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quinta-feira, 28 de março de 2013

CABRAL QUER ACABAR COM CARGOS NAS ESCOLAS E ABRE GUERRA COM FUNCIONÁRIOS ADMINISTRATIVOS

O governador Sérgio Cabral enviou à Assembleia Legislativa projeto de Lei (PL nº 2055/13) que acaba com os cargos de merendeiras, serventes, vigias e zeladores da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC). O despacho do Poder Executivo estadual já chegou à Alerj e, por ser uma mensagem enviada pelo governador, entra imediatamente em regime de urgência de votação. O Sepe alerta os profissionais de educação: não podemos aceitar a aprovação de tal projeto, que comprova o total desprezo e falta de compromisso do governador e do secretario de Educação, Wilson Risolia, para com os funcionários administrativos e para com o funcionamento das unidades da rede estadual. Funcionários devem ficar atentos ao dia da votação do projeto O sindicato já tem a cópia do texto do PL e vai procurar os deputados, na Alerj, para impedir a aprovação do projeto original. O sindicato também já começou a analisar as medidas jurídicas cabíveis para barrar mais este ataque do governador às escolas públicas. No texto, o governador mostra todo o seu descaso com o serviço público, privilegiando a iniciativa privada, quando justifica o PL da seguinte forma: “A terceirização dos serviços por meio de empresas especializadas, além de permitir a execução do serviço de forma mais eficaz, reduz o custo advindo da sua prestação”. Esta afirmação cai por terra quando sabemos das diversas denúncias contra o governo Cabral de superfaturamento em licitações diversas, além de favorecimento à empresas cujos donos são próximos do convívio do governador, como a própria imprensa noticiou. Já neste outro trecho do PL, Cabral ataca a instituição do concurso público: “O provimento de novos cargos, mediante a realização de concursos públicos, importa na criação de despesas com a remuneração dos servidores e com o custeio dos encargos sociais respectivos, de caráter assistencial e previdenciário” - não concordamos em absoluto com esta justificativa! O concurso, lembramos, existe exatamente para tornar mais transparente, democrática e efetiva a administração pública. A remoção dos funcionários concursados e a sua substituição por terceirizados já vem ocorrendo desde dezembro do ano passado, sem maiores justificativas por parte da SEEDUC. As escolas estaduais vêm sofrendo um processo de sucateamento neste governo, que prejudica o dia-a-dia da comunidade escolar. Também alertamos que a entrada de empresas privadas não só nos serviços de limpeza e administração, mas também na própria linha pedagógica pode inviabilizar a escola pública de qualidade. Os profissionais de educação da rede estadual estão em campanha salarial e lutam por um piso salarial de cinco salários mínimos (R$ 3 mil) para o professor e de 3,5 salários (R$ 2 mil) para o funcionário; a categoria, na assembleia do dia 21, também aprovou o estado de greve - uma prontidão para entrar em grave por tempo indeterminado a qualquer momento. Nos dias 16, 17 e 18 de abril ocorrerá uma greve de advertência de 72 horas e a retirada do PL 2055 da pauta da Alerj já passa a constar na pauta de reivindicações da categoria. Tão logo seja marcada a votação do projeto, o sindicato vai convocar os funcionários para uma ida à Alerj e barrar mais este ataque aos profissionais da rede estadual. Diretoria do Sepe

Calendário SEPE

Calendário SEPE 06/04 – Assembleia Geral da Rede Municipal, às 10h, na UNISUAM de Campo Grande - Rua Alfredo de Moraes, 548. 13/04/2013 Rede municipal: Plenária da Educação Infantil, às 10h, no auditório do Sepe (Rua Evaristo da Veiga 55 - 7º andar) 16/04/2013 Início da paralisação de 72 horas da rede estadual: dias 16, 17 e 18 de abril. 16/04/2013 Greve de 72 horas na rede estadual - de 16 a 18 de abril; no dia 18, assembleia geral, no Clube Municipal (Rua Haddock Lobo 359 - Tijuca), às 10h. 18/04/2013 Paralisação de 24 horas nas escolas municipais, com ato de protesto na prefeitura, 11h, e assembleia geral às 14h, no Instituto de Educação, na tijuca (Rua Mariz e Barros - próximo metrô Estação Afonso Pena).

