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quinta-feira, 31 de agosto de 2017

Comissão de Orçamento permite a Temer rombo de R$ 318 bilhões até 2018

sessão mista
O Congresso Nacional viveu uma noite e início de madrugada com votações de temas polêmicos, discussões, gritos, livros voando sobre a cabeça dos deputados e senadores e até um protesto conjunto de oposicionistas, que subiram na mesa diretora para pedir direito de fala aos parlamentares de partidos que anunciaram obstrução. A confusão maior foi durante a sessão que teve como objetivo apreciar 18 vetos presidenciais, mas em pouco mais de 10 horas de trabalho foram votados oito.
Após o encerramento da sessão conjunta de Câmara e Senado pelo presidente do Congresso, Eunício Oliveira (PMDB-CE), com o argumento de falta de quórum entre os senadores, os integrantes da Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovaram alteração da meta fiscal – de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões em 2017 e de R$ 129 bilhões para outros R$ 159 bilhões no próximo ano.
O rombo que soma R$ 318 bilhões até o final do próximo ano deve ser votado pelo plenário ainda nesta quarta-feira (30), em nova sessão conjunta que tentará ainda continuar a votação dos vetos. A Câmara prevê também sessão com reforma política na pauta. É tido como certo que o tema seja mais uma vez empurrado para a próxima semana – apesar das declarações do presidente interino da Casa, André Fufuca (PP-MA), de que pretende colocá-la em votação.
Os vetos presidenciais tiveram apreciação incluída na pauta do Congresso diversas vezes e terminaram adiados. Agora, precisam ser votados com urgência para que haja continuidade dos trabalhos legislativos, uma vez que trancam a pauta. Oito vetos discutidos ontem foram destacados pelas bancadas para votação em separado no painel eletrônico.
LDO e cartão Reforma
O placar ficou da seguinte forma: um foi derrubado e sete, mantidos. Entres estes consta o veto parcial ao Projeto de Lei do Congresso Nacional 2/1016,  que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017 (LDO 2017).
Provocaram irritação entre os oposicionistas o veto a um dispositivo que previa auditoria da dívida pública com participação de entidades da sociedade civil e a um trecho relacionado a recursos que não poderiam ser contingenciados, na tentativa dos parlamentares de assegurar uma lista de despesas prioritárias do Orçamento de 2018. Para se ter ideia do caráter polêmico do tema, foram 105 os votos da oposição, contra 158 por parte da base aliada.
Também foi mantido veto ao Projeto de Lei de Conversão 2/2017, que criou o programa Cartão Reforma – para famílias de baixa renda. Foram vetados o artigo que estipulava a reserva de 20% dos recursos a famílias residentes em zona rural e o trecho que atribuía ao governo federal estabelecer os limites da parcela de recursos destinados à assistência técnica.
Outro veto parcial mantido foi referente a Projeto de Lei que reconheceu a profissão de designer de interiores e ambientes, em dois artigos que tratam da exigência de certificado de curso técnico e da formação acadêmica com diploma de nível superior.
Os parlamentares, entretanto, rejeitaram o veto que permitia às empresas contratantes de jovens aprendizes matriculá-los em cursos técnicos na área esportiva. O veto barrou a possibilidade de os estabelecimentos contratantes de aprendizes destinarem o equivalente a até 10% de sua cota de contratação desses jovens à formação técnico-profissional relacionada a práticas de atividades desportivas e à prestação de serviços relacionados à infraestrutura, como construção, ampliação, recuperação e manutenção de instalações esportivas.
Confusão até o final
A sessão foi tumultuada do início ao final, por conta da insistência do presidente do Congresso, Eunício Oliveira (PMDB-CE), em tentar reduzir o tempo de fala dos parlamentares.
O tempo esquentou quando Eunício cortou o microfone da deputada Erika Kokay (PT-DF), o que resultou em vaias, gritos e protestos. “Não vai ser com gritos que vocês vão me ganhar”, afirmou o presidente. “O regimento ampara o uso da palavra pelos parlamentares. Temos a ação política nesta Casa e a ação de obstrução dos partidos. A ação política não pode ser proibida por conta de ações de obstrução”, protestou a deputada Maria do Rosário Nunes (PT-RS).
Em novo momento tenso, quando cortou a fala de parlamentares do PDT, deputados oposicionistas que subiram à mesa diretora, onde são presididos os trabalhos, para protestar. Policiais da segurança legislativa fizeram um cordão ao redor de Eunício Oliveira, como se ele precisasse ser protegido dos colegas.
“Achamos lamentável isso. Está havendo uma ditadura da mesa contra o regimento aqui. É uma violência querer calar os parlamentares”, criticou Davison Magalhães (PCdoB-BA). A nova sessão conjunta do Congresso está programada para 13h.

