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quarta-feira, 29 de março de 2017

TSE pode iniciar julgamento da chapa Dilma-Temer em breve. Entenda

Justiça Eleitoral promete convocar sessões extraordinárias para analisar o caso. Governo pretende adiar ao máximo a decisão

Gilmar Mendes e Herman Benjamin

Na segunda-feira 27, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Herman Benjamin, responsável pela ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer, encaminhou à Corte o relatório final do caso.
O presidente do TSE, Gilmar Mendes, também ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para a próxima terça-feira 4 o início do julgamento da ação. Haverá mais quatro sessões extraordinárias ao longo da semana.
Na sexta-feira 24, o PSDB e a coligação Muda Brasil, proponentes da ação, o PT e Michel Temer protocolaram suas alegações finais no processo. Entenda quais os próximos passos.
Qual é a ação que o TSE vai julgar?
A ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer por abuso de poder econômico e político foi apresentada logo após a eleição de 2014, em que o candidato tucano derrotado, Aécio Neves (MG), dizia ter sido vítima da campanha mais suja da história política brasileira.
O objetivo da ação original era empossar Aécio Neves e seu vice, Aloysio Nunes Ferreira. Com a diplomação de Dilma, uma eventual cassação poderia levar a dois cenários: a convocação de eleições diretas ou indiretas.
Como a ação não foi julgada até o fim de 2016, a primeira possibilidade já foi descartada. Caso a chapa Dilma-Temer seja cassada antes da conclusão do mandato, serão convocadas eleições indiretas, na qual os parlamentares escolherão o novo mandatário.
Durante o transcurso da ação surgiram diversos indícios de abuso de poder por parte da chapa Dilma-Temer. O ex-presidente da Odebrecht Ambiental Fernando Reis, por exemplo, afirmou que ajudou a comprar o apoio do PDT por 4 milhões de reais. No total, 25 milhões de reais teriam sido usados para esse fim.
Os depoimentos foram tão profícuos que sobrou até para Aécio Neves, o autor da ação. À Justiça Eleitoral, o ex-executivo da Odebrecht Benedicto Júnior afirmou que repassou 9 milhões de reais ao senador tucano e a integrantes do PP por meio de caixa 2.
O que diz o PSDB sobre o caso?
Em suas alegações, o PSDB, que abriu a ação e agora é aliado de primeira ordem de Temer, listou 23 crimes que teriam sido praticados sob a responsabilidade exclusiva de Dilma e isentaram Michel Temer de culpa. Os advogados tucanos citam depoimentos de Paulo Roberto Costa ao TSE para sustentar o uso de recursos de propina na campanha de Dilma. 
"Ao cabo da instrução destes processos não se constatou em nenhum momento o envolvimento do segundo representado em qualquer prática ilícita", diz o PSDB. "Já em relação à primeira representada, há comprovação cabal de sua responsabilidade pelos abusos ocorridos", afirma a defesa dos tucanos
O que diz a defesa de Michel Temer? 
Ao TSE, Temer defendeu a análise em separado de suas contas, ao argumentar que o fato de ter aberto uma conta separada como candidato a vice-presidente lhe confere o direito de "ter sua conduta individualizada".
Além de defender a separação da chapa, a defesa de Temer também pediu a anulação das oitivas de ex-executivos da Odebrecht. Foram ouvidos nove ex-diretores da construtora na ação, incluindo Marcelo Odebrecht, herdeiro do grupo.
Os advogados do peemedebista argumentam que Benjamin decidiu convocar os colaboradores "sem requerimento de qualquer das partes e do Ministério Público" e fundamentou a ação em "indicativos extraídos da mídia escrita', resultado de vazamento ilegal das informações".
Mas é possível separar as chapas, como quer a defesa de Temer?

Especialistas temem queda de concursos públicos na educação após terceirização

A sanção do projeto de lei que libera a terceirização para todas as atividades de empresas poderá, na avaliação de especialistas, levar à redução de concursos públicos na área da educação e fortalecer a administração de escolas por Organizações Sociais (OS), que poderão também cuidar da contratação de professores.  A questão gera polêmica entre sindicatos, que temem uma desvalorização dos docentes, e desperta discussões jurídicas sobre a viabilidade desse tipo de contratação.
Aprovado na semana passada pela Câmara dos Deputados, o projeto, que aguarda sanção presidencial, prevê a contratação terceirizada de trabalhadores sem restrições em empresas privadas e na administração pública. O empresariado apoia a medida e por entender que poderá ajudar na recuperação do emprego no país. O diretor do Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro-DF), Cleber Soares, no entanto, teme que a medida tenha impacto negativo na educação com a redução de investimento e precarização do trabalho.
“O trabalhador passa a ser descartável. O reflexo, em um primeiro momento, é que o professor vai trabalhar muito, mas não se sabe quanto tempo conseguirá manter o ritmo. Vai adoecer e vai acabar sendo demitido. E vai sair sem nenhum amparo”, diz Soares.
A situação do magistério no Brasil é frágil, sobretudo na educação básica: o professor brasileiro recebe menos que a média mundial, e as avaliações mostram, ano a ano, que a qualidade do ensino precisa melhorar para garantir a aprendizagem. A rotina de trabalho dos professores, em muitos locais do país, é estafante. Dados da última edição da Prova Brasil, em 2015, mostram que a maioria dos professores trabalha 40 horas ou mais (66%) e que 40% deles lecionam em duas ou mais escolas. Pelo menos um terço (34%) tinha remuneração básica abaixo do que é determinado pela Lei do Piso (Lei 11.738/2008) para aquele ano, que era de R$ 1.917,78.
Para o professor Remi Castioni, da Universidade de Brasília (UnB), especialista em políticas públicas em educação, a terceirização deverá ocorrer nas escolas por meio da parceria com as chamadas OSs, algo que não é novo no setor. Essa possibilidade foi estabelecido na Emenda 20/1995, julgada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado. Segundo o professor, com a emenda, o projeto aprovado semana passada pouco deverá mudar o cenário público juridicamente.
Ele afirma, porém, que, em um cenário de crise econômica, municípios e estados podem acabar recorrendo às OSs ou à terceirização por questões financeiras, por já terem atingido os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e por não poderem abrir concursos. “Diminui-se o comprometimento com pessoal e recorre-se a pessoas jurídicas para continuar ofertando o serviço. Estados e municípios vão lançar mão disso. É muito mais por necessidade de diminuir [gastos] e não sofrer sanções por parte do Tesouro. Acaba sendo melhor terceirizar ou contratar OSs.”
Recentemente, o governo de Goiás propôs um sistema de administração de escolas por OSs. O anúncio da medida gerou uma onda de ocupações e manifestações de professores e estudantes. As OSs são entidades privadas, sem fins lucrativos. Neste modelo, os repasses públicos passam a ser feitos às entidades que são responsáveis pela manutenção das escolas e pela garantia do bom desempenho dos estudantes nas avaliações feitas pelo estado. As OSs também ficam responsáveis pela contratação de professores e funcionários.
Escolas
A diretora da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), Amábile Pacios, diz que o setor privado ainda analisa juridicamente o que pode ocorrer com a nova medida. Ela ressalta, no entanto, que deve haver um cuidado grande na hora de contratar profissionais terceirizados. “As escolas têm resistência a contratar funcionários terceirizados, vão ter também com professores”, diz. Segundo Amábile, na educação básica, há resistência à terceirização exatamente pela importância do contato dos funcionários com os alunos. “É importante que porteiros, faxineiros conheçam os estudantes, as famílias.”

