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quinta-feira, 27 de julho de 2017

Começa a ruir a história da "conta de Lula e Dilma" criada por Joesley Batista

Joesley Batista era o único controlador da conta e usou o dinheiro que lá existia para comprar 2 barcos, apartamento em Nova York e pagar a cerimônia de seu casamento, em 2012. Depois, disse à Lava Jato que a conta era para Dilma e Lula
 
 
A delação da JBS contra Dilma e Lula acaba de ficar ainda mais frágil, após a colunista Mônica Bergamo publicar, nesta quinta (27), que o dinheiro depositado em uma conta no exterior foi usado para bancar luxos de Joesley Batista.
 
Joesley era o único controlador da conta atrelada a uma offshore em seu nome e, segundo a colunista, gastou o dinheiro comprando um apartamento em Nova York, 2 barcos e até pagando despesas de sua cerimônia de casamento, em 2012. 
 
O que sobrou foi repatriado em 2012 e Joesley ainda pagou R$ 20 milhões de Imposto de Renda.
 
Mesmo diante de todos esses fatos que mostram que a conta beneficiou apenas Joesley, o delator da Lava Jato disse à força-tarefa do Ministério Público que a conta foi feita para abastecer o PT nos governos Dilma e Lula.
 
Agora, "depois da confusão por causa da conta", Joesley mudou o discurso: afirma que pagava a propina ao PT em dinheiro vivo aqui no Brasil e "descontava contabilmente do que já tinha poupado no exterior". Bergamo ainda acrescenta: "Os recursos seguiam lá fora."
 
A fórmula usada por Joesley para citar Dilma e Lula e valorizar sua delação premiada não é nenhuma novidade na Lava Jato.
 
Marcelo Odebrecht fez a mesma coisa com a história de que criou um caixa para Lula, onde teria depositado até R$ 40 milhões. Apenas o empresário tinha acesso a esse suposto fundo.
 
Preso na Lava Jato, Marcelo disse que tirou desse caixa virtual - que a defesa chama de caixa imaginário - cerca de R$ 13 milhões para comprar um imóvel para o Instituto Lula. Mas o ex-presidente não quis ficar com o espaço e Marcelo afirma que vendeu e devolveu os recursos ao caixa.
 
Quando a delação da JBS caiu como uma bomba na mídia, o GGN, após analisar os anexos disponíveis sobre Dilma e Lula, apontou que as acusações feitas por Joesley eram com base em "ouvi dizer" e envolviam sempre supostos diálogos com terceiros sobre os ex-presidentes. 
 
A redação ainda apontou que contra Michel Temer, a JBS mostrou gravações, imagens, mala de propina sendo entregue a um de seus homens de confiança. Contra Dilma e Lula, só a velha narrativa de que eles sabiam de tudo.

fonte: jornalggn.com

FHC e Serra são golpistas, e Moro e o STF são cúmplices, diz ex-premiê de Portugal


O ex-primeiro ministro de Portugal José Sócrates (2005-2011) soltou o verbo contra a oposição ao PT e a Lava Jato, durante uma entrevista que concedeu à imprensa estrangeira em Lisboa, na quarta (26). 
 
A Folha, que estava presente, relatou que FHC e Serra foram chamados de golpistas sem nenhuma cerimônia, e Sergio Moro, de "cúmplice do golpe". 
 
"Os golpistas Fernando Henrique Cardoso e José Serra vieram a uma conferência aqui em Portugal para falar para os professores de direito portugueses e explicar o golpe. Como se nós não estivéssemos a ver o que se estava a passar", afirmou.
 
"Os cúmplices do golpe foram também o Moro e o Supremo Tribunal Federal. Moro divulgou uma escuta [entre Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da SIlva] feita ilegalmente pela polícia. E o Supremo se omitiu", acrescentou.
 
Sócrates lembrou que, assim como Lula, tem sido vítima de Lawfare em seu país. No caso, Lula tem visto uma série de inquérito e ações penais proliferar no âmbito da Lava Jato, numa tentativa de impedi-lo de disputar a presidência em 2018. Já Sócrates há mais de 4 anos é alvo de um inquérito que também envolve a suposta compra irregular de um apartamento. Chegou a ser preso, mas até hoje o Ministério Público local não apresentou nenhuma denúncia.
 
"Eu vejo muitas semelhanças [de seu caso com o de Lula]. Tem até a coisa do apartamento", disse Sócrates.
 