domingo, 24 de março de 2013

CALENDÁRIO DE MOBILIZAÇÃO DO SEPE

Calendário 16/04/2013 Início da paralisação de 72 horas da rede estadual: dias 16, 17 e 18 de abril. 18/04/2013 Paralisação de 24 horas nas escolas municipais, com ato de protesto na prefeitura, 11h, e assembleia geral às 14h, no Instituto de Educação, na tijuca (Rua Mariz e Barros - próximo metrô Estação Afonso Pena). 18/04/2013 Assembleia geral da rede estadual, no Clube Municipal (Rua Haddock Lobo 359 - Tijuca), às 10h.

CABRAL QUER ACABAR COM CARGOS NAS ESCOLAS E ABRE GUERRA COM FUNCIONÁRIOS ADMINISTRATIVOS

O governador Sérgio Cabral enviou à Assembleia Legislativa projeto de Lei (PL nº 2055/13) que acaba com os cargos de merendeiras, serventes, vigias e zeladores da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC). O despacho do Poder Executivo estadual já chegou à Alerj e, por ser uma mensagem enviada pelo governador, entra imediatamente em regime de urgência de votação. O Sepe alerta os profissionais de educação: não podemos aceitar a aprovação de tal projeto, que comprova o total desprezo e falta de compromisso do governador e do secretario de Educação, Wilson Risolia, para com os funcionários administrativos e para com o funcionamento das unidades da rede estadual. Funcionários devem ficar atentos ao dia da votação do projeto O sindicato já tem a cópia do texto do PL e vai procurar os deputados, na Alerj, para impedir a aprovação do projeto original. O sindicato também já começou a analisar as medidas jurídicas cabíveis para barrar mais este ataque do governador às escolas públicas. No texto, o governador mostra todo o seu descaso com o serviço público, privilegiando a iniciativa privada, quando justifica o PL da seguinte forma: “A terceirização dos serviços por meio de empresas especializadas, além de permitir a execução do serviço de forma mais eficaz, reduz o custo advindo da sua prestação”. Esta afirmação cai por terra quando sabemos das diversas denúncias contra o governo Cabral de superfaturamento em licitações diversas, além de favorecimento à empresas cujos donos são próximos do convívio do governador, como a própria imprensa noticiou. Já neste outro trecho do PL, Cabral ataca a instituição do concurso público: “O provimento de novos cargos, mediante a realização de concursos públicos, importa na criação de despesas com a remuneração dos servidores e com o custeio dos encargos sociais respectivos, de caráter assistencial e previdenciário” - não concordamos em absoluto com esta justificativa! O concurso, lembramos, existe exatamente para tornar mais transparente, democrática e efetiva a administração pública. A remoção dos funcionários concursados e a sua substituição por terceirizados já vem ocorrendo desde dezembro do ano passado, sem maiores justificativas por parte da SEEDUC. As escolas estaduais vêm sofrendo um processo de sucateamento neste governo, que prejudica o dia-a-dia da comunidade escolar. Também alertamos que a entrada de empresas privadas não só nos serviços de limpeza e administração, mas também na própria linha pedagógica pode inviabilizar a escola pública de qualidade. Os profissionais de educação da rede estadual estão em campanha salarial e lutam por um piso salarial de cinco salários mínimos (R$ 3 mil) para o professor e de 3,5 salários (R$ 2 mil) para o funcionário; a categoria, na assembleia do dia 21, também aprovou o estado de greve - uma prontidão para entrar em grave por tempo indeterminado a qualquer momento. Nos dias 16, 17 e 18 de abril ocorrerá uma greve de advertência de 72 horas e a retirada do PL 2055 da pauta da Alerj já passa a constar na pauta de reivindicações da categoria. Tão logo seja marcada a votação do projeto, o sindicato vai convocar os funcionários para uma ida à Alerj e barrar mais este ataque aos profissionais da rede estadual. Diretoria do Sepe http://www.seperj.org.br/ver_noticia.php?cod_noticia=3857

