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segunda-feira, 30 de outubro de 2017

Quanto vale um escravo para o governo Temer?

A salvação do peemedebista dependeu da investida do ministro do Trabalho contra o combate ao trabalho análogo ao da escravidão

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Rejeitado por 77% dos brasileiros e aprovado por míseros 3%, segundo a última rodada do Ibope, o presidente mais impopular desde o fim da ditadura pagou caro para salvar o próprio pescoço, embora não tenha colocado a mão no bolso para pagar a fatura.
Apenas nos últimos dois meses, Michel Temer liberou quase 1 bilhão de reais em emendas parlamentares para sepultar na Câmara a segunda denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o peemedebista, por obstrução da Justiça e formação de quadrilha.
Além de leiloar cargos no segundo escalão, o governo ampliou ainda as concessões a empresas no programa de refinanciamento de dívidas com a União, abrindo mão de 2,4 bilhões de reais. A conta também inclui as mudanças que inviabilizam o combate ao trabalho análogo à escravidão, antiga reivindicação da bancada ruralista. “Não troco votos por escravos”, diziam os solitários cartazes empunhados por deputados da oposição.
Diante da recusa do governo em rever a portaria que altera os conceitos que definem o trabalho escravo no Brasil, o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) decidiu, na quarta-feira 25, pela primeira vez em sua história, instaurar uma investigação contra o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, por prática atentatória à dignidade humana.
Suspensa por decisão liminar da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, a portaria reduz a caracterização de uma relação escravagista às situações em que há restrição à liberdade dos trabalhadores. Afasta-se, assim, a possibilidade de enquadrar os empregadores que os submetem a jornadas exaustivas e a condições degradantes, o que diminui o alcance das políticas de prevenção, repressão e reparação às vítimas.
Nogueira
Nogueira está na mira do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr)
O artigo 149 do Código Penal prevê de 2 a 8 anos de reclusão para quem reduzir alguém à condição análoga àquela do escravo, “quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto”.
A portaria do Ministério do Trabalho, de natureza infralegal, usurpa a prerrogativa do Congresso Nacional de mudar o texto, observa Ângelo Fabiano Farias da Costa, presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (artigo à pág. 30). Não bastasse, o novo regramento transfere da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae) para o gabinete do ministro a atribuição de publicar a chamada “Lista Suja”, cadastro de empregadores flagrados na prática do crime.
Em nota, a Organização Internacional do Trabalho disse que a portaria ameaça “interromper uma trajetória de sucesso que tornou o Brasil uma referência e um modelo de liderança mundial no combate ao trabalho escravo”.
Para Antonio Carlos de Melo, coordenador do Programa de Combate ao Trabalho Forçado da OIT no Brasil, a interpretação restritiva do crime fragiliza ainda mais os trabalhadores em situação de extrema pobreza, sobretudo em um contexto de elevado desemprego.
“Quando bate o desespero, ele pode aceitar qualquer condição imposta para ter alguma fonte de renda. Os exploradores de mão de obra escrava desejam lucro fácil e rápido, não hesitam em reduzir custos em detrimento da dignidade humana.” Desde 1995, mais de 52 mil cidadãos foram libertados de situações de trabalho análogo à escravidão.
“Cerca de 80% dos casos dizem respeito à submissão de trabalhadores a jornadas extenuantes e condições degradantes de trabalho”, afirma Adílson Carvalho, coordenador-geral da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae).
“Já tivemos casos de pessoas que morreram de exaustão no corte de cana-de-açúcar, após trabalharem muitas horas sem descanso debaixo do sol intenso”, afirma. “Da mesma forma, vemos muitos casos de empregados obrigados a dormir ao lado de animais, dividindo o mesmo abrigo, a mesma água não tratada, sem acesso a banheiro, alimentando-se com comida contaminada.”
Desde que tomou posse, após o afastamento de Dilma Rousseff pela Câmara, Nogueira tem imposto obstáculos para a divulgação da Lista Suja, além de promover cortes orçamentários que levaram à interrupção das atividades de fiscalização, critica o advogado Darci Frigo, presidente do CNDH. “Essa portaria é apenas o último ato de uma política de desmonte da área dedicada ao combate desse crime”, lamenta.
Nomeado em 12 de maio de 2016, no mesmo dia que Temer assumiu interinamente a Presidência, Nogueira tentou, desde cedo, intervir no trabalho da Detrae, chefiada por André Roston, remanescente da administração anterior.
Nas semanas seguintes à deposição da petista, o ministro passou a se reunir com a equipe da divisão com o objetivo de impedir a divulgação da Lista Suja. Diversos organismos ligados à luta contra a prática, entre eles o Ministério Público do Trabalho e representantes da Conatrae, acionaram a Justiça em defesa da divulgação.
Em dezembro de 2016, o juiz Rubens Curado Silveira, da 11ª Vara do Trabalho de Brasília, ordenou, em decisão liminar, que o ministro voltasse a publicar a lista. O governo tentou recorrer da decisão no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região e no Tribunal Superior do Trabalho, mas não logrou êxito.
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Maggi admitiu a manobra para salvar Temer (Foto: Alan Santos/PR)
Diante do revés, o governo divulgou, em março, uma lista com 85 empregadores escravagistas. Duas horas depois da publicação no site do Ministério do Trabalho, 17 nomes foram retirados, sob alegação de que houve erro por parte da instituição.

