney lembrou ainda que o lucro perseguido pela empresa privada pode trazer, além de mortes entre os trabalhadores, custo ao conhecimento acumulado por esses profissionais qualificados que são os primeiros a serem demitidos. “Há a perda de expertise, a perda para o país de desenvolvimento de tecnologia nacional. Passaremos a absorver tecnologia estrangeira. É um prejuízo para a engenharia do Brasil, que vai deixar de desenvolver conhecimento”.

O custo da privatização coloca o Brasil em posição de subserviência diante de outros países, inclusive em uma área de fragilidade que é o setor industrial, lembrou Edney. “O que nos garante que após a privatização apagões desta quarta não comprometem a produção industrial do Brasil que concorre com a produção industrial de outros países?”, questionou.

O dirigente informou que o apagão atingiu em cheio o distrito industrial de Manaus. “Foram paralisadas linhas de montagem, linhas de produção e que geram um custo de tempo parado e da reinicialização desses processos produtivos. Tudo isso por conta da queda de energia”.

Apuração e responsabilização pelo apagão

Nota do Coletivo Nacional de Urbanitários, divulgada nesta quinta-feira (22), cobrou que o Congresso Nacional crie uma comissão que apure as circunstâncias do apagão e que resulte em responsabilização. De acordo com a nota, a State Grid não deverá ser punida pelo apagão ao contrário do que acontece com as empresas nacionais a quem são impostas “pesadas multas” pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Os Urbanitários afirmam que a privatização da Eletrobras é a pior escolha para o país porque submete aos interesses do setor privado a vida da população, a economia e a indústria de um país. “A energia elétrica não pode ser vista somente como mercadoria, e a Eletrobras não deve servir como um mero ativo a ser vendido, para fechar o rombo fiscal criado pelo próprio governo, e que agora começa a mostrar o quanto nos está deixando vulneráveis”, diz trecho final da nota.


fonte: vermelho.org

quarta-feira, 21 de março de 2018

40% de EaD no ensino médio é mais um golpe contra a educação



Mais um golpe contra a educação por parte do governo ilegítimo de Michel Temer foi noticiado hoje (20) pelo jornal Folha de S. Paulo: a intenção de liberar até 40% da carga horária total do ensino médio para ser realizada a distância. Para a educação de jovens e adultos (EJA), a proposta é permitir que 100% do curso seja fora da escola.
Em maio do ano passado, o Ministério da Educação chegou a publicar um decreto ampliando os casos de autorização à oferta de aulas a distância para alunos da segunda fase do ensino fundamental (do 6º ao 9º ano). Recuou logo em seguida, mas a brecha aberta no ensino médio com a reforma privatista e excludente nessa fase permaneceu.
A reforma do ensino médio estipulou que 60% da carga horária contemple conteúdos comuns, a partir do que constar na Base Nacional Comum Curricular para a etapa (que ainda não foi apresentada). Para a carga restante, os estudantes supostamente podem escolher entre os “itinerários formativos”: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas ou ensino técnico.
A questão é que, como alertado desde o início pela Contee, como se não bastassem as próprias questões curriculares, que ignoram a importância de uma formação única, propedêutica, não há qualquer garantia de que escolha do estudante se realize ou que a educação integral se concretize. Isso porque a reforma jamais apontou as formas de financiamento necessárias para garantir a permanência do aluno na escola nem para que as redes ofertem de fato todos os itinerários formativos.
Nesse sentido, a nova intenção do governo Temer, mais uma vez, serve a dois propósitos: beneficiar os interesses privatistas, que serão pretensamente chamados a “suprir” essa carta horária” e desprofissionalizar o magistério, prescindindo de professores e rebaixando a formação.
É preciso denunciar mais este ataque — e os lemas das campanhas da Contee “Educação não é mercadoria” e “Apagar o professor é apagar o futuro” estão diretamente relacionados a essa luta — e defender a educação pública, gratuita, laica, inclusiva, democrática e de qualidade socialmente referenciada.
fonte: contee.org

