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segunda-feira, 6 de novembro de 2017

Para presidente do TST, é preciso cortar direitos para criar mais empregos no Brasil


Ives Gandra Martins Filho, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ganhou destaque na mídia no ano passado ao dar decisão contrária à divulgação da lista do trabalho escravo. Ele também deu declarações públicas de apoio ao ajuste fiscal (a PEC do fim do mundo, atual EC 95) e à reforma trabalhista.
 
À frente da mais alta instância do tribunal do trabalho, Ives Gandra é um forte aliado dos patrões e da classe empresarial e reforçou isso nesta segunda (6), em entrevista à Folha, afirmando é preciso cortar direitos para aumentar o emprego. "É preciso flexibilizar direitos sociais para haver emprego".
 
Defendeu também a reforma trabalhista e os interesses aos quais ela serve: "Se não estiverem claras as regras, o investidor estrangeiro não investe no país".
  
Defesa do indefensável
 
O presidente do TST afirmou que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e os encargos, garantias e benefícios trabalhistas que ela prevê contribuíram para a crise econômica.
 
Defendeu um dos mais contestados artigos da reforma trabalhista: a vinculação do valor da indenização por danos morais ao salário do funcionário(a). "Não é possível dar a uma pessoa que recebia um salário mínimo o mesmo tratamento, no pagamento por dano moral, que dou para quem recebe salário de R$ 50 mil", disse, adicionando: "É como se o fulano tivesse ganhado na loteria".
 
Ipea
 
Em estudo divulgado pelo Diap, técnicos do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) apontam que, se as instâncias de representação dos trabalhadores não forem fortalecidas, a reforma não só prejudicará os trabalhadores como poderá causar diversos problemas para o poder público, incluindo a judicialização, com aumento de processos na Justiça do Trabalho e a queda na arrecadação de impostos.
 
Isso porque o cenário pode inviabilizar a negociação coletiva, ponto central da nova legislação. Para o economista Sandro Sacchet, ao mesmo tempo em que procuraram conceder maior peso à negociação coletiva, estabelecendo que os acordos negociados entre sindicatos e empregadores devem prevalecer sobre a CLT, os legisladores acabaram enfraquecendo o principal representante dos trabalhadores, ou seja, os sindicatos (que perderam a contribuição sindical compulsória), sem deixar claro como deverão atuar os comitês de empresas e comissões de fábricas. Além disso, a reforma também restringe o acesso dos empregados à Justiça do Trabalho.
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fonte: Portal CTB com Folha e Diap

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