Páginas

quinta-feira, 28 de setembro de 2017

STF decide que padres e pastores poderão dar aula de ensino religioso em escolas

Quatro ministros votaram a contra e cinco a favor do ensino confessional; Ministra Cármen Lúcia deu voto de desempate

Ministros do STF decidiram, por 6 a 5, que padres e demais representantes religiosos poderão dar aula e professar fé na sala de aula - Créditos: Agência Brasil
A votação que decide se o ensino religioso aplicado nas escolas públicas deve ser confessional, ou seja, ministrado por representantes da religião, ocorreu nesta quarta feira.
Os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram, por seis votos a cinco, que representantes religiosos poderão dar aula e professar fé nas salas de aula. Assim, padres, pastores, rabinos ou ateus poderão ministrar aulas, desde que sejam aprovados em concurso público.
Entre os ministros que votaram contra a medida estão Celso de Mello e Marco Aurélio. Para eles, o ensino religioso deve ser neutro e conter informações de várias crenças. Eles defendem ainda que o ensino confessional pode permitir que grupos religiosos imponham crenças específicas às pessoas.
Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux também votaram contra a medida, com base no princípio de Estado laico.
Os que votaram a favor foram Edson Fachin, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes e a presidenta Cármen Lúcia, que deu o voto de desempate.
A defesa dos que votaram a favor é de que o ensino religioso é facultativo, o que não configura desrespeito à outras crenças e que, por não poder ser considerado como ciência, somente religiosos teriam propriedade para lecionar a disciplina.

Jornal da CTB destaca vitória dos Servidores Públicos e campanha salarial dos Correios

A edição digital do Jornal da CTB desta quinta-feira (28) relata importante vitória dos servidores públicos na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, que aprovou projeto de lei que regulamenta a negociação coletiva para a categoria.
O jornal de hoje também ampla denúncia do projeto entreguista liderado por Michel Temer, com destaque para a privatização da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), um duro golpe contra a soberania nacional. Também é destacado nesta edição a campanha salarial dos trabalhadores e trabalhadoras dos Correios de São Paulo, Rio de Janeiro, Tocantins e Maranhão.

Na coluna Um Toque de Classe o assessor político da CTB, Umberto Martins, alerta sobre o avanço da desigualdade e aas consequência do golpe de 2016.

Clique baixe seu exemplar.

fonte: portalctb.org

segunda-feira, 25 de setembro de 2017

Nova lei trabalhista não exime empresas de responsabilidade, diz juiz Souto Maior

Empresas já estão usando as novas regras trabalhistas para precarizar a situação dos trabalhadores. Com a nova lei de terceirização e as mudanças na legislação, companhias consideram que não precisam garantir os direitos dos empregados. O exemplo mais recente é o da rede de lojas Riachuelo. A empresa é acusada pelo Ministério Público do Trabalho de deturpar a terceirização e, por esse motivo, responde a uma ação civil pública.
A ação foi ajuizada com base em um caso ocorrido no Rio Grande do Norte, onde o Ministério Público denunciou que a empresa varejista terceiriza seus serviços têxteis por meio da contratação de 50 pequenas confecções situadas em 12 municípios no interior potiguar.
De acordo com o Ministério Público, em nota, os funcionários são contratados com menor remuneração, menos direitos trabalhistas e condições mais precárias de trabalho do que os empregados que trabalham diretamente para a Riachuelo.
O juiz do Trabalho de Jundiaí, em São Paulo, Jorge Luiz Souto Maior lembra que as novas regras trabalhistas não eximem as empresas da responsabilidade social. “Do ponto de vista do Direito do Trabalho, que está previsto constitucionalmente, a responsabilidade social do capital e da propriedade não pode ser excluída por meio de mecanismos que tentam afastar, distanciar o capital do trabalho. Essa produção em rede é só uma aparência, no fundo quem explora o trabalho não é a pequena, aquela lá ao final”, explica.
Por isso, os trabalhadores que tiveram seus direitos negados podem entrar com ação de reparação contra a empresa responsável pela atividade. Souto Maior explica que há uma tentativa de eliminar a responsabilidade de quem detém os meios de produção e transferem a produção para empresas subcapitalizadas:
“É nesse sentido que essas ações vislumbram, essa perspectiva da subordinação em rede e estabelecer a responsabilidade de quem efetivamente detém o capital pelo qual ele ela explora essas empresas. Na verdade, a grande empresa está explorando não só os trabalhadores, mas também as subsidiárias do processo de produção”, afirma.Na ação, o MPT pede indenização de R$ 37,7 milhões por danos morais coletivos argumentando que as facções funcionam como “verdadeiras unidades de produção em estabelecimentos de terceiros”. Esse valor corresponde a parte do lucro com as facções, que, em 2016, foi de R$ 317,6 milhões. Segundo o Ministério, centenas de ações individuais já foram propostas por empregados demitidos, cobrando parcelas rescisórias não foram pagas e, inclusive, alegando a responsabilidade da Guararapes pelo pagamento dessas verbas.
Em resposta à reportagem, a empresa Guararapes, dona da marca Riachuelo, disse que “as empresas terceirizadas se comprometem a cumprir algumas obrigações, inclusive a respeitar integralmente a legislação trabalhista". A companhia de varejo disse também que realiza fiscalizações periódicas nas confecções menores e criticou o Ministério Público por não acionar "as demais empresas participantes do Pró-Sertão, que também mantêm contratos com as oficinas de costura, tais como Hering, Toli e RM Nor".
Fonte: Brasil de Fato

