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domingo, 31 de maio de 2015

Maioridade penal: o que aprender com o Uruguai



Cinquenta mil uruguaios vãos às ruas contra redução da maioridade em 18/10/14, às vésperas do plebiscito. Apoio ao encarceramento caiu de 75% para 47%, após campanha
Uma articuladora da luta contra a redução revela como criatividade, informação refinada e celebração da alegria espantaram medo e preconceito difundidos pela mídia

Entrevista de Veronica Silveira a Inês Castilho
Uruguai
 
Veronica Silveira é uruguaia, mas fala portunhol. De verdade: portunhol é seu idioma cotidiano. Ela explica que nasceu em Rivera, cidade do norte do Uruguai vizinha de Santana do Livramento, no extremo sul do Rio Grande do Sul. “É só atravessar uma rua e já é Brasil. E a música que se escuta, a tele, é tudo brasileiro. A língua cotidiana é o portunhol, só se fala espanhol em conversas formais.”
Pergunto sobre a personalidade do povo de fronteira – um extremo, território de passagem. Ela conta que Rivera vive mais a política brasileira que a de Montevidéu, e que se caracteriza pelo conservadorismo. “Rivera bota freio nos avanços do país.” Só mesmo a tradição familiar de militância política para explicar que ela tenha estado no centro do movimento político “No a La Baja” (“Não à Redução”), que deteve a redução da maioridade penal no seu país.
Veronica esteve no Brasil, de 27 a 29 de abril, participando de encontros e debates a convite da Fundação Rosa Luxemburgo. Transbordando entusiasmo, conta como defensores dos direitos humanos e uma grande diversidade de organizações venceram o plebiscito que, em 26 de outubro de 2014, junto às eleições presidenciais, perguntou à população se queria e
Com 27 anos, formada em Serviço Social na Universidad de La Republica – “excelente universidade pública e gratuita” –, Veronica vive há 10 anos em Montevidéu, onde se ligou à Casa Bertolt Brecht – centro de produção de cultura política critica, como a campanha que deteve a privatização da água – que abrigou a Comissão No a La Baja.
Cerca de 75% da população eram a favor da redução, no Uruguai – aqui são 87%. Como conseguiram reverter esse quadro?
Em 2011, Pedro Bordaberry, político do Partido Colorado e filho do homem que inaugurou a última ditadura no Uruguai, toma o tema da menoridade perigosa para fazer campanha política e propõe a coleta de assinaturas para um plebiscito. O tema não era novo, há registros sobre “jovens que não querem nada com a vida, vândalos” desde 1934. Mas, desde a última década havia aumentado o número de citações sobre delinquência de adolescentes. Embora não sejam significativos, a mídia tratou de ampliá-los.
O Uruguai tem uma população envelhecida – as mulheres geram cada vez menos filhos, e engravidam cada vez mais tarde. Assim, temos uma faixa de juventude reduzida, o que torna difícil participar politicamente e ter voz. A juventude participa e age, mas politicamente seguimos tendo pouco espaço. Desde 1994, com a privatização que varreu o continente e o endurecimento das leis, a população carcerária adulta superaumentou, vivendo em condições infraumanas. Em 2002 houve uma grande crise do país, e mais da metade das crianças nasciam em condições abaixo da linha de pobreza. Aquelas crianças são os adolescentes de hoje. Eles são filhos dessa crise, tinham então 2 ou 3 anos e nada o que comer.
Esses jovens em conflito com a lei são meninos e meninas?
Sempre mais meninos, não porque as meninas tivessem sido menos vitimadas pela crise, mas porque culturalmente são os meninos que delinquem, e também porque há um olhar policial voltado para isso. Provavelmente as meninas são hoje mães adolescentes dos meninos que estão delinquindo para comer ou consumir os produtos exubidos no mercado.
Entre 2000 e 2010, a população menor que delinquia aumentou 1%, apenas. De uma população adolescente total de aproximadamente 280 mil, cerca de mil garotos estavam em conflito com a lei, com medida privativa de liberdade ou não. Mas sucedeu que o sistema penitenciário, cheio de falhas, registrou muitas fugas nos centros de reclusão de menores – aconteceram mil em 2011. Também nesse período aconteceram delitos de grande violência cometidos por adolescentes, três assassinatos em dois meses. E a mídia, claro, fez com que a situação parecesse ainda mais grave.
