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quinta-feira, 19 de outubro de 2017

CCJ salva Temer pela segunda vez; denúncia segue para o Plenário

 

“Estão entregando hoje o favor feito ontem no acordo para salvar Aécio. Agora é a vez de salvar Temer”, repudiou o vice-líder da Minoria, Paulo Teixeira (PT-SP).

Agora, o parecer será votado no Plenário da Câmara. Assim como na primeira denúncia, aqueles que votarem “sim” estarão optando por liberar Temer da investigação pelo Supremo Tribunal Federal (STF); enquanto os que votarem “não” estarão indicando a continuidade da ação na Corte. São necessários 342 votos favoráveis ao prosseguimento da denúncia para que o STF investigue Temer. Caso contrário, o presidente só poderá ser investigado após o fim do mandato.

Durante os dois dias de debate na CCJ, a comissão esteve ocupada, sobretudo, por parlamentares da Oposição. No entanto, na hora da votação, para garantir o resultado favorável, aliados de Temer lotaram o plenário da comissão.

Um dos principais defensores do peemedebista, o deputado Carlos Marun (PMDB-MS), só chegou à CCJC para encaminhar o voto e disse calorosamente que Temer é inocente e a denúncia inepta. O parlamentar atacou o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, autor das denúncias contra Temer, e pediu apoio para rejeitar a denúncia.

Ao seu lado, Beto Mansur (PRB-SP) também reforçou a defesa de Temer. Segundo ele, “não se troca presidente da República como se troca de técnico de futebol”, “ignorando” o golpe dado há pouco mais de um ano contra a presidente Dilma Rousseff.

Investigação, sim! 

Já a líder do PCdoB na Câmara, deputada Alice Portugal (BA), repudiou o resultado da votação. Apesar de lembrar que a CCJ tem um ambiente controlado pelo governo, a parlamentar lembrou que há provas suficientes para que o colegiado acatasse a denúncia.

“Não devemos investigar? Não há provas? Há conteúdo comprobatório farto, mostrando que Temer e seus comparsas são partícipes disso tudo. São delações, filmes, malas, gravações. Motivos não nos faltam para acatar esta denúncia. Esperamos que no Plenário o resultado se mostre diferente”, disse.

No encaminhamento de voto da legenda, a presidente nacional do PCdoB, deputada Luciana Santos (PE), fez um balanço dos desmontes patrocinados por Temer desde o golpe. Segundo ela, “é inacreditável e trágico que um ano após o afastamento de uma presidente eleita, afastada por uma pedalada fiscal, a gente veja Temer patrocinando o desmonte do Estado brasileiro, e beneficiando setores abastados para se livrar das denúncias”.


O novo líder do PSB, deputado Júlio Delgado (MG), mostrando o organograma feito pela Polícia Federal sobre a atuação de Michel Temer no comando do “quadrilhão” do PMDB, reiterou a presença de provas na denúncia.

O documento mostra que se reportariam ao presidente deputados e ex-deputados que atuaram no Planalto — como Geddel Vieira Lima (preso após a apreensão de R$ 51 milhões em um apartamento atribuído a ele), Henrique Alves (preso em junho) e Eliseu Padilha, atual ministro-chefe da Casa Civil, acusado de receber R$ 10 milhões da Odebrecht. Também estão lá aliados históricos, como Moreira Franco, ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, e seu amigo e conselheiro José Yunes, empresário. Além do ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures, que ficou conhecido como “deputado da mala” após ser filmado correndo com a bagagem contendo R$ 500 mil em propinas da JBS.

“Temos aqui a orcrim [organização criminosa] do PMDB. E não foi qualquer um que montou isso aqui. Foi a PF que montou esse organograma, que mostra Temer no centro, como o sol, e a seu lado, Cunha e Funaro”, apontou Delgado, que indicou o voto “não” ao relatório de Bonifácio.