"A Eletrobras é sustentável e tem papel fundamental para o País

Privatizar a Eletrobras é destruir um sistema viável e benéfico à sociedade, alerta o ex-ministro Nelson Hübner
Hubner

Ao privatizar a Eletrobras, o governo atual destrói o modelo estabelecido pela administração Lula, que transfere o risco para os investidores e proporciona melhores preços de energia à sociedade, analisa o ex-ministro de Minas e Energia e ex-diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica Nelson Hübner.
Dirigida pela visão do mercado de capitais combinada ao afã de fazer caixa, a equipe de Temer detona uma estrutura viável que, só na Usina Santo Antônio, em Rondônia, poupou a sociedade de pagar 26,5 bilhões de reais através da tarifa de energia.
Assim, a aliança tucano-peemedebista restaura a política de FHC que afastou as estatais dos leilões de ampliação de oferta e transmissão e preparou a Eletrobras para a privatização, explica Hübner, integrante dos conselhos de administração da Cemig e da Light, na entrevista a seguir.
CartaCapital: O governo alega que a Eletrobras não é sustentável, para justificar a sua privatização.
Nelson Hübner: Ao contrário, a Eletrobras é absolutamente sustentável e tem um papel fundamental para o País, sobretudo de equilíbrio de um mercado oligopolizado. Sem a presença da estatal, uns poucos grupos econômicos imporiam custos extraordinários à sociedade. Isso eu pude ver pessoalmente, quando, na condição de ministro interino de Minas Energia, promovi os leilões de Santo Antônio e Jirau e, como diretor-geral da Aneel, coordenei o leilão de Belo Monte e os leilões de transmissão.
Não tenho dúvida nenhuma, hoje, em afirmar que, sem a Eletrobras, através das suas empresas, mesmo participando minoritariamente, como sempre participou, em consórcio com companhias privadas, nesses leilões, o custo da energia para o País teria sido muito maior.
CC: Como é isso na prática?
NH: A determinação do preço de geração de novas usinas no Brasil é feita através de leilões regulados. Vêm de 1997-1998, quando se intensificou a onda liberal no País e no resto do mundo, transformando os modelos de regulação do sistema elétrico no sentido de deixar que o mercado respondesse por tudo.
A mudança no modelo brasileiro retirou funções do Estado e do governo, a partir, principalmente, de 1997, com a implantação de todo arcabouço regulatório difundido a partir dos modelos liberais britânico e americano com Margareth Thatcher e Ronald Reagan, que defendem o Estado mínimo.
O único item desse período que funcionou e foi mantido nas mudanças no setor implementadas no governo Lula, em 2004, por meio da Lei nº 10.848, foi a licitação para as linhas de transmissão. O governo delega a realização dos leilões à Aneel, que define a Receita Anual Permitida (RAP), valor máximo a ser pago anualmente para a empresa que construir e operar a linha de transmissão durante 30 anos.

