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quinta-feira, 7 de dezembro de 2017

Reforma trabalhista já começa a fazer estragos no mundo do trabalho e Estácio demite em massa


Campus de Natal, Rio Grande do Norte. A faculdade está demitindo 1.200 professores no país (Divulgação)
A notícia de demissão de 1.200 professores pela Faculdade Estácio veiculada pela mídia nesta quarta-feira (6) mostra o caráter da reforma trabalhista e dos empresários que não têm mais nenhuma preocupação em disfarçar o motivo das demissões em massa.
“As educadoras e educadores saberão dar uma resposta à altura dessa violência. Os empresários da educação perderam a vergonha na cara e assumem abertamente que demitirão para contratar outros profissionais ganhando menos e em situação precária com a vigência da reforma trabalhista”, diz Marilene Betros, secretária de Políticas Educacionais da CTB.
A decisão de demitir em massa em meio à maior crise que o país já vivenciou e a um índice elevado de desemprego preocupou até o Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro (MPT-RJ) que vai instaurar um inquérito para investigar a aplicação da reforma trabalhista no estado.
Sem nenhum pudor, Pedro Thompson, presidente do grupo Estácio, afirma ao G1 que “não estamos em desacordo com a legislação. Estamos dispensando 1.200 professores e vamos contratar outros 1.200. Estamos adequando o custo da hora/aula porque havia distorções para cima”.
Entretanto, Magnus Farkatt, assessor jurídico da CTB, diz que não é bem assim. Ele explica que o artigo 477-A, da Lei 1.467 (reforma trabalhista) não diferencia as demissões coletivas e individuais, mas “estamos encarando esse artigo como inconstitucional, por isso, os demitidos podem recorrer alegando essa contrariedade à Constituição”, afirma.
Para o jurista, as trabalhadoras e os trabalhadores devem estar em “permanente contato com os seus sindicatos para efetivar uma forte resistência à reforma trabalhista”, porque, acentua, “é uma questão jurídica, mas é politica também e com unidade podemos criar mecanismos de resistência e derrubar os artigos considerados por muitos como inconstitucionais”.
Já Rodrigo Carelli, do MPT-RJ, o órgão pretende tomar medidas enérgicas aos desrespeitos aos direitos da classe trabalhadora. “O que parece é que as empresas acham que vale tudo depois da reforma, e não é isso. A reforma não prevê nenhuma mágica, que permite desaparecer com empregados para recontratar de forma precária, por isso, hoje mesmo vamos abrir um inquérito para fazer a apuração”, diz ao G1.
hospital rededor niteroi divulgacao

Hospital de Niterói, da Rede D'Or (Divulgação)
Ele se refere também à Rede D’Or São Luiz que já demitiu 320 profissionais, segundo o Sindicato dos Fisioterapeutas do Rio de Janeiro. O sindicato protocolou uma denúncia na Superintendência Regional do Ministério do Trabalho.
Sem mostrar nenhuma condescendência, a Rede D’Or divulgou nota onde afirma que “a nova legislação permite formas mais flexíveis de contratação, e atende à demanda de certas áreas profissionais”. Ou seja, demitir para terceirizar e precarizar.
A resistência é forte
Recentemente um juiz de São Paulo anulou a demissão em massa dos hospitais Bandeirante e Leforte, pertencentes a um mesmo grupo da capital paulista. Além de cancelar as demissões, o magistrado determinou a reintegração dos demitidos (leia mais aqui).
“Não podemos ficar parados diante a tamanho desmonte de direitos adquiridos, afinal temos uma Constituição que deve ser respeitada. Só a luta nos garante”, complementa Farkatt.

sábado, 2 de dezembro de 2017

Educação e tecnologia são tema de debate no Centro do Rio

Encontro discute caminhos para a educação em parceria com inovações tecnológicas. Evento terá transmissão online ao vivo.


primeira edição do Colabore vai debater educação e inovação tecnológica no país, na segunda-feira (04), no Teatro Eva Herz da Livraria Cultura, no Centro do Rio, a partir das 13h30. O debate terá transmissão online gratuita.

