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segunda-feira, 29 de maio de 2017

Em reunião, centrais comemoram #OcupeBrasília e apontam nova greve geral para junho

As centrais sindicais (CTB, CUT, UGT, Nova Central, Força Sindical, Intersindical, CGTB, CSB, CSP-Conlutas) se reuniram nesta segunda-feira (29) na sede da CTB Nacional para debater os próximos passos na luta contra o governo golpista de Michel Temer. Em comum, todas comemoraram a vitória significativa do #OcupeBrasília no último dia 24, e apontaram para a realização de uma nova greve geral.
A defesa dos direitos sociais e o repúdio às Reformas da Previdência Social e Trabalhista continuam sendo o fio condutor do movimento sindical. Para o secretário-geral da CTB, Wagner Gomes, será possível continuar na unidade de ações enquanto cada central puder convergir nesses dois pontos.
“A manifestação em Brasília teve papel importantíssimo, os números chegaram ao patamar da grande marcha do MST em 1997. Infelizmente, houve uma repressão desmedida, que impediu a imprensa de cobrir nossas reivindicações, mas a avaliação da CTB é que o ato teve uma função política essencial, dando um novo baque no governo”, avaliou. “As centrais, mais uma vez, tiveram um papel de liderança, e isso nos impõe a responsabilidade de continuar pressionando contra essas reformas”.
Já para o vice-presidente da CTB, Nivaldo Santana, a reunião serviu para demonstrar a unidade dos movimentos trabalhistas: “Todas as centrais saudaram a vitória retumbante em Brasília, com a maior marcha já vista na cidade. Do ponto de vista da continuidade, a principal resolução foi a da realização de uma nova greve geral, a depender dos presidente das centrais. As grandes bandeiras serão novamente o Fora Temer e a defesa dos direitos dos trabalhadores”. Ouça a avaliação completa de Nivaldo:
Todos os representantes lamentaram a grande violência cometida contra Carlos Geovani Cirilo, aposentado de 61 anos, que foi atingido por um tiro de arma de fogo da PM e está em estado grave. Ele passará por cirurgia para reconstruir o maxilar. As centrais estudam as ações legais específicas contra a PM.
Ao final da reunião, foram definidos seis encaminhamentos unitários:
  1. Continuará a luta pelo Fora Temer, impulsionada sobremaneira pelas revelações recentes de corrupção ligadas diretamente à figura do presidente;
  2. Uma nova greve geral de 24 horas será organizada para o período entre 26 e 30 de junho, a definir;
  3. Será editado um novo jornal unitário de 4 páginas, para distribuição gratuita em todo o Brasil;
  4. Continuarão as manifestações independentes nos estados, com as mesmas pautas;
  5. Foi aprovada uma Nota de Repúdio unitária contra a violência que matou 10 trabalhadores rurais no Pará;
  6. As centrais se reunirão novamente na próxima segunda-feira, 5 de junho, para ajustar o plano de mobilização do próximo período. O encontro será na sede da Nova Central, Rua Silveira Martins, 53, às 10h da manhã.
O que dizem as outras centrais

O “acordão” pós-Temer costurado em Brasília

Degola no TSE e Rodrigo Maia eleito por via indireta. Ruas, reformas e prisão de Temer bagunçam o jogo

Temer e Maia.jpg 
Acordão para substituir Temer ganha forma e favorito é o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).