domingo, 26 de março de 2017

Curtir páginas "de esquerda" foi motivo para grampo da PF, autorizado por Sergio Moro



Imagem retirada do relatório da PF publicada pela Folha de S. Paulo
A Polícia Federal usou um método considerado "perseguição ideológica" pela defesa de Eduardo Guimarães, para chegar à fonte do vazamento que possibilitou ao blogueiro publicar o furo de reportagem em que ele antecipa quebras de sigilo e busca e apreensão contra Lula e pessoas ligadas ao ex-presidente.
Depois de listar quais funcionários públicos tiveram acesso a despachos da Lava Jato ligados a Lula, a PF fuçou nas redes sociais dos suspeitos para determinar quem seria o potencial vazador e pedir a quebra de seu sigilo telefônico ao juiz Sergio Moro.
Dessa maneira, ao identificar que uma servidora da Receita Federal curtia a página oficial do jornalista Fernando Morais no Facebook, a PF conseguiu grampear a mulher alegando "alinhamento" com fontes de esquerda que defendem Lula, com autorização de Moro.
O mesmo método foi usado para quebrar o sigilo telefônico do jornalista que teria repassado o vazamento a Eduardo Guimarães. Este, por sua vez, também teve seu extrato telefônico liberado à PF, com a justificativa de que, para a Lava Jato, ele não é jornalista.
Por Matheus Pichonelli
 
No The Intercept
 

A terceirização irrestrita consagra o desenvolvimento desumano do Brasil

A decisão da Câmara, seguindo o desejo do governo Michel Temer, vai contribuir para a estagnação do IDH
Paraisópolis
Do alto dos edifícios, algumas famílias abastadas contemplam o panorama de uma favela de mais de 100 mil habitantes. Em São Paulo, Paraisópolis. Paraisópolis?!

Enquanto a reforma da Previdência não alça voo, o governo inverteu a estratégia no seu projeto de punir o trabalho. O Congresso aprovou, na quarta-feira 22, a terceirização irrestrita do trabalho no Brasil, o que inclui a chamada atividade-fim, essência de qualquer empresa.
A pedido do Palácio do Planalto, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi buscar um Projeto de Lei de 1998, o PL 4302, elaborado ainda na gestão Fernando Henrique Cardoso e que estava parado há mais de uma década no Congresso, para colocar em votação.
Isso porque a outra proposta sobre terceirização, que havia sido aprovada em 2015 na Câmara, estava travada no Senado. Como o PL 4302 já tinha passado pelas duas Casas, bastou uma nova votação para que a proposta pudesse ser encaminhada para sanção presidencial.
A maioria dos líderes partidários não queria enfrentar o tema novamente, por causa do ônus político. No entanto, graças ao denodado empenho de Maia, o governo conseguiu acordo para o tema entrar na pauta. O placar relativamente apertado revela as dificuldades criadas pelo tema controverso: 231 votos a favor e 188 contra.
A terceirização vem para complicar ainda mais a vida de um país que pela primeira vez, desde 2004, vê seu Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) estagnar. O resultado do indicador precede uma nova virada na história brasileira, consolidada com a agenda Temer: a volta da visão tradicional que identifica apenas o PIB como parâmetro de crescimento e não o desenvolvimento humano. Mas esta não é preocupação para a quadrilha golpista. O retorno à escravidão é o objetivo.
Apesar de os resultados do IDH se referirem ao ano de 2015, quando a ex-presidenta Dilma Rousseff ainda estava à frente do governo, o que explica o mau desempenho do Brasil é exatamente a mesma lógica que se perpetua desde o impeachment: o arrocho fiscal.
Foi naquele ano que o ex-ministro Joaquim Levy introduziu um forte contingenciamento de recursos e reduziu a figura do Estado como indutor da economia. O número de desempregados passou de 7,2 milhões para 10 milhões, crescimento de quase 40%.
Rodrigo Maia
Rodrigo Maia, o herói da última vileza (Foto: Marcelo Camargo/ABr)
E é na renda, segundo o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), que está a explicação para a deterioração do IDH e da qualidade de vida. O Pnud avalia dados de três áreas para calcular o desenvolvimento humano de uma nação: saúde, conhecimento e padrão de vida.

