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quinta-feira, 27 de março de 2014

A União Nacional dos Estudantes elabora e disponibiliza cartilha em seu site!

 
 Material pode está disponível na internet para combater os “tubarões do ensino”

A União Nacional dos Estudantes lançou no começo do mês de março a cartilha “Educação não é mercadoria”. O objetivo da publicação é denunciar os abusos que os chamados “tubarões do ensino”, os empresário da educação, cometem rotineiramente. Os problemas no ensino superior privado vão da questão pedagógica à falta de infraestrutura e abuso no aumento das mensalidades. Para combater o poder do dinheiro sobre a educação, a cartilha da UNE traz uma série de orientações e instrumentos para os estudantes lutarem por seus direitos.
Abaixo, a UNE disponibiliza a íntegra da cartilha “Educação não é mercadoria”:

 

DESRESPEITO AOS ESTUDANTE EM TODO O BRASIL

A combatividade do movimento estudantil tem gerado amplo debate na sociedade para que a educação deixe de ser tratada como mera mercadoria. A União Nacional dos Estudantes tem acompanhado de perto a luta dos estudantes das Universidades Gama Filho e UniverCidade, no Rio de Janeiro, instituições descredenciadas pelo Ministério da Educação (MEC).  Hoje, os estudantes se mobilizaram para exigir a criação de uma nova Universidade Federal: a Universidade Federal de Ciências Aplicadas do Rio de Janeiro (UFCARJ), com o CEFET-RJ incorporando o corpo discente e temporariamente os professores e funcionários das instituições descredenciadas.
Mas o caso das instituições do Rio de Janeiro não é isolado. A UNIVAG, no Mato Grosso; a FMU, em São Paulo e tantas outras universidades privadas sofrem – em menor ou maior grau – com problemas como cobrança de taxas abusivas, aumento de mensalidades, falta de qualidade, laboratórios e bibliotecas.
A UNE luta para que não se torne rotina o descredenciamento de universidades por falta de uma fiscalização eficiente. Para a entidade, é necessária a aprovação imediata do Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior (INSAES), que pode ser um importante instrumento para barrar o processo de desnacionalização do ensino superior e criar uma lei que regulamente fusões e transferências, fiscalize a efetiva realização do tripé ensino-pesquisa-extensão nas IES Privadas e garanta a sua qualidade.

fonte: UNE

Devolução simbólica dos mandatos dos deputados comunistas cassados em 1948

Alerj, RJ, 24/3, manhã. Mesa, deputada estadual Rejane
Da esquerda para direita deputada federal Jandira Feghali, senador Inácio Arruda, e deputado federal Henrique Alves -presudente da Câmara Federal.



sábado, 22 de março de 2014

O Resgate da verdadeira história do Brasil

O presidente Estadual do PCdoB-RJ, João Batista Lemos convida amigos e militantes para o ato de devolução simbólica dos mandatos dos deputados comunistas cassados em 1948. O evento, de iniciativa da deputada estadual enfermeira Rejane e da deputada federal, Jandira Feghali, ocorrerá na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, na próxima segunda-feira (24), às 9 horas. Segue abaixo convocação:


 Ato de devolução simbólica dos mandatos comunistas
 Ato de devolução simbólica dos mandatos comunistas 
Vivemos, nos últimos 13 anos, o período com maior liberdade democrática de nossa história. Isso não quer dizer, obviamente, que este seja um período isento de graves contradições sociais e políticas. Sabemos que em boa medida estas contradições são imanentes ao sistema capitalista, que buscamos superar com a incessante luta pela elevação da consciência e da mobilização política do povo, através do aprofundamento da democracia e da ampliação radical dos espaços de intervenção popular.

No entanto, mais uma vez setores reacionários surgem com propostas golpistas, anticomunistas e proto-facistas. Apesar de minoritários, estes grupos são incentivados pelo discurso ultraconservador da mídia hegemônica, que influencia parcelas significativas das camadas médias.