Michel Temer diz e repete que não renunciará e até convocou as baionetas para enfrentar protestos. As negociações políticas para tirá-lo do cargo e providenciar um sucessor estão a mil, no entanto. Até já desponta a solução com mais chance de vingar. Mas “as ruas” podem bagunçar o “acordão”. A Operação Lava Jato e as reformas impopulares propostas pelo presidente, também.
Pelo visto nos bastidores do Congresso nos últimos dias, o provável caminho para trocar Temer é cassá-lo na Justiça Eleitoral na ação movida contra a chapa vitoriosa na eleição de 2014. E depois substituí-lo por alguém escolhido apenas pelos parlamentares para governar até dezembro de 2018. O favorito para a missão é o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Essa solução agrada uma fatia razoável da base governista, majoritária na Câmara, onde o jogo será decidido. PSDB e DEM topam. O “Centrão” simpatiza. Se o próximo presidente for um nome da Câmara, e não de fora, tudo certo. Por quê? “Para continuar o serviço do Michel”, diz um parlamentar. Tradução: tentar enterrar a Lava Jato.
O presidente tornou-se alvo de um inquérito criminal pela suspeita de tramar contra a Lava Jato, uma forma de obstrução da Justiça, segundo o procurador-geral, Rodrigo Janot. Seu parceiro de inquérito Aécio Neves (PSDB) foi gravado a dizer que sua vida tinha virado um "inferno" de tanto trabalhar para salvar a pele de políticos enrascados. Salvar com uma lei de anistia total do crime de caixa 2, lei que precisaria da assinatura de Temer para virar realidade.
Depor Temer via Tribunal Superior Eleitoral (TSE), diz um deputado tucano participante de conversas sobre o futuro, é uma saída “mais confortável” para o presidente. Talvez o livre da pecha de “corrupto”. Além disso, o julgamento, marcado para 6 de junho, por coincidência o “Dia D” da Segunda Guerra Mundial, é um processo mais veloz do que um impeachment.
Para essa solução ser de fato mais rápida, será preciso convencer Temer a aceitar o resultado do julgamento. Ele não poderia acionar, para que retardem a sentença, os dois ministros do TSE que acaba de nomear. Nem recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Topará? Por ora, é difícil.
“Não adianta fazer lista de candidato a presidente. Não adianta, porque vai haver resistência legal e constitucional. Vai haver!”, bradou da tribuna o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), logo após Brasília virar um campo de batalha pelo “Fora Temer” na quarta-feira 24.
Segundo um experiente deputado do PMDB, Jucá e outros dois íntimos conselheiros do presidente, os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral da Presidência), acreditam haver só um lugar pior para Temer do que dentro do governo: fora.
Não é difícil imaginar a razão. Fora, o peemedebista corre o sério risco de ir em cana. Escapar da prisão é, tudo indica, a garantia que Temer exige neste momento para aceitar deixar o Palácio do Planalto. Uma garantia que não se sabe se passaria pelo crivo do fator “Lava Jato”.
inquérito aberto contra Temer no STF por organização criminosa, obstrução à Justiça e corrupção tem mais dois personagens, Aécio e o peemedebista Rodrigo Rocha Loures. O procurador-geral requereu a prisão de Aécio e Loures. Supõe-se que não agiu igual com Temer apenas porque o artigo 86 da Constituição impede que, em casos de crime comum, o presidente seja preso antes de condenado. Mas se o peemedebista deixar o poder…
No despacho em que liberou a instauração do inquérito contra a patota, o juiz-relator do processo no STF, Edson Fachin, escreveu que a prisão de Aécio e Loures era “imprescindível”. Evitou decretá-la, contudo, por ser uma batata quentíssima, com dois parlamentares engolfados, um deles ex-candidato a presidente. Empurrou o pepino para o plenário da corte, julgamento ainda sem data.
Do STF, já emana uma solução mirabolante para salvar Temer do xilindró, conforme a Folha de S. Paulo da sexta-feira 26. O próximo presidente poderia dar “indulto” ao peemedebista. Rodrigo Maia certamente daria, se o Supremo respaldá-lo. É “temerista” e genro de Moreira Franco, o secretário-geral da Presidência.
Temer_Moreira Franco_Padilha.jpgEliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral da Presidência), acreditam haver só um lugar pior para Temer do que dentro do governo: fora. (Agência Brasil)
A solução “Maia presidente” via “acordão” terá oposição da Lava Jato, a julgar por comentários feitos na terça-feira 23 pelo chefe da Força-Tarefa de Curitiba, Deltan Dallagnol. “Se cair Temer, vão assumir outras pessoas que estão sendo investigadas por corrupção”, disse o procurador. Soou uma ameaça do tipo “não façam isso”.
Maia, o “Botafogo” segundo delatores da Odebrecht, é alvo de um inquérito para investigar por que ele e o pai, o ex-prefeito do Rio Cesar Maia, receberam 950 mil reais da seção de propina da empreiteira em 2008 e 2010. Caixa 2? Ou corrupção, uma grana dada em troca de favores políticos?
De qualquer forma, a negociação de sua “candidatura” em uma eleição indireta está em curso. Na terça-feira 23, o prefeito de Salvador, Antonio Carlos Magalhães Neto, uma das estrelas do DEM, esteve em Brasília para conversar a respeito.
Para atrair a bancada “paulista” do colégio eleitoral, a maior, Maia resolveu botar em votação no plenário uma lei para legalizar de vez todos os incentivos fiscais dados por estados nos últimos tempos. O texto que acaba com a “guerra fiscal” está do jeito que São Paulo queria. Nenhum outro estado apoiou-o no chamado Confaz, reunião de secretários estaduais de Fazenda.
Mas, no quintal do DEM, Maia tem um adversário na ideia de emplacar “indiretas”. Logo após os protestos em Brasília na quarta-feira 24, o líder do partido no Senado, Ronaldo Caiado (GO), subiu à tribuna para defender Diretas. “Eu não tenho medo das ruas, eu não acredito em colégio eleitoral.”
Na Câmara, o deputado Felipe Maia (DEM-RN), filho do presidente do DEM, José Agripino (RN), comentou com o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), conforme testemunhou CartaCapital na terça-feira 23: se o clamor por Diretas crescer nas ruas, “não teremos como segurar”.
Até agora, a reivindicação pelo “Fora Temer” e por eleições diretas limita-se a grupos de esquerda, que foram contra o impeachment, observa um dirigente do PMDB. Grupos direitistas, como MBL e Vem Pra Rua, ensaiaram entrar no embalo, mas desistiram, por acharem que ajudariam Lula e o PT.
O PT é peça importante do “acordão”. Parte da legenda aceita conversar sobre eleição indireta, mas outra, de jeito nenhum. “Esse Congresso desmoralizado não pode eleger o próximo presidente. Seria a eleição mais corrupta da história. Se venderam o voto para a reeleição do Fernando Henrique, para votar MPs, para o impeachment, imagina agora, para elegerem o presidente?”, diz o deputado petista Henrique Fontana (RS).
O que unifica o PT é a rejeição às reformas trabalhista e da Previdência propostas por Temer. Para enterrá-las, há petista convencido de que o melhor é deixar o presidente “sangrar” um tempo, antes de cair. Com ele enfraquecido, as reformas parariam e seria possível tentar ampliar na sociedade o apoio às Diretas. Se ele sair logo do cargo, o escolhido pelas forças conservadoras governistas poderia retomar rapidamente a votação das reformas.
Na esquerda, já há quem fale abertamente em uma espécie de permuta com os governistas para o pós-Temer. Aceitar uma eleição indireta agora em troca do sepultamento das reformas, as quais poderiam ser resgatadas pelo presidente eleito em 2018, caso seja essa a vontade expressa nas urnas. Foi o que defendeu o governador do Maranhão, Flavio Dino, do PCdoB, em entrevista à BBC Brasil na quinta-feira 25.
Uma visão parecida com a do líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), para quem o ministro da  Fazenda, Henrique Meirelles, um ardente defensor das reformas impopulares, deveria ter sido demitido após um desvario tecnocrata.
Em teleconferência com uma turma do JP Morgan na segunda-feira 22, Meirelles comentou que as reformas também seguem, não importa quem esteja no leme do País. Logo após o estouro do escândalo Temer-JBS, Meirelles já tinha “avisado” intramuros que continuaria no cargo mesmo com outro presidente.
Falta combinar com o próximo, caso vingue o “acordão”.

