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segunda-feira, 18 de abril de 2016

Diretoria Executiva da Contee se reúne e decide denunciar o deputado Jair Bolsonaro por suas declarações de apologia da tortura

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A Diretoria Executiva da Contee se reuniu nesta segunda-feira (18), um dia após o golpe dado pelos deputados na votação de admissibilidade do impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Os diretores da Confederação aprofundaram a análise sobre o processo e, depois de longo debate, deliberou-se apresentar denúncia criminal contra o Deputado Jair Bolsonaro em virtude de suas declarações durante a manifestação de seu voto na sessão da Câmara no domingo (17). Bolsonaro gastou parte de seu tempo de fala para, numa clara apologia da tortura, homenagear um dos maiores torturadores do período da Ditadura, que inclusive torturou a presidenta Dilma Rousseff.

Temer pode tirar conquistas dos trabalhadores em educação


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Antes mesmo do processo de impeachment ser encerrado, já circulam na imprensa informações de que se assumir a Presidência, o vice-presidente Michel Temer (PMDB-SP) deve promover mudanças na Previdência, inclusive, o estabelecimento de idade mínima para a aposentadoria, a informação foi veiculada pela colunista Mônica Bergamo.
De acordo com ela, a ideia já é discutida abertamente por senadores do PMDB que apoiam Michel Temer. Para eles, a reforma nas aposentadorias seria útil para dar um "choque de confiança" no mercado.
Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), caso a medida seja adotada por Temer, trará um grande impacto negativo à carreira dos profissionais da educação, pois vai contra os seus principais eixos de luta: como não ao ajuste fiscal e cortes nos gastos sociais, contra a reforma da previdência e em defesa dos direitos dos trabalhadores.

domingo, 10 de abril de 2016

Manifesto de juízes critica imposição de retrocessos trabalhistas

Diversos juízes do trabalho se uniram para um manifesto que alerta sobre o risco que o momento político traz à Justiça do Trabalho e um compromisso desses profissionais de continuar avançando na defesa dos direitos trabalhistas. O documento foi lido pelo senador Paulo Paim (PT-RS) na terça-feira (5).
Segundo o documento a lógica de se buscar um equilíbrio para situações de crise política por meio da supressão de direitos e contenção da organização dos trabalhadores ocorreu em vários momentos da história brasileira. Os juízes se declaram preocupados com o advento de uma solução conciliada para a crise política que, “sem comprometer os interesses partidários em jogo, imponha sacrifício aos direitos trabalhistas”.
“A estabilidade política, assim, pode vir a ter como preço a retração de direitos trabalhistas. Retrocessos imediatos se dariam nos temas a respeito das dispensas coletivas, no direito de greve e na terceirização, correndo-se o risco de atingir, em breve, o instituto da estabilidade no emprego dos servidores públicos”, explicaram os juízes.
Leia a íntegra do manifesto:

Escola do Professor



Inscrições e informações: 3262-3440 / escola@sinpro-rio.org.br / http://www.sinpro-rio.org.br/escola-do-professor/atividade-1o-semestre-2016-autismo.php

domingo, 3 de abril de 2016

Nota Pública sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 257/16, que inviabiliza as metas do Plano Nacional de Educação

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O PLP 257/16, de autoria do Poder Executivo, foi enviado à Câmara dos Deputados no último dia 22 de março, com o objetivo de conceder prazo adicional de 20 anos para pagamento das dívidas refinanciadas pelos entes estaduais com a União e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, mediante celebração de aditivo contratual, com possível redução de até 40% no valor das prestações nos 24 meses posteriores à celebração do aditivo, no caso das dívidas com o ente federal.
Denominado de “Estímulo ao Reequilíbrio Fiscal”, o PLP 257 aborda basicamente quatro áreas: (i) refinanciamento da dívida, propriamente, com previsão de amplo ajuste na administração pública e possibilidade de privatização de empresas estatais para pagamento dos débitos; (ii) alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal, chamadas de “Medidas de Reforço à Responsabilidade Fiscal”; (iii) incentivo às exportações por meio da criação do Certificado de Garantia de Cobertura do Seguro de Crédito à Exportação; e (iv) intervenção na política monetária visando controlar as condições de liquidez da economia, implantando política de “depósitos remunerados” via Banco Central, o que não deixa de beneficiar o setor financeiro.