Promovido pelo Centro Universitário Celso Lisboa, seis convidados das áreas de educação e tecnologia vão debater aalas de aula invertidas, inteligência artificial, novas metodologias e autonomia aos estudantes, além de compartilhar projetos e conhecimentos.

Os convidados são Gustavo Hoffmann, parceiro da ONG da Universidade de Harvard, que tem como objetivo enviar alunos da América Latina para universidades norte-americana; Sérgio Branco, diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS); Gustavo Brito, escola Extramuros de projetos em educação; Thiago Chaer, CEO da aceleradora de startups Future Educação; Flávio Cordeiro, sócio e diretor de planejamento da Agência Binder; e Thiago Almeida, diretor de inovação pedagógica da Celso Lisboa.

Cada um vai fazer uma palestra e, ao final, será realizada uma mesa de debates com perguntas abertas ao público presente. Além dos palestrantes, também vão estar presentes no evento pesquisadores, gestores de escolas e universidades, coordenadores pedagógicos, diretores acadêmicos e empreendedores.

Lançamento de Plataforma de Inovação

Durante o evento, alguns projetos vão ser lançados, como, a plataforma de inovação aberta para educação chamada Colabore. Com um investimento de R$350 mil, a plataforma foi pensada para unir profissionais de diferentes áreas, dispostos a promover e participar de projetos de inovação voltados para o aprendizado

Segundo a organização, a Colabore vai ser 100% aberta e colaborativa e pretende integrar diferentes ecossistemas em prol da educação, como universidades, escolas, empreendedores e economia criativa. Para ter acesso à plataforma, o usuário precisa ter uma conta no Linkedin. A partir do momento em que o cadastro estiver ativo, ele já poderá colaborar, participar de projetos e contribuir utilizando a ferramenta.

Educação e Inovação no Brasil

Data: 04/12/2017

Horário: 13h30 às 18h

Local: Teatro Eva Herz (Livraria da Cultura) - Rua Senador Dantas, 45, Centro.

Transmissão online aqui

domingo, 26 de novembro de 2017

Enem: Procuradora quer de volta regra para zerar redação que derespeita direitos humanos

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, durante sessão do Supremo

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu da decisão da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, que proíbe os avaliadores de dar nota zero a redações do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que desrespeitarem os direitos humanos. A procuradora quer restabelecer a regra em 2018. Na prova deste ano, aplicada nos dois primeiros domingos de novembro, fica valendo a decisão de Cármen Lúcia.
Raquel Dodge pede que a presidente do STF reveja a decisão dela ou, alternativamente, a leve para julgamento no plenário, composto pelos 11 ministros da corte. Em debate está a discussão sobre o respeito aos direitos humanos e a liberdade de expressão.
"A exclusão da regra, permitindo-se a ofensa livre a direitos humanos por quem postula vaga em instituição pública de ensino superior, ergue a liberdade de opinião acima de todo e qualquer valor constitucional, solução que, há muito, é rechaçada pela doutrina em direitos humanos. Portanto, decisão dessa ordem é lesiva ao interesse pública. A medida requerida à presidência desse tribunal tem esse específico intento: evitar a manifestação de ódio, ofensiva ao outro e a seus direitos mais fundamentais", argumentou Raquel Dodge.
"A Constituição da República limita a liberdade de expressão ao condicioná-la a suas disposições, prevendo, por exemplo, nos artigos 5º, XLI e XLII, a punição de discriminação atentatória aos direitos e liberdade fundamentais e de atos de racismo", acrescentou a procuradora-geral da República.
A decisão de revogar a regra do edital do Enem que permite zerar redações que desrespeitem os direitos humanos foi tomada pelo pelo desembargador Carlos Moreira Alves, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Raquel Dodge e a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreram ao STF para a volta da regra, mas Cármen Lúcia negou o pedido em decisão liminar.
A ação que levou à mudança da norma foi feita pela associação "Escola Sem Partido", alegando que ela feria a liberdade de expressão. Cármen Lúcia concordou com esse argumento. O Enem é a porta de entrada para várias universidade públicas e programas como o Prouni, que dá bolsa em instituições de ensino superior privadas.