sábado, 27 de maio de 2017

Dona Marisa, Cláudia Cruz e a justiça de classe de Moro, por Jeferson Miola

Por Jeferson Miola, Jornal GGN

Sérgio Moro foi um caçador implacável da Dona Marisa. O juiz-acusador perseguiu a ex-primeira dama com uma tal e eficiente obsessão que conseguiu, finalmente, condená-la à morte com um AVC.
À continuação, um odioso Moro, ser possuído por sentimentos que são estranhos a pessoas justas e de bem, quis decretar a condenação eterna da Dona Marisa.
Ele descumpriu o Código de Processo Penal e relutou, por mais de 30 dias depois do óbito, a declarar a inocência da Dona Marisa.
O grande crime cometido por Marisa Letícia, na convicção do Moro e dos seus colegas justiceiros de Curitiba, foi ter sido a companheira de vida e de sonhos do ex-presidente Lula; a parceira do sonho de um Brasil digno, justo e democrático.
Neste 25 de maio de 2017, Moro trocou a toga daquele juiz-acusador que persegue obsessivamente Lula, pelo traje de advogado de defesa dos integrantes da sua classe – no caso, a família Cunha/Temer/Aécio.
Moro inocentou Cláudia Cruz, a “senhora” do presidiário Eduardo Cunha [como a burguesia patriarcal se referes às esposas dos “chefes de família”], o integrante da camarilha e sócio de Michel Temer na conspiração que golpeou a Presidente Dilma.
A gentileza do Moro com Cláudia Cruz tem antecedentes. Sem a mínima plausibilidade, em 2016 ele decidiu devolver o passaporte dela, sendo ela ré pelos crimes de lavagem de dinheiro e de evasão de divisas – ou seja, dinheiro depositado no estrangeiro.
Titular de contas milionárias na Suíça, a única maneira da Cláudia Cruz sair do país para, eventualmente, gerenciar as contas [os alegados trusts] da família, seria com o passaporte que Moro fez a deferência de mandar devolver-lhe [à Cláudia Cruz].
Na sentença de hoje Moro entendeu, inacreditavelmente, que “não há provas” de que Cláudia Cruz conhecia e de que ela tenha se beneficiado da propina de contratos da Odebrecht com a Petrobrás, recebida por Eduardo Cunha no contrato de exploração do campo de petróleo em Benin [sic].
O pagamento, através do cartão de crédito dela, das aulas de tênis do filho nos EUA a um custo de mais de 100 mil dólares [uma bagatela, a considerar o critério do Moro], e os gastos extravagantes com artigos de luxo em lojas de grife na Europa e EUA, estranhamente não foram levados em consideração por Moro e pelo MP.
Para dissimular a desfaçatez jurídica, no despacho Moro anotou uma “reprimenda” a Cláudia Cruz e registrou, simplesmente, que ela foi “negligente” [sic]. “Zeloso” no cumprimento da Lei [como não é na condenação do Lula], Moro destacou, porém, que “negligência” não é suficiente para condenar alguém [sic].
Cada qual que tire as próprias conclusões.
Se, contudo, alguém ainda acreditar que a justiça é cega, que faça o teste.
Sugiro, todavia, que só testem “a imparcialidade e a isenção” da justiça aqueles seres humanos que não sejam negros, pobres, trabalhadores, subalternos e, principalmente, petistas, anti-capitalistas e anti-imperialistas.
fonte: jornalggn.com

ONU condena repressão de Temer e pede respeito aos direitos humanos


 "Instamos o Estado brasileiro a redobrar seus esforços para promover o diálogo e proteger o direito à manifestação pacífica", disse o representante da entidade, Amerigo Incalcaterra, numa advertência ao intentos de Temer que por meio de decreto tentou utilizar as Forças Armadas para conter os protestos. A medida foi revogada sob uma chuva de críticas de diversos setores, inclusive do alto comando das Forças Armadas.

"A manifestação pacífica é uma forma de participação própria das sociedades democráticas, em que as pessoas podem exigir seus direitos humanos e exercer ativamente suas liberdades de opinião e de expressão", lembrou.

O documento também cita as 49 pessoas que ficaram feridas, algumas delas gravemente, inclusive uma por arma de fogo. Os órgãos internacionais, diz o comunicado, "condenam todo ato de violência e urgem aos manifestantes a exercer seus direitos à livre manifestação de forma pacífica, ao mesmo tempo em que reafirmam que a ação das forças de segurança deve respeitar em todo momento as normas internacionais de direitos humanos".

Cracolândia

O órgão também criticou a ação do governo do Estado de São Paulo e da Prefeitura de São Paulo, sob o comando dos tucanos Geraldo Alckmin e João Doria, respectivamente, no domingo (21), na chamada Cracolândia. Para as entidades, o uso de armas de fogo deve estar excluído de qualquer estratégia de controle de atos de rua.

"Várias pessoas ficaram feridas na região conhecida como Cracolândia, na cidade de São Paulo, durante uma operação de segurança para remover das ruas dependentes químicos usuários de drogas ilícitas. De acordo com a informação recebida, a operação teria incluído a demolição de um prédio que estava ocupado, o despejo de moradores e comerciantes da Cracolândia e o uso de bombas de gás e balas de borracha para reprimi-los", disseram as entidades.

Para a ONU, a situação gerou uma "profunda preocupação pelo uso excessivo da força por parte das forças de segurança do Estado brasileiro".

A entidade também manifestou preocupação quanto ao assassinato de dez pessoas durante um despejo violento realizado pelas Polícias Civil e Militar em uma fazenda no Estado do Pará. A ONU pede apuração dos fatos e punição dos culpados.

As entidades pediram para o "Estado adotar mecanismos para garantir o estrito apego aos princípios gerais de legalidade, proporcionalidade e absoluta necessidade no uso da força em contextos de protesta social".

"As armas de fogo devem estar excluídas dos dispositivos utilizados para o controle dos protestos sociais. O uso deste tipo de armas é uma medida extrema, e não deve utilizar-se exceto naquelas ocasiões em que as instituições policiais não possam reduzir ou deter com meios menos letais àqueles que ameaçam a vida e integridade de outras pessoas", salienta a ONU.

Ela ainda convoca o Estado a "garantir e proteger a integridade física e a segurança dos e das manifestantes". "Chamamos as autoridades brasileiras a garantir o pleno exercício dos direitos humanos no marco de um Estado democrático de Direito, o qual é condição fundamental para a promoção e proteção efetiva dos direitos humanos no país", disse Incalcaterra.