PCdoB, PSol, PT, PSB, Rede, Pode, PDT, PPS, PHS votaram pela continuidade da denúncia. Já PMDB, PP, PSD, PR, DEM, PRB, PTB, SD, PSC e Pros orientaram as bancadas a votar a favor de Temer; e o PSDB e o PV liberaram os deputados para votarem como quisessem.


fonte: vermelho.org

terça-feira, 17 de outubro de 2017

Diretora da Contee denuncia Escola Sem Partido na Semana Democom



A diretora da Plena da Contee Cristina Castro, representando a Confederação no Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), denunciou hoje (17) a censura impingida aos educadores pelo movimento Escola Sem Partido. A denúncia foi feita durante o lançamento do relatório “Um ano da campanha Calar Jamais!”, sobre as violações à liberdade de expressão, durante a atividade “Comunicação e democracia — Violações à liberdade de expressão e a importância das mídias alternativas”, no congresso preparatório do Fórum Social Mundial (FSM), na Universidade Federal da Bahia (UFBA), em Salvador. O lançamento faz parte da Semana Nacional pela Democratização da Comunicação 2017, promovida pelo FNDC, ao qual a Contee é filiada.
“A Contee compõe a coordenação executiva do FNDC e, assim como a luta pela comunicação como fator estratégico, temos a educação”, destacou Cristina. “Por isso, abordei os prejuízos e ataques à educação, com destaque para o projeto Escola Sem Partido e as tentativas de censurar conteúdos e projetos educacionais”, relatou. A diretora da Contee aproveitou também para apresentar a Campanha Nacional contra da Desprofissionalização do Professor, cujo slogan é “Apagar o professor é apagar o futuro”, sendo a censura e a mordaça uma das formas de apagamento que precisam ser combatidas. Para a Contee, que luta contra as tentativas de Lei da Mordaça que ameaçam os educadores, a defesa da democracia e da liberdade de expressão é fundamental tanto nas salas de aula quanto nos meios de comunicação.
fonte: contee.org

quarta-feira, 11 de outubro de 2017

Chefe da área de combate ao trabalho escravo é exonerado após informar cortes na pasta



O governo exonerou nesta terça (10) o chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae), André Esposito Roston (à esq.). A razão da dispensa seriam declarações dadas pelo funcionário sobre o drástico corte de verbas no setor.
Em agosto, em audiência na Câmara dos Deputados, Roston relatou que R$ 1,776 milhão da dotação para a fiscalização do trabalho escravo já estava comprometida, de um total de R$ 1,783 milhão. Logo, restaria para a pasta R$ 6.630, sendo que uma única ação do grupo móvel no trabalho de fiscalizar e resgatar trabalhadores em condições análogas à escravidão custa, em média, entre R$ 60 e R$ 70 mil.
Esta não é a primeira investida do governo para intimidar investigações sobre a exploração do trabalho. Em 2016, por ordem direta do ministro Ronaldo Nogueira (na foto, à dir.), foi proibida a divulgação da “Lista suja do trabalho escravo”. 
Segundo levantamento realizado pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), a partir do Observatório Digital do Trabalho Escravo, os números de resgate de trabalhadores em condições ilegais despencaram, em um ano, de 885 para 73. A abrupta redução dos números expressa não a melhoria de cenário, mas o viés político do governo. 
“Esta situação expõe o perverso compromisso de autoridades do Executivo Federal com os setores mais cruéis da sociedade no que diz respeito à exploração do trabalho”, diz documento do Inesc. 
Diversas entidades civis publicaram já nesta terça um documento de protesto à exoneração de André Roston. Confira abaixo a nota de repúdio na íntegra: 
Entidades repudiam exoneração de chefe da fiscalização de combate ao trabalho escravo do governo Temer
Nós, membros e representantes de entidades da sociedade civil, do setor empresarial e de instituições públicas comprometidas com o combate ao trabalho escravo, manifestamos nossa indignação e repúdio com a exoneração do chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae), André Esposito Roston, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2017.
Segundo informações veiculadas pelos jornais Folha de S. Paulo e O Globo, além de ter desagradado o Governo Federal ao informar a falta de recursos para o combate ao trabalho escravo em audiência pública realizada no Senado Federal, André Roston foi dispensado justamente durante a negociação de votos na Câmara dos Deputados para barrar a nova denúncia contra o Presidente da República Michel Temer.
No atual cenário de instabilidade política e de retrocessos sociais, o Governo ignora a diretriz de permanente avanço no combate ao trabalho escravo imposta pela sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos (que recentemente condenou o Brasil em um caso de trabalho escravo) e arruína uma política pública até então assumida como prioritária pelo Estado brasileiro.
A fiscalização é a base do sistema de combate a esse crime. E, sem uma fiscalização confiável não há como produzir informação para subsidiar as ações da sociedade civil e do setor empresarial.
Testemunhas do trabalho sério, engajado e transparente realizado pela coordenação do combate ao trabalho escravo, estamos convictos de que a exoneração compromete a erradicação dessa violação aos direitos humanos e revela a inexistência de vontade política e o descompromisso do atual Governo com o enfrentamento do problema.
Brasil, 10 de Outubro de 2017
Assinam:
Coordenação Geral da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo
Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério Público do Trabalho
Comissão Pastoral da Terra
Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais
Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social
Instituto Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo
ONG Repórter Brasil
fonte: portalctb.org