Programa Greg News denuncia Kroton e ecoa campanha da Contee: Educação não é mercadoria!

O programa Greg News, do humorista Gregorio Duvivier, exibido na última sexta-feira (25) pelo canal por assinatura HBO Brasil, tem repercutido nas redes sociais um assunto que a Contee denuncia há anos: os processos de mercantilização, financeirização e oligopolização do ensino superior privado no Brasil. Mais especificamente, o programa trata de uma velha conhecida de quem lê as publicações do Portal da Confederação: a Kroton Educacional S/A, maior empresa de educação privada do mundo, com mais de 1 milhão matrículas em cursos superiores em todo o país, e cujo lucro líquido no segundo trimestre deste ano foi de R$ 645 milhões, um crescimento de 15% sobre o mesmo período do ano passado.
A empresa, aliás, só não cresceu ainda mais em 2017 porque o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) reprovou, no fim de junho, o ato de concentração referente à sua tentativa de comprar também a Estácio Participações S/A, segunda maior companhia do setor educacional. A decisão representou uma vitória importante para a Contee, que, no dia 24 de agosto do ano passado, havia protocolada um ofício junto ao Cade exigindo o indeferimento da fusão entre Kroton e Estácio. O documento, a exemplo do que a Confederação já havia ressaltado no caso Kroton-Anhanguera — cuja fusão, infelizmente, acabou se concretizando —, argumentou que os grupos empresariais em questão ‘‘jamais demonstraram qualquer preocupação com o cumprimento da função social da propriedade, que, para eles, só tem um único valor: o do lucro máximo e fácil’’.
É justamente o que aponta o programa de Duvivier, desmascarando, com os artifícios do humor, como a empresa se vale inclusive de dinheiro público, através do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), para maximizar seus ganhos. Em contrapartida, há uma tentativa de reduzir tudo o que possa representar custos, inclusive demitindo professores mestres e doutores e abusando da educação a distância para esse fim. Na verdade, como tanto o vídeo quanto todas as críticas e explanações da Contee feitas ao longo dos anos deixam claro, não existe qualquer preocupação com um projeto de desenvolvimento para o país ou compromisso com uma educação de qualidade. Para tentar ajudar a combater isso, o programa também criou o site www.denunciaadistancia.com.br — ironizando a prática de EaD da Kroton — para os estudantes beneficiários do Fies que tenham reclamações quanto à qualidade do ensino, a fim de seja feita uma denúncia conjunta ao Ministério da Educação.
“Quando uma empresa existe pelo lucro o aluno é só um cliente”, afirmou o humorista, ecoando o cerne da campanha nacional de grande repercussão lançada pela Confederação há uma década contra a financeirização da educação. “Humor é coisa séria ! Tudo o que a CONTEE tem denunciado sobre a Kroton é colocado de forma brilhante por Gregorio Duvivier. Vídeo imperdível”, comentou a coordenadora da Secretaria de Relações Internacionais da Contee, Maria Clotilde Lemos Petta, ao compartilhar um trecho do programa no Facebook. “EDUCAÇÃO NÃO É MERCADORIA.”
Assista: 


fonte: contee.org

terça-feira, 22 de agosto de 2017

CNTE faz análise sobre o PL 6.847/17, que visa regulamentar o exercício da profissão de Pedagogo

pedagogia
Nesta segunda-feira (21/8), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) divulgou análise sobre o PL 6.847/17, em tramitação na Câmara dos Deputados, que visa regulamentar o exercício da profissão de Pedagogo/a, criando os Conselhos Nacional e Regionais de Pedagogia.
Apesar do discurso de valorização dos profissionais da Pedagogia, a Confederação chama a atenção para as ações de mobilização contra esse Projeto de Lei que, na verdade, pretende impor prejuízos e limitações laborais a esse segmento da categoria dos profissionais da educação.
A CNTE assume o compromisso de esclarecer e mobilizar os pedagogos acerca do Projeto, para que atuem também perante os parlamentares a fim de derrotar mais essa ofensiva neoliberal sobre os trabalhadores em educação.

Um professor pode ser vendido como um produto qualquer?