sexta-feira, 27 de outubro de 2017

Dirigentes da CTB recebem a visita dos conselheiros do FAT

A CTB recebeu, na manhã desta sexta-feira (27), a visita de representantes conselheiros do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), Leonardo José Arantes (presidente); e de Luiz Carlos Galvão de Melo, (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social- BNES).
Leonardo José Arantes também é secretário de Políticas e Emprego do Ministério do Trabalho e representante do governo no Conselho Deliberativo no Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT).
A visita, que faz parte de uma agenda, visa estreitar a relação com os membros do Conselho e suas entidades.
Os conselheiros foram recebidos pelo secretário-geral Wagner Gomes, o secretário de Formação Ronaldo Leite, e o secretário de Finanças, Sérgio de Miranda. Participaram ainda do encontro Claudete Alves da Silva e Joélia Rodrigues Aguiar, presidenta e vice-presidenta do Sindicato dos Educadores da Infância (Sedin), respectivamente; e dos assessores da CTB, Marcelo Cardia, e Luciana da Silva.
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Durante o encontro, Renan Arrais, representante da CTB no conselho, reforçou a disposição da Central de manter o diálogo aberto. “O BNDES como instituição pública tem toda a nossa solidariedade. Podem contar com a nossa colaboração para votarmos projetos de interesse do país”, assegurou o advogado.
 O CODEFAT é tripartite e paritário, composto por seis representantes de trabalhadores, empregadores e órgãos e entidades governamentais, sendo que os representantes dos trabalhadores serão indicados pelas centrais sindicais e confederações de trabalhadores; e os representantes dos empregadores, pelas respectivas confederações. 
Cabe ao CODEFAT aprovar as diretrizes e os programas de alocação dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT),  um fundo especial, de natureza contábil-financeira, vinculado ao Ministério do Trabalho (MTB), destinado ao custeio do Programa do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e ao financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico.
do Portal CTB

Ataque a Paulo Freire mira escola pública e mostra 'obscurantismo'

Ato na PUC de São Paulo manifestou apoio ao educador e defesa de educação popular