"Isso se chama 'lawfare', que é fazer a guerra com a Justiça. É fazer política com a Justiça. Isso já é um fenômeno que tem muitos anos e, ao contrário do que os brasileiros pensam, não foram eles que inventaram isso. Tudo começou na Itália", comentou.

fonte: jornalggn.com

Greve Geral e luta para revogar “contrarreforma” estão no radar da CUT

A Executiva da CUT Nacional decidiu, em reunião realizada nesta terça-feira (25) intensificar a luta contra as Reformas da Previdência e Trabalhista, construindo uma greve geral nos próximos meses, iniciando uma campanha de revogação da nova lei, intensificando a campanha contra o fim da aposentadoria, refirmando sempre que não negocia retirada de direitos em troca de imposto sindical.
A principal tarefa sindical do momento, concluíram todos os dirigentes, é combater a Reforma Trabalhista para evitar precarização e o desmonte de direitos da classe trabalhadora que veem sendo negociados com os empresários em troca de sustentação de um governo agonizante.
As ações de enfrentamento contra a Reforma Trabalhista do ilegítimo Michel Temer (PMDB) foram discutidas depois da apresentação do relatório “Contrarreforma Trabalhista – Lei 13.467/2017 – Estratégia sindical”, feita pelo advogado, José Eymard Loguércio, que detalhou pontos da nova  lei que entra em vigor em novembro, e encerrou com uma frase inquestionável:  Temer  “promove a maior e mais profunda alteração no Direito do Trabalho brasileiro” com o objetivo de privilegiar a classe patronal.
Segundo levantamento do Congresso Em Foco, 37 dos 50 senadores que aprovaram o extermínio da CLT são empresários – ou seja, patrões diretamente interessados em aumentar os lucros explorando seus empregados, especialmente quando entrar em vigor a negociação individual entre trabalhador e empregador, sem a intermediação do sindicato, de itens como demissão voluntária, parcelamento de férias ou mudança da jornada de trabalho.
“É evidente que não vai ser uma negociação. O patrão ou seu preposto do RH simplesmente vai pressionar o trabalhador a aceitar as mudanças de regras. Se não aceitar, estará na rua e ponto final”, afirmou o presidente da CUT, Vagner Freitas,
“É importante alertar que os trabalhadores e as trabalhadoras que estão no mercado formal de trabalho, podem e deverão ser chamados para ‘negociar’ a demissão voluntária que representa uma enorme perda financeira e ainda impede que o trabalhador ou a trabalhadora acesse o Seguro-Desemprego”, destacou Vagner.
É isso que pode acontecer a partir de 11 de novembro, quando a antirreforma entrar em vigor e der ao empresariado o poder de negociar individualmente com o trabalhador. Isso abre brechas para tirar a proteção social e política do trabalhador e inviabilizar processos.  Pelo texto aprovado no Senado e sancionado por Temer, o contrato de trabalho poderá ser extinto “por acordo entre empregado e empregador”. Nesse caso, a multa de 40% do FGTS é reduzida a 20% e o aviso prévio será de 15 dias. O trabalhador tem direito a 80% do FGTS, mas perde o direito de receber seguro-desemprego. Já o recebimento de hora extra está com os dias contados. Agora, é permitida a compensação de horas, também sem qualquer negociação com o sindicato que garanta os direitos do trabalhador.
A reforma de Temer também aprovou novas maneiras de contratação prejudiciais aos trabalhadores e às trabalhadoras. Segundo Dr Eymard, a mudança das leis do trabalho cria o  autônomo exclusivo (que terá que ser autônomo de uma empresa só), o contrato intermitente (o trabalhador receberá por horas trabalhadas, podendo receber menos de um salário mínimo por mês), além da terceirização ampliada e o aumento dos contratos temporários (aprovados e já em vigor). O advogado completou que a lei não dá nenhuma proteção durante e depois da relação de trabalho, muito pelo contrário.
“A antirreforma trabalhista viabilizará às empresas negociarem sem os sindicatos, sem a garantia da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) como base e a Justiça do Trabalho ficará mais cara”, destacou.
Vários veículos de comunicação apontaram que “Centrais” querem ‘MP unitária’ para contrapor a lei trabalhista. Para Vagner é importante reafirmar que “a CUT não está negociando nem nunca negociou retirada de direitos dos trabalhadores”.
A apresentação feita pelo advogado foi transmitida ao vivo e está disponível na página da CUT Brasil no facebook. “O objetivo”, explicou a Secretária-geral Adjunta, Maria Farias. “é contribuir para uma melhor compreensão deste momento que a classe trabalhadora está enfrentando, explicar muito bem o que essa nova lei representa em termos de perda de direitos e garantias; e, com esse aprendizado, organizar os trabalhadores e as trabalhadoras e fortalecer a luta pela revogação dessa Reforma”.
fonte: contee.org

quinta-feira, 20 de julho de 2017

Seguidores de Eduardo Bolsonaro atacam ex-namorada que o denunciou na Delegacia da Mulher