Um anúncio da Anhanguera Educação, o segundo maior conglomerado universitário privado do país, causou polêmica após ser lançado na quinta-feira (17) na internet.
Na peça publicitária, o apresentador de TV e garoto propaganda Luciano Huck anuncia: “Torne-se um professor e aumente sua renda”, numa referência a comerciais convidando as pessoas a fazerem "bicos" para aumentar os rendimentos. Dessa forma ser professor seria nada mais do que um "bico".
A direção da instituição tirou a peça publicitária do ar e fez um pedido de desculpas. “Erramos. Nós, da Anhanguera, pedimos desculpas pela mensagem equivocada sobre a função e a importância dos professores. A campanha de marketing que causou mal-estar não representa o que nós, como instituição de ensino, acreditamos, e foi retirada do ar”, diz trecho do pedido.
O primeiro propósito dessa publicidade, segundo o coordenador-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), Gilson Reis, é “a tentativa de colocar o nome desse apresentador na disputa presidencial”.
De acordo com Reis, Huck é o candidato dos barões da educação. “Esses grupos cresceram muito com a popularidade do Fies (Financiamento Estudantil) e com o ProUni (Programa Universidade Para Todos) e agora querem a privatização de todo o ensino superior e médio”, acentua.
Para ele, a instituição “só tirou a propaganda enganosa do ar e pediu desculpas porque pegou muito mal. Escancarou o projeto privatista dos setores empresariais da educação no país, hoje com respaldo do Ministério da Educação (MEC)”.
Além disso, “a desvalorização escancarada do magistério queimou o filme, tanto da Anhanguera quanto de Huck”. Ficou muito evidente a tentativa de “supremacia do interesse privado em detrimento do público”.
Segundo o comunicado da Anhanguera a “intenção com o curso de Formação Pedagógica é incentivar que profissionais já formados possam ter também essa habilitação e contribuir para a resolução do déficit de professores que o Brasil enfrenta”.
Reis argumenta que não passa de uma falácia. Principalmente porque “a peça publicitária denuncia o caráter financista dos barões da educação, que só pensam em lucros, sem se importar com a qualidade do ensino”.
Ele ressalta ainda a entrada de grandes grupos estrangeiros no mercado brasileiro de educação. “Muitas empresas norte-americanas estão vindo para cá com o objetivo de transmitir as ideias liberais e tentar ganhar a juventude para esse projeto político”.
O professor sindicalista questiona esse tipo de anúncio porque “desvaloriza a atividade docente e mercantiliza totalmente a educação. Isso não interessa a ninguém que pensa a educação como área estratégica de desenvolvimento”, diz.
fonte: portalctb.org

terça-feira, 15 de agosto de 2017

Frente Brasil Popular se reúne na sede da CTB para elaborar plano de lutas

A Frente Brasil Popular (FBP) fez uma reunião nesta segunda-feira (14) na sede nacional da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), em São Paulo. A proposta é definir o calendário de lutas, visando fortalecer a resistência às reformas do governo ilegítimo de Michel Temer.
A CTB foi representada pelo diretor da Executiva Nacional Eduardo Navarro e pelo secretário de Políticas Sociais, Carlos Rogério Nunes. “É fundamental manter a chama da resistência firme e forte para barrarmos esse golpe que está liquidando com os direitos da classe trabalhadora”, diz Nunes.
Calendário de Lutas:
Jornada de Lutas da Juventude Brasileira - de 14 a 18 de agosto
A FBP se incorpora à jornada de Lutas da Juventude Brasileira que está a todo vapor em defesa da educação pública e gratuita, pelo Fora Temer e por Diretas Já. A quinta-feira (17) ficou como o dia central de mobilizações.
Dia Internacional de Solidariedade à Venezuela - 22 de agosto
Diante da ofensiva imperialista sobre a Venezuela e a tentativa de desestabilização política do país, após o processo de instalação da Assembleia Constituinte, legitimada por mais de 8 milhões de eleitores, torna-se urgente a solidariedade internacional. Os movimentos populares em diversos países do mundo estão convocando o dia 22 de agosto como Dia Internacional de Solidariedade à Venezuela. A FBP se soma a essa iniciativa e orienta a organização de atos de solidariedade, na embaixada e nos consulados da Venezuela, ou de denúncia em órgãos de representação oficial dos EUA. Na ausência dessas representações os atos poderão ser construídos em locais de concentração popular.
Jornada em Defesa da Soberania Nacional - 4 a7 de setembro
De acordo com o nosso calendário, aproveitaremos a Semana da Pátria para realizar uma Jornada em Defesa da Soberania Nacional. O governo golpista vem promovendo o desmonte dos pilares estratégicos de uma nação soberana, através de ataques aos recursos naturais, da entrega do controle do pré-sal para as multinacionais, da desestruturação e privatização de estatais que atuam em áreas estratégicas, como a Petrobrás, os bancos públicos, do setor elétrico, entre outras medidas antinacionais.
Calendário Geral
14 a 18 agosto - Jornada Nacional da Juventude em defesa da educação pública e gratuita
17 de agosto a 5 de setembro - Caravana da Esperança - Roteiro com o presidente Lula pelos nove estados do Nordeste, contra a retirada de Direitos. 
22 de agosto - Dia Internacional de Solidariedade à Venezuela
24 a 26 de agosto - 4º Congresso Nacional da CTB - Salvador
28 a 31 de agosto - Congresso da CUT - São Paulo
4 a 7 de setembro - Jornada Nacional em Defesa da Soberania: Realizar atividades em defesa da Petrobras, das estatais, e denúncia da ação do capital estrangeiro nas terras, recursos naturais, transnacionais, etc. 
13 de setembro – Ato em Curitiba contra a perseguição ao presidente Lula, durante o segundo depoimento de Lula à Moro.
3 de outubro – Aniversário da Petrobrás – Grande ato no Rio de Janeiro
16 a 18 de novembro – Encontro da Jornada pela Democracia e contra o neoliberalismo em Montevidéu.
8 a 10 de dezembro – 2ª Conferência Nacional da FBP
fonte: portalctb.org