TSE: 18 horas de acusações à Dilma e menos de 2 horas para defesa

O advogado da ex-presidente Dilma Rousseff, Flávio Caetano, apontou que o relator da ação de cassação da chapa eleita em 2014 no Tribunal Superior Eleitoral, ministro Herman Benjamim, não concedeu tratamento igual para as partes durante o processo, privilegiando as acusações contra a petista com mais de 18 horas de depoimentos, ante apenas 1h27 de explicações das testemunhas de defesa.

O advogado da ex-presidente Dilma Rousseff, Flávio Caetano, apontou que o relator da ação de cassação da chapa eleita em 2014 no Tribunal Superior Eleitoral, ministro Herman Benjamim, não concedeu tratamento igual para as partes durante o processo, privilegiando as acusações contra a petista com mais de 18 horas de depoimentos, ante apenas 1h27 de explicações das testemunhas de defesa. 
Na peça, com mais de 300 páginas, Caetano ainda pediu que o PSDB seja investigado por ter feito uso de caixa 2 eleitoral, conforme denunciado por delatores da Odebrecht. Segundo a defesa de Dilma, Aécio Neves não pode alegar que perdeu a disputa eleitoral de 2014 por desvantagem financeira, já que teria arrecadado dinheiro por fora do sistema legal. O tucano sustenta abuso de poder econômico na campanha de Dilma.
Caetano pediu também que, em função das evidências contra o PSDB, que sejam derrubadas as tarjas que censuram as menções feitas a Aécio no processo, para que os demais ministros possam compreender as alegações da defesa. 
Outro ponto levantado é que Dilma não foi acusada em nenhum momento, por qualquer testemunha, de ter conhecimento ou atuado diretamente em busca de recursos ilegais. Ao contrário de Michel Temer, que promoveu encontros com a cúpula da Odebrecht e admitiu pedir doações.
 
Abaixo, o texto enviado pela assessoria de Dilma com os principais pontos da defesa:
 
 
Os advogados da presidenta eleita Dilma Rousseff, deposta pelo golpe parlamentar de 2016, apresentaram, na noite de sexta-feira, 25, suas alegações finais ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na peça de 212 páginas, a defesa refuta as acusações de que a vitória nas eleições presidenciais de 2014 só teria sido possível porque a campanha de Dilma foi movida a farto dinheiro de origem suspeita. A ação foi movida pelo, candidato derrotado, o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG). 
 
A defesa sustenta a lisura do pleito, rebate outras acusações e contra-ataca, alegando que não pesam contra a presidenta deposta suspeitas de envolvimento direto em pedidos de propina, o que não se pode dizer do candidato derrotado nas urnas.  Aécio Neves foi citado nominalmente por executivos da Odebrecht como pedinte de dinheiro em caixa dois. O tucano chegou a alegar na petição inicial entregue ao TSE em 2014, depois da derrota, ter sido prejudicado pelas condições desiguais na disputa presidencial. Também Michel Temer manteve encontros ainda não esclarecidos com o próprio empresário Marcelo Odebrecht. 
 
“A chapa opositora (de Aécio Neves), ao contrário do afirmado em sua petição inicial, não teria qualquer prejuízo a sua campanha, pois além de ter recebido doações oficiais, teria abastecido seus recursos com doações oriundas de suposto caixa dois, segundo os depoimentos de Benedito Júnior e Marcelo Odebrecht”, enfatiza o advogado Flávio Caetano, que lidera a defesa de Dilma no TSE, reforçada pelos advogados Arnaldo Versiani, Renato Moura Franco e Breno Bergson Santos.
 
Flávio Caetano e os advogados também rebatem a tese da separação da chapa eleita em 2014, como os advogados de Michel Temer vêm sustentando. O procurador eleitoral Nicolau Dino já se manifestou favoravelmente pela indivisibilidade da chapa. Além do mais, ao contrário de Dilma, foi Temer quem se encontrou com Marcelo Odebrecht, em 2014, no Palácio do Jaburu, residencial oficial do vice-presidente da República, onde participou de conversas destinadas a contribuições de campanha.
 
TUCANO

quarta-feira, 22 de março de 2017

"Maior ataque que a classe trabalhadora já sofreu", diz dirigente sobre aprovação da terceirização

Os trabalhos hoje na Câmara dos Deputados chegaram ao fim com o pior dos desfechos para a classe trabalhadora brasileira: os parlamentares aprovaram o projeto de lei sobre a terceirização por 231 votos a favor, 188 contra e 8 abstenções.
O texto-base do projeto de lei autoriza o trabalho terceirizado de forma irrestrita, para qualquer tipo de atividade. É um projeto mais prejudicial aos empregados do que o PLS 30, que tramita no Senado federal e que havia sido aprovado na Câmara como 4330.
O PL4302 foi apresentado ao Congresso pelo governo Fernando Henrique Cardoso há 19 anos. Foi engavetado no início do governo Lula, em 2003.
Para o movimento sindical, na prática, isso representa a desregulamentação total do trabalho no país e, neste novo cenário, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) passa a não ter qualquer valor.
"Este é um dos maiores ataques que a classe trabalhadora brasileira já sofreu", diz o secretário-geral da CTB, Wagner Gomes.
O sindicalista afirma que as lideranças das centrais se reunirão amanhã, quinta-feira (23), para discutir os próximos passos do movimento sindical.
"É uma crueldade além de qualquer medida. Vamos definir uma agenda de luta e enfrentamento", afirma. 
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terça-feira, 21 de março de 2017

Contee convoca resistência ao PL da terceirização, que deve ser votado nesta terça (21)

