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sexta-feira, 27 de junho de 2014

Moção de repúdio ao processo demissional dos professores grevistas das redes municipal e estadual do Rio de Janeiro

Fernando Frazão / Agência Brasil
 A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE, entidade representativa de mais de 2,5 milhões de profissionais da educação básica pública no Brasil, vem manifestar seu irrestrito APOIO à greve dos trabalhadores/as de educação das redes municipal e estadual do Rio de Janeiro, se solidarizando com suas justas reivindicações, por entender que a luta pela valorização profissional e pela qualidade social da educação pública é legítima.
Para a CNTE, somente mobilizados e organizados, os(as) trabalhadores(as) em educação poderão construir uma escola pública de qualidade para todos e em todos os níveis. A greve é o último recurso usado na luta por melhores condições de trabalho e adotado somente após a extinção de todas as possibilidades de negociação.

A CNTE repudia a forma intransigente com que os professores têm sido tratados pelos governantes, e que agora também enfrentam processo demissional 147 grevistas da rede estadual e 60 da rede municipal até o momento.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação endossa a necessidade de que seja imediatamente retomado o diálogo, para que além das reivindicações dos profissionais da educação, seja negociado o cancelamento dos processos de demissão. Lembramos que os ganhos dos professores e professoras, sejam financeiros sejam em qualidade educacional, representam conquistas fundamentais para a sociedade do município e do Estado do Rio de Janeiro, uma vez que a valorização do educador e a aplicações correta das verbas públicas refletem na melhoria da educação e na qualificação dos cidadãos.
fonte: CNTE

CNTE lança aplicativo sobre legislação

Aplicativo com toda a legislação da Educação Básica brasileira é lançado pela CNTE!

Todos os volumes da legislação da educação básica brasileira agora cabem na palma da sua mão. A CNTE lançou, no Conselho Nacional de Entidades, um aplicativo que permite acessar, de maneira fácil e a qualquer momento, as leis que existem sobre o assunto no Brasil. O aplicativo LEGISLAÇÃO CNTE oferece o conteúdo de mais de 100 leis, pareceres e resoluções, com atualização automática.
Em Legislação educacional é possível pesquisar sobre carreira e formação dos profissionais, legislação para funcionários da educação, currículo do nível básico, educação profissional e tecnológica, filosofia, sociologia e religião, relações étnico-raciais, educação de jovens e adultos, educação a distância, especial, do campo, indígena, ambiental e, ainda, educação e direitos humanos. Em legislação profissional, há um menu para buscar informações sobre planos de carreira e direitos no trabalho.
Desenvolvida pela CNTE, a ferramenta permite acesso direto a todas as leis federais, com sistema de busca por número da lei, ano, ou palavra-chave: tudo muito simples e rápido. Segundo o secretário de Imprensa e Divulgação da CNTE, Joel de Almeida Santos, o lançamento do aplicativo dá um novo impulso à comunicação da CNTE: "Os educadores podem realizar qualquer pesquisa sobre educação federal básica com qualidade e de forma instantânea, além de ser uma ferramenta importante em uma mesa de negociação, pois facilita a vida do interlocutor, que, em caso de dúvida, pode conferir e ter mais argumentos no debate".
Gratuito, o aplicativo pode ser baixado para os sistemas android e ios nas lojas Google Play e App Store.
Saiba como baixar e usar o novo aplicativo: 
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fonte: CNTE

domingo, 22 de junho de 2014

O MOVIMENTO PRÓ CNTE E A GREVE DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO: UM PRIMEIRO BALANÇO



 Este texto apresenta algumas ideias defendidas pelo movimento Pró CNTE durante a greve dos profissionais da educação das redes municipal e estadual do Rio de Janeiro. Uma greve muito dura diante da intransigência dos governos, mas também marcada por um comportamento intolerante e sectário de grupos e indivíduos que não contribui para a aproximação do conjunto da categoria do nosso sindicato. Por avaliar que as divergências, mais do que saudáveis, são fundamentais para a construção de um movimento sindical democrático, consciente, independente e de luta, expomos aqui a nossa visão política sobre os passos dados até o momento.