CONEPE 2018 ACONTECERÁ NA UERJ

A Conferência Estadual Popular de Educação acontecerá entre os dias 23 e 24 de março e convoca:
EDUCAÇÃO SE CONSTRÓI COM DEMOCRACIA
Os movimentos populares e a comunidade educacional organizam a resistência ao desmonte realizado pelo MEC no FNE.
Para manter a mobilização em torno dos compromissos com a educação democrática e para todos, as entidades reuniram-se em um espaço de resistência e defesa da participação popular na construção das políticas públicas que denominamos Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE).
O FNPE decidiu convocar a Conferência Nacional Popular de Educação (CONAPE 2018), em 26 a 28 de abril, como forma de organizar e manter a mobilização em torno da defesa do PNE, do monitoramento das metas e da análise crítica das medidas que têm inviabilizado a sua efetivação. A CONAPE  surge como alternativa para os diversos atores envolvidos terem voz e participação nos rumos da educação do Brasil.
Atendendo a orientação do FNPE de realização de Conferências estaduais, o Fórum Estadual de Educação do Estado do Rio de Janeiro convoca a Conferência Estadual Popular de Educação (CONEPE) para os dias 23 e 24 de março de 2018 na UERJ.
Clique aqui para ver a programação CONEPE

domingo, 18 de março de 2018

Justiça determina que RJ invista 25% da receita em educação

Ministério Público entrou com ação civil pública após governo aplicar percentual abaixo do investimento mínimo previsto em lei. Determinação judicial pede ainda abertura de conta específica.


Palácio Guanabara sede do governo do RJ (Foto: Andressa Gonçalves/ G1)

Justiça determinou nesta terça-feira (13) que o Governo do Rio de Janeiro passe a reservar o percentual mínimo de 25% de sua receita total para investimentos na educação do estado. A medida foi tomada após o Ministério Público do Rio entrar com uma ação civil pública ao observar que a determinação, prevista em lei, não era obedecida pelo governo.

Segundo o MPRJ, em 2017 foram aplicados 24,41% da receita total do Rio de Janeiro na educação, valor menor que o percentual mínimo previsto em lei para investimento. Os dados foram encontrados, segundo o Ministério Público, nos Relatórios da Execução Orçamentária.

Com a decisão da juíza Maria Paula Gouvea Galhardo, ficou determinado também que o governo deve abrir uma conta ou contas setoriais da Educação em até 15 dias. A conta deve ser aberta em nome da Secretaria Estadual de Educação (Seeduc) para o depósito do Fundeb e Salário-Educação.

Anteriormente, os valores eram repassados para uma conta única do Tesouro Estadual. Com a criação da conta específica, o governo deixa de computar os restos a pagar não processados e as despesas não pagas.

Falta de investimento na Saúde
O MP-RJ afirmou que, por falta de dinheiro existente no fundo de Saúde, o governo do estado pode ter deixado de investir mais de R$ 2 bilhões na área em 2016. Naquele ano, o Rio foi o estado que investiu o menor percentual na área em todo o país.

Nesta quinta-feira (8), o MP-RJ entrou com uma ação de improbidade administrativa contra o governador Luiz Fernado Pezão (MDB) por não ter cumprido o mínimo de 12% dos recursos do Estado investidos na Saúde, como determina a Constituição. A ação pede que ele perca o cargo e fique com os direitos políticos suspensos por oito anos.

Ao G1, Pezão afirmou que a crise financeira do Rio e os arrestos judiciais das contas do governo foram a razão pela qual o Estado não conseguiu cumprir o mínimo de investimentos na Saúde.

fonte: g1.globo.com

Prefeitura do Rio lança plano de educação

A prefeito do Rio, Marcelo Crivella, anunciou o plano de recuperação da rede municipal de ensino, nesta quinta-feira (15). Crivella compareceu em um complexo de escolas localizado em Pedra de Guaratiba, na zona oeste da cidade, e afirmou que R$ 200 milhões serão aplicados na reforma das escolas do município. Além disso, o prefeito disse que uma das escolas primárias fará uma homenagem a vereadora Marielle Franco, morta na noite desta quarta-feira (14). A unidade de ensino, que será inaugurada, receberá o nome da parlamentar.

noticias.r7

quinta-feira, 15 de março de 2018

Marielle Franco, vereadora do PSOL, é morta a tiros no Rio


A vereadora do PSOL, Marielle Franco, foi morta a tiros no Estácio, região Central do Rio. Ela voltava de um evento na Lapa, por volta das 21h30 de ontem, quarta-feira, 14. No carro, além de Marielle, estavam outras pessoas. O motorista Anderson Pedro Gomes também foi baleado e morreu. Sua assessora foi atingida por estilhaços. A Delegacia de Homicídios tem como linha principal de investigação a execução.
 