Em meio a tantos ataques aos trabalhadores e trabalhadoras, a Câmara dos Deputados apressa mais um: a votação do Projeto de Lei 4.302/98, que está prevista para amanhã (21). A proposta visa a, supostamente, regulamentar a terceirização, mas, na verdade, a escancara sem atender as exigências trabalhistas. Isso inclui autorizar a terceirização para as atividades-fim das empresas, retirar a responsabilização solidária da empresa tomadora de serviços e precarizar ainda mais as relações de trabalho. O fato de um projeto que tramita há quase 20 anos ser de repente tratado em regime de urgência, num momento que outros ataques são orquestrados — caso das reformas trabalhista e da Previdência —, evidencia o tamanho do golpe a garantia dos direitos fundamentais aos trabalhadores.
No último dia 10 de março, a Contee enviou ofício aos magistrados do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em especial ao seu presidente, ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, solicitando, entre outras questões, a suspensão da votação do PL 4.302/98. No mesmo dia, a Contee também enviou ofício a todos os deputados solicitando o arquivamento da matéria, sob pena de mergulhar o Brasil na maior crise social de sua história.
“A pretexto de regulamentar — normatizar, dar efetividade — as relações de trabalho de natureza temporária e terceirizada, nada mais faz do que as desregulamentar, criando norma desprovida de qualquer conteúdo voltado para a garantia do padrão civilizatório mínimo, que é compromisso inarredável da República Federativa do Brasil”, diz a nota da Contee, argumentando que “a aprovação deste PL, longe de representar a modernização das relações de trabalho, a geração de novos empregos e a segurança jurídica, fará o Brasil recuar mais de cem anos em sua história de construção social; representará, isto sim, o recrudescimento de relações de trabalho, há muito superado em todo mundo e, no Brasil, a partir da CF de 1988; o crescente definhamento dos empregos decentes; e a mais completa insegurança jurídica.”
É preciso frisar que, com a autorização legal para a terceirização em todas as atividades da empresa, não haverá mais nenhuma garantia para os trabalhadores terceirizados, seja quanto aos direitos fundamentais sociais, seja quanto à sua organização sindical. Além disso, o PL em questão acaba com os contratos de trabalho por prazo indeterminado, liberando contratos com duração de até nove meses, sem nenhuma interrupção, e, por igual período, após decorridos três meses da rescisão do primeiro. Juntamente com a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) N. 287/2016, da reforma da Previdência, essa modalidade de contrato temporário fará com que os trabalhadores submetidos a ela tenham que trabalhar, no mínimo, 64 anos para conseguirem se aposentar com 100% do salário de benefício (levando em consideração a média de nove contribuições anuais).
Contra a terceirização nas escolas

FNDC: Repúdio à demissão de jornalista no Rio

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É grave a denúncia de que o jornalista Caio Barbosa, do jornal O Dia, teria sido demitido por exigência do prefeito do Rio, bispo Marcelo Crivella. De acordo com denúncia do jornalista Cid Benjamin, no Facebook, a exigência teria sido feita diretamente ao dono do jornal, como retaliação à publicação de uma matéria denunciando a situação dos postos de saúde municipais no contexto da campanha contra a febre amarela.
Em nota, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro (SJMRJ) e a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) repudiaram a demissão e cobram explicações ao jornal O Dia pela demissão de Barbosa. Em nota publicada ontem (19/3), Crivella nega o abuso e sugere ser vítima de “perseguição política”. Em seu perfil no Facebook, Caio Barbosa escreveu: “A nota oficial do prefeito é uma mentira. Não apenas sobre mim. Sobre ele. Mente do início ao fim. Uma pena. Mentir é pecado. Deve ter sido escrita por um assessor. Espero”.
A Campanha Calar Jamais repudia o ato e se solidariza com o jornalista Caio Barbosa. Caçar jornalistas é típico de regimes de excessão. Não vamos nos calar.
fonte: contee.org

sábado, 18 de março de 2017

Fornazieri: Lava Jato foi instrumento de manipulação política

Aldo Fornazieri

No início, os investigadores da Polícia Federal apuravam esquemas de corrupção envolvendo empreiteiras, doleiros, funcionários da Petrobras e políticos. O que começou como uma operação de investigação “se desenvolveu como um instrumento utilizado por partidos de oposição ao governo Dilma como forma de manipulação política”, afirma o professor. “Embora a Lava Jato tenha méritos no processo de desmembramento da corrupção, ela é inequivocamente parcial”, completa.

Fornazieri questiona as condenações dos envolvidos em esquemas de corrupção. “Em primeiro lugar, quem mais foi atingido foi o PT, enquanto os políticos que têm foro privilegiado estão protegidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Entendo que o STF está em curso em um grave erro por não constituir uma força tarefa interna, com um esquema para agilizar processos e condenações. No meu ponto de vista, o STF é leniente e conivente com a corrupção. É um órgão de proteção de políticos, particularmente do PSDB e do PMDB”, diz.

De acordo com os dados do Ministério Público Federal, a Lava Jato deflagrou 38 fases, condenando 89 pessoas em 57 acusações criminais, e em 25 casos já houve sentença por crimes como lavagem de dinheiro, corrupção, organização criminosa e tráfico internacional de drogas. A operação incide fortemente, além de em políticos, em grandes empresas do país. Estima-se que os prejuízos ao Produto Interno Bruto (PIB ultrapassem os R$ 150 bilhões, direta e indiretamente. Para Fornazieri, o impacto econômico é o menor problema. “O país vive uma situação insustentável. O nível de corrupção é monstruoso, então, alguma coisa deveria ser feita.”

“A Operação Carne Fraca (deflagrada no dia 17 de março) atinge grandes frigoríficos. É evidente que vai ter um impacto econômico, as ações vão cair, as exportações serão impactadas, mas a população não pode comer carne podre ou envenenada. Temos que dar um basta na corrupção. O país vai ter que pagar esse preço”, continua o cientista político.