Em defesa da Previdência, centrais convocam GREVE NACIONAL dia 5 de dezembro



Contra a proposta de "reforma" da Previdência Social da gestão Temer, e que pode ir à votação na primeira semana de dezembro, as centrais sindicais (CTB, CUT, Nova Central, Força Sindical, CSB, UGT, Intersindical, CSP-Conlutas e CGTB) orientam as bases a se mobilizarem e construirem a GREVE NACIONAL no dia 5 de dezembro.
A agenda de ação foi aprvada na reunião desta sexta-feira (24), ocorrida na sede da Força Sindical e contou com a presença das centrais sindicais, de confederações, federações e diversos sindicatos estratégicos para a construção da greve.
Entre as deliberações, ficou definido:
● Greve Nacional no dia 05/12 com paralisações em todas as capitais;
● Campanha nas redes sociais; desmascarando as mentiras do governo acerca da reforma da previdência;
● Pressão nos deputados federais nos aeroportos e agendas públicas dos deputados;
● Realizar Assembléia e debate com as categorias;
● Panfletagem de 27 a 01/12;
De acordo com a nota. a orientação é, desde já, "realizarem ampla mobilização nas bases – assembleias, atos, debates e outras atividades – como processo de organização de uma Greve Nacional, no dia 5 de dezembro, contra as propostas de reforma da Previdência Social, que acaba com o direito à aposentadoria dos trabalhadores brasileiros".
Leia íntegra:
São Paulo, 24 de novembro de 2017
Centrais Sindicais convocam greve nacional dia 5 contra a reforma da Previdência e em defesa dos direitos
Reunidas na sede da Força Sindical na manhã desta sexta-feira, 24, as Centrais Sindicais CUT, Força Sindical, UGT, CTB, Nova Central, CSB, Intersindical, CGTB e CSP-Conlutas definiram realizar GREVE NACIONAL no dia 5 de dezembro, contra a nova proposta de desmonte da Previdência Social apresentada pelo governo.
As Centrais Sindicais convocam todas as entidades sindicais e movimentos sociais a realizarem ampla mobilização nas bases – assembleias, atos, debates e outras atividades – como processo de organização de uma Greve Nacional, no dia 5 de dezembro, contra as propostas de reforma da Previdência Social, que acaba com o direito à aposentadoria dos trabalhadores brasileiros.
As Centrais Sindicais exigem que o Congresso Nacional não mexa nos direitos trabalhadores!
CTB – Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil 
CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros
Força Sindical 
NCST – Nova Central Sindical de Trabalhadores
UGT – União Geral dos Trabalhadores
CUT – Central Única dos Trabalhares
CSP Conlutas – Central Sindical e Popular}
Intersindical – Central da Classe Trabalhadora 
CGTB – Central Geral dos Trabalhadores do Brasil
fonte: Portal CTB

sexta-feira, 24 de novembro de 2017

"Regulamento da Lei da Migração é uma catástrofe", diz especialista

Ao regulamentar o não previsto em lei, decreto prejudica direitos sociais dos migrantes

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O decreto publicado na terça-feira 21 que regulamenta pontos da Lei da Migração, aprovada em maio, deve se tornar o centro de uma disputa judicial envolvendo as políticas públicas brasileiras para a imigração.
O texto, que reúne mais de 300 artigos, vem sendo duramente criticado por especialistas e organizações pela defesa dos direitos dos migrantes. Isso porque a regulamentação desvirtua o que estava previsto em lei e cria precedentes para um retrocesso no que diz respeito ao reconhecimento e regulamentação dos fluxos migratórios no Brasil.
A Defensoria Pública da União (DPU) encaminhou um documento pedindo a modificação de 47 pontos do decreto.
Para aprofundar a análise sobre o documento e entender de que maneira ele fragiliza a Lei da Migração, CartaCapital conversou com a professora do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo, Deisy de Freitas Lima Ventura.
Carta Capital: A Lei da Migração foi aprovada em maio depois de sofrer alguns vetos pelo presidente Michel Temer. Como você avalia a legislação do ponto de vista dos direitos dos migrantes?Deisy Ventura: A lei é inegavelmente um grande avanço. É óbvio que uma norma que teve unanimidade no Senado Federal em 2017 no contexto de polarização política que vivemos não é ideal do ponto de vista dos direitos dos migrantes. Mas podemos falar em avanços, sobretudo porque a legislação deixa de falar em estrangeiros, que era a expressão utilizada pelo Estatuto do Estrangeiro, reduz significativamente a discricionariedade do Estado brasileiro em relação a permanência dos imigrantes no Brasil, reconhece direitos antes não reconhecidos, melhora a sistemática de concessão de vistos e não proíbe a regularização migratória que era o grande problema do antigo Estatuto.
Além disso, traz uma forma dos migrantes entrarem regularmente no território nacional para buscar trabalho e regulariza a situação de muitos dos que já vivem aqui em condição migratória irregular. Ao promover uma chegada e estada digna a esses indivíduos, reduzimos as vulnerabilidades mais comuns, como a atuação de redes criminosas ou o recrutamento para trabalho em situações análogas à escravidão e situações de corrupção promovidas pelos próprios agentes do Estado que acabam por se aproveitar da ilegalidade para retirar bens e expor estes indivíduos a situações degradantes.
É evidente que os vetos impostos pela Presidência da República prejudicaram diversos dispositivos da Lei, mas ainda assim ela permanecia como um enorme progresso em relação ao Estatuto do Estrangeiro.