"Buscamos garantir os direitos humanos em uma situação bastante delicada no Brasil neste momento", disse o relator da Comissão Interamericana para o Brasil, James Cavallaro, que quer fazer uma visita ao Brasil para avaliar a situação.
 

fonte: vermelho.org

CTB fala do monopólio da mídia e o ataque aos direitos trabalhistas e previdenciários no 3° ENDC

Começou ontem o 3º Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação (ENDC), promovido pelo Fórum Nacional pelo Direito à Comunicação (FNDC), na Universidade de Brasília (UnB).
Na manhã de hoje (27), o ENDC debateu internet, liberdade de expressão e privacidade. Participaram desta conferência Flávia Lefévre, da PROTESTE (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor); Dafne Plou, da Associação para o Progresso das Comunicações da Argentina; Murilo Ramos, professor da Faculdade de Comunicação da UnB; e Joana Baron, da Coding Rights.
Durante a tarde, diversas atividades temáticas foram realizadas. A Secretária Nacional de Comunicação da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Raimunda Gomes (Doquinha), participou da mesa que tratou do monopólio da mídia e o ataque aos direitos trabalhistas e previdenciários.

O Caminho é a unidade

Doquinha fez um resgate da história recente do Brasil, onde a mídia cumpriu o papel preponderante na construção da desestruturação social e na divisão do país, instigando o ódio. “A narrativa da grande mídia construiu um consenso na sociedade de que os lutadores sociais são baderneiros e abre espaço para o crescimento da criminalização dos movimentos sociais, com consonância na sociedade”, disse a Secretária de Comunicação da CTB.
“No caso da reforma trabalhista e da reforma da previdência, a mídia e a propaganda oficial do governo fica martelando na cabeça da classe trabalhadora dizendo, por exemplo, que a CLT gera desemprego, que a Previdência está quebrando e que, portanto, com as reformas serão gerado empregos. Ou seja, vão ganhando a mente da população que passa a acreditar que o caminho é o de abrir mão de direitos, precarizar o trabalho vai salvar o país da crise”, afirmou Doquinha.
Para a dirigente, a greve geral do dia 28 de abril começou a cunhar um outro entendimento. A população começou a perceber que havia algo errado nas propostas do governo ilegítimo. Mesmo assim, os grandes veículos passaram o dia inteiro trabalhando para desconstituir a grandiosidade da greve. “Eu costumo dizer, no entanto, que a medida da greve não é o número de pessoas nas ruas, mas a ausência delas. Isso aconteceu”.
Doquinha disse que o mesmo ocorreu no dia 24 de maio, quando mais de 150 mil brasileiros e brasileiras ocuparam as ruas de Brasília. A narrativa da imprensa foi em torno do incidente.
A Secretária de Comunicação encerrou sua fala saudando o fato de que as centrais sindicais estão despertando para a necessidade de construir uma narrativa e materiais conjuntos, com o envolvimento coletivo. Para ela, o caminho da unidade é a alternativa para enfrentar as lutas vindouras.
fonte: portalctb.org

segunda-feira, 22 de maio de 2017

Relatório da Reforma Trabalhista será lido amanhã

Ao contrário do compromisso que assumiu com as Centrais Sindicais, em reunião no seu gabinete, em Brasília, no último dia 09 de maio, e da nota que publicou na última quinta-feira (18), o relator da reforma trabalhista, senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES) anunciou hoje (22) que vai apresentar seu relatório sobre a reforma trabalhista na reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) agendada para as 8h30 de amanhã, terça-feira (23).
Na reunião com as centrais sindicais Ferraço havia destacado que estaria aberto a realizar um debate tranquilo e democrático, onde pudesse haver contribuições de todos os setores envolvidos. O relator também havia dito que a reunião tinha o objetivo de pactuar alguns procedimentos e que seu compromisso era com o diálogo e que não tinha pretensão de atropelar a tramitação em três comissões: Assuntos Econômicos (CAE), Assuntos Sociais (CAS) e Constituição e Justiça (CCJ).
Em suas palavras, o senador capixaba disse que “se houver pedido de urgência, voto contra. Se mesmo com meu voto contrário, a urgência for aprovada, entrego a relatoria”.
Já na última quinta-feira, em nota, o relator disse que “diante da gravidade do momento que vive o país, o bom senso determina que é necessário priorizar a solução da crise institucional, para depois darmos desdobramento ao debate relacionado à reforma trabalhista. Portanto, na condição de relator do projeto, anuncio que o calendário de discussões está suspenso”.
Entretanto, na tarde de hoje, após reunião da bancada do PSDB no Senado, Ferraço mudou seu discurso e marcou para amanhã de manhã a leitura do relatório, afirmando que é preciso separar a crise do governo dos interesses nacionais.
Na prática, a atitude do relator segue o mesmo rumo de tramitação que ocorreu na Câmara, que desconsiderou o debate sobre os prejuízos aos trabalhadores e trabalhadoras que o PLC 38/2017 acarretará, rasgando a CLT, que assegura os direitos trabalhistas.
Diante da urgência do momento e dos imensuráveis ataques aos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, é preciso ganhar as ruas e empenhar todo o esforço na luta contra as reformas. Dia 24, o #OcupeBrasília deve simbolizar apenas o primeiro passo para as gigantescas lutas que urgem.
fonte: portalctb.org

domingo, 21 de maio de 2017

Rede Globo se retrata, após embarcar na onda do Estadão

A Rede Globo embarcou na onda do Estadão e deu, seu horário nobre, que Joesley Batista teria aberto conta em nome de Lula e Dilma no exterior. A conta no nome de Joesley, movimentada por Joesley e serviria para adoçar quem Joesley definisse. Não era de Lula nem de Dilma.
E o Jornal Nacional, da Rede Globo, se explicou. Disse que foi dito somente por Joesley e não tinha nenhuma comprovação, diferente de Temer e Aécio Neves.
Leia a nota da defesa de Lula a seguir e veja o desmentido do Jornal Nacional.
Nota
Verifica-se nos próprios trechos vazados à imprensa que as afirmações de Joesley Batista em relação a Lula não decorrem de qualquer contato com o ex-Presidente, mas sim de supostos diálogos com terceiros, que sequer foram comprovados.
A verdade é que a vida de Lula e de seus familiares foi - ilegalmente - devassada pela  Operação Lava Jato. Todos os sigilos - bancário, fiscal e contábil - foram levantados e nenhum valor ilícito foi encontrado, evidenciando que Lula é inocente. Sua inocência também foi confirmada pelo depoimento de mais de uma centena de testemunhas já ouvidas - com o compromisso de dizer a verdade - que jamais confirmaram qualquer acusação contra o ex-Presidente.
A referência ao nome de Lula nesse cenário confirma denúncia já feita pela imprensa de que delações premiadas somente são aceitas pelo Ministério Público se fizerem referência - ainda que frivolamente - ao nome do ex-Presidente.
Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira
fonte: jornalggn.com

