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domingo, 27 de setembro de 2015

CNTE debate estratégias de enfrentamento à privatização da educação durante seminário internacional

 JOR8564

Durante a programação do seminário “Os diferentes modos de privatização da educação no mundo e as estratégias globais e locais de enfrentamento”, os pesquisadores Sam Saller, da Universidade de Queensland, Austrália, e Antonio Olmedo, da Universidade de Roehampton, Reino Unido, fizeram suas exposições. Ambos participam da pesquisa sobre Privatização e Mercantilização da Educação que a Internacional da Educação (IE) está realizando em âmbito mundial, na qual a CNTE está engajada.
Em sua palestra, Saller falou sobre a padronização que ocorre nas provas Pisa (Programa Internacional de Avaliação de Estudantes) e sobre a multinacional Pearson, fazendo uma análise de como esses atores interferem no desenvolvimento de políticas públicas para a educação. O pesquisador acredita que é muito importante que os educadores se apropriem das infraestruturas de dados e produzam um sistema baseado no seu conhecimento, ao invés de usar o que é produzido pelas corporações e desafiou os sindicatos a barrarem a desumanização da educação transpondo a visão de lucro que estes grandes grupos tentam impor. “Precisamos nos empenhar para encontrar novas formas de mapear e trazer para nosso campo o poder logístico dessas ferramentas que estão distantes das instâncias democráticas”, disse.

quarta-feira, 16 de setembro de 2015

Lewandowski denuncia o despudor de Gilmar e Moro

ricardo lewandowski
 
Entre juízes, posturas ideológicas são repudiadas pela comunidade jurídica e pela opinião pública, que vê nelas um risco à democracia

RICARDO LEWANDOWSKI

É antigo nos meios forenses o adágio segundo o qual juiz só fala nos autos. A circunspecção e discrição sempre foram consideradas qualidades intrínsecas dos bons magistrados, ao passo que a loquacidade e o exibicionismo eram –e continuam sendo– vistos com desconfiança, quando não objeto de franca repulsa por parte de colegas, advogados, membros do Ministério Público e jurisdicionados.

A verbosidade de integrantes do Poder Judiciário, fora dos lindes processuais, de há muito é tida como comportamento incompatível com a autocontenção e austeridade que a função exige.

O recato, a moderação e mesmo a modéstia são virtudes que a sociedade espera dessa categoria especial de servidores públicos aos quais atribuiu o grave múnus de decidir sobre a vida, a liberdade, o patrimônio e a reputação das pessoas, conferindo-lhes as prerrogativas constitucionais da vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de vencimentos para que possam exercê-lo com total independência.

O Código de Ética da Magistratura, consubstanciado na Resolução 60, de 2008, do Conselho Nacional de Justiça, consigna, logo em seu artigo 1º, que os juízes devem portar-se com imparcialidade, cortesia, diligência, integridade, dignidade, honra, prudência e decoro.

A incontinência verbal pode configurar desde uma simples falta disciplinar até um ilícito criminal, apenada, em casos extremos, com a perda do cargo, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

A Lei Complementar nº 35, de 1979, estabelece, no artigo 36, inciso III, que não é licito aos juízes "manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças de órgãos judiciais, ressalvada a crítica nos autos ou em obras técnicas ou no exercício do magistério".

O prejulgamento de uma causa ou a manifestação extemporânea de inclinação subjetiva acerca de decisão futura, nos termos do artigo 135, V, do Código de Processo Civil, caracteriza a suspeição ou parcialidade do magistrado, que permitem afastá-lo da causa por demonstrar interesse no julgamento em favor de alguma das partes.

Por mais poder que detenham, os juízes não constituem agentes políticos, porquanto carecem do sopro legitimador do sufrágio popular. E, embora não sejam meros aplicadores mecânicos da lei, dada a ampla discricionariedade que possuem para interpretá-la, não lhes é dado inovar no ordenamento jurídico.

Tampouco é permitido que proponham alterações legislativas, sugiram medidas administrativas ou alvitrem mudanças nos costumes, salvo se o fizerem em sede estritamente acadêmica ou como integrantes de comissões técnicas.

Em países civilizados, dentre eles o Brasil, proíbe-se que exerçam atividades político-partidárias, as quais são reservadas àqueles eleitos pelo voto direto, secreto e universal e periódico. Essa vedação encontra-se no artigo 95, parágrafo único, inciso III, da Constituição.

Com isso, não só se impede sua filiação a partidos como também que expressem publicamente as respectivas preferências políticas. Tal interdição mostra-se ainda mais acertada porque os magistrados desempenham, ao par de suas relevantes atribuições, a delicada tarefa de arbitrar disputas eleitorais.

O protagonismo extramuros, criticável em qualquer circunstância, torna-se ainda mais nefasto quando tem o potencial de cercear direitos fundamentais, favorecer correntes políticas, provocar abalos na economia ou desestabilizar as instituições, ainda que inspirado na melhor das intenções.

Por isso, posturas extravagantes ou ideologicamente matizadas são repudiadas pela comunidade jurídica, bem assim pela opinião pública esclarecida, que enxerga nelas um grave risco à democracia.

RICARDO LEWANDOWSKI, 67, professor titular da Faculdade de Direito da USP, é presidente do STF - Supremo Tribunal Federal e do CNJ - Conselho Nacional de Justiça
 
fonte: conversaafiada 

quinta-feira, 10 de setembro de 2015

Lançada em Belo Horizonte, Frente Brasil Popular cria unidade da esquerda no país




Mais de duas mil pessoas que representam diversos segmentos do movimento social, sindical, estudantil e de partidos de esquerda do País se reuniram neste sábado (05/09) em Belo Horizonte para lançar a Frente Brasil Popular. Um dia de intenso debate marca a unificação da esquerda em defesa da democracia, contra a pauta conservadora e medidas de austeridade em curso no Congresso Nacional. A Conferência Nacional Popular, realizada no pátio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou a primeira agenda de mobilização nacional: um amplo movimento em defesa da Petrobras no dia 3 de outubro, data da criação da Petrobras.