Segundo informações, o carro de Marielle foi abordado por outro carro e dispararam. A vereadora foi atingida por nove tiros, pelo menos quatro na cabeça. Os criminosos fugiram.
 
A assessora de Marielle foi atendida no Hospital Souza Aguiar e logo liberada. Ela prestou depoimento na Delegacia de Homicídios.
 
O compromisso que Marielle havia participado, na Lapa, era o "Jovens Negras Movendo as Estruturas".
Marielle estava no banco de trás do carro, do lado do carona. O veículo tinha filme escuro nos vidros, o que faz a polícia trabalhar com a hipótese de que os criminosos acompanharam o grupo por algum tempo, sabendo exatamente a posição da vereadora no carro. O motorista levou três tiros nas costas.
 
A polícia busca por imagens de câmeras da região para determinar trajeto do carro e desde quando passou a ser seguido. O crime ocorreu quase em frente a um posto do Detran.
 
O Secretário de Estado de Segurança, Richard Nunes, soltou nota avisando que foi determinada uma ampla investigação e que está acompanhando o caso junto com o chefe de Polícia Civil, Rivaldo Barbosa.
 
Marcelo Freixo, deputado estadual do PSOL, disse ser o crime 'inadmissível', e que vão cobrar com rigor. 'Todas as características são de execução', disse ele, 'evidente que vamos aguardar todas as conclusões da polícia, cabe à polícia fazer a investigação', mas a gente não vai nesse momento aliviar isso', completou. Freixo afirmou que as características do crime são nítidas de execução, 'queremos isso apurado de qualquer maneira, o mais rápido possível', disse. Freixo afirmou ao jornal O Globo que Marielle nunca sofrera nenhuma ameaça.
 
O deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ) disse que foi muito chocante e violento. "Ela lutava pela paz epela Justiça. Tudo indica que não foi assalto", disse ele, "Em um momento que o Rio está sob intervenção, uma pessoa da importância da Marielle sofre esse tipo de violência e barbárie. Vou pedir uma apuração rigorosa, pois isso não pode ficar no rol dos 90% dos crimes que não são esclarecidos. Ela fazia parte da Comissão da Câmara que fiscalizava a intervenção. Não quero ser leviano, mas isso tem que ser apurado com celeridade. É imprescindível", completou, em declaração ao O Dia.
 
O corpo de Marielle será velado na Câmara dos Vereadores a partir das 11h de hoje, quinta.
 
Vida e Luta
 
Marielle Franco tinha 38 anos. Foi a quinta vereadora mais votada do Rio, em 2016, em sua primeira disputa eleitoral. Colocava-se como 'cria da Maré'.
 
Era socióloga formada pela PUC-Rio e mestra em Administração Pública pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Sua dissertação teve como tema "UPP: a redução da favela a três letras".
 
Trabalhou em organizações da sociedade civil como a Brasil Foundation e o Centro de Ações Solidárias da Maré (Ceasm). Coordenou a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), ao lado de Marcelo Freixo.