"Congresso não tem credibilidade para eleger próximo presidente"

O deputado Alessandro Molon (Rede), primeiro a protocolar pedido de impeachment contra Temer, defende a antecipação de eleições diretas

Alessandro Molon

Primeiro parlamentar a protocolar na Câmara um pedido de abertura de processo de impeachment contra o presidente Michel Temer, o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) vê como insustentável a manutenção do peemedebista no comando da nação. No ano passado, o parlamentar ficou na linha de frente do Congresso para afastar Eduardo Cunha da presidência da Câmara, também numa incansável – e por vezes quase solitária – luta pela cassação.
Em entrevista à DW Brasil, Molon disse acreditar que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) possa encurtar a agonia brasileira e cassar a chapa Dilma-Temer, tirando o atual mandatário do cargo. Isso se Temer seguir resiliente e se recusar a renunciar. Ex-petista, considerado hoje o principal interlocutor de Marina Silva no Congresso, o deputado insiste que o único caminho para o Brasil recomeçar é a convocação de eleições diretas.
O pedido de impeachment de Molon, que tem formação em Direito, pede apuração de crime de responsabilidade por parte de Temer por considerar que o mandatário atentou contra a "probidade na administração". A Constituição define como crimes contra a probidade na administração "proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo".
Deutsche Welle: O senhor foi o primeiro a protocolar um pedido de impeachment, quando o áudio da conversa entre Joesley Batista e o presidente Michel Temer ainda não tinha sido divulgado. Temer disse que não renuncia e colocou a gravação sob suspeição. O senhor vê fatos concretos para um impeachment?Alessandro Molon: A situação é insustentável, gravíssima. A mais grave que pode enfrentar uma República. O procurador-geral da República está acusando o presidente da República de integrar uma organização criminosa. Há algo mais grave do que isso?
DW: Como está o clima no Congresso? O presidente tem uma base parlamentar de apoio muito significativa. Isso começa a ruir?
AM: Alguns partidos começaram a deixar a base. Partidos pequenos, ainda, mas é uma questão de tempo para que outros também deixem. Não há saída imaginável e possível que mantenha Temer na Presidência da República. É uma exigência do país que ele saia. O Brasil não pode continuar sob a presidência de uma pessoa que é acusada de fazer parte de uma organização criminosa, de obstruir a Justiça, de corrupção passiva. São acusações muito graves. E vamos ser sinceros: ninguém imagina que isso seja uma leviandade, não apenas pelo que se sabe do comportamento dele, mas também pelas provas já demonstradas.
DW: Após ter apresentado o pedido de impeachment e ter ouvido o áudio, qual a sua avaliação? O áudio é menos contundente? Há indícios de prevaricação?
AM: Analisando os áudios, considero ainda mais graves. Há uma cesta de crimes ali. Tem crime para todo gosto: obstrução da Justiça, indícios de organização criminosa, como aponta o Janot, e a própria corrupção passiva. O áudio não pode ser tirado do conjunto probatório. É um conjunto de provas que vão desde as circunstâncias da conversa (que por si só são reveladoras de como o presidente se comporta, de receber um investigado na casa dele, depois das 22h, que entra pela garagem, e ele confirma que a pessoa entrou sem ser identificada e acha ótimo). 
Isso tudo, combinado com o fato de ele indicar um deputado [Rocha Loures, que aparece em cenas recebendo dinheiro da propina da JBS cujas cédulas continham chip para rastreamento] que vai receber dinheiro. Sabemos que esse dinheiro não era para o deputado. É evidente que era em conluio com o Temer. Tudo isso é mais do que suficiente para condenar alguém criminalmente. Ou seja, se existe um processo que é bem documentado sob o ponto de vista criminal contra um mandatário, é esse. Não conheço outro com tantas provas.
DW: Se não houver renúncia, a via do impeachment será muito mais arrastada.AM: Eu espero que o Tribunal Superior Eleitoral abrevie o sofrimento pelo qual está passando o Brasil e abrevie o sofrimento político e econômico pelo qual está passando o Brasil. Por isso eu espero que o TSE casse a chapa e faça imediatamente Michel Temer sair da Presidência da República.
DW: O julgamento do TSE está marcado apenas para 6 de junho.
AM: E pode terminar dia 7 ou dia 8. Eu realmente não acredito que algum ministro, com as graves circunstâncias pelas quais passa o Brasil, peça vistas do processo. É uma postura que seria muito mal recebida pelo país.
DW: Então neste momento o senhor crê muito mais numa solução via TSE do que pela via pessoal, da renúncia?AM: A situação dele hoje é muito mais grave do que ontem. E se ontem ele cogitou renunciar, e ao fim e ao cabo desistiu, com o agravamento das circunstâncias, com a manifestação da imprensa e de outros órgãos que vão dizendo que ele deve renunciar, acho que ele pode voltar a refletir sobre isso. O que aconteceu já é suficiente para uma pessoa, com um mínimo de bom senso, pedir para sair.
DW: O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), aliado de Temer, acataria a abertura de pedido de impeachment?AM: Se o Rodrigo Maia rejeitar, ele vai se colocar contra o Brasil. Porque o Temer conseguiu algo impensável há um tempo: unir o Brasil contra ele. Há muito tempo o Brasil não tinha posição tão consensual, que é a necessidade da saída dele. Se o Rodrigo Maia sentar em cima ou rejeitar os pedidos, pode ter certeza de que o Brasil ficará contra ele. E o país não vai aceitar isso. Vai ser um tapa na cara da opinião pública.
Fora Temer
'Temer conseguiu algo impensável: unir o Brasil contra ele' (Nelson Almeida/AFP)
DW: O seu partido tem insistido em eleições diretas. Não é um caminho muito complexo?AM: É o único caminho possível. Hoje, após todas essas revelações, constam duas denúncias: uma de que 30 milhões foram dados para Eduardo Cunha comprar a sua eleição para presidente da Câmara e que cinco deputados foram comprados para votar contra o impeachment [de Dilma Rousseff]. Essa casa tem credibilidade para escolher o próximo presidente no lugar do povo brasileiro?
As mobilizações vão crescer e acho que o povo brasileiro não vai aceitar que o Congresso retire dele essa decisão. É impensável uma coisa dessa. Não há um mínimo de confiança e tranquilidade para que esse Congresso, sob suspeita, investigado pela Lava Jato, escolha sozinho o novo presidente da República, que vai escolher o próximo procurador-geral da República, que vai fazer os novos ministros do Supremo se alguém se aposentar. Essas são as pessoas que vão julgar os investigados.
Não é razoável entregar essa escolha para o Congresso. Essa escolha tem que ser do povo brasileiro. Vai dar trabalho? Vai. Mas não há outro caminho. Às vezes os atalhos levam a precipícios. Sair da estrada e da regra democrática da eleição direta não é razoável. A eleição indireta é exceção que a Constituição prevê como hipótese para se tentar garantir estabilidade e representatividade. O país não está estável e não se sente representado por esse Congresso. Então não tem como a população ver o Congresso eleger um próximo presidente e ficar tranquila.
DW: Para haver eleição direta é preciso aprovar emenda constitucional.AM: Em 2013 o Congresso caminhava para aprovar a Proposta de Emenda Constitucional 37, que impedia o Ministério Público de investigar. Na comissão especial, eu era membro, a PEC foi aprovada por 16 a 2. Eu fui um dos dois votos contrários. Essa PEC estava aprovada na Câmara, a maioria esmagadora do Congresso tinha ódio do Ministério Público. Aí vieram as manifestações de junho de 2013. Começaram nas ruas os cartazes "PEC 37 não!". A Câmara mudou de ideia e decidiu não votar. Eu e outros poucos que éramos contra a PEC, junto com o Ministério Público, pedimos que ela fosse votada. E ela foi rejeitada [por 430 votos a 9].
Vi hoje na internet uma frase do Ulysses Guimarães: só tem uma coisa que político tem medo: povo na rua. Isso porque não havia naquele tempo a delação premiada. Ou seja, se tiver povo na rua, a eleição vai ser direta. Se não tiver, a eleição vai ser indireta. É isso.

