Está prevista para terça-feira (6), a votação do PLC 38/2017, que trata da Reforma Trabalhista, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal. O relator Ricardo Ferraço (PSDB/ES), fez a leitura do relatório na última terça-feira (29), onde se manifestou favorável à aprovação do texto vindo da Câmara dos Deputados.
A ausência de alterações à proposta recebida da Câmara foi duramente criticada pelos senadores da oposição que acusam Ferraço de abrir mão do papel de legislador, não acolhendo nenhuma das 193 propostas de emendas recebidas e, simplesmente, recomendando vetos a Michel Temer, cujo mandato poderá ser cassado, no mesmo dia 6 de junho, quando começa o julgamento no TSE.
Os senadores de oposição também se utilizaram do recurso regimental da apresentação de relatórios alternativos, através do voto em separado, onde propõem a rejeição total da proposta vinda da Câmara. Foram três votos em separado: um da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), outro da senadora Lídice da Mata (PSB/BA) e um terceiro conjunto dos senadores petistas Paulo Paim (RS), Regina Souza (PI), Lindbergh Farias (RJ), Gleise Hoffmann (PR) e Fátima Bezerra (RN). Os relatórios alternativos serão os primeiros a serem lidos.
Diante da iminente ameaça de aprovação do mesmo retrocesso ocorrido na Câmara, sindicalistas de todo Brasil estão se mobilizando para impedir que os senadores votem o mesmo texto que rasga os direitos trabalhistas contidos na CLT.
A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) está convocando sua base sindical para uma vigília no Congresso Nacional, a partir desta terça-feira (6), contra a proposta que pode impor uma das mais perversas mudanças nas leis trabalhistas que vigoram hoje no Brasil.
Em nota o presidente da CTB, Adilson Araújo, afirma que “somente com luta conseguiremos preservar os direitos trabalhistas das perversas reformas de Michel Temer”.
fonte: portalctb.org
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