Por tudo isso, reveste-se de grande importância atos como o do próximo dia 24 de março, quando completa-se simbolicamente a devolução dos mandatos dos 15 parlamentares do Partido Comunista do Brasil, cassados pela reação em 1948.

O ato simbólico de devolução dos mandatos já ocorreu em Brasília e completa-se no Rio, pois o atual plenário da ALERJ era onde então funcionava o Congresso Nacional e foi o palco da insidiosa cassação, hoje anulada por atos do Senado e da Câmara.

Estarão presentes os familiares dos parlamentares cassados; o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Henrique Eduardo Alves; o presidente nacional do PCdoB, Renato Rabelo; o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE); entre outras autoridades. A iniciativa do ato partiu das Deputadas comunistas Enfermeira Rejane (dep. Estadual) e Jandira Feghali (dep. Federal).

No marco pela comemoração dos 92 anos de fundação do Partido (25/03/1922) convido você a comparecer, fortalecendo com sua presença esta celebração democrática.

Os parlamentares comunistas eleitos em 1946 servem de inspiração para todos os que, em nossa pátria, seguem na luta pela democracia e pelo socialismo.

João Batista Lemos
Presidente Estadual do PCdoB-RJ

Serviço:

Ato de devolução simbólica dos mandatos comunistas
Início: 9h
Local: Alerj – Plenário Barbosa Lima Sobrinho
Endereço: Av. Pres. Antônio Carlos - RJ


fonte: vermelho.org

terça-feira, 18 de março de 2014

Educadores em greve nacional!

O Rio de Janeiro não participa do movimento.


Greve nacional - 1ª dia: São Luís/MA A greve nacional da educação começou nesse dia 17/3 e foi organizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), que representa mais de 3 milhões de educadores das redes públicas de ensino de educação básica. Os profissionais exigem o cumprimento da lei do piso, carreira e jornada, investimento dos royalties de petróleo na valorização da categoria, votação imediata do Plano Nacional de Educação, destinação de 10% do PIB para a educação pública, contra a proposta dos governadores de reajuste do piso e contra o INPC.

Ainda sem todos os números, o presidente da CNTE, Roberto Franklin de Leão, acredita que a adesão à greve, que termina dia 19, com uma manifestação em Brasília, será significativa: "No primeiro dia já é possível perceber a movimentação nos estados, houve muitas atividades e diversos sindicatos estiveram em Assembleia. O importante é que os trabalhadores estão utilizando esse momento de paralisação nacional para organizar o debate, se informar e reivindicar o melhor para a educação pública". 
1ª dia de greve: Porto Velho/RO
Nessa segunda-feira, Leão participou de eventos da categoria em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, onde 80% das escolas já aderiram à greve. No período da manhã houve debate com deputados federais e também um seminário sobre o Fundeb. 
No dia 19, quarta-feira, trabalhadores de todo o país virão para Brasília para promover um ato em defesa da educação, em uma tenda montada em frente ao Congresso Nacional, a partir das 9h da manhã. O presidente da CNTE explica a importância da manifestação: "As autoridades brasileiras precisam ver que a categoria está mobilizada e que vai continuar lutando para que o PNE entre em vigor, pelos royalties do petróleo, pelos 10% do PIB para educação pública, para que a lei do piso seja cumprida. Essa lei é o início de um processo de valorização dos trabalhadores de educação. O nosso objetivo é que todos os trabalhadores que atuam na área, inclusive os funcionários da educação, tenham piso, carreira, reconhecimento".
Para amanhã, dia 18, estão previstas atividades em vários pontos do Brasil. Confira a programação de alguns sindicatos filiados para os próximos dias:

