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quinta-feira, 24 de novembro de 2016

Desenvolvido por professores, aplicativo traz informações sobre a PEC 55

App traz cartilhas, notas de entidades, estudos técnicos, artigos, vídeos, notícias e outras informações sobre as mobilizações contrários ao projeto




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GGN - Desenvolvido e custeado por professores da Universidade Federal de Minas Gerais, o aplicativo 'Não à PEC 55' traz informações sobre a proposta que pretende congelar e limitar o crescimento dos gastos públicos pelos próximos 20 anos.
app traz cartilhas, notas de entidades, estudos técnicos, artigos, vídeos, notícias e outras informações sobre as mobilizações contrários à aprovação do projeto, que será votada em primeira instância no Senado no próximo dia 29.
Para baixar o aplicativo, acesse aqui.

Centrais conseguem adiar leitura de relatório da terceirização

Brasília – O relatório do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2015, que regulamenta a atividade de terceirização no país, será apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), na próxima quarta-feira (30), ao plenário do Senado. Na véspera, o texto será rediscutido com entidades sindicais, que são contrárias ao projeto da forma como foi aprovado na Câmara. A nova data foi definida ontem (23) em reunião entre parlamentares, representantes de centrais, os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e Paim, que é o relator.
Rodrigo Maia afirmou que o Projeto de Lei 4.302/98, sobre o mesmo tema, só terá seguimento definido na Câmara, depois de qualquer deliberação por parte do Senado. Desde o início da semana, o assunto vinha provocando polêmica entre os parlamentares das duas Casas, diante da articulação de integrantes da base aliada do governo, que levou à retomada da tramitação do PL, enviado ao Congresso ainda no governo Fernando Henrique Cardoso.
Para integrantes das centrais sindicais, que querem mais tempo para discutir a matéria e ajudar a construir um texto de consenso que contemple o interesse dos trabalhadores, a reunião permitiu maior prazo para que eles possam percorrer gabinetes e conversar com os senadores, no objetivo de evitar uma proposta que cause prejuízos aos trabalhadores e evite maior precarização do sistema atual de trabalho.

sábado, 19 de novembro de 2016

Temer exclui CTB, CUT, CNBB e UNE de nova reunião do Conselhão no dia 21

Todas as seis centrais e movimentos sociais estavam representados na última edição do Conselhão (foto) que ocorreu em janeiro
O governo ilegítimo de Michel Temer marcou para o próximo dia 21 a reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o Conselhão, órgão criado em 2003 pelo presidente Lula e que funciona como um espaço aberto à sociedade para propostas e debate de políticas públicas de governo.
No entanto, Temer tomou antes a providência de renovar 70% dos participantes do conselho – coube à assessoria do Palácio do Planalto contatar todas as pessoas e entidades que se posicionaram contra o golpe e o governo de Temer para comunicar o seu desligamento.
Sindicalistas, artistas, escritores, religiosos e estudantes foram excluídos do órgão, entre eles lideranças de centrais sindicais, como CTB e CUT, da CNBB, do MST, do MTST, da FUP e da UNE, entre outros movimentos sociais. Na proposta original do Conselhão, o critério adotado pelo presidente para nomeação dos seus integrantes combinava representatividade social e política e capacidade de contribuir e repercutir os debates sobre temas fundamentais para o país. 

Projeto que amplia a terceirização, o PLC 30, irá a plenário no Senado na quinta-feira 24



O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) se reuniu, na quarta-feira (16), com os líderes partidários e definiu o calendário de votação de proposições importantes. Na agenda, ficou definida para a próxima quinta-feira 24 a apreciação em plenário do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/15, que trata da regulamentação da terceirização da mão de obra.
O PLC 30 foi rechaçado por Calheiros, que não concorda, segundo ele, com a terceirização generalizada, como propõe a matéria. O projeto, já aprovado na Câmara, também é duramente criticado por todas as centrais sindicais, que avaliam a matéria como caminho sem volta para a desregulamentação das categorias profissionais e também de suas representações sindicais.  

terça-feira, 15 de novembro de 2016

"Não toquem em nossos direitos", avisa presidente da CTB sobre a luta contra a PEC 55

A Câmara Federal aprovou dia 25, em segundo turno, o texto-base da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 55) encaminhada pelo governo Temer, que congela por 20 anos as despesas públicas classificadas como primárias, conceito criado pelo FMI que exclui o pagamento dos juros da dívida pública.
A proposta, batizada nos meios populares de “PEC do fim do mundo”, pode ser a pá de cal do SUS e vai degradar ainda mais os serviços públicos em nosso país. 
Os argumentos usados para justificar a proposta têm uma base falsa. Atribuem a crise fiscal, inflada pela mídia empresarial, à suposta gastança com saúde, educação e investimentos sociais, além do funcionalismo. Omite-se o fato de que o desequilíbrio das contas é causado pelo pagamento da dívida pública, que consumiu 42,43% do Orçamento da União de 2015, enquanto a Previdência consumiu 22,69%, saúde 4,1% e educação 3,91%.
A “PEC do fim do mundo” vai transferir recursos públicos que deveriam ser investidos em programas sociais e infraestrutura para o bolso de banqueiros e rentistas. Não podemos permitir a consumação deste crime.
Vamos resistir e convidamos você a lutar em defesa dos interesses maiores do nosso povo e do Brasil.

