Este
texto apresenta algumas ideias defendidas pelo movimento Pró CNTE durante a
greve dos profissionais da educação das redes municipal e estadual do Rio de
Janeiro. Uma greve muito dura diante da intransigência dos governos, mas também
marcada por um comportamento intolerante e sectário de grupos e indivíduos que
não contribui para a aproximação do conjunto da categoria do nosso sindicato.
Por avaliar que as divergências, mais do que saudáveis, são fundamentais para a
construção de um movimento sindical democrático, consciente, independente e de
luta, expomos aqui a nossa visão política sobre os passos dados até o momento.
A DEFLAGRAÇÃO DA GREVE NAS REDES
MUNICIPAL E ESTADUAL
Desde
a realização do primeiro encontro no ano de 2014, defendemos a separação das
assembleias e da decisão sobre a deflagração das greves nas redes municipal e
estadual. Em nossa avaliação, e com muitas dúvidas, o movimento no município
não seria tão forte quanto o do ano passado, e, certamente, o estado não
possuía nenhuma condição de aderir a um movimento grevista.
Acreditamos
em lutas e atividades unificadas, mas defendemos que as assembleias se realizem
separadamente, em cada rede de ensino, resguardando as especificidades e
autonomia das mesmas, pois os ritmos são distintos, assim como a situação
específica da sua pauta. Um exemplo disso foi a não participação do SEPE nos grupos
de trabalho do estado devido à presença da UPPE neste fórum, para nós, mais um
dos equívocos aprovados em assembleia, com o apoio da direção central.
O STF E A JUDICIALIZAÇÃO DA GREVE
O
sindicato errou ao não participar da audiência convocada no STF pelo ministro
Fux. Esta postura equivocada, no entanto, deve ser compartilhada pela direção
do sindicato – com medo de sofrer mais um desgaste – e pelo comando de greve –
argumentando que esta ação substituiria a luta. O resultado foi desastroso:
deixou o movimento da educação numa situação delicada, dando armas necessárias
para o ataque governamental com o respaldo da justiça.
Esta
polêmica esteve presente durante toda a greve: qual é o papel do DJ na luta dos
profissionais da educação? A ação do jurídico não substitui a nossa
mobilização, mas uma boa atuação do mesmo pode nos fortalecer. E muito. A greve
do ano passado foi um exemplo claro, realizada, logo de início, com a proteção
de uma medida cautelar que impedia, preventivamente, cortes de ponto. Com esta
convicção, propusemos, nas várias assembleias que antecederam a greve, o
acionamento do departamento jurídico do sindicato para que ele cumprisse a sua
função: o questionamento da legalidade de alguns pontos do plano de carreira da
rede municipal (aprovado desde o ano de 2013) e a medida cautelar preventiva.
Todavia,
a maioria da direção calou-se. Até hoje, não anunciou para os profissionais da
educação que não há ação questionando a legalidade do plano. Além disso, os
setores extremistas defenderam, e foram vitoriosos com o apoio da categoria em
assembleia, a ideia de que “não poderíamos judicializar a greve”, pois o
fundamental eram as “ações diretas”.
Dúvidas
pairavam no ar quanto ao comparecimento do SEPE na reunião convocada pela
desembargadora Leila Mariano. Mas, naquela altura do campeonato, sem qualquer
negociação e com o movimento fazendo água no estado, a categoria não titubeou e
aprovou a ida ao tribunal.
OS EIXOS DA GREVE E O “NÃO VAI
TER COPA”: OUTRA POLÊMICA
Nas
assembleias travamos uma polêmica que, aos poucos, se tornou clara para os
profissionais da educação: os eixos de nossa greve deveriam se concentrar em
nossa pauta de reivindicações e não na adesão ao movimento “não vai ter copa”. Contrapondo-se
à lógica, até então predominante, que priorizava a realização de atos que
chamassem a atenção da mídia internacional e nacional e dos turistas que
estavam no Brasil para assistirem a copa do mundo, defendemos a centralidade da
“negociação já” e da construção de ações que efetivamente pressionassem os
governos municipal e estadual.
Embora
o slogan “Não vai ter copa” jamais tenha sido aprovado, ele ecoava como uma das
principais palavras-de-ordem das passeatas, definindo, inclusive, a escolha dos
atos que seriam realizados. O confronto revelou-se claro quando os setores mais
extremistas do comando de greve propuseram uma passeata até o Maracanã. Não
havia mais dúvidas. Diante de uma greve que já fazia água, eles foram
derrotados pela categoria que já vislumbrava o impasse e o endurecimento dos
governos, e desejava concentrar-se na luta concreta de suas reivindicações.