A jornalista Patrícia Lélis, ex-namorada do deputado Eduardo Bolsonaro (PSC/SP), filho do também deputado Jair Bolsonaro (PSC/RJ), registrou boletim de ocorrência na Delegacia Especial de Atendimento à Mulher, de Brasília, onde acusa Bolsonaro (filho) por injúrias e ameaças.
Patrícia entregou à DEAM seu celular contendo mensagens que teriam partido do celular de Eduardo Bolsonaro. Após a denúncia, a jornalista diz que também está sendo vítima de ataques, que classificou de machistas e fascistas, dos seguidores de Bolsonaro, pelas redes sociais, que além de ameaçá-la, visam desqualificar e difamar a jovem.
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A Secretária da Mulher da CTB, Ivânia Pereira, disse que os dados de violência contra a mulher apontam que a ameaça é o primeiro passo para agressões físicas e o feminicídio (assassinato de mulheres pela sua condição de gênero), por isso ela considera fundamental que as mulheres rompam o silêncio e denunciem, já no primeiro sinal, que é a intimidação.
“Somos solidárias com todas as mulheres que sofrem com atitudes machistas. Jair Bolsonaro (o pai) é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por incitar o estupro. Por unanimidade, os ministros ratificaram, em março deste ano, a decisão de abrir duas ações penais por acusações de apologia ao crime e injúria. Agora também vemos o filho envolvido em denúncia de violência contra a mulher. Precisamos dar um basta”, afirma Ivânia.

Financiamento do ensino médio por Banco Mundial escancara projeto de privatização da educação


O Ministério do Planejamento autorizou que o Ministério da Educação peça empréstimo de US$ 250 milhões ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), instituição financeira do Bando Mundial, para implementação da reforma do ensino médio nos estados. O comunicado foi publicado no Diário Oficial da União na última segunda-feira, 17, e, segundo o MEC, US$ 221 milhões serão destinados ao Programa para Resultados (PforR) e US$ 21 milhões para assistências técnicas. Em resumo, depois de congelar por 20 anos os investimentos em educação no país, o atual governo brasileiro, ilegítimo, agora busca conseguir empréstimos internacionais para pagar seu projeto de privatização do ensino no Brasil.

De acordo com o MEC, o PforR vincula os repasses do empréstimo ao alcance de resultados, que são medidos por indicadores que serão acordados entre o ministério e o Bird. Entre as principais ações previstas estão: a formação de técnicos educacionais para a adaptação dos currículos e elaboração dos itinerários formativos; o repasse de recursos para reprodução de materiais de apoio; e o repasse de recursos para incentivar a implementação dos novos currículos, por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). O possível acordo também prevê apoio às secretarias estaduais para a transferência de recursos às escolas para implementação do tempo integral. E isso incluiria recursos para capacitação de gestores e técnicos, mediante consultoria especializada oferecida pelo Banco Mundial.

Essa possibilidade de consultoria repercutiu nas redes sociais, entre professores e pesquisadores, com alusões a um outro acordo internacional na área educacional, que contribuiu para o desmonte da escola pública durante a ditadura civil-militar no Brasil. “Esta última parte [consultoria especializada] é uma boa grana para as consultorias privadas faturarem. Por trás de toda esta dinheirama, é claro, estarão também as concepções de ensino e de educação que serão repassadas a gestores e professores. Quase 50 anos depois, voltamos aos ‘Acordos MEC-Usaid’ contra o qual a geração de 1968 lutou”, alertou o professor doutor Luiz Carlos de Freitas, titular da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), no blog Avaliação Educacional. “Quem aí estudou os acordos MEC/Usaid? Tudo neutríssimo (e não foi golpe não)”, também provocou a historiadora e doutora em Educação pela Unicamp Sonia Miranda, professora da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), ao compartilhar a postagem do próprio MEC no Facebook, a qual anunciou que o ministério “busca apoio para implementar o novo ensino médio”.

No fim da década de 1960 e na década de 1970, os acordos MEC-Usaid visavam estabelecer convênios de suposta assistência técnica e cooperação financeira à educação brasileira, da educação primária ao ensino superior, mas, na verdade, escamoteavam um objetivo mais sistêmico e político: o de fornecer as diretrizes políticas e técnicas para uma reorientação do sistema educacional brasileiro à luz das necessidades do desenvolvimento capitalista internacional. Já o que acontece agora é um projeto muito articulado de privatização da educação básica pública no Brasil, com auxílio e interferência do capital internacional. No mínimo, haverá pressão para demonstrar resultados aos financiadores. Mas será muito mais do que isso: na prática, abertura de um mercado ainda maior para empresas e consultorias, como já acontece com o grupo Pearson, conforme alertado pela Contee há cerca de um mês no Seminário Nacional Privatização da Educação do Brasil.