Fornazieri argumenta, com base nos dois lados da operação – o da necessidade do combate à corrupção e a questão da seletividade da Justiça – que é preciso esperar pelo desfecho. "Se ela vai punir de forma igualitária ou será sempre uma operação parcial. Então, as biografias do juiz Sérgio Moro, dos juízes do STF, dos procuradores, estão em jogo. Eles serão republicanos ou partidários? Isso está em jogo. Por enquanto, existem problemas na condução: a parcialidade e a instrumentalização política."

Sigilo e lawfare

Para o cientista político, a Lava Jato sofre, em 2014, uma virada em sua forma de condução. “Ela assume neste ponto um grave papel no contexto da campanha eleitoral e, ao longo de 2015, ela vai se desenvolver como um instrumento utilizado por partidos de oposição ao governo Dilma. A opinião pública foi manipulada, sugerindo que o único partido corrupto era o PT, quando se viu que os principais corruptos estão no PMDB.”

“Quem de fato assaltou e destruiu a Petrobras, quem praticou uma larga corrupção foi o PMDB, então, houve uma manipulação da opinião pública para colocar no poder a maior quadrilha de corruptos que já existiu na história desse país”, continua. A imprensa também fez parte desta mudança no prumo, como afirma Fornazieri: “A grande mídia sempre fez o jogo dos interesses do PMDB e do PSDB. No processo de impeachment, a mídia usou a Lava Jato como instrumento para a incitação da opinião pública contra o governo, com vazamentos seletivos e delações. Foi um jogo arquitetado peça por peça”.

Sobre os vazamentos seletivos e a imposição de sigilo em investigações e delações, o cientista político classifica como atos “não republicanos”. “Não deveriam existir sigilos. Na república, parte-se do princípio de que tudo que pertence ao setor público deve ser publicizado. Então, não deveria ter existido nem nas delações, nem nos processos. O que se vê hoje é que o sigilo se tornou uma fonte de manipulação política, de manipulação da opinião pública. Você joga um vazamento aqui e outro ali, atingindo os pontos que você quiser.”

Um desses pontos é o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A defesa de Lula acusa os procuradores da força tarefa, bem como o juiz Sérgio Moro de lawfare, um conceito de uso da lei como instrumento de guerra, seguindo orientações ideológicas. “É a ideia do inimigo”, afirma Fornazieri. “Essa ideia aparentemente é real. Moro e os procuradores agem neste sentido, condenam previamente o Lula sem nenhuma prova. De fato, elegeram o Lula como inimigo e querem destruir sua figura política. Disto não resta dúvida. De todos os inquéritos contra o Lula em curso, nenhum é substancial. Não há motivos para condená-lo”, completa.

A Lava Jato foi um fato circunstancial na queda de Dilma, que colocou o PMDB no posto mais alto da República. Entretanto, agora a operação começa a atingir o coração do governo. Questionado sobre como o presidente Michel Temer (PMDB) e sua base parlamentar devem agir, Fornazieri afirma que há "uma série de articulações" no Congresso no sentido de livrar os políticos do PMDB. "É escandalosa a conduta do Temer, que protege seus ministros denunciados. Tudo indica que Temer é um corrupto. (…) O país vive um momento de degradação ética, onde o critério para ser ministro hoje é ser corrupto. Temos um governo de bandidos."
 

fonte: vermelho.org

quarta-feira, 15 de março de 2017

Bancos e escolas fazem paralisação contra Reforma da Previdência

Pelo menos 60 agências bancárias não estão funcionando no Centro

Rio - Os bancários aderiram à paralisação contra a Reforma da Previdência nesta quarta-feira. De acordo com o sindicato da categoria, pelo menos 60 agências não estão funcionando entre as avenidas Rio Branco, Presidente Vargas e a Praça Pio X. No entanto, a entidade ainda não soube dizer qual era o balanço total de bancos fechados na cidade. 
Colégio Andrews também aderiu à paralisaçãoDivulgação
As escolas particulares também participam do movimento. Até esta terça-feira, a previsão era que 17 colégios paralisassem as atividades nesta quarta, como Oga Mitá (Tijuca/Vila isabel), Escola Parque (Gávea/Barra), Escola da Travessa (Laranjeiras, parcialmente), Colégio São Vicente de Paulo (Cosme Velho), Colégio Santo Inácio (Botafogo), Centro Educacional de Niterói (CEN), Colégio Andrews (Humaitá) e todas as unidades do Colégio De A a Z.
Segundo o Sindicato das Escolas Particulares (Sinep), ainda não há a quantidade de escolas que aderiram ao movimento. Segundo o órgão, a maioria dos colégios que paralisaram as atividades foi na Zona Sul. 
Já em Niterói, quatro escolas associadas ao Sindicato das Escolas Particulares do Estado (Sinepe-RJ) não abriram nesta quarta: Centro Educacional de Niterói, Jardim de Infância Aldeia Curumim, Escola Nossa e Casa Escola Golfinho Feliz. 
A Secretaria de Estado de Educação informou que apenas 2% dos estudantes e professores fizeram greve. A rede está funcionando normalmente.
fonte: odia.ig.com

Propaganda enganosa: Justiça ordena que governo retire do ar publicidade sobre previdência


Dois cartazes da enganosa campanha oficial do governo federal sobre a reforma previdenciária