ENTIDADES DE TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO PÚBLICA SUPERIOR SE REÚNEM NA UERJ E AGENDAM MOBILIZAÇÃO



Representantes das entidades ligadas às categorias das universidades públicas fluminenses estiveram em reunião promovida na UERJ com o objetivo de discutir ações em conjunto em defesa da educação no Rio de Janeiro. Organizada pela Fasubra, com o apoio do Sintuperj, o encontro possibilitou o compartilhamento de informações das entidades e o acerto dos ponteiros para o agendamento de uma grande mobilização.
Após uma breve rodada de análise de conjuntura, os representantes das entidades traçaram a organização de algumas ações para mobilizar as categorias de suas comunidades universitárias (técnico-administrativos, docentes e estudantes) para a luta em defesa da educação. Sensíveis à situação de precarização da Uerj, imposta pelo Governo do Estado, os representantes deliberaram pela realização de um ato no próximo dia 19/10, com concentração a partir das 14 horas na Concha Acústica do campus Maracanã da Universidade, com convite para os  de servidores da educação do  serviço público das três esferas (federal, estadual e municipais),estudantes secundaristas, movimentos sociais, sindicatos ligados a educação,institutos técnicos, centrais sindicais e parlamentares.
Como preparação para esta atividade e servindo também para apresentação às demais categorias e entidades de representação, haverá uma reunião de mobilização no dia 16/10, na sede do Andes-SN (Avenida Rio Branco, número 277, Centro da cidade) às 17h. Dentro dessa proposta, há a possibilidade de que esta mobilização seja transformada em uma Frente Nacional em Defesa da Educação Pública, tendo como eixos centrais as lutas contra as reformas e o corte de verbas para a educação, além das campanhas “Fora Temer” e “Fora Pezão”, e a preparação rumo à greve geral.
Estiveram presentes na reunião, que foi realizada no auditório 11 da Uerj, Regina Souza, Jorge Luis Mattos de Lemos (Gaúcho) Coordenadores Gerais do Sintuperj,(Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Públicas Estaduais no Rio de Janeiro),Ivanilda Reis, representando a Fasubra (Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras); Juliana Fiúza, pelo Andes-SN (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior); Pedro Rosa, em nome do Sintuff (Sindicato dos Trabalhadores em Educação da UFF); Luiz Carlos, representando o Sintur (Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro); Francisco de Assis Santos, pelo Sintufrj (Sindicato dos Trabalhadores em Educação da UFRJ); Leolo Lopes, em nome da UEE (União Estadual dos Estudantes); e Gabriel Tolstoy, pelo Comando de Greve dos servidores técnico-administrativos da UERJ. A coordenadora do Sintuperj comentou sobre a agenda:
“Esse ato será seguido de uma plenária que também será organizada pela Fasubra nos dias 20 21 e 22 de Outubro em local ainda a ser definido.  A chamada oficial para o ato está sendo construída ,é muito importante nossa participação também na construção do ato no dia 16.” – afirmou Regina Souza, Coordenadora Geral do SINTUPERJ.