Desde antes de a reforma do ensino médio ser aprovada pelo Congresso Nacional, a Contee já havia exposto e criticado o caráter excludente e privatista da medida. Isso está evidenciado no rebaixamento da formação e ataque ao magistério, com permissão, para lecionar, de pessoas com “notório saber”, acabando com as licenciaturas e desprofissionalizando a docência. Também está explícito nos itinerários formativos — discussão que tinha sido superada com a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) — sem garantia da oferta de todas opções aos estudantes pela rede e abrindo as portas para parcerias e convênios com instituições privadas (inclusive de educação a distância); ou na ampliação do ensino integral sem assegurar aos jovens condições de permanência na escola.

Diante do avanço do mercado global na educação no Brasil e da agressividade com que a mercantilização já conhecida e nefasta no ensino superior avança sobre o ensino básico, é fundamental a compreensão desse processo a fim de traçar estratégicas para combatê-lo. Esse debate será essencial na Conferência Nacional Popular de Educação (Conape) e a Contee e suas entidades de base exercerão um papel imprescindível nessa discussão.

fonte: contee.org

domingo, 16 de julho de 2017

Reforma trabalhista: 5 perversidades que viraram lei e entram em vigor em 120 dias

Em meio a denúncias de corrupção envolvendo diretamente o presidente ilegítimo Michel Temer(PMDB), o governo aprovou a reforma trabalhista, que retira direitos dos trabalhadores para favorecer grandes empresários.
Acompanhe algumas das mudanças mais perversas - que passam a valer em 120 dias - e que afetarão principalmente a vida das trabalhadoras:
1. Grávidas e lactantes poderão trabalhar em lugares insalubres. Se aprovada, a reforma permitirá que mulheres grávidas ou que estão amamentando trabalhem em lugares insalubres de grau médio e mínimo. Só ficará proibido o grau máximo. Nos locais insalubres, as trabalhadoras terão contato com produtos químicos, agentes biológicos, radiação, exposição ao calor, ambiente hospitalar de risco, frio intenso e outros.
2. Assédio moral e sexual será precificado de acordo com condição social da vítima. Caso esse crime seja cometido pelo patrão, a vítima será indenizada de acordo com o salário que ela recebe. As trabalhadoras que ganham menos ficarão mais vulneráveis. “Uma gerente que for assediada ganhará uma indenização maior do que uma secretária. Assim, sairá mais barato assediar as trabalhadoras do chão de fábrica”, explica a senadora Gleisi Hoffmann.
3. Mulheres deixarão de ter direito a descanso. A reforma revoga o artigo 384 da CLT. Na prática, acaba com o direito da mulher descansar 15 minutos, como previsto hoje, antes de começar uma jornada extraordinária, ou seja, a hora extra. No passado, o Superior Tribunal Federal (STF) decidiu que esse dispositivo é constitucional devido à dupla jornada de trabalho das mulheres.
4. Trabalho de 12 horas seguidas por dia. O governo quer aprovar uma medida que permita que o trabalhador possa ter jornada de 12 horas e descanso de 36 horas, quando a legislação brasileira hoje estabelece jornada máxima de 8 horas. Levando em conta que o patrão tem muito mais poder na hora de negociar, o trabalhador ficaria exposto a jornadas exaustivas que podem comprometer sua saúde.
5. Trabalho intermitente. Nesse tipo de trabalho o empregado não tem vínculo com a empresa, nem horário certo, mas fica a disposição do patrão 24h por dia e só recebe as horas trabalhadas. Funciona assim: quando a empresa chamar, a pessoa trabalha 4h. Se não voltar a chamar o trabalhador só receberá por essas 4h. E se ela não quiser mais os serviços não haverá rescisão de contrato, férias, décimo terceiro. Sindicatos classificam essa jornada como a “escravidão do século 21“.
fonte: portalctb.org

Trabalhadoras domésticas sentem na pele a perversidade da reforma trabalhista de Temer