Para participantes de ato em apoio a Paulo Freire realizado nesta segunda-feira (23), na Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo, os recentes ataques ao educador miram a escola pública e a democracia brasileira. Alguns falaram em "obscurantismo" e "tempos sombrios", ao citar o momento político do país. Um movimento conservador defende a revogação do título de Patrono da Educação Brasileira dado a Freire em 2012.
Para o professor Moacir Gadotti, presidente do Instituto Paulo Freire, o país vive um "apequenamento" desde o ano passado. Segundo ele, a questão envolve não apenas o educador: "É justamente a educação pública brasileira e a educação democrática, sobretudo. Uma educação que conquistamos em parte".
Ele credita os ataques à falta de reflexão e de conhecimento. "Quando você não tem argumento, acaba usando do preconceito, da ignorância, quando não do ódio", disse Gadotti, citando o próprio Freire, de quem foi amigo durante mais de duas décadas: "Sou professor a favor da luta constante contra qualquer forma de discriminação. É esse o caminho".
Gadotti evocou o perfil "agregador" de Freire para a importância de uma reação, citando o manifesto em defesa do educador e da educação pública. "Está nascendo um movimento que vai congregar, que nos ajudará a superar certa apatia, certa perplexidade. É um pretexto para ampliar nossa luta contra essa desconstrução da democracia, essa piora das políticas públicas e essas políticas regressivas", acrescentou.
O coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, também considera que a escola pública é o alvo da campanha contra Paulo Freire. Alguns dos críticos, inclusive, admitem que nem sequer leram alguma obra do educador. "Colocar Paulo Freire no centro das discussões talvez seja o único caminho para a gente vencer esse debate." A professora Ana Maria Saul, que trabalhou com Paulo Freire na PUC (durante 17 anos) e na Secretaria Municipal da Educação (entre o final dos anos 1980 e início dos 1990), enfatizou a defesa do educador "com uma pedagogia que se compromete com a humanização, contra a opressão".
Autora do projeto que em 2012 deu origem à Lei 12.612, tornando Paulo Freire Patrono da Educação Brasileira, a deputada federal Luiza Erundina (Psol-SP) lembrou da aplicação de métodos do educador com trabalhadores rurais na Paraíba, seu estado de origem, e citou a atuação de Dom José Maria Pires, arcebispo emérito paraibano, que morreu em agosto – era também conhecido como Dom Zumbi. Eleita prefeita de São Paulo no final de 1988, ainda pelo PT, ela recordou do convite feito por telefone – prontamente aceito, para sua surpresa – para que Freire assumisse a Secretaria da Educação.
"Ele é mais louvado, referenciado, lá fora. Aqui é um atraso histórico, atávico. Vamos acumular força política para ir além da manutenção do título. Vamos reagir a esse obscurantismo, a essa desgraça de governo. Paulo Freire vive", exclamou Erundina, ao lado de Ana Maria Araújo Freire, a Nita, viúva do educador, que morreu em 1997.

Tolerância e amor

Segundo Nita, ele era um homem "extremamente amoroso", que todo sábado e domingo perguntava: "O que tu queres fazer hoje?", que sempre proporcionou proteção, sem nunca dar ordens ou decidir por ela. E reagiu a quem o chama de "comunista", como os defensores da revogação do título: "Ele era socialista e queria uma organização (política) a partir das necessidades brasileiras. Ele queria um socialismo construído pela população", disse Nita, que conheceu Paulo Freire ainda pequena, em Recife – ambos se casaram depois de viúvos, em 1986.  
Ela lamentou que o Brasil atual esteja "dilapidado" e sob ataques de movimentos de extrema-direita. Lembrou de uma mensagem de Chico Buarque, recebida depois do título de patrono: "É o Brasil dizendo que merece Paulo Freire". Segundo Nita, o educador sempre foi uma pessoa capaz de "agregar diferentes".
"Tolerância e capacidade de amar foram os sentimentos mais fortes na vida de Paulo", disse Nita. "Luto por um homem que foi um dos maiores intelectuais deste país, um dos maiores educadores do mundo, mas luto também pelo homem que amei a cada dia dos 10 anos que vivemos juntos."

Assista também à reportagem da TVT:



quinta-feira, 19 de outubro de 2017

CCJ salva Temer pela segunda vez; denúncia segue para o Plenário

 

“Estão entregando hoje o favor feito ontem no acordo para salvar Aécio. Agora é a vez de salvar Temer”, repudiou o vice-líder da Minoria, Paulo Teixeira (PT-SP).

Agora, o parecer será votado no Plenário da Câmara. Assim como na primeira denúncia, aqueles que votarem “sim” estarão optando por liberar Temer da investigação pelo Supremo Tribunal Federal (STF); enquanto os que votarem “não” estarão indicando a continuidade da ação na Corte. São necessários 342 votos favoráveis ao prosseguimento da denúncia para que o STF investigue Temer. Caso contrário, o presidente só poderá ser investigado após o fim do mandato.

Durante os dois dias de debate na CCJ, a comissão esteve ocupada, sobretudo, por parlamentares da Oposição. No entanto, na hora da votação, para garantir o resultado favorável, aliados de Temer lotaram o plenário da comissão.

Um dos principais defensores do peemedebista, o deputado Carlos Marun (PMDB-MS), só chegou à CCJC para encaminhar o voto e disse calorosamente que Temer é inocente e a denúncia inepta. O parlamentar atacou o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, autor das denúncias contra Temer, e pediu apoio para rejeitar a denúncia.

