Na retomada dos trabalhos após as eleições, a Câmara dos Deputados tem sessões marcadas até a próxima quinta-feira (6) com projetos polêmicos, que sofrem forte resistência da oposição e dos movimentos sociais. É o caso do projeto de lei que retira da Petrobras o direito de participação mínima em 30% da exploração do pré-sal. A votação está marcada para às 16 horas desta segunda-feira (3).
Os petroleiros farão manifestação contra a votação do projeto e recebem apoio dos parlamentares da oposição, que veem no projeto uma ameaça ao patrimônio brasileiro. Os petroleiros farão manifestação contra a votação do projeto e recebem apoio dos parlamentares da oposição, que veem no projeto uma ameaça ao patrimônio brasileiro. Para se contrapor ao projeto, a Federação Única dos Petroleiros (FUP) realiza, às 17 horas, na Câmara, um ato público em repúdio ao projeto de lei. A manifestação recebe apoio dos parlamentares da oposição, que veem no projeto uma ameaça ao patrimônio brasileiro e representa risco de perdas receita para as áreas de saúde e educação, que serão beneficiadas com os recursos do pré-sal.
A disputa pelo petróleo brasileiro está no centro do golpe que levou ao afastamento da presidenta Dilma Rousseff, avaliam os parlamentares, destacando que o projeto é de autoria do senador afastado José Serra (PSDB-SP), cujo partido foi derrotado nas eleições de 2014 e tomou o poder por meio do golpe parlamentar.
“Eles já mostraram quais são os seus objetivos. É um ataque organizado contra um projeto soberano de desenvolvimento nacional , que implica em quebrar uma de suas peças estratégicas, que é a Petrobras”, afirmou o deputado Davidson Magalhães, presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Petrobras, na época da apresentação do projeto.
Se for aprovado o projeto, será dado o primeiro passo para acabarem com o regime de partilha. “Isso significaria não termos mais o controle sobre a propriedade e o processo de produção do petróleo e do gás”, destacou o deputado.
Atualmente, a lei que instituiu esse regime prevê a participação obrigatória da Petrobras como operadora em pelo menos 30% de todos os blocos. O operador é o responsável pela execução direta ou indireta de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento, produção e desativação das instalações.
PEC da Maldade
Outra ameaça que pode entrar na pauta de votação é a proposta de emenda à Constituição 241, conhecida como a “PEC da Maldade”, que limita por 20 anos os gastos públicos da União, inclusive em áreas essenciais como saúde e educação, além de desestruturar o Estado brasileiro e acabar com a proteção social.
Para tentar barrar esse avanço, nesta quarta-feira (5), sindicalistas, lideranças políticas e a Frente Brasil Popular realizam o Ato “Diga Não à PEC 241” , no auditório Nereu Ramos, das 10 às 13h. Além de senadores e deputados, a manifestação contará com a participação de integrantes da Frente Brasil Popular, de movimentos sociais, de centrais sindicais, de movimentos estudantis e da comunidade médica e acadêmica.
“É preciso barrar essa proposta que destrói as conquistas sociais e trabalhistas duramente conquistadas pelo povo brasileiro. Essa PEC é a típica iniciativa do golpe e irá prejudicar brutalmente setores como saúde, educação e assistência social”, afirmou o secretário-geral da CTB, Wagner Gomes.
Portal CTB com agências
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