“Agora que estávamos melhor preparadas para lutar pela aplicabilidade da Lei das Domésticas, vem essa rasteira a nível nacional”, diz Lucileide Mafra Reis, vice-presidenta da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil no Pará (CTB-PA) e presidenta da Federação das Trabalhadoras Domésticas da Região Amazônica.
Ela se refere à reforma trabalhista de Michel Temer, aprovada pelo Senado Federal, na terça-feira (11), e sancionada pelo presidente ilegítimo nesta quinta-feira (13). “Essa reforma é uma perda para o país e para toda a classe trabalhadora, mas as trabalhadoras domésticas são as que mais perderão porque estamos retrocedendo décadas”.
Reis vê muita dificuldade para as trabalhadoras domésticas, que são mais de de 12 milhões no país e somente tiveram seus direitos trabalhistas regulamentados a partir de 1º de outubro de 2015. “Já sentimos retrocesso nas regiões mais afastadas dos centros urbanos e com certeza as dificuldades se tornarão ainda maiores neste país continental”.
E para piorar, lembra ela, “os sindicatos estão perdendo a sua autonomia nas negociações. Como uma trabalhadora doméstica vai negociar como patrão nessas condições?”. Para ela, a possibilidade de pagar apenas pelas horas trabalhadas afetará a vida das trabalhadoras de maneira perversa.
 “Quem saía de casa às 5h da manhã, terá que sair às 3h se os patrões assim desejarem. Muito complicado para uma categoria que não tem relógio de ponto e ainda por cima tem uma proximidade muito grande com os patrões”, diz.
A sindicalista paraense relata também o retrocesso na questão da exploração do trabalho infantil. “Com a lei conseguimos diminuir o número de meninas exploradas no serviço doméstico, mas desde o golpe na democracia, isso vem retornando, principalmente no Norte e Nordeste, onde a fiscalização é menor”.
Para ela, se já era “difícil fazer os patrões respeitarem as leis, agora pode ficar impossível, ainda mais com o nível de desemprego crescente que estamos vivenciando. Precisaremos estar mais unidas do que nunca para conseguir o respeito à nossa lei, mesmo com todas as dificuldades”.
fonte: portalctb.org

sábado, 15 de julho de 2017

Setores reacionários podem usar crise na USP para sabotar cotas, diz especialista



Apesar de ser considerado o berço da intelectualidade e da modernidade no Brasil, o Estado de São Paulo chegou atrasado na implementação de políticas de cotas em seus cursos de graduação para estudantes negros e/ou vindos de escolas públicas em suas universidades. O Conselho Universitário da USP, o melhor centro de ensino superior do país segundo diversos rankings internacionais, anunciou nesta terça-feira a adoção desta política, que visa a tornar suas salas de aula mais diversas e reduzir o gap social entre brancos e negros que perdura desde os tempos da escravidão. Segundo dados de 2016 da Fuvest, apenas 17,4% dos alunos da USP se declararam pretos, pardos e indígenas. Já neste ano, somente 37% dos alunos da universidade vieram de escolas públicas. A decisão, resultado de uma longa batalha do movimento negro paulista, chegou um mês depois da Universidade de Campinas (Unicamp) anunciar a adoção do mesmo sistema.

Doutora em Educação pela USP, Viviane Angélica Silva explica que, apesar de haver motivos para comemoração, a luta ainda não terminou. Em crise, a USP vem cortando muitas das políticas de permanência estudantil voltadas para alunos sem recursos e que vivem nas periferias. Com a aprovação das cotas, estará a USP preparada para receber ainda mais alunos com este perfil? "Além de monitorar o modo como as cotas serão implementadas, é necessário ampliar as políticas de permanência estudantil. Serão tempos de grandes desafios, já que a USP atravessa a maior crise financeira de sua história, o que pode ser muito bem utilizado por setores reacionários que jamais admitirão a importância das cotas raciais para ingresso nesta instituição", explica Silva em entrevista ao EL PAÍS, por e-mail.

A especialista é autora de um estudo de 2015 sobre a história do debate racial na universidade. O atraso em adotar as cotas está, para ela, relacionado aos princípios fundacionais da universidade. "A USP nasceu com a missão bandeirante de trazer as ferramentas intelectuais para que a nação se conscientizasse de si, das suas potencialidades e destinos. O projeto previa uma universidade que deveria voltar-se para a formação das classes dirigentes, compreendidas como muito necessárias em um país tao diverso como o Brasil", explica ela.

Apesar do atraso na implementação das cotas, ela conta que a USP foi a precursora deste debate, liderado ainda em 1993 pelo então estudante de jornalismo e hoje professor Fernando Conceição. Dez anos depois, em 2003, a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) tornou-se o primeiro centro de ensino superior público a adotar, não sem polêmicas, o sistema em sua graduação. Só em 2012 é que a política de cotas se tornaram lei em todo o país. Em 2017, o STF votou pela adoção de cotas raciais de 20% também em concursos públicos. Os contrários ao sistema acreditam que a qualidade dos centros públicos tende a cair e que a medida vai contra o conceito de meritocracia que é utilizado no vestibular. Entretanto, segundo a própria UERJ, 48,9% dos beneficiados pelo sistema tiveram média acima de 7 no final do primeiro ano de curso. Entre os demais alunos, 47,1% tiveram média similar ao demais.