PRIVATIZAR O SISTEMA DE SANEAMENTO BÁSICO É IR NA CONTRAMÃO DA TENDÊNCIA MUNDIAL



Trabalhadores e trabalhadoras do Sistema de Água, Esgoto e Meio Ambiente têm travado uma batalha contra a privatização do setor em diversos estados. São Paulo e Rio de Janeiro são exemplos dessa luta. No Rio de Janeiro, o Sindicato dos Trabalhadores em Saneamento Básico e Meio Ambiente do Rio de Janeiro (Sintsama-RJ), que representa 5 mil trabalhadores e trabalhadoras do sistema, tem promovido diversas ações (judiciais e de mobilização) contra a entrega da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) à iniciativa privada.
Em defesa da Cedae
O próximo ato está marcado para o dia 23 de outubro, às 10h30, em frente ao prédio do Tribunal Regional do Trabalho (TRT). “Vamos ao TRT defender nossa empresa contra os privatistas”, afirmou Humberto Lemos, presidente do Sintsama-RJ e secretário de Assuntos Socioeconômicos da CTB. A última foi uma greve de 24 horas no sistema no dia 3 de outubro, que culminou com uma grande manifestação que tomou as ruas da cidade em defesa de uma empresa pública e de qualidade.
Lemos avisa que a categoria está alerta e intensificará a resistência contra o processo de privatização do sistema. “Não deixaremos que levem nossa empresa e isso serve também para as outras estatais”, diz Lemos. O Sindicato inclusive já moveu diversas ações judiciais questionando a iniciativa de entrega da empresa à iniciativa privada. “Já entramos com uma ação popular para questionar o valor arbitrado para Cedae; e outra também no STF solicitando uma perícia técnica. No entanto, até hoje não apresentaram nem uma estimativa. E agora que querem contratar a FGV sem licitação. Não podemos aceitar”, frisou o presidente do sindicato.
O dirigente também chama atenção para o fato de que a privatização das estatais estratégicas para o país prejudica sobretudo os mais pobres. “É um crime de lesa pátria. Nenhuma nação se desenvolve abrindo mão da soberania da sua riqueza e de suas estatais. As consequências das privatizações para o povo são o aumento de tarifas e precarização na prestação dos serviços à população”, avaliou Lemos.

quinta-feira, 28 de setembro de 2017

STF decide que padres e pastores poderão dar aula de ensino religioso em escolas

Quatro ministros votaram a contra e cinco a favor do ensino confessional; Ministra Cármen Lúcia deu voto de desempate

Ministros do STF decidiram, por 6 a 5, que padres e demais representantes religiosos poderão dar aula e professar fé na sala de aula - Créditos: Agência Brasil
A votação que decide se o ensino religioso aplicado nas escolas públicas deve ser confessional, ou seja, ministrado por representantes da religião, ocorreu nesta quarta feira.
Os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram, por seis votos a cinco, que representantes religiosos poderão dar aula e professar fé nas salas de aula. Assim, padres, pastores, rabinos ou ateus poderão ministrar aulas, desde que sejam aprovados em concurso público.
Entre os ministros que votaram contra a medida estão Celso de Mello e Marco Aurélio. Para eles, o ensino religioso deve ser neutro e conter informações de várias crenças. Eles defendem ainda que o ensino confessional pode permitir que grupos religiosos imponham crenças específicas às pessoas.
Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux também votaram contra a medida, com base no princípio de Estado laico.
Os que votaram a favor foram Edson Fachin, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes e a presidenta Cármen Lúcia, que deu o voto de desempate.
A defesa dos que votaram a favor é de que o ensino religioso é facultativo, o que não configura desrespeito à outras crenças e que, por não poder ser considerado como ciência, somente religiosos teriam propriedade para lecionar a disciplina.

Jornal da CTB destaca vitória dos Servidores Públicos e campanha salarial dos Correios

A edição digital do Jornal da CTB desta quinta-feira (28) relata importante vitória dos servidores públicos na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, que aprovou projeto de lei que regulamenta a negociação coletiva para a categoria.
O jornal de hoje também ampla denúncia do projeto entreguista liderado por Michel Temer, com destaque para a privatização da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), um duro golpe contra a soberania nacional. Também é destacado nesta edição a campanha salarial dos trabalhadores e trabalhadoras dos Correios de São Paulo, Rio de Janeiro, Tocantins e Maranhão.

Na coluna Um Toque de Classe o assessor político da CTB, Umberto Martins, alerta sobre o avanço da desigualdade e aas consequência do golpe de 2016.

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fonte: portalctb.org