OAB se coloca contra 'intimidações' a advogados

O presidente nacional da OAB, Marcos Vinícius Coêlho, se manifestou pelo direito de defesa depois que procuradores da República divulgaram uma nota apontando "total irresponsabilidade, senão desespero" da advogada da Odebrecht Dora Cavalcanti, que concedeu entrevista ao jornal O Globo; "Numa democracia, a defesa tem não só o direito, mas o dever de usar todos os dispositivos legais que estiverem ao seu alcance quanto atua a favor de seus assistidos. Por isso, a OAB repudia manifestações que soam como intimidações ou tentativas de se impedir que advogados usem as ferramentas que estão a seu dispor para a defesa de seus clientes", declarou Coêlho; ele acrescentou que a entidade não aceitará que "advogados sejam diminuídos" e ressaltou que "defesa e acusação são igualmente importantes para um processo justo"

Por Felipe Luchete, do Conjur - O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, declarou que o combate a crimes não pode enfraquecer o Estado Democrático de Direito e disse que a entidade não ficará omissa quando detectar problemas ao exercício da defesa. Ele falou à revista Consultor Jurídico depois que procuradores da República criticaram afirmações da defesa da Odebrecht, empreiteira investigada na operação "lava jato".

A controvérsia começou no último sábado (27/6), quando o jornal O Globo publicou entrevista com a advogada Dora Cavalcanti, uma das representantes da empresa. Ela disse que a prisão preventiva de executivos foi decretada sem necessidade e que estuda uma denúncia "até internacional pela violação de direitos humanos" dos seus clientes.

Em resposta, os procuradores da República que atuam na "lava jato" divulgaram nota nesta segunda-feira (29/6) considerando as declarações como "uma total irresponsabilidade, senão desespero". Para a força-tarefa, "a insistência da Odebrecht, bem como de seus advogados, em negar a realidade, (...) e a falta da aplicação pela empresa de qualquer sanção àqueles que praticaram os crimes apenas confirma as demais evidências de que a corrupção era determinada e praticada na cúpula da empresa".

Ainda segundo a nota (leia a íntegra abaixo), a advogada sugere que "estão mancomunados" procuradores, delegados da Polícia Federal, o juiz federal Sergio Fernando Moro e integrantes do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal.

Já o presidente da OAB afirma repudiar "manifestações que soam como intimidações ou tentativas de se impedir que advogados usem as ferramentas que estão a seu dispor para a defesa de seus clientes". Coêlho considera "inadmissível" a tentativa de "uma suposta situação de conflito entre advogados e ministros de tribunais superiores".

Fonte: Brasil 247

Link: http://www.brasil247.com/pt/247/brasil/186866/OAB-se-coloca-contra-%27intimida%C3%A7%C3%B5es%27-a-advogados.htm