A DEFLAGRAÇÃO DA GREVE NAS REDES MUNICIPAL E ESTADUAL
Desde a realização do primeiro encontro no ano de 2014, defendemos a separação das assembleias e da decisão sobre a deflagração das greves nas redes municipal e estadual. Em nossa avaliação, e com muitas dúvidas, o movimento no município não seria tão forte quanto o do ano passado, e, certamente, o estado não possuía nenhuma condição de aderir a um movimento grevista.
Acreditamos em lutas e atividades unificadas, mas defendemos que as assembleias se realizem separadamente, em cada rede de ensino, resguardando as especificidades e autonomia das mesmas, pois os ritmos são distintos, assim como a situação específica da sua pauta. Um exemplo disso foi a não participação do SEPE nos grupos de trabalho do estado devido à presença da UPPE neste fórum, para nós, mais um dos equívocos aprovados em assembleia, com o apoio da direção central.

O STF E A JUDICIALIZAÇÃO DA GREVE
O sindicato errou ao não participar da audiência convocada no STF pelo ministro Fux. Esta postura equivocada, no entanto, deve ser compartilhada pela direção do sindicato – com medo de sofrer mais um desgaste – e pelo comando de greve – argumentando que esta ação substituiria a luta. O resultado foi desastroso: deixou o movimento da educação numa situação delicada, dando armas necessárias para o ataque governamental com o respaldo da justiça.
Esta polêmica esteve presente durante toda a greve: qual é o papel do DJ na luta dos profissionais da educação? A ação do jurídico não substitui a nossa mobilização, mas uma boa atuação do mesmo pode nos fortalecer. E muito. A greve do ano passado foi um exemplo claro, realizada, logo de início, com a proteção de uma medida cautelar que impedia, preventivamente, cortes de ponto. Com esta convicção, propusemos, nas várias assembleias que antecederam a greve, o acionamento do departamento jurídico do sindicato para que ele cumprisse a sua função: o questionamento da legalidade de alguns pontos do plano de carreira da rede municipal (aprovado desde o ano de 2013) e a medida cautelar preventiva.
Todavia, a maioria da direção calou-se. Até hoje, não anunciou para os profissionais da educação que não há ação questionando a legalidade do plano. Além disso, os setores extremistas defenderam, e foram vitoriosos com o apoio da categoria em assembleia, a ideia de que “não poderíamos judicializar a greve”, pois o fundamental eram as “ações diretas”.
Dúvidas pairavam no ar quanto ao comparecimento do SEPE na reunião convocada pela desembargadora Leila Mariano. Mas, naquela altura do campeonato, sem qualquer negociação e com o movimento fazendo água no estado, a categoria não titubeou e aprovou a ida ao tribunal.

OS EIXOS DA GREVE E O “NÃO VAI TER COPA”: OUTRA POLÊMICA
Nas assembleias travamos uma polêmica que, aos poucos, se tornou clara para os profissionais da educação: os eixos de nossa greve deveriam se concentrar em nossa pauta de reivindicações e não na adesão ao movimento “não vai ter copa”. Contrapondo-se à lógica, até então predominante, que priorizava a realização de atos que chamassem a atenção da mídia internacional e nacional e dos turistas que estavam no Brasil para assistirem a copa do mundo, defendemos a centralidade da “negociação já” e da construção de ações que efetivamente pressionassem os governos municipal e estadual.
Embora o slogan “Não vai ter copa” jamais tenha sido aprovado, ele ecoava como uma das principais palavras-de-ordem das passeatas, definindo, inclusive, a escolha dos atos que seriam realizados. O confronto revelou-se claro quando os setores mais extremistas do comando de greve propuseram uma passeata até o Maracanã. Não havia mais dúvidas. Diante de uma greve que já fazia água, eles foram derrotados pela categoria que já vislumbrava o impasse e o endurecimento dos governos, e desejava concentrar-se na luta concreta de suas reivindicações. Embora fosse uma sexta-feira, representantes da categoria conseguiram ser recebidos na prefeitura, e arrancaram através desta mobilização a última reunião realizada antes do recesso.
Para nós, a opção por este eixo subordinava a nossa greve a uma lógica equivocada de partidarização e de confronto com a maioria da população, isolando-nos da sociedade e dos próprios profissionais da educação. Nossos colegas também têm críticas aos excessivos gastos efetivados para a realização da copa do mundo, à diminuição dos investimentos da prefeitura e do governo do estado nas áreas de educação e de saúde e à grande intromissão da FIFA na condução do próprio evento. Mas não queriam fazer uma greve contra a copa do mundo.