Apesar do debate racial na USP existir desde sempre, mesmo em tempos em que só existiam as Faculdades de Direito e de Medicina – fundadas antes mesmo da própria universidade, em 1827 e 1912 respectivamente –, o caminho até a adoção das cotas foi longo e difícil, segundo Silva. "Estas duas escolas fortaleceram em âmbito nacional as políticas eugenistas que promoveram ideologias de branqueamento nacional físico e simbólico, seja com a política de imigração europeia, seja com a negação da importância da presença negra na construção deste país", diz. A posterior fundação da USP na década de 30 e a formação da então Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras abriu as portas para que, somente décadas mais tarde, se questionasse a teoria da democracia racial. Isso só começou a acontecer, conta Silva, com o sociólogo Florestan Fernandes. "Com a tese A Integração do Negro na Sociedade de Classes, ele ofereceu grandes avanços no entendimento do modo como opera o preconceito racial no Brasil, apesar dos limites e equívocos de interpretação".

Até então a USP havia conseguido integrar imigrantes europeus recém-chegados e mulheres na universidade, mas não os negros. "Embora não se possa negar a importância dos estudos da Escola Paulista de Sociologia para o entendimento das desigualdades raciais, não se pode dizer que favoreceu o acesso da população negra paulistana à maior universidade pública brasileira", explica a especialista, para quem a discussão só ganhou força com a entrada do professor Kabengele Munanga na instituição. "Herdeiro tardio da Escola Paulista de Sociologia, e bastardo, por ser negro e africano, ele consegue acessar esta universidade na condição de intelectual e portanto sujeito da construção de saber neste campo temático", argumenta. Ele e o professor Edson Moreira "foram dois importantes docentes negros da USP que nos anos 90 puxaram o debate sobre as desigualdades de acesso à população negra a esta universidade exigindo políticas de reparação".

O debate se intensificou nos últimos anos entre professores e estudantes após a aprovação do sistema de cotas em todo o país. Diversos eventos sobre o tema foram realizados, o último deles no final de junho deste ano: a Virada Cultural "Por que a USP não tem cotas?", que teve a participação de vários artistas. Nas vésperas de sua aprovação, quase 300 professores entregaram um abaixo-assinado exigindo a adoção de cotas. Agora que a política foi aceita pelo Conselho Universitário, sua aplicação será gradual: no vestibular de 2018, 37% das vagas serão destinadas a alunos de escolas públicas; em 2019, 40%; em 2020, 45%; e a partir de 2021, 50%. Dentro desta cota destinada a alunos da rede pública serão destinadas vagas para pretos, pardos e indígenas. O espaço reservado será definido de acordo com dados do IBGE sobre a presença dessa população no Estado de São Paulo. Como hoje este índice é de 37%, no ano que vem a cota racial será de 13,7% do total de vagas.


Pouca diversidade entre professores

A pesquisa de Silva, publicada em 2015, também revelou a pouca diversidade entre os professores da USP: dos cerca de 6.000 docentes, apenas 112 se declaram pardos e oito se definiram como pretos. A especialista explica que existe uma "geração de jovens doutores negros" formados pela USP que "atuam na docência de outras universidade públicas". A universidade, explica, "tem formado intelectuais negros, mas não tem absorvido estes quadros no seu corpo docente".

A adoção de cotas na graduação ajudará a mudar este panorama? "Segundo os docentes entrevistados em minha pesquisa, isso só irá mudar quando as cotas raciais forem adotadas na pós-graduação e nos concursos para docente". Entretanto, "se a USP resistiu tanto à adoção desta política na graduação, podemos esperar uma forte batalha política para que sua face docente enegreça também", aposta. "Ainda hoje é possível contar nos dedos os/as docentes negros/as na história desta faculdade. E essa história se repete noutros institutos, a exemplo do departamento de Antropologia, onde o professor Kabengele Munanga foi o primeiro e único professor desta disciplina. Cerca de um quarto de unidades da USP sequer possuem docentes autodeclarados pretos. Ou seja, não é possível a permanência dos atuais critérios de concursos públicos baseados num clientelismo que não favorece a crescente intelectualidade formada pela USP", conclui.

fonte: cartamaior.com

Conferência Nacional Popular de Educação: Convocatória, documentos e encaminhamentos

Já está disponível o Documento Referência da Conferência Nacional Popular de Educação (Conape), aprovado pelas entidades do Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE), entre as quais a Contee, a partir do documento preliminar que havia sido elaborado pelo Fórum Nacional de Educação (FNE) antes das intervenções do MEC. O texto faz um balanço crítico da política educacional brasileira, nos oito eixos aprovados, ainda em 2016, pelas entidades e que constam na Portaria de lançamento da Conae 2018.
A coordenadora da Secretaria de Assuntos Educacionais da Contee, Adércia Bezerra Hostin dos Santos, destaca que esse documento deverá ser objeto de uma ampla discussão com as entidades da base da Confederação, inclusive no encontro a ser realizado em São Paulo no próximo dia 17 de agosto, para definir as emendas que precisam ser propostas e defendidas para serem incluídas no texto. O debate também parte de uma análise aprofundada dos ataques recentes à educação, entre os quais a reforma do ensino do médio e os cortes orçamentários drásticos no setor, que inviabilizam o cumprimento das diretrizes e metas do Plano Nacional de Educação (PNE).
Também estão disponíveis os demais documentos referentes à Conape e ao FNPE, como:
  1. não reconhecimento de um Fórum Nacional de Educação controlado pelo MEC;
  1. denúncia sobre como o ministério inviabilizou a Conae 2018;
  1. ofício do FNPE à Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão;
  1. manifesto de lançamento da Conape;
  1. convocatória para adesão à Conferência Popular;
  1. os encaminhamentos do FNPE, com divisão de tarefas entre as entidades que compõem a Secretaria Executiva do Fórum e informações sobre o Documento Referência e o Regimento.
fonte: contee.org

