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segunda-feira, 31 de outubro de 2016

Encontro da Rede de Mulheres apresenta resultado de pesquisa sobre atuação sindical

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O Encontro da Rede de Mulheres encerrou-se nesta sexta-feira (28/07), após dois dias intensos de intercâmbio com debates para avaliação e planejamento das atividades da Rede, que completou 10 anos.
A Secretária de Relações de Gênero da CNTE, Isis Tavares Neves, conduziu a primeira mesa do dia e em sua fala alertou para a importância de que a questão do empoderamento das mulheres esteja permanentemente em pauta nos sindicatos, e que os mesmos aumentem sua capacidade de interlocução para manter o diálogo e o protagonismo na formulação dos currículos escolares. “Muitos sindicatos entendiam a luta apenas pelo viés economicista, o nosso papel é lutar para que bandeiras estruturantes como a luta das mulheres esteja nas nossas agendas, pois recentemente constatamos que a sustentação ideológica do golpe passa pela escola”, disse.
Pesquisa
Gabriela Bonilla, antropóloga e professora de adultos, apresentou os resultados da pesquisa “Incidência Sindical nas Políticas Públicas para a igualdade: desafios sindicais nas Políticas Públicas”. A Rede de Mulheres Trabalhadoras da Educação da IEAL (Internacional da Educação para América Latina) vem debatendo políticas públicas como instrumentos para disputa do poder sócioeconômico e cultural dos países latinoamericanos e tem investido fortemente nos estudos com enfoque de gênero, partindo do princípio de que a igualdade não é um fato que surge naturalmente, mas deve ser construído em bases políticas, sociais e culturais.

11 de novembro — Dia de Paralisação: Por que devemos nos mobilizar?

Contra a Proposta de Emenda à Constituição 241 (rebatizada de PEC 55 no Senado), contra a Medida Provisória 746 (que impõe a reforma do ensino médio), contra os ataques aos nossos direitos trabalhistas e previdenciários, contra a terceirização desmedida, contra a privatização do pré-sal. É por esses motivos, entre tantos outros golpes sofridos atualmente pela sociedade brasileira, que a Contee está convocando as entidades filiadas e toda a categoria para uma paralisação e ampla mobilização no próximo dia 11 de novembro. Nessa data, atos políticos organizados pelos movimentos sindical, social e estudantil acontecerão em todo o país para denunciar a suspensão de políticas públicas e direitos sociais que está sendo orquestrada pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Para fortalecer nossa paralisação no dia 11, além dos cartazes já enviado às entidades e disponibilizados no Portal da Contee, confeccionamos um material explicativo sobre cada uma das razões contra as quais precisamos nos mobilizar. O material, enviado hoje (31) aos sindicatos e federações, foi feito em duas versões — um folder e um livreto de bolso —, para que cada entidade escolha aquela que deseja imprimir e acrescente seu logotipo no espaço em branco próximo ao logotipo da Confederação. O tamanho do material foi pensado para facilitar sua panfletagem e distribuição e para que cada um/a possa carregar consigo nossos argumentos na luta contra os retrocessos.
Como defendeu hoje, no Senado, o coordenador-geral da Contee, Gilson Reis, unidade, luta e mobilização são fundamentais para barrar a PEC 241, a MP do ensino médio e todas as ações que visam tirar nossos direitos sociais e trabalhistas. Todos/as às ruas no dia 11 de novembro. Por nenhum direito a menos!


livro

fonte: contee.org

sexta-feira, 28 de outubro de 2016

PEC do Fim do Mundo agora é número 55 e Senado abre consulta pública. Vote contra!



Depois de aprovada em segundo turno na Câmara dos Deputados na quarta-feira (26), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241 já foi enviada ao Senado, onde passou a ser a PEC 55.
O Senado abriu nesta quinta-feira (27), uma consulta pública sobre a PEC, que congela investimentos em saúde, educação, assistência social e ainda os salários dos servidores por 20 anos. Acesse aqui para votar. Até o momento são 4.692 contra e 203 a favor desse ataque ás conquistas dos últimos anos no país.
“É importante a participação de todos nessa votação para mostrar a insatisfação geral com os objetivos dessa PEC, que farão piorar e muito os serviços públicos, além de acabar com a saúde e a educação públicas”, explica Carlos Rogério Nunes, secretário de Políticas Sociais da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

Moção de alerta à decisão do supremo tribunal federal, que autoriza o corte de salários de servidores públicos em greve