Na geração, vencia o leilão aquela que pagasse o maior valor pelo Uso do Bem Público (UBP). Isso foi modificado pela lei mencionada: a empresa que oferecia o menor valor pela energia a ser entregue ao mercado regulado (mercado da grande massa dos consumidores brasileiros ligados pelas empresas de distribuição) era a vencedora do leilão. Os leilões de transmissão e geração evidenciam de modo muito claro a importância da Eletrobras nesse processo.  
CC: Como essa importância da Eletrobras ficou clara?
NH: No governo FHC, todas as empresas da Eletrobras foram incluídas no Plano Nacional de Desestatização (PND) e não podiam participar de nenhum leilão, nem de expansão de energia nem de linha de transmissão. Participavam só agentes privados, à exceção de duas estatais estaduais, a Copel e a Cemig, que atuavam eventualmente.
O resultado foi que, de 1998 até 2002, quase não havia deságio, que é o desconto no preço-teto que a Aneel publica. Em 2003, um dos primeiros atos do governo Lula foi manter as empresas da Eletrobras como estatais, retirando-as do PND. Elas foram liberadas para participar dos leilões, mas só minoritariamente, ou seja, através de consórcios privados.
Seguiram a orientação e daí em diante os deságios sempre superaram 30%. Várias vezes o Ministério de Minas e Energia discutia com a Aneel a possibilidade de redução dos preços, pois não parecia lógico, num país com economia estabilizada e inflação baixa, uma empresa oferecer 50% de desconto para possuir, implantar e operar uma linha de transmissão.
Os preços-teto foram reduzidos, mas, ainda assim, os enormes deságios continuaram a acontecer nos leilões. Ali ficou absolutamente claro, para mim, que a Eletrobras foi fundamental à expansão de geração e de linhas de transmissão e desempenhou um papel decisivo de equilíbrio do mercado e de garantia de suprimento.
CC: Poderia exemplificar?
NH: Depois das mudanças do modelo, no primeiro leilão de uma grande usina, no primeiro mandato de Lula, quando divulgamos o preço-teto do leilão de Santo Antônio, todas as empresas privadas, em especial as grandes construtoras interessadas na implantação da obra, como a Odebrecht, a Camargo Corrêa e a Andrade Gutierrez, esbravejaram.
Queriam que aumentássemos os valores que eram, se não me engano, de 121 reais o megawatt-hora, nessa faixa, porque, segundo elas, era inviável construir e operar a usina com esse valor. Falavam em 160 reais o megawatt-hora, mas miravam mesmo em 140 reais. Em Santo Antônio, e também em Jirau, se tivessem prevalecido esses argumentos, o governo teria comprado a energia por 140 reais o megawatt-hora, praticamente o dobro do valor efetivamente pago, entre 71 e 78 reais.
A competição que resultou nessa expressiva redução dos recursos desembolsados pelo poder público só foi possível porque sempre liberamos as empresas do grupo Eletrobras para se associarem minoritariamente aos grupos privados. Furnas já estava associada a um grupo e Chesf e Eletronorte, a outro. Caso contrário, não haveria leilão e seria imposto o preço máximo. Veja o caso de Santo Antônio. A usina tem 2.328 megawatts de garantia firme, ou seja, o que ela pode contratar. Se tivesse prevalecido o interesse dos grupos, o preço seria então de 140 reais o megawatt-hora.
No leilão, saiu a 78 reais o megawatt-hora, portanto, uma diferença de 62 reais, que significa, por ano, 885 milhões de reais. Como Santo Antônio tem contrato de 30 anos, a diferença representa então 26,5 bilhões de reais que a sociedade brasileira deixou de pagar através da tarifa de energia. 
CC: Vários críticos relacionam as concessões feitas sob a Medida Provisória 579, de 2012, sobre contratos de concessões de geração, transmissão e distribuição, à suposta entrega de energia subsidiada.
NH: Isso é papo furado de quem está a fim de privatizar e quer encontrar uma justificativa. Sem essa Medida Provisória, todas as usinas antigas da Eletrobras, e de todas as outras empresas com ativos depreciados, que em 1998, no governo FHC, ganharam a extensão dos contratos de concessão até 2015, voltariam para as mãos da União, sua legítima dona, pois a população pagou pela energia gerada e amortizou os investimentos e permitiu o ganho financeiro dos proprietários das usinas durante o período de concessão.
A legislação existente não previa nenhuma possibilidade de prorrogação dessas concessões. Elas retornariam para a União para serem licitadas. Ou seja, a Eletrobras perderia todas essas concessões. A partir da Lei nº 10.848, a licitação para contratação de energia passou a ser pelo critério de menor preço para prestação do serviço, conforme explicado. Era a regra.
Gráfico 1
O que a MP 579 fez foi dar uma alternativa: quem quisesse continuar operando as usinas e ganhar mais 30 anos de concessão deveria aceitar as condições da Lei. Quem não quisesse, continuava com as usinas até o fim da concessão, quando retornariam para a União para serem licitadas.
A Eletrobras deveria, portanto, ter se preparado. A MP estabeleceu um modelo que é muito usual em países com muita geração hidrelétrica em suas matrizes. Algumas pessoas adoram colocar a culpa no PT, que teria pretendido definir artificialmente o preço e até o próprio mercado, mas isso é conversa de quem não entende ou tem outros objetivos que não o bem público.
gráfico 2
O preço da energia de uma usina hidrelétrica nova é basicamente o pagamento dos custos de implantação, ou seja, a parte cara é construí-la e colocá-la para operar. Uma vez edificada e amortizado o investimento, o custo de manutenção e operação é baixíssimo.
O valor da tarifa de Itaipu, por exemplo, é o serviço da dívida. A partir de 2023, quando termina o pagamento da dívida, o custo da energia dessa hidrelétrica será muito próximo de 10 reais o megawatt-hora. Resta saber se vão deixar o mercado ditar o preço da energia de Itaipu. Se isso acontecer, o lucro da empresa será estrondoso. Os paraguaios ficarão muito felizes.
O combustível da usina hídrica é água, um bem público de custo zero. O gerador paga uma parcela de sua receita pelo uso da água. Por isso, as hidrelétricas, e ainda as solares e as eólicas, não são sensíveis a preço. Em todos os mercados em que tentaram colocar essas fontes competindo com fontes térmicas os resultados foram desastrosos.
CC: Como funcionava antes da desestatização de FHC?

Contee, Proifes e CNTE apresentam realidade brasileira e plano de trabalho contra mercantilização da educação