Embora fosse uma sexta-feira, representantes da categoria conseguiram ser
recebidos na prefeitura, e arrancaram através desta mobilização a última
reunião realizada antes do recesso.
Para
nós, a opção por este eixo subordinava a nossa greve a uma lógica equivocada de
partidarização e de confronto com a maioria da população, isolando-nos da
sociedade e dos próprios profissionais da educação. Nossos colegas também têm
críticas aos excessivos gastos efetivados para a realização da copa do mundo, à
diminuição dos investimentos da prefeitura e do governo do estado nas áreas de
educação e de saúde e à grande intromissão da FIFA na condução do próprio
evento. Mas não queriam fazer uma greve contra a copa do mundo.
OMISSÃO DE ALGUNS E CONIVÊNCIA DE
OUTROS
Em
diversas assembleias a categoria sentiu falta da presença e do posicionamento
de diversas forças políticas do sindicato. Assim, tornou-se nítida a clara OMISSÃO
da maioria da direção do SEPE (PSTU – Psol) que não apresentara política para o
movimento e, em alguns casos, sequer se inscreveu para travar o debate de
ideias.
Por
outro lado, mais do que omissão, lideranças desta direção foram CONIVENTES com
as ações defendidas por segmentos extremistas, embarcando na dinâmica conferida
pelo comando de greve numa postura oportunista de ganhar novos militantes desta
vanguarda para as suas correntes.
É
preciso fazer justiça e assinalar que alguns setores do sindicato (como a
regional VII e o núcleo de Duque de Caxias, por exemplo), desde o início do
movimento se posicionaram criticamente à condução desta greve, comprando o
barulho conosco em diversos momentos da luta.
UMA GREVE SE FAZ SEM ÍNDICES E
SOMENTE COM A VANGUARDA?
Disseminou-se
entre os ativistas do SEPE a ideia de que a atual greve era qualitativamente
superior ao grande movimento paredista da rede municipal do RJ em 2013. Muitos
defendem a ideia de que a greve de 2014 é mais objetiva, e que a mesma não
ficava de “pires na mão”, mendigando audiências. Por fim, se uma greve enorme
“não dera em nada” (mais uma polêmica a ser travada quanto aos ganhos do
movimento do ano passado), uma greve pequenina poderia arrancar vitórias.
Desde
o início os índices foram simplesmente negligenciados. Visão esta compartilhada
pela maioria do comando de greve e da direção do SEPE. No início, as
debilidades foram imputadas à greve dos rodoviários. Depois, quem apresentava
números de paralisação tornava-se um divisionista do movimento. E as
assembleias se repetiam: em diversos núcleos, reuniões de cinco, seis, dez
profissionais que decidiam pela continuidade da paralisação. Uma máxima se
consolidou nesta greve: os índices não importavam. E fizemos pela primeira vez
uma luta na qual núcleos e regionais em sua esmagadora maioria não apresentaram
a porcentagem de grevistas nas suas regiões.
Outra
polêmica está instalada no interior do nosso movimento, e ela precisa ser
discutida com profundidade pelo sindicato. As greves de vanguarda foram
questionadas no movimento dos trabalhadores por diversos revolucionários. Afinal,
quem é esta vanguarda, senão aqueles professores e funcionários que, como base
ou direção, se tornam lideranças em suas escolas, participam das atividades e
sustentam a luta política? A greve feita apenas pela vanguarda, apesar de
valorosa, leva ao descolamento da mesma do restante da categoria. Fica longe
dos anseios dos profissionais da educação e não consegue mais representá-la.
Por isso, uma boa greve é sempre uma ação de massas, que envolva boa parte da
categoria, e que traga para o movimento o conjunto das contradições de um grupo
tão heterogêneo quanto o nosso.
OS RUMOS DA GREVE NO RECESSO DE
JUNHO
A
Assembleia do dia 05 de junho revelou-se um golpe. A direção do SEPE central e
o comando de greve convocaram o encontro para a ABI, no centro da cidade,
cientes de que o local não comportaria o contingente de profissionais da
educação paralisados, apesar do esvaziamento da mesma. Aquele era o momento que
antecedia o recesso da copa do mundo, e a categoria, já observando o
enfraquecimento da greve, pretendia fazer uma discussão mais aprofundada sobre
os rumos do movimento. Os profissionais da educação na ABI se surpreenderam com
o fato consumado: realizar uma assembleia em local aberto – o pátio do MEC –
com um carro de som de passeata de 100 pessoas!