OMISSÃO DE ALGUNS E CONIVÊNCIA DE OUTROS
Em diversas assembleias a categoria sentiu falta da presença e do posicionamento de diversas forças políticas do sindicato. Assim, tornou-se nítida a clara OMISSÃO da maioria da direção do SEPE (PSTU – Psol) que não apresentara política para o movimento e, em alguns casos, sequer se inscreveu para travar o debate de ideias.
Por outro lado, mais do que omissão, lideranças desta direção foram CONIVENTES com as ações defendidas por segmentos extremistas, embarcando na dinâmica conferida pelo comando de greve numa postura oportunista de ganhar novos militantes desta vanguarda para as suas correntes.
É preciso fazer justiça e assinalar que alguns setores do sindicato (como a regional VII e o núcleo de Duque de Caxias, por exemplo), desde o início do movimento se posicionaram criticamente à condução desta greve, comprando o barulho conosco em diversos momentos da luta.

UMA GREVE SE FAZ SEM ÍNDICES E SOMENTE COM A VANGUARDA?
Disseminou-se entre os ativistas do SEPE a ideia de que a atual greve era qualitativamente superior ao grande movimento paredista da rede municipal do RJ em 2013. Muitos defendem a ideia de que a greve de 2014 é mais objetiva, e que a mesma não ficava de “pires na mão”, mendigando audiências. Por fim, se uma greve enorme “não dera em nada” (mais uma polêmica a ser travada quanto aos ganhos do movimento do ano passado), uma greve pequenina poderia arrancar vitórias.
Desde o início os índices foram simplesmente negligenciados. Visão esta compartilhada pela maioria do comando de greve e da direção do SEPE. No início, as debilidades foram imputadas à greve dos rodoviários. Depois, quem apresentava números de paralisação tornava-se um divisionista do movimento. E as assembleias se repetiam: em diversos núcleos, reuniões de cinco, seis, dez profissionais que decidiam pela continuidade da paralisação. Uma máxima se consolidou nesta greve: os índices não importavam. E fizemos pela primeira vez uma luta na qual núcleos e regionais em sua esmagadora maioria não apresentaram a porcentagem de grevistas nas suas regiões.
Outra polêmica está instalada no interior do nosso movimento, e ela precisa ser discutida com profundidade pelo sindicato. As greves de vanguarda foram questionadas no movimento dos trabalhadores por diversos revolucionários. Afinal, quem é esta vanguarda, senão aqueles professores e funcionários que, como base ou direção, se tornam lideranças em suas escolas, participam das atividades e sustentam a luta política? A greve feita apenas pela vanguarda, apesar de valorosa, leva ao descolamento da mesma do restante da categoria. Fica longe dos anseios dos profissionais da educação e não consegue mais representá-la. Por isso, uma boa greve é sempre uma ação de massas, que envolva boa parte da categoria, e que traga para o movimento o conjunto das contradições de um grupo tão heterogêneo quanto o nosso.