Guilherme Boulos: "A gravidade da crise não admite arranjos"

Os movimentos sociais precisam ocupar as ruas e exigir eleições diretas, afirma o líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto

Fora Temer

Na noite da quarta-feira 17, tão logo vieram à tona as novas denúncias contra Michel Temer, o coordenador do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, Guilherme Boulos, liderou um protesto na Avenida Paulista, coração de São Paulo, que reuniu 5 mil manifestantes, número considerável para um ato convocado às pressas. Na pauta, a renúncia imediata do peemedebista e a convocação de eleições diretas.
De acordo com Boulos, estas devem ser as bandeiras dos movimentos sociais neste momento crucial da vida nacional: ocupar as ruas e impedir um arranjo orquestrado em gabinetes e urdido para manter de pé as reformas propostas pelo atual governo. "Estamos em uma crise política sem precedentes e ela exige uma solução democrática", afirma na entrevista a seguir. Sem a participação popular, diz, o País entraria em convulsão. "Partiríamos para um nível de radicalização perigoso".
CartaCapital: É o fim do governo Temer?Guilherme Boulos: Ninguém pode dizer que as denúncias são surpreendentes. O impeachment foi feito à base de corrupção, negociatas e compra de silêncio. Só não percebia quem não queria.  De qualquer forma, apareceram provas contundentes. A gravação na qual o Temer negocia o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha não deixa margens para dúvidas. Isso torna a continuidade do governo insustentável. Ele já não tinha legitimidade. Agora perde totalmente as condições políticas de governar. A única alternativa para essa nova crise é a renúncia imediata de Temer e a convocação de eleições diretas.
CC: A Constituição prevê eleições indiretas e os promotores do impeachment preferem colocar alguém no poder comprometido com a agenda conduzida pelo atual governo. Fala-se muito em Carmem Lúcia, presidente do Supremo. Como a defesa das eleições diretas poderia triunfar nessas circunstâncias?GB: Estamos em uma crise política sem precedentes no País e ela exige uma solução democrática capaz de nos tirar dessa encruzilhada. Existem duas alternativas: essa crise vai ser resolvida por vias autoritárias ou por meio da devolução da soberania do voto popular. Saídas do ponto de vista legal existem. Bastaria aprovar uma Proposta de Emenda Constitucional no Congresso para convocar eleições diretas. Há inclusive em tramitação uma PEC com essa finalidade. A própria lei eleitoral, não no caso de renúncias, mas de cassação da chapa, embora estimule controvérsias em sua interpretação, prevê eleições diretas até seis meses antes do fim do mandato. Não acho que essas questões devam ser colocadas como impasse. E é preciso entender os interesses em jogo.
CC: Quais?GB: Quando decidiu divulgar a gravação, a Globo não o faz simplesmente ao léu. Deve ter uma ou várias cartas na manga. Qual seria? A ministra Cármen Lúcia me parece. Ela representaria uma transição "limpinha": representa o Judiciário, em tese não está envolvida em corrupção e poderia ser o nome ideal para manter o programa de governo iniciado por Temer. Se assim acontecer, será inadmissível.
CC: O que poderia acontecer?GB: O Brasil entraria em convulsão. A gravidade da crise não admite arranjos. O Congresso não tem autoridade moral para conduzir uma eleição indireta. Independentemente de quem fosse eleito. Qualquer sucessão que não passe pelo voto popular vai manter a instabilidade. Não há forma de buscar uma saída sem chamar o povo a decidir. Partiríamos para um nível de radicalização extremamente perigoso.
Guilherme Boulos 'O Congresso não tem moral para conduzir a escolha indireta de novo presidente' (Wanezza Soares)
CC: Depois das novas denúncias, o governo continua em condições de aprovar as reformas?GB: Eles são inconsequentes e deles se pode esperar tudo. Não diria que as reformas antipopulares estão definitivamente enterradas. Seguramente o que aconteceu queima, no entanto, o escasso ativo político desse governo. Não vejo condições para se aprovar as medidas em meio a essa situação. Votar as reformas trabalhistas e da previdência neste momento seria o maior escárnio da nossa história.