terça-feira, 11 de julho de 2017

Protesto de senadores suspende sessão final da reforma trabalhista. Senadoras assumem comando!

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Marcada para as 11 horas desta terça-feira 11, a sessão plenária para a votação da reforma trabalhista no Senado começou em ponto. Mas no lugar do presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB- CE), quem iniciou o trabalho foi a senadora Fátima Bezerra (PT-RN), que ocupou a cadeira da presidência.
Além dela, quatro senadoras sentaram nas cadeiras destinadas aos integrantes da mesa diretora - Gleisi Hoffmann (PT-PR), Lídice da Mata (PSB-BA), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Regina Sousa (PT-PI). Pelas regras do Senado, qualquer senador pode abrir uma sessão, desde que haja quórum. Foi isso que as oposicionistas fizeram. 
Durante cerca de uma hora, senadores da oposição discursaram contra a reforma, até que o presidente da casa, Eunício Oliveira chegou e não gostou do que viu. Irritado, quis ocupar seu lugar, mas elas não deixaram.
Primeiro ele mesmo tirou o microfone de Fátima, “não tem som enquanto eu não sentar na presidência da mesa”, para em seguida suspender a sessão. Cerca de cinco minutos depois a luz do plenário foi cortada.
Quatro horas e meia depois as senadoras resistiam no protesto, às escuras. A sessão continuava suspensa enquanto Eunício Oliveira discutia em seu gabinete com diversos senadores e líderes para tratar da retomada da sessão de votação da reforma trabalhista.
Ventilou-se a ideia de transferir a votação para o auditório Petrônio Portela, o que motivou uma tentativa de invasão por parte de manifestantes que se reuniam do lado de fora do Senado. A oposição também condenou o que seria uma manobra para manter a votação. 
A situação causou revolta nos governistas, que alegaram tratar-se de um "atentado à democracia". O líder do PSDB, Paulo Bauer (SC), classificou a ocupação da mesa do Plenário do Senado por senadoras da oposição de “procedimento antidemocrático” e “quase um crime político” por impedir o funcionamento do Senado.
"O que está acontecendo hoje no Senado, produzido pelos partidos de esquerda, usando-se das mulheres senadoras, que tomaram a mesa diretora do Plenário, é sem dúvida nenhuma algo que vai exigir do Conselho de Ética do Senado uma avaliação e providências. Esse não é um comportamento compatível com a dignidade política de quem representa o povo brasileiro no Senado da República", afirmou Bauer.
O senador Jorge Viana (PT-AC) contemporizou: "sempre sou de mediação. Mas você tem mulheres senadoras, com personalidades muito claras, que estão fazendo aqui um ato político. Elas entenderam chamar a atenção que está tendo um movimento de atropelo do Senado.
As senadoras chegaram a almoçar na mesa diretora, o que provocou a ironia de Eunício. "Deixa elas lá comendo marmita. Nesses três dias não é possível que não saiam de lá”, afirmou ao dizer também que jamais transferiria o local de votação, pois isso "abriria um precedente". 

Luzes são acesas no plenário do Senado, mas senadoras permanecem na mesa

As luzes foram acesas e a base do governo Temer tenta abrir a sessão a qualquer custo. 
As senadoras da oposição seguem em resistência, ocupando a mesa do Senado. Diversos deputadas e deputados também estão no Plenário do Congresso, se solidarizando com as senadoras que ocupam a mesa.
A condição das senadoras para sairem da mesa é que seja retirado do texto da Reforma Trabalhista a possibilidade de que as mulheres grávidas e lactantes trabalhem em local insalubre.
Os governistas também ameaçam a retirar os sindicalistas que estão nas galerias, garantidos por "habeas corpus".
Atenção total ao Senado.
fonte: portalctb.org

quarta-feira, 5 de julho de 2017

Temer é arrolado em acusação contra Cunha e Alves


O ex-presidente da Odebrecht prestou novo depoimento à 10ª Vara do Distrito Federal. Ainda que os autos tramitem na primeira instância e façam referência a fraudes no fundo de financiamento do FGTS, desta vez, Marcelo afirmou que Michel Temer integrava o grupo de aliados mais próximos dos ex-presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
 
A pergunta era se o delator, ex-presidente da empreiteira, sabia quem integrava o grupo de Cunha e Alves na Câmara dos Deputados, durantes os ilícitos cometidos. "Cláudio [Melo Filho, ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht] dizia pra mim que Michel Temer fazia parte desse grupo", disse.
 