Intercâmbio despenca com fim do Ciência sem Fronteiras

Sem a ajuda do MEC desde 2016, instituições de ensino federais e estaduais reduziram em até 99% o número de alunos enviados ao exterior

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O número de intercâmbios entre alunos de graduação das universidades públicas brasileiras despencou com o fim do programa Ciência sem Fronteiras, do governo federal. Sem a ajuda do Ministério da Educação (MEC) desde julho de 2016 e em meio à crise econômica, as instituições de ensino federais e estaduais reduziram em até 99% o número de alunos enviados ao exterior até o ano passado. Para especialistas, esse dado representa não só uma perda de experiência acadêmica para os estudantes, mas também um prejuízo para a formação científica no País.
A reportagem analisou dados de 17 instituições de ensino superior público – 30 universidades de todas as regiões do País foram procuradas pela reportagem, mas nem todas responderam. Entre as instituições analisadas estão as três estaduais paulistas, Universidade de São Paulo (USP), Universidade Estadual Paulista (Unesp) e Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), além de outras 14 federais, de um total de 64. Todos os documentos foram obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação enviados por cada uma das instituições.

UFABC

Um dos casos mais dramáticos está na Universidade Federal do ABC, onde só três bolsas foram concedidas no ano passado, antes 551 em 2014, auge do Ciência sem Fronteiras – uma queda de 99,4%. A universidade diz que, sem o respaldo do governo federal, viabilizar intercâmbio tem sido "um desafio", mas que tem buscado aumentar a quantidade de convênios internacionais ao longo dos anos – atualmente há 18, em 10 países diferentes, segundo a instituição.

Sonho

Aluno de Engenharia de Gestão na UFABC, João Coelho, de 22 anos, ingressou na universidade em 2014 com o sonho de estudar no exterior. "Víamos muita gente indo e, logo que entrei, comecei a participar dos processos de preparação", conta. Coelho chegou até a prestar o TOEFL, exame de proficiência de língua inglesa cuja inscrição custou cerca de R$ 800. "Nesse tempo de preparação acabou tendo o corte e o sonho ficou para trás", diz o estudante, que pretendia ir a Dublin, na Irlanda, em 2016.
Para ele, o fim do programa não é apenas uma perda para os alunos, mas também para o País. "Quem viaja traz muita coisa para que possamos aplicar aqui, desenvolver a ciência e a tecnologia no Brasil."