quarta-feira, 17 de maio de 2017

O projeto substitutivo da Reforma da Previdência é tão ruim quanto o original

Não há ninguém em sã consciência que, sabendo das condições impostas pela Reforma da Previdência do governo Temer, seja a favor dela. Seguramente, é um dos projetos mais ineptos a cruzarem Brasília em seus 57 anos. Mas aqui estamos: enfrentando o cadáver reanimado de um projeto que já morreu. A nova votação acontecerá em breve, embora a data ainda esteja indefinida.
A esta altura, todo mundo sabe da essência da coisa: a Reforma eleva a idade mínima para 65 anos, com o mínimo de 25 de contribuição. No caso das mulheres é ainda pior, porque todas as exigências aumentam. É uma ideia tão ruim que foi derrotada antes mesmo de ir a votação, depois das grandes manifestações dos dias 15 e 31 de março. Naquele momento, o governo decidiu suspender a tramitação da PEC pois, “do jeito que estava, não teria como passar” - uma expressão utilizada pelos próprios aliados do governo.
Pouco mais de um mês depois, a Proposta de Emenda Constitucional 287 tornou-se 287A, fruto de um projeto substitutivo, e agora há quem diga que ela “ouviu os anseios da sociedade”. Mas se isso é verdade, por que os parlamentares cercaram a Câmara dos Deputados no dia de sua aprovação preliminar? O que há de tão polêmico, que faria os agentes penitenciários promoverem uma invasão à sala da comissão responsável?
Abaixo, segue uma explicação da nova Reforma da Previdência, que não é muito diferente da anterior.
O tempo mínimo de contribuição ainda é de 25 anos
Os especialistas do Direito Previdenciário continuam criticando a reforma. O motivo principal é este: apesar de mudanças na idade mínima, o projeto mantém um tempo de 25 anos de contribuição ao INSS. Segundo estudos da própria Secretaria da Previdência, quase 80% das pessoas não conseguem chegar a isso.
Detalhe: isso ocorre nas condições atuais de empregabilidade, nas quais as Leis do Trabalho garantem o mínimo de estabilidade empregatícia. Com a terceirização aprovada, isso se tornará ainda mais difícil. Há levantamentos do Dieese que indicam uma rotatividade dobrada nos setores terceirizados.
O trabalhador terá, portanto, grandes dificuldades de manter sua contribuição mensal ao INSS. Ainda segundo o Dieese, nas condições atuais, o trabalhador brasileiro médio só consegue contribuir com 9 parcelas a cada 12 meses. Isso significa que, se houver apenas a Reforma de Previdência, ele terá que trabalhar um mínimo de 33 anos reais antes de se aposentar.
Sem as garantias da CLT, será ainda pior. Com rotatividade dobrada e concorrência ampliada por colocações, é seguro imaginar que algumas pessoas precisarão de mais de 40 anos de atividade para chegar ao mínimo.
A exigência para a concessão de benefício integral caiu de 50 anos para 40
A proposição original, que previa a aposentadoria integral após 50 anos de contribuição, era um imenso bode na sala dos brasileiros, um escárnio. Agora ela caiu para 40, e os parlamentares agem como se essa fosse uma grande dádiva.
É praticamente impossível, pelas condições do mercado de trabalho atual, alguém conseguir chegar a esses 40 anos. Seja pela instabilidade crescente dos empregos ou pelas barreiras naturais enfrentadas por trabalhadores rurais e mulheres, apenas uma fração muito privilegiada dos trabalhadores consegue forrar a Carteira de Trabalho dessa forma.
Não há equivalente disso em países desenvolvidos, e por um motivo: ao exigir um período tão alongado de trabalho, o governo não só tira o incentivo para que as pessoas estudem e se qualifiquem, como também força a taxa de natalidade para baixo e acelera o êxodo rural. É uma opção que pressiona a população a uma corrida por postos desqualificados, e que forma um mar de escravizados sem capacidade técnica.
A aposentadoria rural tornou-se ainda mais improvável
Com as regras anteriores, os trabalhadores do campo contribuíam de acordo com a produção vendida, ao invés de mensalmente. A vida é diferente na fazenda: o trabalhador não recebe salário, funciona de acordo com a safra. Ele planta, capina, rega, colhe, armazena e vende. Daí vem o INSS e pega uma parcela disso, porque essa é a hora em que ele pode contribuir.
Sob a nova proposta, esses trabalhadores passam a ter que pagar uma contribuição MENSAL, ao invés de serem taxados na produção. Na prática, essa é uma garantia de que o agricultor NÃO CONTRIBUIRÁ para a Previdência, porque não há hábito de formação de poupança nas populações rurais.
A grande maioria deles gasta a maior parte do dinheiro assim que a safra é vendida, seja para estocar mantimentos, seja para comprar mais sementes e ferramentas, seja pagar dívidas anteriores. Se eles tiverem que visitar o banco mensalmente para pagar o INSS, eles não irão, porque não conseguem.
O resultado será um duplo extermínio: para os mais jovens, a única real opção será abandonar o campo e buscar um emprego na cidade, colocando em risco a produção agrícola de pequena escala; para os mais velhos, restará a indigência. Teremos milhões de idosos rurais sem proteção, vagando por aí, morrendo debaixo da ponte.
Há um atenuante importante para tudo isso, que é a redução do tempo mínimo de contribuição para 15 anos, ao contrário dos 25 para os trabalhadores urbanos. A idade mínima, igualmente, cai para 60 anos para homens e 57 para mulheres. Mas infelizmente, ao optar pela contribuição mensal, o governo mantém uma barreira impossível para a maioria da população.
A pensão para deficientes e vulneráveis pede uma idade elevada demais

Adilson Araújo: "Para gerar empregos é preciso retomar o desenvolvimento e não retirar direitos"