Reforma Política abre brecha a lavagem e quer incluir polêmicas

 

A reforma política, aprovada pela Comissão Especial da Câmara e que tramita com urgência para que possa valer já nas eleições 2018, foi vista como uma manobra para manter o financiamento bilionário de campanhas políticas com o fundo "da Democracia" criado, como uma estratégia para manter os mesmos políticos no Congresso com o "distritão" e, inclusive, uma transição para a concentração de poder nos deputados e senadores com a mudança do sistema de governo no Brasil ao Parlamentarismo.
 
Agora, um trecho da proposta já aprovada em Comissão e que precisa ser aceita pela Câmara e Senado até o dia 7 de outubro parece ter passado sem os olhos do próprio relator, o deputado Vicente Cândido (PT-SP). É o que prevê a liberação de doações em dinheiro vivo no valor de até R$ 10 mil.
 
Sobre este trecho, técnicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ouvidos pela Folha de S. Paulo manifestaram preocupação por permitir uma brecha à lavagem de dinheiro, com os repasses em efetivo. Se a reforma política foi apresentada como uma urgência da população por melhorias no nosso sistema eleitoral e com medidas que acabem com a raiz da corrupção, o parágrafo mencionado não só vai na contramão, como estimularia ilícitos.
 
 
O limite hoje estabelecido para a liberação de aportes em dinheiro vivo é de R$ 1.064. "A  área da corte que fiscaliza prestações de contas nas eleições acredita que, se aprovado, o dispositivo abrirá uma avenida para o crime de lavagem de dinheiro", publicou o Painel. O deputado relator disse que o trecho foi incluído no relatório sem a sua autorização e que mudará a redação do texto para que seja mantida a regra estabelecida atualmente. 
 
Outra polêmica do texto é a intenção de tornar sigiloso o nome dos doadores de campanhas. Apenas a Justiça Eleitoral teria acesso aos nomes daqueles que repassam contribuições a candidatos. A medida não integra o texto aprovado na Comissão, mas é uma das propostas dos deputados incluí-la.

fonte: jornalggn.com

terça-feira, 8 de agosto de 2017

Doria é recebido com ovada em Salvador

O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB) foi até Salvador para receber o título de “cidadão soteropolitano”. Acompanhado por ACM Neto (DEM) e comitiva, o prefeito paulistano foi recebido por “ovada” pelos manifestantes reunidos na porta da Câmara Municipal, onde a homenagem seria feita.
Doria foi atingido na cabeça por um ovo, assim como ACM Neto. O prefeito de São Paulo precisou correr para dentro da Câmara para fugir de novos torpedos.
Depois do ocorrido, Doria deu entrevista e, como sempre, atacou Lula e o PT, e disse que os “manifestantes de esquerda” buscam a intolerância. Mandou todos para a Venezuela, lugar deles e não do pacífico país que é o Brasil. A violência e a intolerância, segundo ele, “é o caminho do Lula, do PT, das esquerdas que querem isso”, e que isso não o intimida.
Veja abaixo o vídeo do momento da ovada, enviado por Jackson da Viola, um trabalho Mídia Ninja