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Em inaudita audiência de julgamento de recurso extraordinário datado de 2006, movido pelo governo do Rio de Janeiro contra a Fundação de Apoio à Escola Técnica – Faetec daquele Estado, o Supremo Tribunal Federal decidiu julgar ação extemporânea, in casu concreto, a fim de criar jurisprudência a ser aplicada sobre todos os servidores públicos do Brasil que ousarem a praticar o direito constitucional à greve, a partir do dia 27 de outubro de 2016.
O direito de greve de qualquer categoria profissional encontra-se assegurado na Constituição Federal (art. 9º), embora os servidores públicos, desde 1988, aguardem a convocação do Congresso Nacional para participarem do debate de regulamentação da Carta Magna.

segunda-feira, 24 de outubro de 2016

Nota pública da CONTEE contra a decisão do ministro Gilmar Mendes sobre a ultratividade das normas coletivas




A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino — Contee, que representa cerca de 1 milhão de professores e técnicos administrativos que atuam na educação privada em todo o Brasil, posiciona-se publicamente contra a decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes, tomada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) N. 323, ajuizada pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), contra a Súmula N. 277, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que assegura a ultratividade (aderência definitiva), das garantias constantes de acordos e convenções coletivas de trabalho, mesmo após o vencimento destes instrumentos normativos.
O mundo do trabalho foi tomado de assalto, com espanto e melancolia, ao dia 14 de outubro corrente, com essa decisão, provocada por uma ação do setor patronal da educação privada, o qual conhecemos tão bem e que envolve não apenas os empresários, mas o próprio capital aberto internacional que há anos se apropria cada vez mais da educação brasileira, financeirizando-a, oligopolizando-a, desnacionalizando-a e transformando-se em mercadoria.
O assalto e o espanto devem-se aos seguintes fatores:

quinta-feira, 20 de outubro de 2016

Governo Alckmin pagará R$ 8 mi de multa por repressão e está proibido de usar balas de borracha



O juiz Valentino Aparecido de Andrade, da 10ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, proibiu em decisão final o uso de balas de borracha contra manifestantes em protestos no estado. A munição menos letal, incluindo também o gás lacrimogênio, só poderá ser usada em condições “excepcionalíssimas – quando o protesto perca, no todo, o caráter pacífico”.
Em sentença publicada ontem (19), o magistrado determinou ainda que o governo paulista pague indenização por danos coletivos de R$ 8 milhões pela violência excessiva na repressão a protestos.

*O sistema Globo e a democracia*

Wanderley Guilherme dos Santos

O que fazer com o Sistema Globo de Comunicação é um dos mais difíceis problemas a solucionar pela futura democracia brasileira. A capacidade de fabricar super-heróis fajutos, triturar reputações e transmitir versões selecionadas e transfiguradas do que acontece no mundo, lhe dá um poder intimidante a que se foram submetendo o Executivo, o Legislativo e o Judiciário.
A referência aos três poderes constitucionais da República resume a extensão do controle que o Sistema Globo detém e exerce implacavelmente, hoje, sobre toda e qualquer organização ou cidadão brasileiro. Só ínfima proporção do povo desdenha ser personagem de um fictício Brasil, nas páginas de seus jornais e revistas, notícias radiofônicas e matérias televisivas.

Ainda menor é o número dos que não se abalam com a possibilidade de soçobrar nos planos de perseguição e vingança do portentoso vozeirão do Monstro comunicativo. Nenhum juiz, político, servidor público, organizações do bem ou do mal, passantes inofensivos e supostos detentores de direitos posa de valente diante das bochechas do mau humor Global.

Nota de repúdio à intimação de diretores do Sindscope pelo MPF , que tenta proibir o ‘Fora Temer’

Em nome das garantias democráticas de livre expressão, o Sindscope repudia intimação de seus Coordenadores-Gerais pelo Ministério Público Federal

Quem vigia os vigilantes? (Quis custodiet ipsos custodes?)

Nas últimas semanas, fomos surpreendidos por uma manifestação de cunho arbitrário e persecutório, advinda do Ministério Público Federal do Rio de Janeiro. Em face a denúncias  quanto à colocação de faixas com os dizeres “Fora Temer “ e “Contra o golpe” nos campi do Colégio Pedro II , o MPF-RJ encaminhou ofício à Reitoria “recomendando” que se ordenasse a retirada imediata das faixas, além da proibição de novas manifestações com cartazes e adesivos, bem como se apurassem as responsabilidades no âmbito administrativo para punir os servidores envolvidos.