Adilson Araújo,
Presidente da CTB

"Minha imagem carrega o retrato da violência", diz Deborah Fabri


Fotos: Jornalistas Livres
  
"Minha imagem carrega o retrato da violência. "A menina que perdeu a visão na manifestação". Minhas memórias carregam o trauma, a dor e o desespero daquele dia 31 de agosto na Avenida Paulista, mas não é só isso. Minhas memórias carregam muito mais, a minha motivação, minha energia e meus propósitos são muito maiores do que qualquer dor que aquele dia me causou. "Você se arrepende de ter ido?" Jamais. Como sempre digo, manifestação é uma forma legítima de expressão popular. É um direito e aqueles que o exercem não devem ser perseguidos e violentados. Eu estava em pleno exercício de um direito que todos nós temos e que é um fundamento de uma sociedade livre.

Comitê Nacional de Luta em Defesa da Educação Pública realiza plenária na próxima quarta-feira (16)

O Comitê Nacional de Luta em Defesa da Educação Pública, do qual a Contee faz parte, realizará, na próxima quarta-feira (16), uma plenária em Brasília para debater a atual conjuntura nacional. Também será definida a caravana #OcupaBrasília, que será realizada no dia 29 de novembro na capital federal contra a Proposta de Emenda à Constituição 55 (ex-PEC 241).


O encontro da próxima quarta contará com um momento para organização do mapeamento da mobilização. Será aprovado ainda um documento conjunto das entidades que integram o comitê contra o congelamento dos investimentos públicos provocado pela PEC 55, o qual inviabiliza todas as políticas sociais pelos próximos 20 anos, incluindo saúde e educação.
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fonte: CONTEE

terça-feira, 8 de novembro de 2016

CTB apoia movimento dos estudantes de ocupação de escolas contra PEC do Fim do Mundo

Após o ministro golpista da Educação, Mendonça Filho, ameaçar cobrar R$ 15 milhões das entidades estudantis por supostamente terem incentivado as ocupações de escolas contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que congela investimentos em educação e saúde por 20 anos.
As entidades repudiaram essa manifestação autoritária. “A União Nacional dos Estudantes (UNE), a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e a Associação Nacional de Pós-graduandos (ANPG), entidades nacionais representativas dos estudantes, vêm a público repudiar as declarações do ministro Mendonça Filho em que afirma que vai acionar a AGU para cobrar das entidades os prejuízos com o adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2016 para os estudantes que fariam provas nas escolas ocupadas” (leia aqui a íntegra do texto).
A presidenta da UNE, Carina Vitral afirma que já são 171 universidades e mais de 1.200 escolas ocupadas em todo o país. “O movimento cresce porque é em defesa da educação pública e dos direitos de todos e todas poderem estudar e expressar seus anseios”.
ctb juventude escolas ocupadas
“A CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil) está junto com os estudantes porque somos contra qualquer tipo de ameaça sobre os estudantes e seus representantes. O diálogo é a melhor maneira de resolver a questão da educação”, defende Marilene Betros, dirigente da CTB.

CCJ vota PEC 55 nesta quarta (9); se aprovada, proposta vai ao plenário do Senado


A última audiência pública antes da votação da PEC do Teto dos Gastos Públicos na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) destacou, mais uma vez, as profundas divergências em relação aos potenciais efeitos da proposta, especialmente na área social. O debate promovido pela CCJ e pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) durou mais de cinco horas.
A PEC será votada pela CCJ em reunião nesta quarta, às 10h, e se aprovada seguirá para exame do Plenário do Senado.
Falaram a favor da proposta de limitar os gastos federais por 20 anos o assessor especial do Ministério da Fazenda Marcos Mendes e o professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Samuel Pessôa. Os professores da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Pedro Paulo Zahluth Bastos e Guilherme Santos Mello falaram contra a PEC.