Perdas e ganhos

Desde a sua criação, em 2011, o Ciência sem Fronteiras dividiu a opinião de especialistas. O programa era alvo de críticas pela falta de acompanhamento acadêmico aos estudantes e por ter pouco impacto científico, mas também era visto como uma oportunidade de compartilhar conhecimento, contribuir para o repertório científico do País e enriquecer o sistema educacional.
"O Ciência sem Fronteiras é uma faca de dois gumes. Por um lado, o Brasil apareceu pela primeira vez no cenário internacional. Por outro, teve um custo altíssimo, entre R$ 12 bilhões e R$ 15 bilhões e, até hoje, não se sabe exatamente qual foi o objetivo do programa", diz o especialista em internacionalização do ensino superior Leandro Tessler, da Unicamp. Para ele, é importante que as universidades tenham algum tipo de oferta de internacionalização na graduação, mas com maior diálogo com os setores de cada uma delas e tentando trazer mais alunos estrangeiros para o Brasil.
O alto custo do programa também foi um dos principais argumentos do Ministério da Educação para encerrá-lo. Quando anunciou seu fim, em julho de 2016, o ministro da Educação Mendonça Filho (DEM) afirmou que, em 2015, o programa custou R$ 3,7 bilhões, para atender 35 mil bolsistas. De acordo com a pasta, esse mesmo valor foi usado para atender 39 milhões de alunos no programa federal de merenda escolar.
Para o vice-presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Carlos Roberto Cury, a redução das bolsas ofertadas para alunos de universidades públicas é um desfecho "cruel" da crise econômica no País. "A ciência perdeu a circulação de cérebros, o compartilhamento de conhecimentos e descobertas que havia com os intercâmbios. Porque os alunos da graduação se tornarão os futuros pesquisadores, o prejuízo na formação deles impacta na ciência", diz. Ele avalia, porém, que um dos problemas do programa foi na seleção dos alunos, que deveria ter ficado sob responsabilidade das universidades.

Bolsas privadas

Bolsas internacionais privadas, como o Santander Universidades, também registraram uma redução neste ano – foram 1.191 internacionais, ante 1.416 no ano passado. Mas o banco promete ampliar a oferta para 1.501 em 2018. "Programas de bolsas passaram por uma reformulação, e adotando um posicionamento focado em 3 pilares: formação, emprego e empreendedorismo", diz, em nota. O banco apontou ainda que, nos últimos dois anos, concedeu mais de 1.900 bolsas para universidades públicas e, nos últimos cinco anos, 14.743 (incluindo bolsas nacionais).

Ensino médio e pós-graduação

Em nota, o MEC informou que irá elaborar um estudo para viabilizar o envio de alunos do ensino médio para estudar no exterior. A pasta afirmou ainda que, em 2016, gastou R$ 1,7 bilhão para regularizar auxílios
que estavam atrasados a 19,3 mil bolsistas. Disse também que, agora, o foco do Ciência sem Fronteiras é na pós-graduação.
"Na semana passada, a CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) divulgou o edital do programa CAPES/PrInt, que terá R$ 300 milhões anuais para apoio a Projetos Institucionais de Internacionalização. No total, serão selecionados até 40 projetos."Segundo o MEC, os projetos selecionados receberão recursos para missões de trabalho no exterior, bolsas no Brasil e no exterior e outras ações de custeio aprovadas pela CAPES. Procurada, a USP não quis se manifestar. A Unicamp culpou o fim do Ciências sem Fronteiras pela queda nas bolsas e a "deterioração das condições econômicas" no País. Disse ainda que tem se empenhado em desenvolver e aprimorar as condições que viabilizem o intercâmbio internacional, adequando processos acadêmicos e facilitando a emissão de documentos em inglês. Já a Unesp informou que os altos custos e o fim do Ciência sem Fronteiras foram os causadores do problema.

Restrito a quem pode pagar

Sem recursos para custear sua estadia no exterior, a estudante de engenharia civil Sttefany Schiavone, 21, planejava fazer um intercâmbio por meio do Ciências sem Fronteiras quando ingressou na Escola Politécnica (Poli) da USP em 2015. O fim do programa, no entanto, a fez desistir da ideia. "Meus pais não têm condições financeiras de bancar um intercâmbio. Então, ou era o Ciências Sem Fronteiras, ou não tinha outro jeito", diz.
Segundo a estudante, a faculdade até oferece convênio com universidades estrangeiras, mas a maioria exige investimento por parte do próprio aluno.
Esse é o caso de Ariane de Souza, de 20 anos, aluna do terceiro ano de Economia Empresarial, no campus da USP de Ribeirão Preto. Neste ano, ela conseguiu uma bolsa de R$ 20 mil para custear parte das despesas de um intercâmbio. A experiência de seis meses na Bélgica, no entanto, só será possível com a ajuda dos pais. "O valor é insuficiente para cobrir todos os gastos com passagem, alimentação, moradia, transporte. Felizmente eu tenho a ajuda dos meus pais e vou conseguir realizar meu sonho, mas muitas pessoas não conseguem ir mesmo com a bolsa", diz.