Quando, em 2011, Bordaberry propõe recolher assinaturas para o plebiscito, havia na população um apoio de 75% ou 76% à redução. Em 2012, apesar de vários coletivos de defesa de direitos humanos e da juventude terem se reunido para dizer não, conseguiu-se o número de assinaturas necessário. Quem era favorável à redução da maioridade penal tinha elementos para defendê-la. Já quem era contrário não tinha argumentos que tocassem a sensibilidade daquelas pessoas que enxergavam a realidade só pelas notícias de televisão. Então se começou a campanha – não porque houvesse chance de ganhar, mas porque precisávamos nos posicionar, dar respostas, e, se a população fosse votar, que ao menos soubesse o que estava fazendo.
Como se formou a Comissão No a La Baja?
Em 2011 e 2012 nosso trabalho foi de construção do grupo de coletivos. Não revertemos nenhum percentual, nem trabalhamos com informação. Apenas nos debruçamos na construção da linha argumental, intelectual, acadêmica, com o público já convertido, fazendo debates e palestras para conseguir elementos capazes de convencer a população. E nesse período éramos só intelectuais, o movimento estudantil e muitas pessoas independentes.
Não foi imediatamente que os partidos, assim como os sindicatos – a PIT–CNT, central que reúne todos os sindicatos e portanto todos os trabalhadores, cerca 240 mil – assumiram a causa. Depois de 2011, já com as assinaturas necessárias para o plebiscito, foi que se incorporaram partidos políticos, e se pronunciaram muitas organizações, tais como as igrejas, os escoteiros, o movimento Teto para meu país e outras. Todos esses aportes fizeram com que a composição da Comissão ganhasse grande diversidade.
Nossa força foi termos nucleado todas essas organizações e pessoas numa mesma campanha. A organização era única e todos os participantes, individual e coletivamente, estávamos dentro da Comissão. Claro, somos 3 milhões, isso aqui seria muito difícil. Mas de outra forma não teríamos convencido ninguém.
Como foi a construção dos argumentos usados para convencer a população?
Nesses dois anos de trabalho interno coletando informações, conseguimos uma lista de argumentos muito longa – da área de direitos, da neurociência, sociológicos, da área jurídica e do sistema penal adolescente. Juntamos todos esses aportes e partimos para a batalha com uma frente única de razões que poderiam ser usadas com acadêmicos, vizinhos, quem quer que fosse.
Contudo, esses dois anos de construção da linha de argumentação, por si só, não teriam sido suficientes. Era necessário falar sobre isso de tal forma que incluísse todo mundo. Como estratégia de comunicação usamos não só palestras de todo tipo, mas shows na rua, marchas cheias de alegria e cores, debates na vizinhança. A ideia era tirar a sensação de medo, ir aos bairros que seriam os mais atingidos, mas onde a maioria se posicionava a favor porque só se informava pela mídia. Usamos o Teatro Legislativo, junto com o Teatro do Oprimido, ambos de Augusto Boal. Foi uma grande experiência! Estivemos nas capitais e grandes cidades de 10 dos 19 departamentos [estados] do país, em atos nos quais a população participou não só como espectadora. Uma pessoa do público era convidada a atuar, e todos podiam fazer propostas sobre a questão da minoridade infratora – desde recreação para jovens até mudanças no sistema penal adolescente. Essas propostas depois eram lidas e o público respondia mostrando um cartão verde, de apoio; vermelho, de rejeição; ou amarelo, de abstenção. Foi um exercício maravilhoso de apropriação da política e de criação de soluções. Não atingiu muita gente, porque nossos recursos eram limitados, mas foi muito importante. Além de compilar as propostas – que serão entregues este ano no parlamento –, a gente aproveitava as idas ao interior do país para criar novos núcleos da frente No a La Baja. Depois se trabalhou mais para territorializar a luta.
Como foram recebidos?
O problema da delinquência de jovens existia somente em Montevideu e em algumas grandes cidades. Mas o maior apoio estava no interior, por causa da televisão. Era muito importante levar a luta a esses lugares, com dados que mostrassem que a mídia não dizia a verdade. Que garotos de 13 a 17 anos já são penalizados e submetidos à privação de liberdade em centros de reclusão que não deixam nada a desejar aos presídios. E que os que estão nesses institutos são sempre os mesmos.
Quando o movimento ganhou maciçamente a população?
Entre 2012 e 2014 a Comissão compatibilizou as propostas com manifestações, caminhadas pelas ruas, e conseguiu envolver uma massa de gente. Muitos jovens, mas também população adulta. Nesses anos foram feitos os Amanhecer contra a Redução, que começam a ser feitos também no Brasil. Em 2014 a Marcha da Diversidade – que no Uruguai é uma grande festa – apoiou o não à redução e ao retrocesso dos direitos. Uma canção foi criada especialmente para a campanha.