A delegação brasileira, formada por representantes da Contee, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e da Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituição Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (Proifes-Federação), foi a que encerrou a apresentação das realidades dos países durante o encontro “Resposta global frente à privatização e comércio educativo”. A atividade, promovida pela Internacional da Educação para a América Latina (Ieal), terminou ontem (22) na Costa Rica e, durante três dias de debate, discutiu sobre o aparecimento cada vez mais intenso de novas estratégias de lucro privado com a educação pública e a necessidade de combatê-los. E um dos instrumentos é a campanha internacional “Educar, não lucrar”, cujo objetivo é combater as várias formas de privatização da educação.
Representando a Contee, a coordenadora da Secretaria de Assuntos Educacionais da Confederação, Adércia Bezerra Hostin dos Santos, apresentou dados sobre o crescimento do ensino superior privado no Brasil. Segundo ela, de 2005 a 2015, a taxa de matrículas no setor saiu de 3,2 milhões para 4,8 milhões, sendo que o faturamento, em 2016, chegou a R$ 59,4 bilhões. Dos principais grupos mercantis entre as IES privadas, o grupo Kroton, maior do mundo, detém sozinho, segundo dados de 2015, quase 1 milhão de matrículas e receita líquida de R$ 5,2 milhões. Seu valor de mercado, estimado em R$ 5,8 bilhões, é mais do que o dobro do segundo gigante mundial na área de ensino, o grupo chinês New Oriental, que vale R$ 2,8 bilhões.
“E, agora, os novos movimentos do mercado apontam que os processos de concentração devem avançar sobre as universidades comunitárias e a expansão da oferta do ensino a distância”, alertou Adércia. De acordo com os dados apresentados pela diretora da Contee, as matrículas em EaD saltaram de 4,2% do total de matrículas em ensino superior em 2006 para para 17,4% em 2015. Hoje, de 1,4 milhão de matrículas, 1,3 milhão estão no ensino privado. Segundo a coordenadora da Secretaria de Assuntos Educacionais, o modelo de operação das principais IES mercantis na EaD revela economia de escala através de padronizações; gestão profissional com maior controle de custos; menor mensalidade a partir de redução de custos; políticas mais agressivas de comunicação e marketing; maior potencial para investimentos. Tudo isso aliado a pouquíssima — ou nenhuma — preocupação com a qualidade da formação.
“Fiz toda a contextualização desse debate sobre os processo de privatização nas várias esferas e dos alertas que a Contee foi dando ao longo desses mais de 25 anos de luta contra a mercantilização do ensino”, relatou Adércia. Para isso, a diretora apresentou às delegações internacionais toda a produção feita pela Confederação, na Revista Conteúdo, no Portal da Contee, na campanha “Educação não é mercadoria” etc. no sentido de combater a mercantilização e a financeirização no ensino no Brasil, luta que, para a entidade, não data de agora. “A Contee trata das questões de mercantilização desde sempre”, enfatizou.
Toda essa problemática encontra-se também combinada a outros fatores que afetam os trabalhadores em educação na atual conjuntura brasileira, como Adércia fez questão de salientar. “Um exemplo é a reforma trabalhista, que permite uma exacerbação da flexibilização das leis de trabalho e inúmeras perdas de direito. “A identidade do professor tem se diluído dentro de todas essas questões”, refletiu, ressaltando que a Contee lançará na próxima semana, durante o XIX Conselho Sindical (Consind), uma campanha nacional contra a desprofissionalização do magistério.
A conjuntura pós-golpe

sexta-feira, 15 de setembro de 2017

A crise da educação no Brasil não é uma crise, é projeto

Cortes deliberados em ciência, tecnologia e educação são parte do plano antinacional de inviabilização do futuro do Brasil
crise na educacao.jpg

A frase de Darcy Ribeiro que titula este artigo sintetiza o governo que nos assola desde o golpe do impeachment: a dita crise, criada de fora para dentro, é um projeto de desconstrução, com início, meio e fim, que percorre todos os vãos da vida nacional, mas se concentra na inviabilização do futuro do país, cortando de vez as possibilidades objetivas de retomada do desenvolvimento, pois todas elas dependem de ensino, pesquisa e tecnologia, o alvos mais frágeis.
Esse projeto tenta, como nenhum governo nacional ou estrangeiro jamais ousou, a destruição da Amazônia – doando ao desmatamento, à grilagem e à mineração predatória (alguém se lembra de ‘Serra pelada’?) uma área superior ao território da Dinamarca, enquanto abre nossas terras de fronteira à especulação internacional.
Com a privatização da Eletrobras — e aí está o ataque frontal à economia produtiva depois da destruição da engenharia brasileira –, teremos, por inevitável, o aumento do preço da energia, inviabilizando as indústrias intensivas em consumo de energia. O volume de crédito para empresas caiu e o juro subiu, apesar da queda da Celic.
Mediante os mais variados procedimentos, empreende a desmontagem de ativos estratégicos indispensáveis ao nosso desenvolvimento e à nossa soberania, como a Petrobras e o BNDES.
Como coroamento, interdita o único caminho que nos levaria para o futuro: o desenvolvimento da ciência e da tecnologia, e a universalização do ensino, como direito fundamental de todos.
Com o corte geral dos investimentos (a ‘PEC do teto de gastos’ ou ‘PEC do Fim do Mundo’) decreta a interdição, por 20 anos, dos investimentos públicos em áreas como infraestrutura, educação e saúde, além da já citada C&T.
Trata-se, portanto, de projeto, tão bem alinhavado, quanto diabólico e impatriótico: transformar a pobreza de hoje num destino irrecorrível, aumentar a desigualdade social com o desmantelamento da escola pública, gratuita e de boa qualidade.
O golpe certeiro foi anunciado (para quem quis ver), logo nos primeiros dias da nova ordem, com a destruição do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, transformado em um uma secretaria sob a chefia geral de um ministro sem qualificação, sem visão de conjunto, sem visão de Brasil.
A pá de cal viria com o criminoso corte dos recursos destinados às universidades públicas, à pesquisa, ao ensino e à inovação.
A comunidade científica e acadêmica assiste perplexa (demoradamente perplexa e sem resposta à altura do desafio) à deterioração crescente das condições mínimas necessárias para manter de pé o ensino de qualidade e a pesquisa, especialmente nas universidades públicas – e em nosso país a pesquisa é quase uma exclusividade das universidades públicas, acompanhadas de umas poucas instituições privadas de ensino, as quais, todavia, têm seus programas financiados pelo poder público, via CNPq, Finep, Capes e agências estaduais de fomento, como a Faperj e a Fapesp.