OS RUMOS DA GREVE NO RECESSO DE JUNHO
A Assembleia do dia 05 de junho revelou-se um golpe. A direção do SEPE central e o comando de greve convocaram o encontro para a ABI, no centro da cidade, cientes de que o local não comportaria o contingente de profissionais da educação paralisados, apesar do esvaziamento da mesma. Aquele era o momento que antecedia o recesso da copa do mundo, e a categoria, já observando o enfraquecimento da greve, pretendia fazer uma discussão mais aprofundada sobre os rumos do movimento. Os profissionais da educação na ABI se surpreenderam com o fato consumado: realizar uma assembleia em local aberto – o pátio do MEC – com um carro de som de passeata de 100 pessoas!
Perplexos, diversos professores e funcionários perceberam definitivamente que a greve estava sem rumo e que os métodos utilizados ameaçavam a nossa unidade. Como realizar uma boa discussão numa assembleia dispersa, na qual as pessoas sequer se ouviam? A categoria também vinha denunciando crescentemente as posturas de intimidação empregadas por colegas de profissão para acuarem aqueles que estavam contrários à paralisação, ou que simplesmente possuíam DÚVIDAS ou OPINIÕES DIFERENTES quanto aos rumos da greve: diante de xingamentos, vaias e patrulhamento de posições muitos preferiram não mais participar. O resultado desta assembleia foi o acirramento da desconfiança e o retorno ao trabalho de muitos ativistas históricos do nosso sindicato, que optaram por se retirar do movimento.
A aprovação de uma nova assembleia no dia 13 de junho colocou a todos em greve no recesso, selando a vitória dos setores extremistas. Mais uma vez a maioria da direção do SEPE não dirigiu nada. Foi conivente, mesmo tendo ciência da gravidade da nossa situação. Assim, preferiram se calar ou votar junto com o comando de greve. Em nossas falas de avaliação, defendemos a suspensão da greve avaliando que a continuidade da mesma durante o recesso só nos enfraqueceria, e abriria mais uma porta para o ataque do governo, cortando o ponto com uma reação menor.
Na assembleia do dia 13 de junho, a situação se agravou. O número de profissionais que participaram da assembleia unificada não chegava a 800. Havia a presença de muitas pessoas claramente “de fora da categoria”. A mudança de postura de diversos setores do SEPE quanto à continuidade da greve acirrou o debate que, mesmo assim, sofrera uma nova derrota, deliberando por um novo encontro somente no dia 03 de julho, no retorno das aulas da rede municipal RJ.


Todas as ideias aqui apresentadas foram defendidas nos diversos fóruns da categoria. O Movimento PRÓ CNTE comportou-se de forma transparente no transcorrer desta greve. Fomos claros, expusemos as nossas posições e divergências. Apesar das atitudes sectárias, dos achincalhes e até humilhações, o nosso movimento sempre manteve o seu compromisso de luta com a categoria, percorrendo escolas para fortalecer a greve e subordinar-se às decisões das assembleias.
Estamos preocupados com os rumos do movimento dos profissionais da educação nos últimos anos. Esta greve poderia conquistar toda a sua pauta de reivindicações, mas ela já nasceu derrotada: a intolerância e o sectarismo derrotaram a nossa mobilização. Uma greve na qual a posição divergente não é tolerada, na qual muitos profissionais da educação se sentem coagidos, intimidados e que tem medo dos próprios companheiros de profissão e de luta. Na qual o facebook vira um espaço de humilhação e o patrulhamento ideológico permite a exposição gratuita de pessoas. Uma greve na qual profissionais votam pela continuidade da mesma sem estar em greve, não se comprometendo com a decisão coletiva.
Esta greve derrota a luta dos trabalhadores que devem se pautar por um outro tipo de atitude: coletiva, solidária, tolerante e respeitosa com a divergência. O comportamento de diversos professores e funcionários nesta greve (já iniciada na anterior) não tem nada de revolucionário. Assim, o movimento dos trabalhadores deve repudiar qualquer tipo de prática autoritária, sectária, de um heroísmo individualista que já foi caldo para o surgimento dos fascismos. Aqueles que são omissos ou coniventes com estas posturas também contribuem para levar o movimento para o abismo e para a perda a médio prazo de uma nova geração, lutadora e questionadora, que surgiu no movimento da educação.