fonte: jornalggn.com

Sindicatos em alerta: Temer ataca a Previdência Social

O governo pretende aprovar a Reforma da Previdência ainda este ano. Na quinta-feira, 3, Michel Temer falou para os líderes da base na Câmara de Deputados colocarem o projeto em votação na primeira quinzena de setembro, para que siga para o Senado em tempo de ser votado em outubro. Durante a semana, os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Fazenda, Henrique Meirelles, confirmaram essa intenção. O sindicalismo se movimenta para barrar mais essa investida contra os trabalhadores.
Padilha distribui cargos e libera emendas para que a base volte a ter entre os 260 e 270 votos que tinha até 17 de maio, quando foram divulgadas as denúncias da JBS envolvendo Temer em corrupção. “Nós temos que conviver com a realidade e a realidade nos impôs uma suspensão temporária no processo da Reforma da Previdência. Agora, a decisão do governo, capitaneado pelo presidente Michel Temer, é de nós retomarmos a Reforma da Previdência para chegar no patamar do dia 17 de maio”.
Meirelles foi no mesmo diapasão. Para ele, até maio a reforma “tinha uma determinada perspectiva imediata de aprovação. São mais de 60 dias que nós vamos ter que retomar com muita energia para poder voltar às condições que nós tínhamos”. Na quarta-feira, 2, o governo conseguiu 263 votos para arquivar a denúncia contra Michel Temer. O placar é insuficiente para garantir a aprovação da reforma da Previdência, que precisa de maioria de 3/5 (308 votos), por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição.
“São decisões diferentes. Acreditamos sim na viabilidade de aprovação”, avaliou Meirelles, que defendeu o relatório a ser votado: “A princípio, o projeto como está no relatório do deputado relator é um projeto adequado. Não há muita margem para alterar isso”.
Problemas na base
As articulações que Temer tem feito para se manter no cargo e fugir do processo causam divisão em sua base. PMDB, PP, PR, PSD, PTB, PRB e outras legendas querem espaços do PSDB, que sustenta o governo mas encaminhou voto pela continuidade da investigação da Procuradoria Geral da República. O presidente da Câmara, e sucessor constitucional de Temer em caso de vacância da Presidência, Rodrigo Maia (DEM), disse que será necessário “muito esforço” para garantir a aprovação da Reforma da Previdência, que ele próprio defende.
Dois ex-presidentes da Casa, petistas e paulistas, Marco Maia e Arlindo Chinaglia, avaliam que Temer vai enfrentar permanente instabilidade com seus aliados, o que dificultará aprovação da Reforma Previdenciária e de outras medidas que exijam quórum elevado.
Essa reforma é do interesse das empresas de previdência privada, muitas delas com participação do capital estrangeiro. Um dos principais porta-vozes do capital internacional, o britânico Financial Times, defende-a, mas a considera um “plano impopular para rever o generoso sistema de pensões do país que permitia que trabalhadores se aposentassem com 50 e poucos anos”.
A denúncia dos sindicalistas