domingo, 10 de março de 2013

Congresso da Famerj elege nova diretoria

Realizou-se no último dia 3 de março, no SindPetro, na Avenida Passos, no Centro do Rio de Janeiro, o XII Congresso da Famerj – Federação das Associações de Moradores do Estado do Rio de Janeiro.
O Congresso contou com a presença de cerca de 450 delegados de associações de moradores e federações de associações de todo o estado. Foi eleita uma diretoria composta por 21 diretores e presidida pela Sra. Márcia Veras Vasconcelos, da Associação de Moradores de São Sebastião.
Há mais de três anos, a entidade se encontrava praticamente paralisada devido a disputas judiciais, decorrentes da divisão do movimento, ocorrida no congresso anterior, em 2009. O atual congresso foi bastante representativo e transcorreu em clima de unidade, tendo concorrido uma chapa única.
Na opinião de Solange Bergame, do MUB de Caxias e Vice-Presidente eleita, “o congresso tem por objetivo o resgate do movimento comunitário do Rio de Janeiro e a retomada das lutas da federação”.
A Famerj conta, hoje, com centenas de associações de moradores e 42 federações municipais atuantes. Concorreu à eleição uma chapa única. A diretoria eleita para um mandato de 3 anos possui o compromisso com o resgate das lutas do movimento comunitário do estado.
Para a ex-vice-presidente da Famerj nos anos 1990, a pedagoga Dilcea Quintela, “esse XII Congresso marca a rearticulação e retomada da história de uma entidade com mais de 30 anos. Que a Famerj volte a ocupar os seus espaços de luta no Rio de Janeiro!”.

sábado, 2 de março de 2013

Professores da rede pública confirmam greve nacional para abril

A categoria cobra o cumprimento do piso nacional do magistério, de R$ 1567. Segundo a CNTE apenas 4 Estados e o Distrito Federal pagam o piso

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) decidiu realizar uma greve de três dias em abril para cobrar a valorização dos professores da rede pública. A paralização em todo o País está marcada para os dias 23, 24 e 25 de abril.

A decisão sobre a greve foi tomada durante encontro do Conselho Nacional de Entidades, que reúne os sindicatos de professores e demais profissionais da educação ligados à CNTE. Além da paralização, os educadores planejam a realização de uma semana nacional da educação para discutir a falta de investimentos no setor.

Mais um ano que estaremos lutando para que o piso salarial nacional seja efetivamente aplicado no nosso País com uma greve nacional nos dias 23, 24 e 25 de abril

Roberto Leão, presidente da CNTE

 "Esta semana tradicionalmente se destina ao debate das questões educacionais e terá como prioridade o debate sindical da mobilização, mais um ano que estaremos lutando para que o piso salarial nacional seja efetivamente aplicado no nosso País com uma greve nacional nos dias 23, 24 e 25 de abril", afirmou em comunidado o presidente da CNTE, Roberto Leão.

A decisão da CNTE é tomada um dia depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) mudar a vigência da lei do piso nacional dos professores da rede pública. Embora tenha sido editada em 2008, ficou definido que a lei só pode ser considerada a partir da data na qual o Supremo confirmou sua legalidade, em abril de 2011.

Os ministros atenderam a recursos do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Ceará, que alegaram dificuldades para adaptar as finanças às novas regras.

Desde que foi sancionada, a lei é motivo de embate entre os trabalhadores e governos estaduais e prefeituras. Prefeitos e governadores argumentam não ser possível pagar o valor proposto com os repasses atuais para a educação. O piso salarial nacional do magistério da educação básica chega a R$ 1.567.
  
Cumprimento da lei

Segundo balanço da CNTE, apenas quatro Estados (Acre, Amazonas, Mato Grosso e Rondônia)  cumprem com a lei do piso. Além do valor do salário, a lei trata também sobre as condições de trabalho, estipulando, por exemplo, jornada de no máximo dois terços da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os alunos.

Ainda segundo a confederação, mais dez Estados cumprem parcialmente a lei do piso e oito descumprem as regras. O restante está em negociação com os sindicatos.

Terra