A Justiça Federal determinou, em decisão liminar, a imediata suspensão da veiculação de todas as peças de propaganda do governo Michel Temer sobre a reforma previdenciária.
A juíza Marciane Bonzanini, da 1ª Vara da Justiça Federal de Porto Alegre, disse que a propaganda, financiada com dinheiro público, fere os princípios democráticos: "Pois traz consigo a mensagem à população de que a proposta de reforma da previdência não pode ser rejeitada e de que nenhuma modificação ou aperfeiçoamento possa ser feito no âmbito do Poder Legislativo, cabendo apenas o chancelamento das medidas apresentadas".
A magistrada, que atendeu a uma ação movida por diversos sindicatos de trabalhadores, estabeleceu multa diária de R$ 100 mil, caso a decisão não seja cumprida. Marciane Bonzanini entendeu que o governo Temer não poderia ter utilizado recursos públicos para financiar as peças, que fazem uma espécie de terrorismo com a população, caso a reforma não venha a ser aprovada no Congresso.
"A campanha publicitária desenvolvida, utilizando recursos públicos, faz com que o próprio princípio democrático reste abalado, pois traz consigo a mensagem à população de que a proposta de reforma da previdência não pode ser rejeitada e de que nenhuma modificação ou aperfeiçoamento possa ser feito no âmbito do Poder Legislativo, cabendo apenas o chancelamento das medidas apresentadas", diz a juíza. 
Na sentença, a magistrada lembra que o debate político dessas ideias deve ser feito no Poder Legislativo, cabendo às partes sustentarem suas posições e construirem as soluções adequadas do ponto de vista constitucional e democrático.  "O que parece destoar das regras democráticas é que uma das partes envolvidas no debate político busque reforçar suas posições e enfraquecer argumentos diferentes mediante campanha publicitária utilizando recursos públicos", afirmou. 
A juíza determinou ainda que o governo veicule, no mesmo espaço uma contrapropaganda: “A campanha do Governo Federal sobre a Reforma da Previdência violou o caráter educativo, informativo e de orientação social, que, nos termos do artigo 37, §1º, da Constituição da República, deve pautar a publicidade oficial dos órgãos públicos, uma vez que difundiu mensagens com dados que não representam de forma fidedigna a real situação financeira do sistema de Seguridade Social brasileiro e que podem induzir à formação de juízos equivocados sobre a eventual necessidade de alterações nas normas constitucionais previdenciárias”.
fonte: portalctb.org

terça-feira, 14 de março de 2017

Da maior ocupação da América Latina à universidade

Pedro sobreviveu ao drama da desocupação do Pinheirinho e chegou a pedir dinheiro no semáforo para estudar. Acaba de ser aprovado em quatro universidades.

DW


Em vez dos móveis convencionais, a sala da casa onde Pedro Cerqueira, 20 anos, mora desde o último Natal com os avós abriga um freezer e uma mesa tomada por guloseimas. A pequena mercearia foi improvisada por um motivo inédito na família: juntar dinheiro para o começo da vida universitária do jovem.

Aprovado em quatro universidades públicas, ele escolheu o curso de Ciências e Humanidades da Universidade Federal do ABC, a 110 km de onde reside com a família em São José dos Campos, no interior paulista.

"A gente nem acredita que ele, filho de uma analfabeta e de um caminhoneiro, conseguiu tudo isso", conta Maria Nunes da Silva, 60 anos, a avó que criou Pedro e a quem ele chama de mãe.

Quando não está no trabalho de faxineira, Maria faz pães para vender na mercearia. Seus clientes são moradores do bairro recém-inaugurado na cidade, o Novo Pinheirinho dos Palmares. As 1.461 casas de 46 m2 construídas numa área remota abrigam parte das famílias retiradas da maior ocupação urbana da América Latina, que ficou conhecida como Pinheirinho.

Foi lá que Pedro chegou aos oito anos e viveu até ser expulso em 2012, aos 16. Ele ainda se emociona quando fala daquela madrugada, quando acordou com helicópteros e bombas de gás lacrimogêneo durante a desocupação, comandada por 2 mil policias militares.

"Foi horrível. Com o tempo, a gente quer esquecer e vai deixando pra lá", diz sobre as lembranças do Pinheirinho que tentou guardar na memória e numa câmera digital, que nunca mais mexeu.

O caso, que foi chamado de "Massacre do Pinheirinho" por diversas organizações de defesa dos direitos humanos, teve repercussão na imprensa internacional. A Anistia Internacional denunciou a operação por diversas violações, como expulsão forçada, uso da violência e prisões indevidas.

Fome e dinheiro no semáforo

sábado, 11 de março de 2017

CTB convoca trabalhadores (as) a lutarem por sua aposentadoria em ato nacional no dia 15 de março

As principais centrais sindicais convocam para o dia 15 de março o Dia Nacional de Lutas com Greves e Paralisações contra o desmonte da Previdência Social Pública. O ato é um movimento de resistência à PEC 287, proposta de emenda à Constituição que liquida com direitos constitucionais históricos da classe trabalhadora brasileira. Em São Paulo, o ato será no vão do Masp, a partir das 16h. 
"Nada até hoje foi capaz de afetar de forma tão radical a vida dos trabalhadores e trabalhadoras que estão na ativa como esse projeto do governo", diz o secretário-geral da CTB, Wagner Gomes. 
E, de fato, a mudança na Constituição proposta pelo governo golpista terá forte impacto sobre toda a população, especialmente os jovens trabalhadores (que deverão contribuir 49 anos para conseguir se aposentar com benefício integral), os idosos, os trabalhadores e trabalhadoras rurais e as mulheres.
E para prevenir que essa tragédia anunciada vire realidade no Brasil, o caminho são as mobilizações populares. "A CTB pede força total às suas estaduais e sindicatos na preparação dos atos e mobilizações do dia 15", diz Gomes. O mote acordado pelas entidades para a data é: "Resistir a todo custo contra a retirada dos direitos". 
Além do ato nacional do dia 15, outras ações pontuais pelos estados, nos aeroportos e no Congresso estão agendadas para pressionar os parlamentares a dizerem não à PEC 287.
fonte: Portal CTB