1ª dia de greve: Maceió/ALSINTEAL/AL

18/03 - atividades de luta em Arapiraca (com participação dos núcleos regionais do Sinteal)
08h: imprensa local
09h: praça da prefeitura
19/03 - participação de Ato Nacional em Brasília (DF) e Assembleia da rede municipal de Maceió
20 e 21/03 - continuidade da greve na rede estadual (caso não haja negociação ou definição do atendimento à pauta)
21/03 - Assembleia de avaliação para encaminhamento da luta
SIMMP/VC/BA
Dia 18 – Assembleia Geral, no auditório do Colégio Modelo
Dia 19 – Atividade de Formação, no auditório do Colégio Modelo
SINDIUTE/CE
Dia 18 – Passeata saindo da Praça da Bandeira indo até a Praça do Ferreira, indo com as alas da educação infantil, ala do ensino fundamental, ala dos professores/as, todos caracterizados com as camisetas da manifestação
APEOC/CE
Dia 18 – Ato Público em frente ao Palácio do Governo, às 10h, com representantes detodas as cidades da região metropolitana de Fortaleza
Dia 19 – Feriado em todo o Estado do Ceará , dia de São José padroeiro do estado
SINDIUPES/ES
Serra
Dia 18:
8h -Ato Público conjunto no HortoMercado da Enseada do Suá, Vitória
15h- Protesto em frente a Prefeitura da Serra
Dia 19:
14h - Assembleia no Centro de Treinamento de Carapina
Vila Velha
Dia 18:
8h – Ato Público conjunto no Hortomercado da Enseada do Suá, Vitória. Concentração às 7h em frente ao Shopping Praia da Costa
Vitória
Dia 18:
8h – Concentração em frente ao pedágio da 3ª ponte, em seguida, seguir para HortoMercado para ato público conjunto
15h30min - Manifestação em frente à PMV
SINTEGO/GO
18/03 - 09h: Aula da Cidadania no Palácio Pedro Ludovico Teixeira
19/03 - 06h: caravana à Brasília saindo da Praça do Trabalhador em Goiânia
SINPROESEMMA/MA
18/03 - 09h: debates sobre os rumos da os rumos da educação pública no Maranhão, na Praça Benedito Leite, no Centro de São Luís.
SIND-UTE/MG
18/03 - serão protocoladas denúncias ao Ministério Público, em todas as regiões do Estado, sobre os problemas do Programa Reinventando o Ensino Médio, principalmente sobre a negativa de matrículas (a matrícula à noite é aceita apenas para jovens com carteira de trabalho assinada), por parte do Governo Estadual. Também serão organizadas caravanas a Brasília com educadores para participar da Greve Nacional da Educação.
19/03 - a categoria participa de duas frentes. Caravanas partirão de todas as regiões do Estado rumo a Brasília, para participar da manifestação da CNTE. Paralelamente, educadores de toda Minas Gerais participam, às 16 horas, de Audiência Pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, que discutirá a Campanha Salarial 2014 da categoria, com mobilização de toda a comunidade escolar.