Professores, servidores, alunos e ex-alunos da UERJ protestam contra a falta de recursos

Não sem lógica, portanto, o orçamento das universidades federais teve um corte de R$ 3,4 bilhões. Os recursos para as bolsas do CNPq chegam ao fim do poço neste setembro, criando insegurança e pânico a milhares de pesquisadores.
Esse hediondo crime que se pratica contra o presente e principalmente contra o futuro de nossa gente e de nosso país, é o fruto óbvio da redução drástica do orçamento, tanto do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) como do Ministério da Educação (MEC).
No caso do MCTIC, seu orçamento para 2017 corresponde a cerca de 25% daquele que teve nos governos lulistas, que mesmo então ainda não era nem o desejável nem o necessário. Mas não é só.
O Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), principal fonte de apoio à infraestrutura física e laboratorial, teve seu orçamento inicial reduzido de cerca de R$ 3,5 bilhões para R$ 1,3 bilhão. Logo em seguida, uma nova redução para R$ 720 milhões, valor que não permite o pagamento dos projetos em execução e impede que instituições de fomento como o CNPq e a Finep apoiem novas pesquisas e projetos de inovação, fundamentais para o desenvolvimento de novas tecnologias pelas indústrias aqui instaladas.
Importantes e tradicionais instituições que integram o MCTIC, como o Observatório Nacional, o Centro Brasileiro de Pesquisas Científicas, o Instituto Nacional de Pesquisa da Amazônia, o Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas, o Laboratório Nacional de Computação Científica,  entre outros, podem encerrar suas atividades já no final deste mês. Todas as universidades federais estão em crise, e estaduais como a Uerj, não têm mais condições de funcionamento normal.
Todo este quadro leva a um profundo desânimo por parte dos pesquisadores, incentivando a migração para outros países, nos quais vislumbram caminhos de continuidade de seus projetos e suas pesquisas, depois de haverem tido suas formações custeadas pelo povo brasileiro.
Mas o pior está anunciado para 2018.
O projeto de Lei Orçamentária para 2018, enviado pelo Planalto ao Congresso Nacional reduz ainda mais os recursos do MCTIC, dos atuais e minguados R$ 15,6 bilhões (o menor da história) para R$ 11,3 bilhões. A proposta de Meirelles-Temer risca do mapa projetos estratégicos (são sempre eles os mais atingidos) como o Sirius (novo acelerador de partículas) e o Reator Multipropósito, destinado à pesquisa e à fabricação de radiofármacos.
Esses projetos, considerados prioritários pelos governos Lula-Dilma e pela comunidade científica, integravam o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A proposta para o FNDCT em 2018 é de R$ 390 milhões, cerca de metade do já catastrófico orçamento disponível para 2017.
No mundo da quarta revolução industrial, delineando a ‘era do conhecimento’, com profundos impactos sobre a forma de produção de bens e serviços e sobre a vida dos cidadãos e os destinos das nações, nós que chegamos à revolução industrial com cem anos de atraso, nos vemos apartados, por muito tempo, de qualquer sorte de desenvolvimento.
Este, se não detido, é o legado de um governo de natureza ilegítimo, sem mandato para o programa que está impondo ao pais. E nesses termos nos achamos na contramão do mundo: enquanto cortamos os recursos federais, a União Europeia, em crise, decide (exatamente para sair da crise) investir 3% de seu PIB em Ciência e Tecnologia, a China aumenta em 26% seus investimentos em pesquisa básica, e os EUA, a maior potência mundial também em C&T, vai investir 2,7% de seu PIB.
Sempre é bom citar a Coreia do Sul, nos anos 1950 um país de camponeses devastado por uma guerra fratricida, hoje um país desenvolvido, de quem importamos manufaturados de elevado teor tecnológico: de 2000 a 2014, o investimento sul-coreano em ciência e tecnologia saltou de 2,19% para 4,29%!
Enquanto isso, no Brasil de Temer et caterva, reduzimos os investimentos em ensino e pesquisa.
Não se trata de acaso, mas de política antinacional deliberadamente adotada.
Se nada mudar, estaremos, muito em breve, condenados a comprar a preço de ouro, e em condições de subserviência, o acesso àquela ciência e àquela tecnologia que os países que as detém se dispuserem a ceder, aquela ciência e aquela tecnologia cujo desenvolvimento nos está sendo negado pelo regime Meirelles-Temer.
Em muitos casos, porém, tais tecnologias nem sequer estarão disponíveis para compra, especialmente aquelas que apresentem potencial de acesso a clubes tecnológicos fechados para países não-membros. Pior. Os controles exercidos pelos países desenvolvidos sobre tecnologias de uso dual, incluindo as áreas nuclear e espacial, vêm sendo ampliados com propósitos que extrapolam questões de segurança e avançam claramente sobre a área comercial.
Ou seja, esses controles funcionam, em última análise, como mais uma barreira ao acesso dos países em desenvolvimento às tecnologias de que tanto necessitam.
O controle das tecnologias, claro está, é forma de dominação. Donde produzir sua própria tecnologia é o caminho a ser percorrido por quem deseja emancipar-se. É o caminho que nos foi fechado pelo governo ilegítimo, que assim atenta, também e conscientemente, contra nossa soberania.
Conhecimento científico e tecnologia estão no cerne dos processos por meio dos quais os povos são continuamente reordenados em arranjos hierárquicos. Desde sempre se sabe que o conhecimento comanda a hierarquização dos povos, motivo pelo qual se faz necessário assumir a evidência de que não há possibilidade de Estado soberano sem autonomia científica e tecnológica e, conclusivamente, não há possibilidade de inserção justa na sociedade internacional, na globalização como se diz agora, sem soberania.
Um governo conciliado com o interesse nacional teria à sua frente a árdua tarefa de, a um só tempo, promover o desenvolvimento científico e a aplicação tecnológica, e ensejar a mais rápida introdução das inovações ao processo produtivo.
Mesmo em circunstâncias normais tratar-se-ia de urgente corrida contra o tempo, corrida que desde a partida nos encontrou atrasados, atraso esse que se acentua em face do ritmo lento de nosso desenvolvimento científico-tecnológico.
É esse atraso que a dupla Meireles-Temer e seus comparsas de súcia estão, deliberadamente, aprofundando, ameaçando-nos com um ponto sem retorno.
Trata-se de projeto político que visa à destruição do presente e do futuro de nosso país, e só isso explica o ataque brutal à geração do conhecimento, mediante a destruição da universidade pública, da pesquisa e da ciência, e dos ensaios de inovação.
A crise é o governo que aí está.
* Roberto Amaral é jornalista e político, foi ministro de Ciência e Tecnologia de janeiro de 2003 a 2004, no Governo Lula, e presidente nacional do PSB até outubro de 2014.
fonte: redebrasilatual.com