O coordenador-geral da Contee, Gilson Reis, diz que a Reforma da Previdência é “um lixo. Um lixo não reciclável, pois é tóxica. Não serve ao país, não serve aos professores, aos policiais, aos pedreiros, aos lixeiros, a qualquer categoria de trabalhador. Não serve à economia do país. É cercada de mentiras”. Lembrando que ela fere a Constituição, Gilson afirma que “nós não elegemos este Congresso para fazer uma nova Constituição. Os deputados e senadores atualmente em exercício não têm legitimidade para isso”.
A secretária de Comunicação da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Raimunda Gomes, denuncia que “essa reforma visa sucatear a previdëncia pública para fortalecer os fundos de previdência privada, ou seja, é farrear com o dinheiro alheio”. Rosana Colen Moreno, da Nova Central Sindical dos Trabalhadores e da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, afirma que a reforma “fere convenções relativas e direitos a humanos e ao trabalho”.
Embora alegue déficit na Previdência, para se livrar da investigação sobre corrupção Temer publicou no Diário Oficial da União de terça-feira, 1º,  Medida Provisória para aliviar dívidas previdenciárias de produtores rurais.  Paulo Penteado, da Associação Paulista do Ministério Público, diz que os dados informados sobre deficit sobre Previdência estão errados: “Utilizam previsões orçamentárias e de produtos interno brutos diferentes para a  sua avaliação”.
Para o secretário nacional de Assuntos Jurídicos da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Aleir Ertle, a reforma diminuirá “a arrecadação previdênciária. O déficit da Previdência se deve à sonegação, à Desvinculação de Receitas da União (DRU)” (mecanismo que permite ao governo federal usar 20% de todos os tributos federais vinculados por lei a fundos ou despesas, e sua principal fonte de recursos são as contribuições sociais, que respondem a cerca de 90% do montante desvinculado) e desonerações.
Antônio Carlos Cordeiro, do Instrumento de Luta e Organização da Classe Trabalhadora (Intersindical), considera que “o termo correto não é reforma, mas desmonte do sistema de previdência pública no país, articulado com o desmonte dos direitos trabalhistas e do sistema de proteção social”. Alex Canuto, da Central Pública do Servidor, enfatiza que “não há que discutir sonegação, mas exigir a participação dos sonegadores na cobertura do rombo”.
Waldemir Soares, da Central Sindical e Popular (CSP-Conlutas), alerta que “a Previdência e a geração de emprego são a maior fonte de distribuição de renda no nosso país”. Flávio Werneck Meneguelli, da Central dos Sindicatos Brasileiros, questiona: “Onde estão os valores superavitários dos últimos 15 anos? Qual parcela da Previdência é destinada ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para empréstimos a fundo perdido ou empréstimos negativos? Por que a Receita Federal e o Banco Central encontram, com grande eficiência, problemas nas declarações de renda de Pessoa Física e não conseguem o mesmo com Pessoa Jurídica?”.
As centrais sindicais estão programando reunião para semana de 6 a 12 de agosto visando ação unitária e produção de material conjunto. Já orientaram que haverá intensificação do corpo a corpo em Brasília e será programado ato conjunto contra a reforma.
fonte: contee.org