O texto do documento, no entanto, deixa entrever um claro viés político cujo teor apresenta vários pontos de contato com as ideias defendidas pelo movimento “Escola sem Partido”. Diferentemente do que apregoa defender, o procurador responsável pelo ofício não consegue ser “neutro”, pois deixa a indelével marca de suas crenças e posições pessoais no documento. E não poderia ser diferente, uma vez que a neutralidade não existe, nem no discurso nem na prática de ninguém. Todos nós nos posicionamos frente às questões que se nos apresentam, mesmo quando nos proclamamos “neutros”, pois não tomar partido já é um posicionamento. Ocorre, no entanto, que a parcialidade, exercida por aqueles que detêm algum poder, como forma de repressão, de cerceamento de liberdades individuais, denomina-se arbitrariedade.

domingo, 16 de outubro de 2016

Conselho da CTB denuncia governo Temer e pede união de progressistas em nova Resolução




O Conselho Político Ampliado da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil) realizou nesta sexta-feira (14) o seu primeiro encontro posterior ao primeiro turno das Eleições Municipais de 2016. Entre as lideranças cetebistas que discutiram sobre a conjuntura e o plano de ações para o final de 2016, ficou clara a necessidade de reavaliar as estratégias de enfrentamento político que vinham sendo utilizadas desde o impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Como de costume, aprovaram uma Resolução com a posição oficial da Central diante do estado político brasileiro (ao final do texto).

Cresce o número de escolas ocupadas em todo o país para barrar a destruição da educação pública



Os estudantes já ocupam mais de 300 escolas em diversos estados brasileiros. Somente no Paraná (estado com maior número de ocupações) já são 287 escolas ocupadas desde o dia 22 de setembro, quando o governo golpista anunciou a Medida Provisória 746 para reformar o ensino médio.
A luta vem se intensificando ainda mais com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que congela investimentos em educação, saúde e assistência social por 20 anos, incluindo salários dos servidores públicos.

“A educação não pode sofrer nenhuma mudança sem o diálogo com todos os setores envolvidos’, diz Camila Lanes, presidenta da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes).

Por que, reforça ela, “como alguém pode imaginar uma educação plural e democrática sem aulas de filosofia, sociologia, artes e educação física? Isso não entra na cabeça dos estudantes”.
O movimento se espalha e há escolas ocupadas no Rio Grande do Sul, Espírito Santo, São Paulo, Distrito Federal, Goiás, Bahia, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Mato Grosso, Alagoas, Pernambuco e Rio de Janeiro.

quarta-feira, 12 de outubro de 2016

Ricardo Antunes: "Temer subiu para destruir os direitos do trabalhador"

 O Sociólogo Ricardo Antunes denuncia:  "Temer subiu para destruir os direitos do trabalhador"




CARTA CAPITAL: Temer, a PEC 241 e a entrega irrestrita ao neoliberalismo


Skaf e Temer
De acordo com a PEC, o Orçamento para gastos públicos será condicionado pelo crescimento da inflação

No último mês, Cristina (o nome é fictício, mas a cidadã é de carne e osso) recebeu uma carta do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário. Ela tem direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), no valor de um salário mínimo.

A razão é um filho, de 22 anos, que desenvolveu microcefalia durante a gestação e tem dificuldades motoras e cognitivas, devido a patologias no cérebro, como a displasia cortical e uma anomalia que impede a migração neuronal.

De acordo com a correspondência, Cristina terá de passar por um novo processo de averiguação de seu benefício. Seis anos após conseguir o auxílio, ela tem de apresentar novamente todos os documentos necessários para provar que seu filho não fala, não anda e usa fraldas. E precisa do BPC, destinado a idosos e pessoas com deficiência e sem condições de trabalhar.

segunda-feira, 10 de outubro de 2016

PEC 241 é inconstitucional, diz nota da PGR encaminhada à Câmara

A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou à Câmara na sexta-feira (7) uma nota técnica classificando como inconstitucional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 241), que congela os gastos públicos por 20 anos.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, avisa no texto que vai pedir o arquivamento do texto que será votado em primeiro turno pelos deputados na segunda-feira (10)O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, avisa no texto que vai pedir o arquivamento do texto que será votado em primeiro turno pelos deputados na segunda-feira (10)
A matéria, aprovada na comissão especial na Câmara na mesma sexta-feira, já foi questionada pela oposição em ação no Supremo Tribunal Federal (STF), que aponta a inconstitucionalidade da PEC 241.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, avisa no texto que vai pedir o arquivamento do texto que será votado em primeiro turno pelos deputados na segunda-feira (10).
“As alterações pretendidas são flagrantemente inconstitucionais, por ofenderem a independência e autonomia dos Poderes Legislativo e Judiciário, por ofenderem a autonomia do Ministério Público e demais instituições do Sistema de Justiça e, por consequência, o princípio constitucional da separação dos Poderes”, diz o documento da PGR.