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ainda não fechou questão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLC 38/2017) que trata da Reforma Trabalhista, apesar de criticar publicamente a maneira açodada que o projeto foi aprovado na Câmara e está tramitando no Senado Federal.
Para que o Conselho Federal da OAB amplie seu entendimento sobre o tema, a entidade realizou na tarde de hoje (16), uma audiência pública com a presença de diversas organizações ligadas ao direito no país, parlamentares, associações e sindicatos para apresentação de suas análises sobre o tema.
Em sua manifestação, o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo, iniciou sua exposição com a proposta de gravação de um vídeo com a posição das centrais sindicais presentes ao evento, com a finalidade de dar conhecimento a toda a comunidade jurídica dos alertas da classe trabalhadora diante do retrocesso que representa o PLC 38/17.
“Estamos diante de uma encruzilhada e muito nos preocupa a instabilidade que o país vive. O que seria justo é que neste momento estivéssemos discutindo alternativas para o país sair da crise. Entretanto, lamentavelmente, o governo advoga uma agenda ultraliberal, onde quem mais sairá prejudicada deste processo é a classe trabalhadora”, afirmou Adilson.
O presidente da CTB foi rigoroso ao afirmar que diante da mais profunda crise mundial e com a opção do governo por esta agenda, fará com que o Brasil submerja ao fundo do poço. Adilson também criticou a opção pela redução de custos com a promessa de geração de empregos. “Os Estados que adotaram o receituário de redução do serviço público, corte de salários, privatizações, redução do papel do Estado como indutor da economia e redução de investimentos públicos, tiveram como resultado a geração de empregos?”, questionou.
Adilson Araújo concentrou sua manifestação no que considera essencial no debate contemporâneo que traz como pano de fundo as reformas propostas por Temer. Segundo o presidente da CTB, o debate central é a retomada do desenvolvimento econômico, onde o Estado deve exercer papel fundamental de impulsionador dos investimentos públicos e não o contrário, como vem fazendo o governo interino.
O presidente resgatou o histórico da evolução do direito do trabalho no Brasil, lembrando que o país viveu a maior parte de sua história sob a égide de uma sociedade escravista, passando por um processo de industrialização tardia e ainda mais atrasada foi a chegada de uma legislação protetiva do trabalho. “A desregulamentação das Leis do Trabalho, que tem apenas 70 anos, diante do momento de crise internacional só servirá para aprofundar ainda mais a crise brasileira, onde trabalhadores e trabalhadoras estão pagando o preço com a destruição dos direitos e proteção legal do trabalho”, falou o dirigente.
Adilson também lembrou que a biografia da Ordem dos Advogados do Brasil é de posições firmes e claras diante dos grandes embates brasileiros e que, portanto, considera que à exemplo de diversas outras organizações do direito no país, seria fundamental que houvesse uma decisão que explicitasse o posicionamento da OAB.
fonte: Portal CTB

Prefeitos repudiam proposta de Temer para reforma da Previdência

 Hassende afirmou que "os prejuízos ao municípios, decorrentes da retirada de direitos, com a tramitação da proposta de forma açodada e sem debate na sociedade, são evidentes". "Os prefeitos de todo o País são foram consultados sobre o tema. Portanto, a posição externa pelo presidente da CNM à posição dos prefeitos e vice-prefeitos do Partido dos Trabalhadores do Rio Grande do Sul e do Brasil. E com certeza também não representa a posição da maioria dos prefeitos e vice-prefeitos do demais partidos", disse.

Segundo o dirigente da CNM, a aprovação da reforma da Previdência pode amenizar a situação difícil que alguns municípios enfrentam. “Respeitando as diferenças ideológicas e partidárias, nós tomamos a decisão, em assembleia, de apoiar a reforma da Previdência na forma que está posta pela relatoria”, afirmou.

Em discurso na abertura da 20ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, Ziulkoski criticou a criação de leis que, segundo ele, aumentam as atribuições dos municípios sem disponibilizar recursos para sua execução. “O Congresso Nacional, há décadas, cria atribuições para os municípios, como as da destinação do lixo”, disse ele, ao informar que são necessários R$ 600 bilhões em recursos apenas para dar destinação ao lixo e para modernizar os serviços de água e esgoto nos municípios brasileiros. “Essa questão de creches, então, é um horror por conta do custeio. São [necessários] R$ 700 por criança. De onde retiramos isso? Como vamos enfrentar essa realidade”, acrescentou.
 

fonte: Brasil 247

quinta-feira, 11 de maio de 2017

Para defesa de Lula, interrogatório evidencia "perseguição política"

Segundo advogado do petista, as perguntas de Moro sobre "mensalão" ou políticas públicas mostram que caso do triplex não está em discussão

Lula em depoimento a Moro

Os advogados de defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmaram, em entrevista coletiva após a audiência com o juiz Sérgio Moro, que Lula é vítima de perseguição política, uma vez que ficou provada a natureza desse processo. “O que se vê é o uso de um procedimento jurídico para fins de perseguição política do ex-presidente”, afirmou o advogado do petista Cristiano Zanin Martins
Para ele, o fato do juiz Sergio Moro questionar Lula sobre questões como o julgamento do Supremo Tribunal Federal em relação ao "mensalão" ou políticas públicas realizadas em seu governo, evidencia que o que está em discussão não “é o tríplex do Guarujá, mas a instituição presidência da República”.
Ainda segundo Zanin “não cabia ao ex-presidente prestar um depoimento sobre uma ação cujo objeto fora circunscrito pelo próprio juiz”. No entanto, a audiência deixou claro sua inocência ao mostrar que “ele não é e jamais foi proprietário do tríplex no Guarujá” assim como “jamais teve conhecimento e muito menos participou de qualquer ato ilícito que tenha ocorrido na Petrobras”.
Para o advogado José Roberto Bataglio, o balanço que se pode fazer dessa colheita “é absolutamente zero”. Reiterou que a prova da inocência de Lula se dá após dois anos de investigação sobre a propriedade do imóvel. “Basta ir ao registro de imóvel onde o mesmo está matriculado para saber que o proprietário é a OAS."
Lembrou ainda que consta nos autos do processo de recuperação judicial da construtora, quando a empresa é obrigada a elaborar o rol dos ativos de seu patrimônio, o mesmo apartamento é arrolado como sendo propriedade da construtora. “Uma coisa não pode ser e não ser ao mesmo tempo. Se o proprietário é a OAS, por conseguinte não pode ser do presidente Lula” disse Bataglio.
A defesa manifestou surpresa pelo fato da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, onde atua o juiz Sérgio Moro, julgar o Brasil inteiro. “Onde se situa o tríplex? É em Guaratuba, no litoral do Paraná? O sítio por acaso fica em Atalaia, interior do Paraná? Não, ambos estão em São Paulo. Isso reforça a ideia de que há alguma coisa estranha."