quarta-feira, 2 de novembro de 2016

MEC adia Enem de mais de 191 mil estudantes para os dias 3 e 4 de dezembro

O Ministério da Educação (MEC) decidiu adiar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 304 locais de provas devido às ocupações de escolas, institutos e universidades federais. Os estados do Paraná, com 74 ocupações, e Minas Gerais, com 59, têm o maior número de locais de provas ocupados. O adiamento atingirá 191.494 candidatos, que farão o exame nos dias 3 e 4 de dezembro.
Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (Inep), os estudantes serão avisados ainda hoje (1º) por SMS que não farão a prova neste final de semana, nos dias 5 e 6. Os candidatos também serão informados posteriormente dos novos locais.
Brasília - A presidente do Inep, Maria Inês Fini, durante divulgação dos detalhes da aplicação da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2016 (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)“O Inep lamenta profundamente a ansiedade que esses jovens manterão esperando mais um período para realizar a prova”, disse a presidente da autarquia, Maria Inês Fini, em entrevista coletiva. Segundo ela, os estudantes que fazem parte das ocupações têm direito a se manifestar, mas também é preciso garantir o direito de ir e vir e de ter aulas dos demais estudantes.
Segundo Maria Inês, o adiamento não prejudicará a utilização dos resultados do Enem para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Fundo de Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Em relação ao custo da mudança, o MEC, que havia cogitado repassar o gasto do adiamento aos responsáveis pelas ocupações, voltou atrás e informou que o governo federal deverá arcar com a alteração. O Enem custa para o governo R$ 90 para os estudantes isentos de taxa de inscrição e R$ 72 para aqueles que pagaram. O custo de cada prova adiada deverá ser de cerca de 70% desse total, uma vez que neste final de semana o MEC deixará de gastar com fiscais de prova e outras despesas.
A prova aplicada em dezembro terá o mesmo modelo e nível de dificuldade do Enem deste fim de semana, segundo o Inep, mas com questões diferentes.
A lista das escolas em que haverá o adiamento do Enem 2016 estará disponível ainda hoje, a partir das 18h, no site do MEC (www.mec.gov.br) e Inep (www.inep.gov.br).
Ocupações
As ocupações ocorrem em diversos estados do país. Estudantes do ensino médio, superior e educação profissional têm buscado pressionar o governo por meio de ocupações de escolas, universidades, institutos federais e outros locais. Não há um balanço nacional oficial. Segundo a União Nacional dos Estudantes (UNE), até ontem, 134 campi universitários e mais de 1 mil escolas e institutos federais estavam ocupados.
Os estudantes são contra a proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita os gastos do governo federal pelos próximos 20 anos, a chamada PEC do Teto. Estudos mostram que a medida pode reduzir os repasses para a área de educação, que, limitados por um teto geral, resultarão na necessidade de retirada de recursos de outras áreas para investimento no ensino. O governo defende a medida como um ajuste necessário em meio à crise que o país enfrenta e diz que educação e saúde não serão prejudicadas.
Os estudantes também são contrários à reforma do ensino médio, proposta pela Medida Provisória (MP) 746/2016, enviada ao Congresso. Para o governo, a proposta vai acelerar a reformulação da etapa de ensino que concentra mais reprovações e abandono de estudantes. Os alunos argumentam que a reforma deve ser debatida amplamente antes de ser implantada por MP.
O MEC estabeleceu o prazo para a desocupação até as 23h59 dessa segunda-feira (31). Os estudantes chegaram a pedir a transferência dos locais de prova, a exemplo do que foi feito pelos Tribunais Regionais Eleitorais para o segundo turno da eleição no último domingo (30).
“Foi muito volátil esse movimento. Ora [os locais] estavam ocupados, ora desocupados, mudou muito. Não há possibilidade de alocarmos o novo local de prova”, disse Maria Inês, que ressaltou que os novos locais devem ser semelhantes aos já definidos e que isso dificulta a seleção de uma nova localidade.
Segundo a presidenta do Inep, os canais de discussão do MEC e as audiências públicas no Congresso Nacional são o foro para as discussões sobre a MP do Ensino Médio.

A nova grande ideia de Temer: entregar os dados do governo brasileiro nas mãos da Microsoft



A equipe de governo de Michel Temer anunciou na sexta-feira passada (28) a intenção de, pela primeira vez desde 2003, reverter as políticas de favorecimento do software livre nacional. A nova estratégia, defendida pelo Ministro da Ciência Gilberto Kassab e seus secretários Maximiliano Martinhão e Marcelo Pagotti, é substituir todo o trabalho dos cientistas brasileiros por programas da Microsoft.
Até o dia 11 de novembro, todos os órgãos do Governo Federal deverão dizer sobre o interesse que têm em trocar a plataforma desenvolvida no Brasil pelas ferramentas da multinacional americana. Caso consolidada, a venda instalará em cada máquina o sistema Windows, o pacote Office e a ferramenta Client Acess Lines, que intermedia todas as comunicações de intranet. Do lado dos servidores, que armazenam e distribuem a rede interna do governo, a plataforma passará a ser o Windows Server.
A licitação entre as revendedoras de software ainda não tem data para acontecer, mas a estimativa de fontes internas é de que não passe de dezembro.
Falsos motivos para mudar
O motivo central da mudança de rumos, como explicado pelo ministro Kassab, seria o de “proteger os sistemas nacionais contra hackers”. Este argumento, no entanto, é duramente contestado por especialistas em segurança da informação, como o ex-presidente do Serviço Federal de Processamento de Dados, Marcos Mazoni. “Com o software livre, eu posso abrir esses códigos, saber como funcionam e construir sua segurança. Então, é uma segurança que só eu sei. No caso de uma empresa [como a Microsoft], uma mesma falha de segurança pode atingir milhões de computadores”, explica. No vídeo abaixo, ele explica a diferença com mais profundidade:

Marzoni não é o único a apontar a inconsistência na alegação de Kassab. Em sua 16ª edição, o Fórum Internacional de Software Livre (FISL) dedicou parte de sua programação para apontar o mesmo posicionamento: softwares livres são mais seguros que os softwares proprietários, justamente por sua ampla adaptabilidade.