Contee: Divulgados vencedores do Prêmio Educação RS 2016

O Sinpro/RS divulgou na última sexta-feira, 7 de outubro, os vencedores do Prêmio Educação RS – edição 2016: professora Eliz Regina Silveira, da Escola Estadual Mário Quintana, de Alvorada, na categoria profissional; Instituto Popular de Arte Educação (IPDAE), de Porto Alegre, na categoria instituição; O Mundo em Novo Hamburgo: Refugiados e Migrantes, uma Questão de Direitos Humanos, de Novo Hamburgo, na categoria projeto.
Escolhidos pelos votos da comissão julgadora e dos professores associados ao Sinpro/RS, os vencedores foram avaliados por critérios como o compromisso com a educação de qualidade, o desenvolvimento da cidadania e o acesso ao conhecimento.
A cerimônia de entrega da Pena Libertária aos vencedores da 19ª edição será na sexta-feira, 14 de outubro, às 19h30, na sala de eventos da sede estadual do Sinpro/RS (Av. João Pessoa, 919 – Porto Alegre).
Conheça os vencedores desta edição:

quarta-feira, 5 de outubro de 2016

CÂMARA APROVA ENTREGA DO PRÉ-SAL ÀS MULTINACIONAIS



O pré-sal agora é deles


Em uma sessão longa e tumultuada, em que deputados da oposição vestiram jalecos de petroleiros para defender o pré-sal, e foram chamados de "ladrões", aos gritos, por parlamentares governistas, foi aprovado o projeto de lei que retira da Petrobras a obrigatoriedade de participar da exploração do pré-sal e abre o negócio a empresas estrangeiras; placar foi de 292 votos a favor, 101 contra e uma abstenção; faltam ser analisados destaques ao texto, o que deve ocorrer na semana que vem.


247 - Em uma sessão longa e tumultuada, em que deputados da oposição vestiram jalecos de petroleiros para defender o pré-sal, e foram chamados de "ladrões" por parlamentares governistas, foi aprovado o projeto de lei que retira da Petrobras a obrigatoriedade de participar da exploração do pré-sal e abre o negócio a empresas estrangeiras.


"Com 292 votos favoráveis, golpistas acabam de entregar o pré-sal ao capital estrangeiro. Um retrocesso para a Petrobras. Uma lástima para o Brasil", comentou a deputada Maria do Rosário (PT-RS) no Twitter. Para Ivan Valente (PSOL-SP), o projeto é uma "dilapidação do patrimônio público".


Leia mais no texto da Agência Câmara:

terça-feira, 4 de outubro de 2016

Apesar de ser maioria no eleitorado, há poucas candidaturas femininas nestas eleições


De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as mulheres representam 52% (mesma proporção da população geral) das 144.088.912 pessoas aptas a votar neste ano. E mesmo com a lei estabelecendo a cota mínima de 30%, as mulheres encontram dificuldades para serem firmadas como candidatas. Pelos dados do TSE, as negras enfrentam situação ainda pior.

São 493.534 pessoas concorrendo a uma vaga em câmaras municipais e prefeituras nos 5.568 municípios, sendo 156.317 mulheres (31,6%). Porém, existem apenas 12,6% de candidatas a prefeitas e 17,4% para vice-prefeitas, enquanto para vereadoras são 32,9%. No Congresso atual as mulheres não passam de 10% e no ministperio golpista não tem nenhuma.
“Não chega nem perto da maioria, que representamos na população e no eleitorado”, diz Ivânia Pereira, secretária da Mulher Trabalhadora da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

Portal CTB: Câmara pode votar essa semana projeto que ameaça a Petrobras




Na retomada dos trabalhos após as eleições, a Câmara dos Deputados tem sessões marcadas até a próxima quinta-feira (6) com projetos polêmicos, que sofrem forte resistência da oposição e dos movimentos sociais. É o caso do projeto de lei que retira da Petrobras o direito de participação mínima em 30% da exploração do pré-sal. A votação está marcada para às 16 horas desta segunda-feira (3).
Os petroleiros farão manifestação contra a votação do projeto e recebem apoio dos parlamentares da oposição, que veem no projeto uma ameaça ao patrimônio brasileiro. Os petroleiros farão manifestação contra a votação do projeto e recebem apoio dos parlamentares da oposição, que veem no projeto uma ameaça ao patrimônio brasileiro. Para se contrapor ao projeto, a Federação Única dos Petroleiros (FUP) realiza, às 17 horas, na Câmara, um ato público em repúdio ao projeto de lei. A manifestação recebe apoio dos parlamentares da oposição, que veem no projeto uma ameaça ao patrimônio brasileiro e representa risco de perdas receita para as áreas de saúde e educação, que serão beneficiadas com os recursos do pré-sal.