quinta-feira, 3 de agosto de 2017

Tropa de choque salva Temer e arquiva investigação

Com 263 votos os deputados governistas acabaram de salvar Michel Temer de ser investigado por crime de corrupção passiva, conforme acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República. A votação foi feita por chamada nominal, onde cada deputado registrou seu voto ao microfone.
O resultado final da votação foi de 263 pelo arquivamento e 227 pelo prosseguimento da investigação. Para impedir o arquivamento a oposição precisava obter 342 votos.
00 a342g
Temer foi denunciado como sendo beneficiário dos recursos dados pela JBS ao ex-deputado e ex-assessor especial da Presidência da República, Rodrigo Rocha Loures (PMDB/PR), flagrado recebendo uma mala com R$ 500 mil que, segundo a delação de Joesley Batista, seria uma “mesada” para comprar o silêncio do ex-deputado preso Eduardo Cunha.
Com esse resultado, o processo é engavetado e a Justiça só poderá voltar a analisar as denúncias depois que Michel Temer deixar o cargo.
fonte: portalctb.org

Sob críticas, “Escola sem Partido” chega à Câmara de Curitiba

Políticos ligados à bancada religiosa tentam implementar localmente o projeto Escola sem Partido – também conhecido como Lei da Mordaça – por meio de leis municipais. Em Curitiba, no início de julho, os vereadores Ezequias Barros (PRP), Osias Moraes (PRB) e Thiago Ferro (PSDB) protocolaram um projeto de lei para instituir o Escola sem Partido no ensino da cidade – os três são ligados a igrejas evangélicas e levam em conta princípios religiosos em sua atuação política, ainda que o Brasil adote o modelo do Estado laico.
Outras tentativas de aprovar o projeto já foram barradas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sob o princípio da inconstitucionalidade.  Em Paranaguá, litoral do Paraná, a lei municipal que proibia estudos de temas relacionados a gênero e orientação sexual foi derrubada em junho por determinação do ministro do STF, Luís Roberto Barroso. Segundo ele, proibir estudos e debates sobre gênero e orientação sexual na escola “contribui para a desinformação das crianças e dos jovens a respeito de tais temas, para a perpetuação de estigmas e do sofrimento que deles decorre”. Também em Alagoas, um projeto semelhante – que estabelecia punição para professores que praticassem ‘doutrinação ideológica’ em sala de aula – foi barrado em março pelo STF.
Vigilância e criminalização de professores
Para a professora da Universidade Federal do Paraná, Monica Ribeiro da Silva, Doutora em Educação pela PUC-SP, essa é uma tentativa de instituir nas escolas uma medida para fiscalizar o ensino dos professores. “Sob o pretexto de que ocorre doutrinação, podem-se vetar debates importantes à formação de uma criança ou de um jovem, como o combate ao preconceito”, explica. Ela afirma, ainda, que o critério para definir se um ensino é ou não doutrinário vem carregado de subjetividade e depende do ponto de vista de quem avalia. “Dependendo do modo como isso se opera, poderá haver a criminalização indevida de professores e impedir estudantes de ter acesso ao conhecimento, amplamente garantido na Constituição”, define.
Uma das professoras que já sofreu os impactos da vigilância conservadora é a socióloga Gabriela Viola. Quando atuava no Colégio Estadual Profª Maria Gai Grendel, no bairro Caximba, região sul de Curitiba, desenvolveu junto aos alunos uma atividade lúdica para facilitar a assimilação das ideias de Karl Marx. Ela gravou um vídeo em que toda a classe cantava uma paródia do funk “Baile de Favela”; em vez da letra original, que fez sucesso nas periferias de todo o país, os versos foram adaptados e reescritos, trazendo conceitos da sociologia. Depois que o vídeo viralizou na internet, o caso ganhou repercussão nacional e Gabriela Viola foi afastada da escola durante cinco dias.
“Quem propõe e apóia esse projeto não faz parte da área da Educação. São pessoas que nunca colocaram os pés numa sala de aula na condição de educador, e que agora tentam dizer o que pode e o que não pode ser feito”, denuncia a professora.
Quando retornou, após o afastamento, Gabriela Viola conta que foi muito bem recebida pelos estudantes. “Foi isso que me manteve firme para continuar na escola até o final do ano. Eram eles que sabiam o que acontecia dentro da sala. Não mudei minha didática nem meu planejamento por causa do episódio”. Ela percebeu, com a experiência, que o caso do vídeo foi utilizado como pretexto para justificar o avanço e trazer repercussão ao Escola sem Partido.
Tentativas locais
No projeto 005.00275.2017, protocolado pelos três vereadores em Curitiba, afirma-se expressamente que “o Poder Público não se envolverá na orientação sexual dos alunos nem permitirá qualquer prática capaz de comprometer o desenvolvimento de sua personalidade em harmonia com a respectiva identidade biológica de sexo, sendo vedada, especialmente, a aplicação dos postulados da teoria ou ideologia de gênero”. Outras seis proibições adicionais são impostas a professores da rede municipal.
 “É lamentável que, em pleno século 21 – que tantas pessoas chamam de era da informação – vejamos tamanho retrocesso no direito ao conhecimento. Nenhum ensino é neutro, nem mesmo o da Escola sem Partido, mas este está a favor da ideologia conservadora”, opina a professora Mônica Ribeiro.
Projeto inconstitucional
O ministro do STF, Luís Roberto Barroso, justifica que a elaboração das normas gerais do ensino é uma tarefa exclusiva do Governo Federal. Parlamentares estaduais não podem legislar sobre a educação, nem mesmo complementar as determinações previstas na Constituição.
O projeto Escola sem Partido também colide com princípios da Constituição Federal previstos no artigo 206, inciso IH, que garantem o “pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas” e a “liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber”.