Quem a financiou, e que papel tiveram as redes sociais?
Foi uma campanha muito barata. Nos dois primeiros anos, tivemos só o aporte do que cada um sabia fazer – um vídeo com personalidades do mundo político e cultural dizendo não à redução e porque, realizado pelo puro amor e puro saber de dois ou três companheiros. Foi tudo feito muito através das redes sociais, todas as convocações, e o cartaz Si me preguntan digo No a La Baja viralizou na rede. Músicos que estavam com a causa doavam sua arte fazendo shows nas ruas.
No último ano e meio, aí sim, os partidos políticos contrários à redução fizeram seu aporte, os sindicatos fizeram grandes aportes, e organizações também. A Casa Bertolt Brecht recebeu financiamento da Fundação Rosa Luxemburgo para organizar um debate com especialistas internacionais – uma neurocientista, um advogado, um psicólogo – nessa ideia de fazer confluir aportes de todas as áreas.
Nessa caminhada, a Comissão notou que havia muita desinformação, por exemplo sobre o sofrimento dos garotos em conflito com a lei. Então fizeram um vídeo que traz informações sobre a juventude e mostra que eles não são perigosos, antes, são eles que estão em perigo.
Como você vê a luta contra a redução aqui no Brasil?
Aqui se tem de fazer muita difusão de informação. No debate que fizemos ontem (27.04), ouvi dados terríveis: sete garotos são assassinados a cada duas horas no Brasil, e de cada dez, oito são pretos. Dona Maria, Seu João têm de saber que sucedem muito mais coisas do que mostra a Globo, como falta de oportunidade de ensino, trabalho, cultura etc.
Quando fui convidada a vir aqui, tive medo de trazer um receituário. Mas há muita semelhança entre a situação aqui e a do Uruguai, são usados os mesmos argumentos, vocês têm as mesmas dificuldades. Julio Bango, deputado da Frente Ampla, Partido Socialista, compilou informações e colocou-as num vídeo muito útil. Seria interessante que se fizesse algo assim aqui.
Temos pouco tempo para articular a campanha…
Nossa campanha foi vitoriosa no ano e meio de mobilização de rua, e não em 4 anos. Revertemos a opinião pública quando todas a pessoas que são referência falaram não à redução, pessoas de todas as idades saíram às ruas, e as informações foram sendo divulgadas. Temos um documento-base com todos os argumentos de porque não reduzir. Foi um grande trabalho, importante por contar com todos os respaldos.
Quais os argumentos mais importantes?
Recolhemos experiência nos cárceres de adolescentes. Para aqueles que sofreram violência e querem vingança, é preciso dizer que os garotos são presos e passam muito mal. Argumentos na linha dos direitos humanos não funcionam, porque acham que eles não devem ser defendidos. Dizíamos: senhora, seu filho quantos anos tem? Considera que já é adulto? E aqui a neurociência ajudou bastante.
E como foi o dia da vitória?
Voto ainda em Rivera, porque lá falta gente de esquerda, então mantive meu voto lá. Nas eleições nacionais de 26 de outubro, meus companheiros ligavam dizendo vamos perder, porque até o fim as pesquisas davam esse resultado. Meus companheiros que estavam mas mesas eleitorais diziam isso e chorávamos pelo telefone. Às 8 ou 9 horas da noite começaram a sair os resultados e um dos maiores institutos de pesquisa, de direita, declarou: sai a redução. A gente estava paralisada. Mas, uma hora depois, quando mostraram os dados das mesas eleitorais, eles tinham 47% dos votos. A população disse No a La Baja! E aí fomos para a rua, fizemos uma grande festa da vitória.
Depois disso, não tinha sentido manter a Comissão, uma frente ampla onde se sentavam juntos gente de partidos de direita – como os blancos que diziam No – e de esquerda. Então a Comissão se desfez, e hoje apenas um ou outro coletivo continua trabalhando na temática da violência e adolescentes.
Como a Casa Bertolt Brecht, que está fazendo uma pesquisa sobre medidas não privativas de liberdade. Entrevistamos técnicos, e eles nos dizem que trabalham com isso há 20 anos e nunca viram uma pesquisa sobre o assunto. Segundo a lei, e me disseram que no Brasil é a mesma coisa, as medidas de privação da liberdade são a última opção, tanto aqui como lá. Então a gente não fala de medidas alternativas, pois elas na verdade são prioritárias.
A pesquisa sai até o final do ano, e em agosto pretendemos fazer um seminário regional do Cone Sul com experiências positivas. Sabemos que em alguns cantões da Europa fala-se em aumentar a maioridade penal até 20, 21 anos. Queremos dar visibilidade a essas experiências e às práticas não privativas de liberdade.