Ao seu lado, Beto Mansur (PRB-SP) também reforçou a defesa de Temer. Segundo ele, “não se troca presidente da República como se troca de técnico de futebol”, “ignorando” o golpe dado há pouco mais de um ano contra a presidente Dilma Rousseff.

Investigação, sim! 

Já a líder do PCdoB na Câmara, deputada Alice Portugal (BA), repudiou o resultado da votação. Apesar de lembrar que a CCJ tem um ambiente controlado pelo governo, a parlamentar lembrou que há provas suficientes para que o colegiado acatasse a denúncia.

“Não devemos investigar? Não há provas? Há conteúdo comprobatório farto, mostrando que Temer e seus comparsas são partícipes disso tudo. São delações, filmes, malas, gravações. Motivos não nos faltam para acatar esta denúncia. Esperamos que no Plenário o resultado se mostre diferente”, disse.

No encaminhamento de voto da legenda, a presidente nacional do PCdoB, deputada Luciana Santos (PE), fez um balanço dos desmontes patrocinados por Temer desde o golpe. Segundo ela, “é inacreditável e trágico que um ano após o afastamento de uma presidente eleita, afastada por uma pedalada fiscal, a gente veja Temer patrocinando o desmonte do Estado brasileiro, e beneficiando setores abastados para se livrar das denúncias”.


O novo líder do PSB, deputado Júlio Delgado (MG), mostrando o organograma feito pela Polícia Federal sobre a atuação de Michel Temer no comando do “quadrilhão” do PMDB, reiterou a presença de provas na denúncia.

O documento mostra que se reportariam ao presidente deputados e ex-deputados que atuaram no Planalto — como Geddel Vieira Lima (preso após a apreensão de R$ 51 milhões em um apartamento atribuído a ele), Henrique Alves (preso em junho) e Eliseu Padilha, atual ministro-chefe da Casa Civil, acusado de receber R$ 10 milhões da Odebrecht. Também estão lá aliados históricos, como Moreira Franco, ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, e seu amigo e conselheiro José Yunes, empresário. Além do ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures, que ficou conhecido como “deputado da mala” após ser filmado correndo com a bagagem contendo R$ 500 mil em propinas da JBS.

“Temos aqui a orcrim [organização criminosa] do PMDB. E não foi qualquer um que montou isso aqui. Foi a PF que montou esse organograma, que mostra Temer no centro, como o sol, e a seu lado, Cunha e Funaro”, apontou Delgado, que indicou o voto “não” ao relatório de Bonifácio.

PCdoB, PSol, PT, PSB, Rede, Pode, PDT, PPS, PHS votaram pela continuidade da denúncia. Já PMDB, PP, PSD, PR, DEM, PRB, PTB, SD, PSC e Pros orientaram as bancadas a votar a favor de Temer; e o PSDB e o PV liberaram os deputados para votarem como quisessem.


fonte: vermelho.org

terça-feira, 17 de outubro de 2017

Diretora da Contee denuncia Escola Sem Partido na Semana Democom



A diretora da Plena da Contee Cristina Castro, representando a Confederação no Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), denunciou hoje (17) a censura impingida aos educadores pelo movimento Escola Sem Partido. A denúncia foi feita durante o lançamento do relatório “Um ano da campanha Calar Jamais!”, sobre as violações à liberdade de expressão, durante a atividade “Comunicação e democracia — Violações à liberdade de expressão e a importância das mídias alternativas”, no congresso preparatório do Fórum Social Mundial (FSM), na Universidade Federal da Bahia (UFBA), em Salvador. O lançamento faz parte da Semana Nacional pela Democratização da Comunicação 2017, promovida pelo FNDC, ao qual a Contee é filiada.
“A Contee compõe a coordenação executiva do FNDC e, assim como a luta pela comunicação como fator estratégico, temos a educação”, destacou Cristina. “Por isso, abordei os prejuízos e ataques à educação, com destaque para o projeto Escola Sem Partido e as tentativas de censurar conteúdos e projetos educacionais”, relatou. A diretora da Contee aproveitou também para apresentar a Campanha Nacional contra da Desprofissionalização do Professor, cujo slogan é “Apagar o professor é apagar o futuro”, sendo a censura e a mordaça uma das formas de apagamento que precisam ser combatidas. Para a Contee, que luta contra as tentativas de Lei da Mordaça que ameaçam os educadores, a defesa da democracia e da liberdade de expressão é fundamental tanto nas salas de aula quanto nos meios de comunicação.
fonte: contee.org

quarta-feira, 11 de outubro de 2017

Chefe da área de combate ao trabalho escravo é exonerado após informar cortes na pasta