fonte: GGN

Assassinato de Marielle é um tiro na intervenção militar

O assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) foi um xeque na intervenção militar no Rio de Janeiro.
Primeiro, por comprovar que o combate ao crime organizado não reside nessa farsa de ocupação de territórios. O crime está instalado no comando do PCC e na Polícia Militar. Dias antes, Marielle denunciou especificamente as violências cometidas pelo 41º Batalhão da PM.
Depois, por ser um desafio ostensivo à intervenção militar no Rio – que, entre suas missões mais relevantes, incluiu a limpeza da Polícia Militar.
Escolheram um personagem símbolo. Marielle era uma unanimidade entre todas as pessoas que a conheceram, dotada de uma empatia única. Jornalistas alternativos, políticos, advogados e procuradores de direitos humanos, todos a retrataram não apenas como a líder política que emergia, mas como uma personalidade cativante.
Os tiros que a atingiram miraram diretamente o interventor militar.
Em suas primeiras entrevistas, o interventor, general Souza Braga, aparentava ser uma pessoa de bom senso. Impediu o showbiz da mídia, não fez desfiles de tanques na avenida Rio Branco, alertou que ocupação de território não funcionava, que o essencial seria a unificação das ações policiais com a supervisão militar.
De certo modo, sabia a armadilha que o governo Temer armou. Mas não soube escapar da sinuca em que o meteram. Deveria inaugurar a intervenção com condenação prévia enfática da truculência e das arbitrariedades contra a população. Antes do primeiro passo, deveria enquadrar a violência.
Em vez disso, a polícia e o exército passaram a praticar a identificação invasiva de pessoas, a invasão de casas e outros procedimentos de exceção – que são regras para as populações mais pobres. Exigiram tribunal militar para crimes de militares contra civis, anunciaram que não haveria comissão da verdade nas favelas – e Marielle trabalhava justamente na montagem dessa comissão.
Esses sinais atiçaram ainda mais os animais que habitam a alma dos justiceiros, das milícias à parte podre da Polícia Militar – claramente hegemônica na corporação. Marielle foi não apenas a consequência desse aumento da violência, como um desafio aberto das milícias e da PM contra o interventor.
Para vencer o desafio, o general terá não apenas que identificar e prender os dois criminosos, como enfrentar uma força armada do 41º batalhão da PM.
Aliás, das pirações institucionais do Rio não escapou nem o italiano Maurizio Giuliano, diretor do Centro de Informações da Organização das Nações Unidas para o Brasil. Entrevistado, afirmou que “infelizmente não chega a surpreender quem acompanha as estatísticas de violência do Estado. No Brasil, um jovem afrodescendente é morto a cada 21 minutos", disse Giuliano em entrevista à BBC Brasil, por telefone, na noite desta terça”.
Uma vereadora símbolo das lutas sociais é executada em plena cidade, o episódio torna-se objeto de comoção internacional, e o bravo Giuliano reduz tudo a uma estatística, Ganha o título de o sem-noção do ano.
fonte: jornalggn.com

terça-feira, 13 de março de 2018

Governador do Rio é acusado de não repassar cerca de R$ 6 bilhões para saúde e educação

O governador Luiz Fernando Pezão teria deixado de investir pelo menos R$ 3,5 bilhões na área da educação nos últimos 4 anos e outros R$ 2,5 bilhões na saúde, apenas em 2016. Os números são referentes às denúncias feitas pela Comissão de Educação da Alerj e pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, órgão que tem a incumbência de investigar os crimes. De acordo com a legislação federal, o governo estadual tem a obrigação de destinar o mínimo de 12% e 25% da arrecadação para as áreas da saúde e educação, respectivamente. No entanto, o MP denunciou Pezão por improbidade administrativa pelo descumprimento do repasse na saúde. 

Luiz Fernando Pezão
No documento, enviado à 14ª Vara de Fazenda Pública da Capital, o MP afirma que além de não aplicar o percentual mínimo na área da saúde, o estado contabilizou despesas desrespeitando os limites do Fundo Estadual de Saúde (FES) e movimentou recursos fora da conta exclusiva. De acordo com a denúncia, o governo do Rio de Janeiro teria que investir R$ 4,3 bilhões na saúde, em 2016, mas aplicou apenas R$ 1,8 bilhão, o que representa 5,16% da receita. O número apresentado pelo órgão coloca o Rio de Janeiro em último lugar no ranking de estados que mais repassaram recursos para a área da saúde. A liderança é Amazonas, que investiu 22,3% de sua receita, seguido do Espírito Santo (18,1%) e Tocantins (17,9%).