Contee defende, no Senado, a aposentadoria de professoras e professores

Durante audiência sobre as reformas previdenciária e trabalhista na Comissão de Direitos Humanos, no Senado, o coordenador da Secretaria de Assuntos Institucionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino – Contee, Rodrigo Pereira de Paula, defendeu a manutenção das atuais regras de aposentadoria, “que é diferenciada, não é especial”, para os professores. A audiência foi realizada na terça-feira, 1.
Rodrigo cumprimentou, em nome da Confederação, os parlamentares que votaram contra a Reforma Trabalhista, especialmente as senadoras que ocuparam a Mesa do Senado na tentativa de barrar o retrocesso. “Eu gostaria de denunciar nesta Comissão que as escolas e as faculdades particulares já se programam para usar o trabalho intermitente como forma de demitir professores, sem sequer esperar que a reforma trabalhista entre em vigor”, denunciou. Levantamento publicado pela Contee aponta que 75% dos idosos brasileiros têm a aposentadoria e a pensão como as principais fontes de renda. Para 23,4% dos pesquisados, a renda não é suficiente para atender as necessidades. Neste caso, a proposta de reforma favorece exclusivamente os grupos de previdência privada.
O coordenador lembrou que “em 1827, ou seja, há 190 anos, foi outorgada pelo Imperador Pedro I a primeira lei de proteção aos professores, que tratava de salários, valores mínimos, vitaliciedade, condições de trabalho e de igualdade entre homens e mulheres”. Atualmente, explicou, para o regime geral, no qual estão enquadrados os trabalhadores em estabelecimentos de ensino privado, a aposentadoria só é obtida por tempo de contribuição, de 30 anos para o homem e 25 anos para a mulher.
Pelo texto aprovado na Comissão Especial da Câmara de Deputados (Proposta de Emenda Constitucional 287), a idade mínima foi fixada em 60 anos, com 25 anos de contribuição, para homens e mulheres.  “Porém, no setor privado dificilmente o professor ou professora alcançará a aposentadoria. A professora que começou a trabalhar no ensino infantil aos 25 anos, completará 25 anos de trabalho aos 50 e ainda terá mais dez anos de trabalho pela frente, num mercado que já não emprega nessa faixa etária”, argumentou o diretor da Contee.
Atualmente, os empregados em atividade em ambientes sujeitos a condições especiais, insalubres, perigosos e que prejudicam a sua saúde têm direito ao benefício que pode ser requisitado após 15, 20 ou 25 anos de trabalho, independente da idade que tenham.
O Instituto Anísio Teixeira coordenou pesquisa que apontou que 71% dos professores brasileiros são mulheres, a faixa etária é de 39 anos. “Muitos começam a trabalhar aos 18 anos. Nesse caso, a aposentadoria não passará de um sonho. Além do mais, os professores passam 25 horas por semana trabalhando, 6 horas a mais do que a média mundial”, afirmou Rodrigo.
As condições de trabalho, com riscos físicos, químicos, biológicos, mecânicos, ergonômicos, psicossociais e de acidentes foram citadas para justificar a aposentadoria diferenciada. As aulas são ministradas em classes com excesso de alunos, utilização de equipamentos, máquinas e mobiliários inadequados, excesso de trabalho e demandas demasiadas, relações de trabalho conflituosas e violência nas escolas.
“Como apurou pesquisa realizada pela Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino do Rio Grande do Sul (Fetee-RS), as consequências são que 45,8% da categoria sofre com estresse, 29,8% com problemas de coluna, 29,4% com problemas vocais. Além disso, 83% desses docentes trabalham mesmo quando adoentados”, relatou.
Segundo ele, “a Contee já previu que cerca de 500 mil docentes da educação básica da rede privada perdem acesso à aposentadoria especial com a aprovação dessa ‘reforma'”. E destacou: “Sem o educador seria impossível conceber a sociedade e sua contínua evolução cultural e científica”.
Não só os professores, mas todos os trabalhadores que lidam com atividades de risco ou agentes nocivos, químicos e biológicos e, por isso, aposentam-se mais cedo, serão prejudicados pela reforma proposta pelo Governo Temer e sua base parlamentar, alertaram os representantes de diversas categorias profissionais que participaram do evento.
A presidente da Comissão, Regina Sousa (PT-PI), o senador Paulo Paim (PT-RS) e o relator da CPI da Previdência, senador Hélio José (PMDB-DF), afirmaram que o déficit da Previdência, apresentado como principal argumento para se fazer a reforma, na verdade não existe. Já o senador José Medeiros (PSD-MT) afirmou que a situação econômica do país exige reformas. “Se nós demonizarmos uma reforma e nunca fizermos, nós daqui a um tempo não teremos Previdência nenhuma”, declarou, repetindo o argumento governamental para as mudanças.
Também participaram da audiência o presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Ubiraci Dantas de Oliveira; José Maria Soares, presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativas do Estado de Minas Gerais; Eduardo Annunciato, representante da Força Sindical; Carlos Silva, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho; Rosana Colen Moreno, da Nova Central Sindical dos Trabalhadores; Ubiratan Gonçalves Correia, secretário Geral da Federação Nacional de Radiologia. Também estiveram presentes Karina Barbosa,  presidenta do Sindicato dos Professores em Estabelecimento Particulares de Ensino do Distrito Federal (SINPROEP -DF) e Trajano Jardim, diretor do Sindicato.
fonte: contee.org