Perplexos,
diversos professores e funcionários perceberam definitivamente que a greve
estava sem rumo e que os métodos utilizados ameaçavam a nossa unidade. Como
realizar uma boa discussão numa assembleia dispersa, na qual as pessoas sequer
se ouviam? A categoria também vinha denunciando crescentemente as posturas de
intimidação empregadas por colegas de profissão para acuarem aqueles que
estavam contrários à paralisação, ou que simplesmente possuíam DÚVIDAS ou OPINIÕES
DIFERENTES quanto aos rumos da greve: diante de xingamentos, vaias e
patrulhamento de posições muitos preferiram não mais participar. O resultado
desta assembleia foi o acirramento da desconfiança e o retorno ao trabalho de
muitos ativistas históricos do nosso sindicato, que optaram por se retirar do
movimento.
A
aprovação de uma nova assembleia no dia 13 de junho colocou a todos em greve no
recesso, selando a vitória dos setores extremistas. Mais uma vez a maioria da
direção do SEPE não dirigiu nada. Foi conivente, mesmo tendo ciência da
gravidade da nossa situação. Assim, preferiram se calar ou votar junto com o
comando de greve. Em nossas falas de avaliação, defendemos a suspensão da greve
avaliando que a continuidade da mesma durante o recesso só nos enfraqueceria, e
abriria mais uma porta para o ataque do governo, cortando o ponto com uma
reação menor.
Na
assembleia do dia 13 de junho, a situação se agravou. O número de profissionais
que participaram da assembleia unificada não chegava a 800. Havia a presença de
muitas pessoas claramente “de fora da categoria”. A mudança de postura de
diversos setores do SEPE quanto à continuidade da greve acirrou o debate que,
mesmo assim, sofrera uma nova derrota, deliberando por um novo encontro somente
no dia 03 de julho, no retorno das aulas da rede municipal RJ.
Todas
as ideias aqui apresentadas foram defendidas nos diversos fóruns da categoria.
O Movimento PRÓ CNTE comportou-se de forma transparente no transcorrer desta
greve. Fomos claros, expusemos as nossas posições e divergências. Apesar das
atitudes sectárias, dos achincalhes e até humilhações, o nosso movimento sempre
manteve o seu compromisso de luta com a categoria, percorrendo escolas para
fortalecer a greve e subordinar-se às decisões das assembleias.
Estamos
preocupados com os rumos do movimento dos profissionais da educação nos últimos
anos. Esta greve poderia conquistar toda a sua pauta de reivindicações, mas ela
já nasceu derrotada: a intolerância e o sectarismo derrotaram a nossa mobilização.
Uma greve na qual a posição divergente não é tolerada, na qual muitos
profissionais da educação se sentem coagidos, intimidados e que tem medo dos
próprios companheiros de profissão e de luta. Na qual o facebook vira um espaço
de humilhação e o patrulhamento ideológico permite a exposição gratuita de pessoas.
Uma greve na qual profissionais votam pela continuidade da mesma sem estar em
greve, não se comprometendo com a decisão coletiva.
Esta
greve derrota a luta dos trabalhadores que devem se pautar por um outro tipo de
atitude: coletiva, solidária, tolerante e respeitosa com a divergência. O
comportamento de diversos professores e funcionários nesta greve (já iniciada
na anterior) não tem nada de revolucionário. Assim, o movimento dos trabalhadores
deve repudiar qualquer tipo de prática autoritária, sectária, de um heroísmo
individualista que já foi caldo para o surgimento dos fascismos. Aqueles que
são omissos ou coniventes com estas posturas também contribuem para levar o
movimento para o abismo e para a perda a médio prazo de uma nova geração,
lutadora e questionadora, que surgiu no movimento da educação.
O movimento PRÓ CNTE defende:
SUSPENSÃO
IMEDIATA DA GREVE com a retomada do ESTADO DE GREVE, e a convocação de
assembleias separadas das redes estadual e municipal do RJ após o recesso;
Uma
ação jurídica RÁPIDA do sindicato na defesa dos profissionais que já estão sob
inquérito;
O
pagamento pelo SEPE do salário dos profissionais da educação que se encontram
com o ponto cortado e o contracheque zerado devido à greve de 2014;
Dirigir-se
às bancadas legislativas na ALERJ e na Câmara dos vereadores com o intuito de reverter
as punições impostas pelos governos estadual e municipal;
Solicitar
formalmente o APOIO da única entidade nacional dos profissionais da educação
básica e pública do Brasil, a CNTE, visando a reabertura de negociações com os
governos;
Aprovar,
juntamente com o comando de greve, a convocação de uma ASSEMBLEIA
EXTRAORDINÁRIA da categoria, pois o fato novo são os inquéritos que crescem em
número nas redes municipal e estadual;
Efetivar
o credenciamento dos profissionais da educação para participar das assembleias.
MOVIMENTO PRÓ CNTE
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