O movimento PRÓ CNTE defende:
SUSPENSÃO IMEDIATA DA GREVE com a retomada do ESTADO DE GREVE, e a convocação de assembleias separadas das redes estadual e municipal do RJ após o recesso;

Uma ação jurídica RÁPIDA do sindicato na defesa dos profissionais que já estão sob inquérito;

O pagamento pelo SEPE do salário dos profissionais da educação que se encontram com o ponto cortado e o contracheque zerado devido à greve de 2014;

Dirigir-se às bancadas legislativas na ALERJ e na Câmara dos vereadores com o intuito de reverter as punições impostas pelos governos estadual e municipal;

Solicitar formalmente o APOIO da única entidade nacional dos profissionais da educação básica e pública do Brasil, a CNTE, visando a reabertura de negociações com os governos;

Aprovar, juntamente com o comando de greve, a convocação de uma ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA da categoria, pois o fato novo são os inquéritos que crescem em número nas redes municipal e estadual;

Efetivar o credenciamento dos profissionais da educação para participar das assembleias.


MOVIMENTO PRÓ CNTE

terça-feira, 17 de junho de 2014

Nota da CONTEE:

Entidades nacionais reafirmam importância da educação no debate eleitoral

As entidades nacionais que defendem o fortalecimento da educação pública, gratuita e de qualidade, socialmente referenciada, essencial para o desenvolvimento soberano do Brasil, vão promover, nos dias 19 e 20 de agosto, uma plenária nacional a fim de reapresentar a pauta da educação no âmbito da disputa eleitoral – o que foi suprimido pelo adiamento da II Conferência Nacional de Educação (Conae). A agenda é uma reafirmação do que foi deliberado em fevereiro na reunião das entidades nacionais convocada pela Contee e aprovado em abril pela Diretoria Plena da Confederação.


“Agora, com a aprovação do PNE, o qual aguarda sanção da Presidência da República, as entidades retomam pautas importantes como a plenária que será imprescindível para o acompanhamento e as definições de pautas importantes para a educação que devem ser pensadas, aprovadas e cumpridas”, ressaltou a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) em ofício enviado na última semana às demais entidades, no qual consta também a agenda preliminar para a organização da plenária e sua realização.

A intenção é que, no dia 25 de julho, na sede da CNTE em Brasília, seja feita uma reunião para definição da programação, inclusão de entidades para além das que estavam no primeiro encontro e construção do documento referencial para discussão na Plenária Nacional de Educação. Já a plenária em si deve ter sua abertura às 19h30 do dia 19 de agosto, na sede do Sinproep-DF, com continuidades dos trabalhos de 9h às 16h30 do dia 20.

A Contee enfatiza que a organização e a participação das entidades em torno do debate são de suma importância para a consolidação de um projeto democrático e soberano para a educação do país.

Fonte: Contee

segunda-feira, 9 de junho de 2014

GOVERNO DO ESTADO DO RJ E CEDAE TRATAM GREVE COMO CASO DE POLÍCIA

Em mais uma demonstração de arbitrariedade e afronta aos trabalhadores, a direção da Cedae registrou queixa na 17a. Delegacia Policial contra os dirigentes do Sintsama Humberto Lemos, Paulo Sérgio Farias, Mário Porto, Jaime Negro Zulu e Helio Anomal (Sindicato de Campos). Eles receberam intimação e vão prestar depoimento desta segunda feira (9/06) as 16 h. Essa atitude demonstra mais uma vez como que os representantes da CEDAE e do Governo do Estado lidam com os movimentos sociais!

Confiram o vídeo que mostra alguns abusos da PM durante o ato dos trabalhadores da CEDAE: https://www.youtube.com/watch?v=GYMr0slhnUA

Maiores informações, curtam a página do Sintsama-RJ:https://www.facebook.com/Sintsamarj?fref=ts

Comissão da Verdade da Contee vai reunir depoimentos de professores perseguidos pela ditadura

Para auxiliar na coleta de informações e depoimentos de professores e técnicos administrativos do setor privado que sofreram perseguições durante o período investigado pela Comissão Nacional da Verdade, a Contee encaminhou às entidades filiadas um modelo de carta, elaborado pela Comissão da Verdade dos Trabalhadores em Educação do Setor Privado de Ensino, para ser enviado à categoria ressaltando a importância do resgate da memória.