Deputados avaliam impacto de nova denúncia contra Michel Temer

Deputados começaram nesta quinta-feira (14) a avaliar o impacto e as medidas que poderão ser adotadas em relação à nova denúncia contra Michel Temer. Ontem, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou Temer ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de organização criminosa e de obstrução de Justiça.
É a segunda denúncia de Janot contra Temer em decorrência de investigações na Operação Lava Jato. Em agosto, o Plenário da Câmara negou autorização ao STF para processar Temer por crime de corrupção passiva. Em acusação por crime comum, a Constituição prevê que o presidente da República só pode ser processado após autorização da Câmara.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse hoje que, neste momento, é preciso esperar o envio da denúncia. “Eu sou árbitro. Meu papel não é avaliar o mérito da denúncia, é respeitar a decisão da Procuradoria-Geral da República e do Supremo. Se a decisão do STF foi enviar a denúncia à Câmara, vou cumprir o regimento”, afirmou.
A nova denúncia de Janot será analisada pelo ministro Edson Fachin, responsável no STF pela Operação Lava Jato, como aconteceu no caso anterior. Quando o Supremo encaminhar a denúncia à Câmara, caberá a Maia enviar o caso à Comissão de Constituição e Justiça, para que analise e elabore parecer, e notificar o Palácio do Planalto.
Pedido de suspensão
Fachin decidiu que só encaminhará a denúncia depois da próxima quarta-feira (20). Nesse dia está previsto o julgamento de um pedido para suspensão de denúncias de Janot até que o Supremo analise a validade de informações decorrentes da delação premiada do empresário Joesley Batista e de pessoas ligadas ao grupo J&F, que controla o frigorífico JBS e outras empresas.
Foi uma gravação feita por Joesley em conversa com Temer que motivou a primeira denúncia de Janot. O empresário repassou o material ao obter um acordo de delação premiada – que previa imunidade plena. Esse acordo foi rescindido agora, em decorrência da descoberta de omissão de informações sobre crimes. Joesley e o executivo da JBS Ricardo Saud, que também se beneficiava do acordo, estão presos desde o último domingo (10).
O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) avaliou que esta segunda denúncia contra Temer é “extremamente forte” por também incluir informações de Lúcio Funaro, apontado como operador financeiro de um esquema envolvendo o PMDB na Câmara. “Funaro confessou ter aceito proposta de R$ 100 milhões para ocultar os crimes”, ressaltou.
De acordo com a nova denúncia, Temer e políticos do PMDB participaram de um suposto esquema de corrupção com objetivo de obter vantagens indevidas em órgãos da administração pública.
Janot sustenta ainda que Temer atuou para comprar o silêncio de Funaro – que, depois de supostas ameaças, resolveu f5azer um acordo de delação premiada. Os intermediários na tentativa de silenciar Funaro foram, segundo a denúncia, Joesley Batista e Ricardo Saud. Ambos agora são acusados pelos mesmos crimes de organização criminosa e de obstrução de Justiça.
Na denúncia, além de Temer, são citados os ex-deputados Eduardo Cunha, Henrique Eduardo Alves e o ex-ministro Geddel Vieira Lima. Os três estão presos, em decorrência de outras fases da Operação Lava Jato.
A denúncia cita ainda os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral) e o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, flagrado em São Paulo recebendo uma mala com R$ 500 mil após reunião com Saud.
fonte: portalctb.org