SINTEPP/PA 
18/03 - atos municipais
25/03 - 15h: Assembleia geral da rede estadual - CCNT/UEPA
SINTEM - João Pessoa/PB
17/03, 18/03, 19/03 – paralisação total
SINTEP/PB
18/03 - 14h30: comemorações do Dia Internacional da Mulher em João Pessoa
25/03 - Assembleia geral da rede estadual na sede do SINTEP/PB
SINTEPE/PE
Dia 18 – Ato Público com panfletagens no Recife
Dia 19 – Mobilização nos meios de comunicação com envio de e-mail para o Governador, Prefeitos, Secretários e Deputados Federais e Estaduais e Senadores, denunciando a situação das escolas
SINTE/PI
18/03 - concentração em frente à APPM
APP/PR
18/03 - Debate sobre a saúde e corte do auxílio-transporte (aulas de 30 minutos)
- Às 10h30: atos em todas as regiões do Estado em defesa de atendimento de qualidade a saúde. Para saber sobre o ato em sua localidade, entre em contato com o Núcleo Sindical da APP da sua região.
- No período da tarde e da noite, nas vias próximas às escolas, educadores(as) farão panfletagens sobre o dramático quadro da saúde da categoria
19/03 - Grande ato em Curitiba, com concentração a partir das 9h, na Praça Santos Andrade, e caminhada rumo ao Palácio Iguaçu
SISMMAC/PR
Dia 19 – Mobilização em frente ao Paço Municipal e Assembleia Extraordinária
SISMMAR/PR
Dia 18 – Mobilização nas Escolas
Dia 19 – Paralisação das atividades
SINTE/RN
Em Greve desde 29/01
Dia 18 – Debate sobre o PNE/Projeto de Lei do Senado X Projeto de Lei da Câmara Federal
Dia 19 – Assembleia da Rede Estadual
SINTERO/RO
18/03 – caravanas do interior em Porto Velho
CPERS/RS
Dia 18 – Atividades no Núcleo
Dia 19 – Ato Estadual, com concentração às 10h00 em frente ao CPERS/Sindicato
SINTERG/RS
Dia 18 – Plenária sobre PNE e Piso
Dia 19 – Panfletagem e plebiscito no Largo Dr. Pio e Câmara dos Vereadores e Prefeitura
SINPROSM/RS
Dia 19 – Paralisação das atividades
APMI/RS
Dias 17, 18 e 19 – Não estará em greve, mas apoia o movimento da Greve Nacional
SINPROCAN/RS
Dia 19 – Paralisação das atividades
SINTE/SC
18/03 – 14h00 – Assembleia estadual do magistério no centro sul, em Florianópolis
APEOESP/SP
Dia 18 – Aulas Públicas sobre a Política Educacional do Governo Estadual e visita as escolas
Dia 19 – Atos Públicos defronte às Diretorias de Ensino
Dia 20 – Reunião de Representantes de Escolas
SINPEEM/SP
Dia 18 – Paralisação das atividades e ato público pela valorização profissional e condições de trabalho
SINTET/TO
18/03 - 08h:Assembleia Rede Estadual, na Escola Anne Frank, Quadra 110 Norte.