Fonte: Outras Palavras
Link:
http://outraspalavras.net/brasil/maioridade-penal-que-aprender-com-o-uruguai/

segunda-feira, 25 de maio de 2015

Encontro Nacional da Mulher: “Reforma Política é fundamental para gerar igualdade de disputa”

A primeira mesa de debates do 2° Encontro Nacional da Mulher Trabalhadora da CTB, que aconteceu de sexta-feira (22) até domingo (24), em Brasília, foi conduzida pelo representante da Coalizão pela Reforma Política e Democrática, Aldo Arantes.

Em sua exposição, Arantes destacou o papel das mulheres no cenário político do país. “O tema desse encontro está em sintonia com a realidade do momento, do que está acontecendo no Brasil. E as mulheres têm um papel decisivo na política e tem que participar efetivamente da discussão da Reforma Política e Democrática”, disse.

CNTE tem representação em comissão do MEC contra o racismo nas escolas

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A CNTE tomou posse na Comissão Técnica Nacional de Diversidade para Assuntos Relacionados à Educação dos Afro-brasileiros do MEC. A CADARA é formada por 34 representantes do governo e da sociedade civil e é a segunda vez que a CNTE participa. O objetivo é elaborar, acompanhar e avaliar políticas públicas educacionais para garantir o cumprimento da Lei 10.639, que torna obrigatório o ensino de história e cultura afro, e promover o combate ao racismo na escola. A secretária de Combate ao Racismo da CNTE, Iêda Leal, lembrou que hoje, dia 25, é o dia da Africa e reforçou o papel dos membros de regionalizar o tema. "Não estamos começando nada, precisamos continuar uma luta histórica. E vamos fazer isso nas escolas. Temos uma representatividade nacional, é um trabalho coletivo”.

sexta-feira, 22 de maio de 2015

Nota da CTB sobre a demissão do Professor Breno



A CTB repudia a demissão do Professor Breno por entender este ato como um grave desrespeito aos direitos dos trabalhadores, em especial aos trabalhadores do funcionalismo público da Educação, visto que a forma de ingresso no serviço público deve atender a interesses públicos e de Estado, e não a interesses político-partidários do grupo que hora se encontra no governo, caracterizando, assim, um aparelhamento do Estado.

O professor Breno Mendes teve processo aberto contra si no contexto da greve dos educadores de 2014, e teve em seu processo acrescentado suas publicações nas redes sociais, o que caracteriza que essa demissão foi não só um ataque ao direito de greve, mas também um ataque ao direito de livre expressão e até mesmo ao direito de denúncia, por parte dos educadores, das más condições das escolas públicas da rede municipal, que têm, ao longo da gestão do atual prefeito Eduardo Paes, recebido verbas insuficientes para seu bom funcionamento, além de uma diminuição no quadro de funcionários como cozinheiras, agentes educadores e demais funcionários essenciais para a escola pública. 

Pedimos que as demais centrais sindicais, assim como organizações sociais também se solidarizem contra esse arbítrio, e que essa decisão seja revogada. 


quarta-feira, 20 de maio de 2015

Debate mostra a diversidade de opiniões existentes sobre projeto de terceirização

Uma extensa sessão temática no Plenário do Senado marcou, nesta terça-feira (19), um debate sobre a terceirização – a operação em que uma empresa prestadora de serviço é contratada por outra para realizar determinados serviços. O projeto (PLC 30/2015), já aprovado na Câmara, depende agora de votação no Senado, onde também suscita polêmica, dividindo parlamentares e representantes de trabalhadores e de patrões, muitos deles presentes no Plenário e nas galerias, ao longo da sessão.

A discussão, que reuniu por cerca de três horas autoridades, técnicos da área e representantes dos trabalhadores e dos empresários, mostrou a grande diversidade de opiniões existentes sobre o tema. A seguir, uma síntese das principais manifestações feitas durante a sessão temática.

terça-feira, 12 de maio de 2015

O ‘lugar’ do professor na imprensa partidarizada

As aspas no título deste artigo denotam, naturalmente, que se tenciona dar sentido figurativo à palavra contida nele. Por conseguinte, pretende-se aqui aplicar o mencionado vocábulo em uma acepção filosófica, logo, por óbvio, não se trata da utilização de “lugar” com significado de local físico, seu valor semântico estrito e principal. E que conexão esta introdução pretensamente semiológica tem com a imprensa para estar publicada neste prestigioso espaço? O vínculo se faz a partir da forma com que foi abordado em muitos veículos de comunicação o lastimável episódio envolvendo policiais militares e professores, que protestavam diante da Assembleia Legislativa paranaense, na última semana de abril.