Reforma Trabalhista de Temer gera desemprego e escraviza trabalhadoras/es

Em audiência pública na Câmara dos Deputados, presidente da CUT destaca os prejuízos que a reforma Trabalhista de Temer representa para a classe trabalhadora e conclama todas/os para ato no dia 15
Escrito por: Luciana Waclawovsky e Marize Muniz 
Em audiência pública realizada na última terça-feira (7), na Comissão Especial da Câmara dos Deputados criada para debater o PL 6.787/2016, Projeto de Lei da reforma Trabalhista de Temer, o presidente da CUT, Vagner Freitas, disse que essa reforma oficializa o bico e, além de desemprego, escraviza os trabalhadores.
“O que significa quando você só trabalha quando o patrão chama, só ganha pelo que produz, pode ser temporário por 120 dias ou mais, sem direito a FGTS nem férias?”, questionou Vagner, que destacou o prejuízo que essa reforma representa para as mulheres, que já correm risco de não conseguir sequer se aposentar com a reforma da Previdência de Temer.
O dirigente conclamou toda a sociedade para o ato contra as perversidades de Temer que a CUT e as demais centrais sindicais e movimentos populares estão organizando para a semana que vem. “Todos os sindicatos da CUT estão mobilizados para o dia 15 – Dia Nacional de Paralisação – e todas as trabalhadoras e trabalhadores do Brasil têm de cruzar os braços nesse dia para barrar as reformas de Temer, tanto a trabalhista quanta a previdenciária – uma quer acabar com a CLT, outra quer acabar com a aposentadoria. Não vamos pagar a conta do golpe”.
Para a CUT, o PL 6.787, que altera o Decreto-Lei 5.452 de 1943, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), vai precarizar o trabalho no Brasil e não  modernizar a legislação trabalhista, como dizem o governo, os empresários e todos que defendem as mudanças.
Ao contrário da justificativa do governo Temer, o PL não vai gerar empregos, vai flexibilizar direitos e legitimar a precarização do trabalho, garantindo segurança jurídica e mais lucros para as empresas que utilizam formas de contratações ilegais.
“Ao invés de medidas para gerar empregos e um projeto de desenvolvimento inclusivo,  com investimentos em infraestrutura, inovação tecnológica e aumento de produtividade, o governo propõe a retirada de direitos, a proposta de Temer vai multiplicar as formas de trabalhos precários – salários baixos, insegurança no local de trabalho e alta ainda maior da  rotatividade”, argumenta o presidente da CUT.
Veja alguns exemplos do que os golpistas querem fazer com seus direitos:

terça-feira, 7 de março de 2017

CTB se mobiliza no Congresso Nacional contra agenda de ataques aos direitos

A CTB participou nesta terça-feira (7), pela manhã, da reunião da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos da Classe Trabalhadora, organizada pelo Fórum em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização e o Fórum Interinstitucional em Defesa do Direito ao Trabalho e Previdência Social (FIDS).
Na pauta, reformas trabalhista, previdenciária e terceirização. O grupo definiu estratégias de mobilização contra a PEC 287, que promove o desmonte da Previdência Social no Brasil, o PL 6787, de Reforma Trabalhista e o PL 4302, que estabelece a Terceirização do trabalho em qualquer atividades-fim. Todas estas propostas fazem parte da agenda regressiva promovida pelo governo golpista de Michel Temer. Tais projetos estao com votação iminente no Congresso,  atendendo a pressão do governo para urgência na aprovação. 
O secretário de Políticas Sociais da CTB, Carlos Rogério Nunes, chamou a atenção dos presentes para a luta contra a agenda de ataque aos direitos em curso na Câmara e Senado.
As principais centrais sindicais realizam no dia 15 de março o Dia Nacional de Lutas com Greves e Paralisações contra o desmonte da Previdência Social Pública. O ato é um movimento de resistência à PEC 287, Proposta de Emenda à Constituição que liquida com direitos constitucionais históricos conquistados pelos trabalhadores.
A intenção é parar também o Congresso Nacional durante todo o dia. Segundo informações da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação  (CNTE), trabalhadores do setor iniciam ainda neste dia a greve nacional da Educação.
Segundo o senador Paulo Paim, parlamentares aderem a todo momento à instalação de uma CPI da Previdência, sugerida pelas entidades sindicais, entre elas, a CTB,  a fim de apurar as causas reais do défict apregoado pelo governo para justificar a reforma.  "Precisamos nos mobilizar de todas as formas para barrar esta medida extremamente nociva a classe trabalhadora e ao país ", alertou Paim.
Pela manhã, a CTB  esteve no aeroporto Internacional Juscelino Kubitscheck, em Brasília,  pressionando parlamentares que desembarcaram na capital federal a votarem contra o desmonte da Previdência e da CLT.
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fonte: portalctb.org

domingo, 5 de março de 2017

Reforma do Ensino Médio: desmonte na educação e inércia do enfrentamento retórico

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No dia 17 de fevereiro de 2017 o texto final da Reforma do Ensino Médio foi publicado no Diário Oficial da União. Com a Lei 13.415, que faz alterações nas Diretrizes e Bases da Educação Nacional, apenas matemática, língua portuguesa e inglês serão disciplinas obrigatórias nos três anos de Ensino Médio. O currículo ficará dividido em duas partes. Uma primeira será comum a todos os estudantes e outra dividida no que o Artigo 36 da referida lei chama de “itinerários formativos”, que se desdobram em: 1) linguagens e suas tecnologias; 2) matemática e suas tecnologias; 3) ciências da natureza e suas tecnologias; 4) ciências humanas e sociais aplicadas; 5) formação técnica e profissional.
A principal questão a ser destacada neste primeiro momento é a seguinte: ao contrário do que o governo divulga, os itinerários formativos não serão necessariamente escolhidos pelo estudante. Serão contemplados conforme as condições da escola em ofertá-los. A premissa de escolha, especialmente em escolas públicas, portanto, é um engodo – uma ficção. Diante do déficit histórico e estrutural de recursos humanos nas escolas públicas, não é difícil prever o cenário nessas instituições. Por outro lado, no ensino privado esse quadro poderá configurar-se como novo nicho de mercado e até mesmo como bandeira de marketing tendo em vista que poderá ofertar maior leque de itinerários.
O texto também informa que a Base Nacional “incluirá obrigatoriamente estudos e práticas de educação física, arte, sociologia e filosofia”. Nota-se que esses campos não são chamados de disciplinas. Na realidade, também não serão obrigatórias, já que poderão ser diluídas em outras disciplinas. O mesmo vale para áreas como geografia, história e química, que também ficarão diluídas nos itinerários formativos.