fonte: CNTE

sexta-feira, 7 de março de 2014

Atenção professores!


Tese da CTB Educação

O Congresso do Sepe ocorrerá nos dias 26, 27, 28 e 29 de março, no Clube Municipal, na Tijuca.
Podem ser delegados os servidores públicos municipais ou estaduais da Educação, filiados ao Sepe, sendo que as filiações podem ser feitas na ocasião da eleição dos delegados ao congresso, ocorrida na escola.
Cada dez servidores, ou fração superior a cinco (5), presentes à assembleia na unidade escolar, assinantes da ata de eleição, elegem um (1) delegado ao congresso.
Os modelos de atas e informações mais detalhadas encontram-se no site do Sepe. 
Site: www.seperj.org.br
Contamos com a mobilização de todos/as.


Clique aqui para visualizar, em pdf, a TESE ao XV Congresso do SEPE.

A CONTEE lança mais uma nota de alerta sobre a utilização de verba pública no setor privado de ensino.

Neste momento de luta em defesa de um Plano Nacional de Educação (PNE) que de fato reflita no fortalecimento da educação pública no Brasil, um dos pontos-chave da discussão, como já destacado reiteradas vezes pela Contee, diz respeito aos programas governamentais, como ProUni, Pronatec e Fies, e a relação entre a necessidade de expansão das matrículas nos ensinos técnico e superior nas instituições públicas e uma temerária opção – defendida pelos empresários da educação – de fazê-lo via iniciativa privada
No que toca especificamente o caso do Fies, este foi justamente um dos aspectos abordados na audiência pública da última terça-feira (25) pela coordenadora-geral da Contee, Madalena Guasco Peixoto, que apontou a alteração no foco feita pelo Senado em relação ao que havia sido aprovado pela Câmara a respeito da participação do financiamento estudantil na expansão do ensino técnico. No texto votado em 2012 pelos deputados, constava, na Estratégia 11.7, a intenção de “expandir a oferta de financiamento estudantil à educação profissional técnica de nível médio oferecida em instituições privadas de educação superior”. Por sua vez, a redação aprovada pelos senadores determina a expansão da “oferta de educação profissional técnica de nível médio oferecida em instituições privadas de educação superior, inclusive por meio de financiamento estudantil”. Pode parecer uma mudança sutil, mas, em seu cerne, está embutida uma clara opção de expansão da oferta particular de vagas em detrimento da escola pública.
Não é por acaso que o Portal da Contee traz esse aspecto de volta à baila. No mesmo dia em que a coordenadora-geral da Confederação ponderava sobre a questão na Câmara, o plenário do Senado aprovou a Medida Provisória (MP) 626/13, que abriu crédito extraordinário de R$ 2,53 bilhões para atender a concessão de financiamento estudantil. A matéria havia sido votada em dezembro pelos deputados e seguiu agora para a sanção do governo federal.
O Executivo justificou que a suplementação de recursos é essencial para assegurar a continuidade de acesso de estudantes ao ensino superior não gratuito, por meio do pagamento de novos financiamentos e de aditamentos de financiamentos já contratados. O governo também destacou que, nos últimos três anos, houve um crescimento exponencial na demanda pelo Fies, devido a três fatores: a redução da taxa de juros praticada no financiamento; a ampliação dos prazos de carência e de pagamento; e a criação do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc), que dispensa a exigência de fiador para estudantes de menor renda.
A Contee em nenhum momento nega o significado do programa – assim como do ProUni e do Pronatec – na vida dos filhos dos trabalhadores e trabalhadoras. É preciso ter em mente, contudo, que tais ações representam medidas emergenciais e transitórias, não podendo suplantar a necessidade de expansão e investimento na qualidade da educação pública, a qual – esta sim – representa uma estratégia essencial para o desenvolvimento do país. Portanto, a luta para que os 10% do PIB nacional sejam investidos exclusivamente na educação pública é imprescindível, bem como o é a batalha para que o Estado não abra mão de sua responsabilidade quanto à tarefa de expandir matrículas públicas no ensino técnico e na educação superior, transferindo-a – juntamente com os recursos públicos que a ela competem – para o setor privado.
Para se ter uma ideia da relevância da questão, na mesma terça-feira da audiência na Câmara e da votação da MP no Senado, o Portal iG publicou reportagem revelando que, apenas em janeiro de 2014, 102 mil universitários contrataram o Fies. Desde 2010, segundo a matéria, o número é de 1,2 milhão. Trata-se, indiscutivelmente, de uma oportunidade para estudantes que, neste momento, de outra forma, poderiam não ter acesso ao ensino superior, em função de carência de investimentos nas instituições públicas. Contudo, trata-se – e isto também é inegável – de uma oportunidade ainda maior para as instituições privadas, que recebem os repasses diretamente do governo federal, sem qualquer risco de inadimplência.
Na mobilização pelo PNE JÁ, a Contee defende que investimentos públicos devem ser destinados à educação pública. Havendo o financiamento, como medida emergencial e transitória, este precisa ser regulado e fiscalizado, a fim de garantir a qualidade do ensino oferecido e da instituição credenciada. Recentemente, os casos da Universidade Gama Filho (UGF) e do Centro Universitário da Cidade (UniverCidade), no Rio de Janeiro, expuseram o ponto nevrálgico da mercantilização do ensino no país. Infelizmente, porém, casos semelhantes ocorreram antes com outras instituições e seguirão ocorrendo enquanto o governo continuar sendo um dos principais indutores do ensino superior privado – e também do técnico –, com a ampliação da transferência de recursos públicos para faculdades e universidades particulares. Para combater a utilização de verbas públicas no agravamento da mercantilização do ensino, é urgente mais rigor nos critérios de adesão das instituições a programas como ProUni e Fies, bem como a regulamentação da educação privada sob as mesmas exigências legais aplicadas à rede pública.
Quanto ao PNE, a sociedade espera que ele reflita o respeito à educação como dever do Estado e direito de cada cidadão – e não como mercadoria.

fonte: CONTEE