quinta-feira, 7 de setembro de 2017

A crise da educação no Brasil não é uma crise, é projeto

Cortes deliberados em ciência, tecnologia e educação são parte do plano antinacional de inviabilização do futuro do Brasil
crise na educacao.jpg
A frase de Darcy Ribeiro que titula este artigo sintetiza o governo que nos assola desde o golpe do impeachment: a dita crise, criada de fora para dentro, é um projeto de desconstrução, com início, meio e fim, que percorre todos os vãos da vida nacional, mas se concentra na inviabilização do futuro do país, cortando de vez as possibilidades objetivas de retomada do desenvolvimento, pois todas elas dependem de ensino, pesquisa e tecnologia, o alvos mais frágeis.
Esse projeto tenta, como nenhum governo nacional ou estrangeiro jamais ousou, a destruição da Amazônia – doando ao desmatamento, à grilagem e à mineração predatória (alguém se lembra de ‘Serra pelada’?) uma área superior ao território da Dinamarca, enquanto abre nossas terras de fronteira à especulação internacional.
Com a privatização da Eletrobras — e aí está o ataque frontal à economia produtiva depois da destruição da engenharia brasileira –, teremos, por inevitável, o aumento do preço da energia, inviabilizando as indústrias intensivas em consumo de energia. O volume de crédito para empresas caiu e o juro subiu, apesar da queda da Celic.
Mediante os mais variados procedimentos, empreende a desmontagem de ativos estratégicos indispensáveis ao nosso desenvolvimento e à nossa soberania, como a Petrobras e o BNDES.
Como coroamento, interdita o único caminho que nos levaria para o futuro: o desenvolvimento da ciência e da tecnologia, e a universalização do ensino, como direito fundamental de todos.
Com o corte geral dos investimentos (a ‘PEC do teto de gastos’ ou ‘PEC do Fim do Mundo’) decreta a interdição, por 20 anos, dos investimentos públicos em áreas como infraestrutura, educação e saúde, além da já citada C&T.
Trata-se, portanto, de projeto, tão bem alinhavado, quanto diabólico e impatriótico: transformar a pobreza de hoje num destino irrecorrível, aumentar a desigualdade social com o desmantelamento da escola pública, gratuita e de boa qualidade.
O golpe certeiro foi anunciado (para quem quis ver), logo nos primeiros dias da nova ordem, com a destruição do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, transformado em um uma secretaria sob a chefia geral de um ministro sem qualificação, sem visão de conjunto, sem visão de Brasil.
A pá de cal viria com o criminoso corte dos recursos destinados às universidades públicas, à pesquisa, ao ensino e à inovação.
A comunidade científica e acadêmica assiste perplexa (demoradamente perplexa e sem resposta à altura do desafio) à deterioração crescente das condições mínimas necessárias para manter de pé o ensino de qualidade e a pesquisa, especialmente nas universidades públicas – e em nosso país a pesquisa é quase uma exclusividade das universidades públicas, acompanhadas de umas poucas instituições privadas de ensino, as quais, todavia, têm seus programas financiados pelo poder público, via CNPq, Finep, Capes e agências estaduais de fomento, como a Faperj e a Fapesp.

Professores, servidores, alunos e ex-alunos da UERJ protestam contra a falta de recursos

Não sem lógica, portanto, o orçamento das universidades federais teve um corte de R$ 3,4 bilhões. Os recursos para as bolsas do CNPq chegam ao fim do poço neste setembro, criando insegurança e pânico a milhares de pesquisadores.
Esse hediondo crime que se pratica contra o presente e principalmente contra o futuro de nossa gente e de nosso país, é o fruto óbvio da redução drástica do orçamento, tanto do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) como do Ministério da Educação (MEC).