O governo exonerou nesta terça (10) o chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae), André Esposito Roston (à esq.). A razão da dispensa seriam declarações dadas pelo funcionário sobre o drástico corte de verbas no setor.
Em agosto, em audiência na Câmara dos Deputados, Roston relatou que R$ 1,776 milhão da dotação para a fiscalização do trabalho escravo já estava comprometida, de um total de R$ 1,783 milhão. Logo, restaria para a pasta R$ 6.630, sendo que uma única ação do grupo móvel no trabalho de fiscalizar e resgatar trabalhadores em condições análogas à escravidão custa, em média, entre R$ 60 e R$ 70 mil.
Esta não é a primeira investida do governo para intimidar investigações sobre a exploração do trabalho. Em 2016, por ordem direta do ministro Ronaldo Nogueira (na foto, à dir.), foi proibida a divulgação da “Lista suja do trabalho escravo”. 
Segundo levantamento realizado pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), a partir do Observatório Digital do Trabalho Escravo, os números de resgate de trabalhadores em condições ilegais despencaram, em um ano, de 885 para 73. A abrupta redução dos números expressa não a melhoria de cenário, mas o viés político do governo. 
“Esta situação expõe o perverso compromisso de autoridades do Executivo Federal com os setores mais cruéis da sociedade no que diz respeito à exploração do trabalho”, diz documento do Inesc. 
Diversas entidades civis publicaram já nesta terça um documento de protesto à exoneração de André Roston. Confira abaixo a nota de repúdio na íntegra: 
Entidades repudiam exoneração de chefe da fiscalização de combate ao trabalho escravo do governo Temer
Nós, membros e representantes de entidades da sociedade civil, do setor empresarial e de instituições públicas comprometidas com o combate ao trabalho escravo, manifestamos nossa indignação e repúdio com a exoneração do chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae), André Esposito Roston, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2017.
Segundo informações veiculadas pelos jornais Folha de S. Paulo e O Globo, além de ter desagradado o Governo Federal ao informar a falta de recursos para o combate ao trabalho escravo em audiência pública realizada no Senado Federal, André Roston foi dispensado justamente durante a negociação de votos na Câmara dos Deputados para barrar a nova denúncia contra o Presidente da República Michel Temer.
No atual cenário de instabilidade política e de retrocessos sociais, o Governo ignora a diretriz de permanente avanço no combate ao trabalho escravo imposta pela sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos (que recentemente condenou o Brasil em um caso de trabalho escravo) e arruína uma política pública até então assumida como prioritária pelo Estado brasileiro.
A fiscalização é a base do sistema de combate a esse crime. E, sem uma fiscalização confiável não há como produzir informação para subsidiar as ações da sociedade civil e do setor empresarial.
Testemunhas do trabalho sério, engajado e transparente realizado pela coordenação do combate ao trabalho escravo, estamos convictos de que a exoneração compromete a erradicação dessa violação aos direitos humanos e revela a inexistência de vontade política e o descompromisso do atual Governo com o enfrentamento do problema.
Brasil, 10 de Outubro de 2017
Assinam:
Coordenação Geral da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo
Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério Público do Trabalho
Comissão Pastoral da Terra
Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais
Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social
Instituto Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo
ONG Repórter Brasil
fonte: portalctb.org

ENTIDADES DE TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO PÚBLICA SUPERIOR SE REÚNEM NA UERJ E AGENDAM MOBILIZAÇÃO