É que ao se ler e/ou assistir a reportagens sobre a agressão (esta seria a palavra semanticamente mais apropriada para definir a situação aqui referida) perpetrada por policiais militares do Paraná a docentes, que exerciam o direito constitucional de se manifestar contra o que consideram prejudicial aos seus direitos previdenciários, saltam aos olhos duas tristes realidades: a primeira, naturalmente, a própria brutalidade – de quem deveria garantir a paz – contra educadores, logo estes, os maiores responsáveis pelos avanços cognitivo-instrucionais de nossas crianças e jovens; e, em segundo lugar, como ato contínuo, a desfaçatez com que boa parte (quiçá, a maioria) dos veículos da imprensa tradicional oligopolizada cobriu o lastimável evento.

CNTE se posiciona sobre documento "Pátria Educadora: A Qualificação do Ensino Básico como Obra de Construção Nacional"



Veja a avaliação da CNTE sobre o documento elaborado pela Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE): Pátria Educadora: A Qualificação do Ensino Básico como Obra de Construção Nacional - Versão Preeliminar - veiculado no dia 24 de abril de 2015.

Introdução

No último dia 24, a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE-
PR), comandada pelo Ministro Mangabeira Unger, lançou – sem anúncio prévio ao Ministério da Educação – minuta pública sobre o projeto que poderá embasar o lema do segundo mandato da presidenta Dilma Rousseff: “Brasil, Pátria Educadora”.

O documento, aberto a críticas e sugestões da sociedade, pretende lançar as bases do Governo Federal sobre as políticas de reformulação da educação básica no país, sob quatro eixos: organização da cooperação federativa na educação; reorientação do currículo e da maneira de ensinar e aprender; qualificação e valorização de diretores e professores e; aproveitamento das novas tecnologias.

quarta-feira, 6 de maio de 2015

Professores no Brasil estão entre mais mal pagos em ranking internacional

Tânia Rego/ Agência Brasil
Para consultoria, salário de professor no Brasil deveria ser quase três vezes maior (Foto: Tânia Rêgo/ABr)

O Brasil é o lanterninha em um ranking internacional que compara a eficiência dos sistemas educacionais de vários países, levando em conta parâmetros como os salários dos professores, as condições de trabalho na escola e o desempenho escolar dos alunos.

O ranking é de setembro do ano passado, mas volta à tona no momento em que o governo paranaense aprova uma redução nos benefícios previdenciários dos professores do Estado.

A votação da lei elevou as tensões e levou a um tumulto no qual pelo menos 170 pessoas ficaram feridas após a repressão policial de um protesto de professores em Curitiba. Os professores paranaenses estão em greve desde sábado (25 de abril).

domingo, 3 de maio de 2015

Repúdio à truculência do governo Beto Richa, do Paraná!



A CTB Educação – RJ vem manifestar seu total repúdio ao cenário de guerra e massacre ocorrido no Paraná, neste último dia 29 de abril, quando professores e funcionários da rede estadual exerciam seu direito legítimo à manifestação e reivindicavam, pacificamente, em frente ao Centro Cívico de Curitiba, a suspensão da votação do PL, do governador Beto Richa, que altera a forma de custeio da previdência dos servidores, colocando em risco a sua aposentadoria.
Enquanto as mais de duas horas de ataques a bombas, balas de borracha, jatos d’água, cães treinados e cassetetes criavam uma situação de terror e feriam cerca de 200 pessoas, os deputados aprovavam, de forma tranquila, o Projeto de Lei, numa completa insensibilidade à violência indiscriminada que ocorria do lado de fora da Assembleia Legislativa. Até atiradores de elite lançaram balas de borracha de prédios do entorno do Centro Cívico, segundo o repórter da Band News que foi mordido por um pitbull, quando tentava filmar um deputado sendo mordido por um pastor alemão.
A gritante desproporcionalidade do confronto causou indignação em todo o país. A CTB Educação – RJ se solidariza com todos os profissionais do Paraná, se une à luta pelo respeito ao direito constitucional de manifestação e manutenção do Estado de Direito, e conclama toda a sociedade a expressar seu repúdio a atitudes truculentas e antidemocráticas como as que tomou o governador Beto Richa, do PSDB!