Os números do Tribunal de Contas do Estado, divulgados no documento do MP encaminhado à Justiça, mostram que o governo investiu cerca de R$ 3,8 bilhões na saúde, o que representa 10,42%. Mesmo com os números apresentados ao TCE, o estado teria descumprido a lei, deixando de aplicar R$ 574 milhões. A promotora Patrícia Villela explicou que a divergência entre os valores do MP e do TCE se deram por conta da metodologia utilizado por cada órgão para fazer o levantamento. O MP não considera o valor de R$ 1,9 bilhão que o governo estadual diz que investiu, pois os recursos não constavam disponíveis no FES. “Qualquer metodologia que se adote constata que os 12% não foram aplicados. Isso por si só já configura ato de improbidade administrativa“, explicou.
O governo do Rio de Janeiro informou que o resultado do índice da saúde foi justificado pelos arrestos e bloqueios, que naquele ano, foram de mais de R$ 8 bilhões nas contas e que o estado não teve acesso ao seu caixa durante 46 dias. Ainda de acordo com o estado, a grave crise financeira levou o governador a decretar estado de calamidade financeira. O texto diz ainda que as contas de 2016 foram aprovadas pela Alerj e que a Procuradoria Geral do Estado recorreu da ação do MP no Supremo Tribunal Federal.
Em um trecho da denúncia, o MP ressalta que mesmo com a grave crise financeira, que diminui a arrecadação tributária, não elimina a responsabilidade do governo investir 12% na saúde. Na ação, o órgão pede a perda de mandato do governador e seus os direitos políticos por até 8 anos, além de multa. O MP também ingressou com uma ação solicitando danos morais em favor da população do Rio de Janeiro, no valor de R$ 5,7 milhões. O procurador geral de Justiça, Eduardo Gussem, explicou que o processo não deverá ser concluído antes do término do mandato de Pezão. "Pouco provável porque com os recursos isso (o processo) com certeza vai terminar em esferas superiores, em Brasília. Considerando que estamos em ano eleitoral, vai demorar um bom tempo ainda", detalhou.
O presidente da Comissão de Educação da Alerj, deputado Comte Bittencourt (PPS), afirmou que o maior problema na rede estadual é descontinuidade de programas e projetos, além do déficit de professores, que pode chegar a 1.500 profissionais. “Não há uma escola da rede estadual que não tenha déficit de pessoal de apoio e problema na infraestrutura física. Não tem como isso não comprometer o projeto educacional da escola. O cenário é muito difícil na rede, com consequências danosas à qualidade do ensino”, comentou. Bittencourt ressaltou, ainda, que todos os projetos implementados na Faetec nos últimos 10 anos estão comprometidos.” Não tem alimentação, professor e pessoal de apoio. A Faetec foi desconstruída nos últimos 4 anos”, criticou o parlamentar. O MP informou que recebeu as denúncias da Comissão de Educação da Alerj, e que os documentos estão em estágio de conclusão de análise da execução orçamentária de 2017. Representantes do MP irão se reunir, ainda este mês, com a presidência da Faetec para discutir os problemas de infraestrutura da instituição. Conforme O Dia noticiou, alunos do campus Quintino ficaram 23 dias sem aulas após o carnaval, devido à problemas na subestação de energia da unidade provocados pelo temporal que caiu no Rio de Janeiro em 14 de fevereiro. A situação só foi normalizada na última quinta-feira.
O governo do Rio de Janeiro informou apenas que apesar do cenário de crise, houve aumento nos investimentos em educação a partir de 2015.
fonte: odia.ig.com

Educadoras realizam encontro com Dilma e lançam 'Enciclopédia do Golpe'

Evento promovido pela Apeoesp nesta quarta discute educação, resistência feminina e democracia. Faz desagravo à ex-presidenta e lança livro que detalha papel da mídia para derrubá-la
Dilma Rousseff
A ex-presidenta Dilma Rousseff participa na noite desta quarta-feira (7) de um encontro em São Paulo promovido pela Apeoesp, o sindicato dos profissionais de educação da rede pública estadual. O evento, que começa às 18h, no Clube Homs, na Avenida Paulista, tem como ponto de partida um debate sobre educação, direitos e democracia, celebrará avanços alcançados pelas lutas das mulheres nos últimos anos e reafirmará o momento de resistência ao período de agressões a direitos sociais e trabalhistas por que passa o país, e que atingem especialmente a população feminina.
Será também uma noite de "desagravo" à ex-presidenta, segunda a organizadora, deposta por um "impeachment fraudulentoe sem prática de crime que o motivasse". A ex-ministra da Secretaria de Políticas para Mulheres, Eleonora Menicucci, também fará parte da mesa, ao lado de Dilma e da presidenta da Apeoesp, Maria Izabel de Azevedo Noronha, a Bebel.
Eleonora é autora de um dos 28 verbetes que compõem o livro Enciclopédia do Golpe – O Papel da Mídia. Seu texto aborda a face misógina e machista da composição do golpe de 2016. A obra é o segundo volume da Enciclopédia.
O primeiro tomo foi lançado em novembro, com diversos artigos sobre o desempenho do sistema de Justiça na deposição de Dilma. Neste segundo volume, especialistas em diversas áreas de atuação, e que conhecem o mundo da mídia por dentro e por fora, destrincham os métodos, técnicas e estratégias que fizeram dos donos dos meios de comunicação outro alicerce fundamental do golpe de 2016.
Enciclopédia do Golpe