13º ENPEG - Encontro Nacional de Prática de Ensino em Geografia

Conhecimentos da Geografia: Percursos de Formação Docente e Práticas na Educação Básica

De 10 a 14 de setembro de 2017 acontecerá o 13º Encontro Nacional de Prática de Ensino em Geografia, em Belo Horizonte, na Universidade Federal de Minas Gerais Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Campus da Av. Pres. Antônio Carlos, 6627, Pampulha, Belo Horizonte/MG, Brasil. 

Para mais informações acesse e a segunda cirlular no site oficial do evento:

sexta-feira, 3 de março de 2017

Aloysio Nunes no Itamaraty: queda livre da política externa brasileira

Depois de uma passagem desastrosa de José Serra pelo ministério das Relações Exteriores, o presidente em exercício, Michel Temer, nomeou outro tucano para o cargo, trata-se do senador Aloysio Nunes. Conhecido pelo seu temperamento intempestivo, o novo chanceler está longe de ter a postura diplomática necessária para o Brasil retomar seu protagonismo na política externa. 

Autor da frase "não quero o impeachment, quero ver a Dilma Sangrar", Aloysio Nunes leva agora sua compostura para o ministério das Relações Exteriores do Brasil
Autor da frase "não quero o impeachment, quero ver a Dilma Sangrar", Aloysio Nunes leva agora sua compostura para o ministério das Relações Exteriores do Brasil

Para o professor de Relações Internacionais da Universidade Federal Fluminense, Manuel Domingos, a escolha de Temer reflete o fracasso completo do atual governo que “falido tenta administrar sua sobrevivência”. “O máximo que eles podem fazer é prosseguir com a trajetória improvisada do senador Serra que foi muito mal recebida no âmbito diplomático, deixou o conjunto sul-americano em apertos, desgastou a imagem do Brasil e não se credenciou com as grandes potências”, analisa.
Domingos acompanhou os acordos de cooperação científica desenvolvidos com a África ao longo dos governos Lula (2003 – 2010) e Dilma (2011 – 2016) e lamenta que agora tudo seja “esvaziado a toque de caixa, até mesmo por falta de recursos destinados à área da Ciência e Tecnologia”.

Mais que a ausência de um projeto de política externa que credencie o Brasil junto aos grandes debates do mundo, o governo Temer, ao apresentar uma agenda reacionária e correr contra o tempo para implementá-la, deixa a política externa submissa à grandes potências que parecem não estar interessadas, neste momento, como é o caso dos Estados Unidos de Donald Trump.

O professor lamenta profundamente a atuação do Brasil com relação à África depois do golpe. “Eu vejo como uma derrota, um desserviço ao país o desmonte das relações com a África. Quando falamos em estratégia, pensamos em períodos mais longos, esta relação seria fundamental do ponto de vista da Defesa Nacional e do mercado. A África é um poderoso mercado emergente e ela divide com o Brasil o Atlântico Sul. O Brasil não conseguiu aproveitar, do ponto de vista estratégico, todo este trabalho realizado nos últimos 15 anos. É uma relação que leva muito tempo para ser construída”, avalia.

O projeto de Temer vai exatamente na direção oposta do que foi construído por Lula e Dilma. Além do distanciamento da África e de outros países emergentes, o país perdeu o protagonismo na América Latina com o comportamento truculento de Serra, que chegou a ser acusado de tentativa de suborno pelo chanceler Uruguaio Rodolfo Nin Novoa. Aloysio vem para selar este projeto.

Em seu primeiro pronunciamento, transmitido através de sua página oficial no Facebook, o ministro disse que pretende aproximar o Mercosul da Aliança do Pacífico e da União Europeia, medida que vai contra os princípios do bloco. Porém, para a elite nacional que nos últimos anos afirmou constantemente que Brasil estava “isolado do mundo”, mesmo em ascensão no cenário mundial, consolidando parcerias importantes, como o Brics, o projeto de submissão de Aloysio pode parecer uma boa ideia.

No entanto, vale destacar que para outros blocos despertarem interesse no Mercosul, este deveria parecer um “negócio lucrativo”, mas depois da passagem de Serra pelo Itamaraty, as instituições latino-americanas se enfraqueceram consideravelmente. Cabe a Aloysio a dura tarefa de tentar “reparar o estrago” e ainda avançar. Para o professor Domingos, será impossível, afinal, assim como Temer, ele corre contra o tempo: este ano será destinado à aprovação forçada de medidas retrógradas, como as reformas da Previdência e trabalhista e em 2018 já tem a disputa eleitoral.

“A reconstrução da política externa brasileira só será possível em novas condições políticas e institucionais. Depois deste tumulto todo não é possível haver uma retomada serena do ponto de vista institucional do que havia sido feito antes, o que nos espera é um grande confronto de ideias e este grande confronto, a depender de quem saia vitorioso, vai definir uma nova orientação estratégica para o Brasil”, finaliza Domingos.
 

fonte: vermelho.org