Representantes das entidades ligadas às categorias das universidades públicas fluminenses estiveram em reunião promovida na UERJ com o objetivo de discutir ações em conjunto em defesa da educação no Rio de Janeiro. Organizada pela Fasubra, com o apoio do Sintuperj, o encontro possibilitou o compartilhamento de informações das entidades e o acerto dos ponteiros para o agendamento de uma grande mobilização.
Após uma breve rodada de análise de conjuntura, os representantes das entidades traçaram a organização de algumas ações para mobilizar as categorias de suas comunidades universitárias (técnico-administrativos, docentes e estudantes) para a luta em defesa da educação. Sensíveis à situação de precarização da Uerj, imposta pelo Governo do Estado, os representantes deliberaram pela realização de um ato no próximo dia 19/10, com concentração a partir das 14 horas na Concha Acústica do campus Maracanã da Universidade, com convite para os  de servidores da educação do  serviço público das três esferas (federal, estadual e municipais),estudantes secundaristas, movimentos sociais, sindicatos ligados a educação,institutos técnicos, centrais sindicais e parlamentares.
Como preparação para esta atividade e servindo também para apresentação às demais categorias e entidades de representação, haverá uma reunião de mobilização no dia 16/10, na sede do Andes-SN (Avenida Rio Branco, número 277, Centro da cidade) às 17h. Dentro dessa proposta, há a possibilidade de que esta mobilização seja transformada em uma Frente Nacional em Defesa da Educação Pública, tendo como eixos centrais as lutas contra as reformas e o corte de verbas para a educação, além das campanhas “Fora Temer” e “Fora Pezão”, e a preparação rumo à greve geral.
Estiveram presentes na reunião, que foi realizada no auditório 11 da Uerj, Regina Souza, Jorge Luis Mattos de Lemos (Gaúcho) Coordenadores Gerais do Sintuperj,(Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Públicas Estaduais no Rio de Janeiro),Ivanilda Reis, representando a Fasubra (Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras); Juliana Fiúza, pelo Andes-SN (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior); Pedro Rosa, em nome do Sintuff (Sindicato dos Trabalhadores em Educação da UFF); Luiz Carlos, representando o Sintur (Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro); Francisco de Assis Santos, pelo Sintufrj (Sindicato dos Trabalhadores em Educação da UFRJ); Leolo Lopes, em nome da UEE (União Estadual dos Estudantes); e Gabriel Tolstoy, pelo Comando de Greve dos servidores técnico-administrativos da UERJ. A coordenadora do Sintuperj comentou sobre a agenda:
“Esse ato será seguido de uma plenária que também será organizada pela Fasubra nos dias 20 21 e 22 de Outubro em local ainda a ser definido.  A chamada oficial para o ato está sendo construída ,é muito importante nossa participação também na construção do ato no dia 16.” – afirmou Regina Souza, Coordenadora Geral do SINTUPERJ.

PRIVATIZAR O SISTEMA DE SANEAMENTO BÁSICO É IR NA CONTRAMÃO DA TENDÊNCIA MUNDIAL



Trabalhadores e trabalhadoras do Sistema de Água, Esgoto e Meio Ambiente têm travado uma batalha contra a privatização do setor em diversos estados. São Paulo e Rio de Janeiro são exemplos dessa luta. No Rio de Janeiro, o Sindicato dos Trabalhadores em Saneamento Básico e Meio Ambiente do Rio de Janeiro (Sintsama-RJ), que representa 5 mil trabalhadores e trabalhadoras do sistema, tem promovido diversas ações (judiciais e de mobilização) contra a entrega da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) à iniciativa privada.
Em defesa da Cedae
O próximo ato está marcado para o dia 23 de outubro, às 10h30, em frente ao prédio do Tribunal Regional do Trabalho (TRT). “Vamos ao TRT defender nossa empresa contra os privatistas”, afirmou Humberto Lemos, presidente do Sintsama-RJ e secretário de Assuntos Socioeconômicos da CTB. A última foi uma greve de 24 horas no sistema no dia 3 de outubro, que culminou com uma grande manifestação que tomou as ruas da cidade em defesa de uma empresa pública e de qualidade.
Lemos avisa que a categoria está alerta e intensificará a resistência contra o processo de privatização do sistema. “Não deixaremos que levem nossa empresa e isso serve também para as outras estatais”, diz Lemos. O Sindicato inclusive já moveu diversas ações judiciais questionando a iniciativa de entrega da empresa à iniciativa privada. “Já entramos com uma ação popular para questionar o valor arbitrado para Cedae; e outra também no STF solicitando uma perícia técnica. No entanto, até hoje não apresentaram nem uma estimativa. E agora que querem contratar a FGV sem licitação. Não podemos aceitar”, frisou o presidente do sindicato.
O dirigente também chama atenção para o fato de que a privatização das estatais estratégicas para o país prejudica sobretudo os mais pobres. “É um crime de lesa pátria. Nenhuma nação se desenvolve abrindo mão da soberania da sua riqueza e de suas estatais. As consequências das privatizações para o povo são o aumento de tarifas e precarização na prestação dos serviços à população”, avaliou Lemos.