quarta-feira, 7 de março de 2018

Crise na educação em municípios do RJ deixa alunos sem aulas

Em ao menos dois municípios do Rio de Janeiro, as aulas - que deveriam ter começado há um mês - ainda não foram retomadas. Como mostrou o RJTV desta terça-feira (6), a situação é mais crítica em Duque de Caxias e Queimados, na Baixada Fluminense.

A reportagem mostrou que, só em Caxias, um levantamento do Ministério Público indica que faltam 376 professores, um problema que se arrasta desde 2015. Lá, 21 colégios sofrem com a carência de docentes e, em 2018, pelo menos 900 alunos entre 6 e 15 anos não deram início ao ano letivo.

"Pelo o que eu consegui constatar, são 376, mas eu posso adiantar pra vocês que esse numero é bem maior porque tenho ciência de crianças que sequer conseguiram ser matriculadas, de locais onde precisam ser construídas novas escolas. Então, é bem maior que 376", disse a promotora do MP, Elayne Rodrigues.

Ainda em 2015, o MP solicitou à Justiça a realização de concursos para ocupar as vagas. O certame chegou a ser feito, mas o déficit de docentes continua.

"Até 2015, o MP procurou instar o munícipio a realizar concurso público e esse concurso foi realizado em 2015, teve seu fim prazo de vigência ano passado e não foram convocados um número de professoes suficiente pra surprir esse problema. Vislumbrando isso, o MP entrou com três ações civis públicas pra suprir esse problema na rede", esclareceu Rodrigues.

Em nota, a Prefeitura de Caxias informou que não há registro de turmas que ainda não tenham tido aula este ano. Segundo a administração, os problemas são pontuais e ocorrem em apenas algumas unidades. O município acrescentou que muitos professores estão de licença médica e em processo de readaptação.

fonte: g1.globo.com

Privatização da Eletrobras: oposição impede instalação de comissão e impõe derrota ao governo



Os partidos de oposição ao projeto de desmonte e privatização liderado por Michel Temer alcançaram importante vitória nesta nesta terça-feira (6) ao impedir a instalação da Comissão Especial que analisaria o Projeto de Lei (PL) 9463/18, que propõe a venda da estatal. 
Os parlamentares comemoraram e afirmaram que tal como ocorreu com a Reforma da Previdência,  está pintando mais uma derrota para entrar na coleção do ilegítimo presidente.
A instalação do colegiado que analisaria o tema foi barrada por um questionamento feito pelo deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) a respeito da composição da comissão. De acordo com o Regimento Interno da Câmara, pelo menos metade dos membros titulares da comissão especial deve ser composta por titulares das comissões permanentes que deveriam tratar do teor da proposta em discussão. Como as comissões permanentes da Casa ainda não estão em funcionamento, o colegiado não pode ser instalado.
“Este governo já tem o seu viés de privatização consolidado, mas não pode atropelar o que está no Regimento da Casa”, disse o deputado Glauber Braga (PSol-RJ).
Os deputados José Carlos Aleluia (DEM-BA), Fábio Garcia (PSC-PR) e Tarcísio Perondi (MDB-RS) tentaram manter a instalação do colegiado, porém o presidente da sessão, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), acatou a questão de ordem de Chinaglia e encerrou a reunião.
Luta no Senado
A luta em defesa da Eletrobras também segue firme no Senado, que instalou nesta terça-feira (6) a comissão mista que vai analisar a Medida Provisória 814/2017, que insere a Eletrobras no PND – Plano Nacional de Desestatização e que foi editada por Temer no final de 2017.
O relator da MP será o deputado Julio Lopes (PP-RJ), e o presidente da comissão será o senador Eduardo Braga (PMDB-AM), ex-ministro de Minas e Energia. A próxima reunião está marcada para 13 de março, às 15h.
O governo editou a MP 814/2017 no fim do ano passado. A proposta envolve as distribuidoras da Eletrobras que atuam nos Estados de Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima, Piauí e Alagoas. O leilão está previsto para 30 de abril.
Portal CTB