terça-feira, 5 de setembro de 2017

CTB RJ REÚNE DIRETORIA PLENA, DEBATE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E APROVA RESOLUÇÃO POLÍTICA

A diretoria plena da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – Rio de Janeiro, eleita no 4º Congresso da entidade, realizado na cidade de Mendes-RJ, se reuniu, ao longo da última sexta-feira (1), no auditório do Sindicato dos Empregados do Comércio (SEC-RJ) para debater a conjuntura e analisar os resultados do seu planejamento estratégico.
A reunião se iniciou com a leitura, por parte do Presidente da CTB RJ, Paulo Sérgio Farias, do documento-base da reunião e seguiu com uma mesa de conjuntura composta pelo deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) e pelo presidente do PCdoB RJ, João Batista Lemos. O deputado federal valorizou a atividade e disse que é fundamental para o mandato se manter ligado às pautas dos trabalhadores:
“O mandato só vale a pena se for para repercutir as lutas sociais. As lutas dos trabalhadores. Se a gente tiver um mandato descolado do que os trabalhadores estão acumulando, nosso mandato será irrisório. É fundamental o que a CTB está fazendo aqui, de articular sua direção nas lutas do povo e na resistência ao golpe. O golpe está em implementação: não é um ato, é um filme. Um filme do desmonte do estado brasileiro e, resistir a esse desmonte se faz com amplitude na resistência e com uma articulação permanente de mobilização da sociedade. Foi muito bom participar dessa atividade.”
O Presidente do PCdoB RJ defendeu que a questão política assuma um papel central e que o movimento sindical se amplie para os bairros e para unidade com trabalhadores e associações de moradores para unificar toda a classe para enfrentar os retrocessos e restaurar a democracia:
“A saída dos problemas dos trabalhadores como desemprego, trabalho terceirizado, precarização das relações de trabalho está na política, derrubando Temer através do Fora Temer e das Diretas Já. Não dá para colocar a questão econômica à frente da questão política. É preciso conquistar a democracia para construir um novo projeto nacional de desenvolvimento com democracia e valorização do trabalho. E, pra isso, o sindicalismo tem que se enraizar no local de trabalho. Penso que o sindicalismo, nesses governos Lula e Dilma, se acomodou. É preciso romper com isso. Precisamos estar enraizados em nossos locais de trabalho e, em certo sentido, ampliar para os bairros. Porque os dirigentes sindicais moram nos bairros, nas favelas, na periferia, então é possível estender essa luta e fazer parceria também com as organizações do movimento comunitário, com os estudantes, porque o problema de moradia, de mobilidade urbana, de saneamento e da água é um problema dos trabalhadores. Temos que ter essa visão para unificar toda a classe. Esse é o caminho para conseguir um sindicalismo forte onde consiga colocar a classe trabalhadora como protagonista das mudanças nesse País.”
O Presidente da CTB RJ, Paulo Sergio Farias, considerou a reunião muito positiva e defendeu a unidade da central e dos movimentos sociais para buscar o caminho do desenvolvimento, da democracia e do emprego para o Brasil.
 “Nossa avaliação dessa reunião é muito positiva. Tivemos um debate engrandecedor pela manhã e inauguramos uma fase importante nesse mandato, abordando a conjuntura política e, dessa abordagem, encontramos o caminho para enfrentar essa conjuntura. Temos grandes expectativas, com um grande envolvimento da diretoria no debate e na construção do mandato. Acreditamos que essa participação aqui hoje se traduza na efetividade das resoluções aprovadas. Nós apresentamos uma proposta de resolução com uma análise precisa sobre o quadro político nacional, internacional e principalmente do Rio de Janeiro. Nosso estado passa por um momento muito difícil. Temos centenas de trabalhadores dormindo embaixo das marquises, o que revela a gravidade da crise que estamos vivendo. Uma crise provocada por esse golpe. E que a gente tem, à luz das nossas formulações, que encontrar as formas para buscar a retomada do desenvolvimento e do emprego.”
O Vice-Presidente da CTB RJ, Igo Menezes, valorizou o debate e a postura da CTB de emitir um posicionamento que norteie a sua militância na luta política:
”A primeira reunião da diretoria plena da CTB começa com um debate sobre políticas públicas e conjuntura com um tom de resistência com o deputado Glauber Braga e com o Batista dando uma linha do que acontece no cenário nacional. Nossa proposta é a de, em toda reunião, dar um note, uma linha, para que a direção possa colocar na prática as políticas defendidas pela CTB”
O diretor da CTB e da FESEP, Federação dos Servidores Públicos Municipais do Estado do Rio de Janeiro, Marco Antônio Correa da Silva, o Marquinho, falou sobre como a crise tem afetado a categoria e da luta da federação:
”A Federação vem acompanhando vários sindicatos de servidores públicos municipais do estado do Rio de Janeiro, até porque tem crise em algumas cidades e estão tentando colocar a conta dessa crise nos servidores. Temos processos de greve em Nova Friburgo, Duque de Caxias, Resende e, agora vai se iniciar uma greve em Campos dos Goytacazes, onde os prefeitos tentam colocar a culpa da crise nos servidores. Não fazem o enxugamento das suas folhas e dos seus gastos e, em algumas cidades, os servidores convivem com 3 anos seu reajuste salarial e a federação está atenta e lutando para que os servidores não paguem essa crise.”
O dirigente da CTB, Rafael Amaral, valorizou a luta classista da central e o papel dela na defesa dos direitos dos trabalhadores:
“A CTB, apesar do pouco tempo de existência, vem, nos últimos anos travando a luta classista que me deixou apaixonado pela política. Estou na CTB há dois anos e a central vem fazendo uma luta diferenciada das outras centrais e isso se reflete no crescimento da central nos últimos anos. Hoje, temos a facilidade de chegar em qualquer sindicato e apresentar as lutas da CTB. Somos um conjunto de forças políticas que agregam no enfrentamento às políticas de Michel Temer para combater o desmonte dos direitos dos trabalhadores como a questão das terceirizações, da PEC dos Gastos e na Reforma Trabalhista.”
Na parte da tarde, o diretor Luís Serafim leu o relatório do Planejamento Estratégico e debateu o mesmo com a direção cetebista.
Leia, abaixo, a Resolução Política aprovada na Reunião.

Tweet CORTES 'Tesourômetro' se aproxima da marca de R$ 12 bi em perdas para a ciência

Painel eletrônico registra perdas de R$ 500 mil por hora em investimentos federais nas áreas de ciência, tecnologia e humanidades

tesourometro
O "tesourômetro", painel eletrônico que mostra, em tempo real, o impacto dos cortes de financiamento federal para as áreas da ciência, tecnologia e humanidades promovidos pelo governo Temer, se aproxima da marca dos R$ 12 bilhões. Os painéis colocados em Brasília, Rio de Janeiro e Belo Horizonte são iniciativas da campanha "Conhecimento Sem Cortes", que critica a redução dos investimentos federais e o sucateamento das universidades públicas e dos institutos de pesquisa no Brasil.
Em média, o tesourômetro registra perdas de R$ 500 mil por hora em investimentos federais desde 2015. Em 2017, os recursos são os mais baixos dos últimos 12 anos, segundo a campanha promovida por professores, estudantes e técnicos.
No Rio, o painel foi instalando no campus da Praia Vermelha da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Segundo a presidenta Associação dos Docentes da UFRJ (ADUFRJ), Tatiana Roque, os cortes colocam em risco a manutenção de pesquisas e experimentos até mesmo na área da saúde, e estudantes temem a perda de bolsas de iniciação científica. 
“Tanto os recursos para a universidade pública e os institutos de ciência e tecnologia quanto as verbas para pesquisa das agências de fomento vêm escasseando muito e ameaçando o desenvolvimento das pesquisas, a manutenção dos estudantes e as bolsas. Experimentos já em curso estão sendo interrompidos, laboratórios estão fechando”, explica Tatiana.
"É fundamental que a população perceba que isso é um bem do Brasil. É algo que contribui para o desenvolvimento, que contribui para o bem-estar, para a cura de doenças, para a melhoria da formação", afirmou Tatiana à repórter Viviane Nascimento, para o Seu Jornal, da TVT