As acusações são de que entre 2011 e 2015, os peemedebistas atuaram em um esquema de cobrança de propina a empresas beneficiadas pela Caixa Econômica Federal e ao Fundo de Investimentos do FGTS. Além dos políticos, o ex-vice-presidente de Loterias da Caixa, Fábio Cleto, teria sido um dos operadores.
 
Foi com base nessas acusações que a Justiça Federal pediu a prisão de Cunha e Alves, que negam os envolvimentos. O ex-ministro do Turismo de Michel Temer foi preso no dia 6 de junho, mas com base em outras acusações: a de ter praticado corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro na construção da Arena das Dunas, em Natal.
 
O ex-executivo da empreiteira que fazia a ponte com os políticos, Cláudio Melo Filho, por sua vez, também é delator e narrou uma das principais acusações contra o presidente da República às autoridades federais.
 
Em delação, o ex-diretor de Relações Institucionais descreveu um encontro com o presidente Michel Temer para o pagamento de caixa dois e doações ao PMDB, durante a campanha de 2014. Na reunião no Palácio do Jaburu, estavam presentes o próprio executivo, Temer, Eliseu Padilha e Marcelo Odebrecht. 
 
"Eu participei de um jantar no Palácio do Jaburu juntamente com Marcelo Odebrecht, Michel Temer e Eliseu Padilha. Michel Temer solicitou, direta e pessoalmente para Marcelo, apoio financeiro para as Campanhas do PMDB no ano de 2014", havia dito o executivo.

fonte: jornalggn.com

Redobrar pressão contra a Reforma Trabalhista

O líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), confirmou para a próxima terça-feira, 11, às 11h,  a votação da Reforma Trabalhista (PLC 38/2017) no Plenário do Senado. De acordo com o calendário que apresentou, após aprovada a urgência para o projeto – por 46 a 19 votos -, a matéria será discutida na quarta, 5, e na quinta-feira, 6. O líder do PT, senador Lindbergh Farias (RJ) disse que a oposição fará o possível para obstruir a votação.
O coordenador-geral da Contee, Gilson Reis, condenou a adoção da urgência. “Redobraremos nossa pressão. Noventa por cento das mudanças que estão impondo na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) são nefastas, reduzem direitos, fragilizam os sindicatos. Somente os empresários são favorecidos. Precisamos reforçar os contatos com os senadores – todos eles – para que não permitam esse crime contra os trabalhadores e as trabalhadoras brasileiros. Vamos enviar emails para eles, telefonar para seus gabinetes, abordá-los nos aeroportos e onde os encontrarmos”, afirmou.
Nesta quarta, das 14 às 22h, a ordem do dia constará da discussão da Reforma. No dia seguinte, os senadores inscritos tratarão do tema das 11 às 14h. Na próxima terça, serão apresentados os encaminhamentos de votos “e depois votaremos a matéria e os destaques de bancada. Nesse mesmo dia será concluída a votação”, garante Jucá. Da parte da oposição, será realizada “toda estratégia de obstrução, de requerimento, de questão de ordem possível”, contrapõe Lindbergh.
O senador Paulo Paim (PT-RS) lamentou que o debate se dará “em um clima de instabilidade política, econômica e social”.  Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) denunciou que “não há uma alma neste Senado Federal, uma senadora, um senador, que tenha coragem de defender o projeto na íntegra”. De fato, ninguém subiu à tribuna para defender o texto como está.
O senador João Capiberibe (PSB-AP) afirmou que a reforma foi feita “sob encomenda para que todos tenham prejuízos: patrões e trabalhadores. Portanto, ainda é tempo para uma reflexão para que a gente faça as mudanças que têm que ser feitas, que volte para a Câmara e vá se aprimorando”.
A senadora Ângela Portela (PDT -RR) questionou a criação, pelo projeto, da figura do autônomo que presta serviços contínuos e exclusivos para a mesma empresa, pois ele “não verá reconhecido pela empresa e por seus dirigentes os direitos que a lei lhe reconhece. Se tiver ao seu lado um funcionário contratado pela mesma empresa, que faz os mesmos serviços e cumpre os mesmos horários, mas ganha três vezes mais do que ele, nada poderá fazer. Se suas condições de trabalho forem mais precárias, nada poderá reclamar”.
fonte: contee.org