Frustração

A estudante de Engenharia de Produção da Universidade federal do Rio Grande do Sul Cristhine Borges, de 25 anos, se preparou por mais um ano e meio para realizar o sonho de estudar fora. Fez aulas de inglês, juntou documentos e prestou os principais exames de proficiência no idioma – TOEFL e IELTS. Mas quando foi tentar, em 2015, o programa havia sido encerrado. "Eu contava muito com isso para o aperfeiçoamento do meu inglês, na profissão e na questão cultural também", conta.
Para ela, que pretendia ir à Austrália, a falta do intercâmbio vai impactar sua vida profissional. "Afeta muito porque as empresas dão preferência para quem tem vivência no exterior. A gente percebe isso nas entrevistas e nas dinâmicas", diz. A estudante conta que muito colegas que possuem o estudo fora do país conseguiram bons cargos no mercado.
Prejuízo e frustração são as duas palavras usadas pelo estudante do curso de Engenharia de Produção da Universidade Federal de Pernambuco , Felipe Veras, de 25 anos, para resumir o impacto causado em sua vida acadêmica pelo fim do programa Ciência sem Fronteiras. "Eu investi tempo, dinheiro e muita energia na busca por uma vaga para conseguir realizar o sonho que era estudar fora do Brasil e trazer de volta uma bagagem que certamente iria ter um peso grande para o resto de minha vida", lamenta. Além da decepção, Felipe teve que arcar com o pagamento de mais de um ano de curso de inglês e as taxas para a realização do exame de proficiência na língua inglesa, exigida pelo programa.

quinta-feira, 16 de novembro de 2017

Temer edita Medida Provisória da Reforma Trabalhista; saiba o que muda

A Medida Provisória (MP) 808/2017, que altera pontos da reforma trabalhista, que entrou em vigor no último dia 11 de novembro, é considerada polêmica, ainda que suavize alguns dos pontos da perversa proposta de Michel Temer.



↳ TRABALHO INTERMITENTE
Entre as mudanças está a que define que a modalidade de trabalho intermitente, aquele em que o trabalhador ganha por período (dias, semanas ou meses não consecutivos), vale para todos. Antes, havia dúvida se a nova regra seria aplicada apenas para contratados após a sua entrada em vigor. A MP esclarece que a lei "se aplica, na integralidade, aos contratos de trabalho vigentes".
Ao comentar as mudanças o consultor jurídico da Contee (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de. Ensino), José Geraldo de Santana Oliveira, destacou que tal medida “deve ser caracterizada como visceral afronta à garantia do direito adquirido (Art. 5º, inciso XXXVI, da CF); à valorização do trabalho humano (Art. 170, caput, da CF); ao primado do trabalho (Art. 193 da CF); à função social do contrato (Art. 421, do Código Civil- CC), enumerou.
Para o consultor “todos os malefícios dessa lei podem ser aplicados aos contratos celebrados antes do início de sua vigência, o que quebra todas as estruturas da Ordem Democrática, que só admite a aplicação de normas de direito material aos contratos celebrados após o início de sua vigência. Mais um colossal retrocesso no universo de horrores”.
A medida também proíbe que o trabalhador ou trabalhadora na modalidade intermitente tenha acesso a seguro desemprego e muda a concessão dos benefícios.
E mais, pela nova regra intermitente terá acesso apenas aos auxílios maternidade e doença, mas o processo de concessão será diferente. No caso do o salário-maternidade, o intermitente receberá do Estado, já o auxílio-doença será todo pago pela Previdência, diferentemente do funcionário comum, que recebe o benefício do empregador nos 15 primeiros dias de afastamento.
“As alterações introduzidas na mais vil forma de contratação, que é a do contrato intermitente, autorizada pelo Art. 452-A, com o acréscimo dos Arts. 452-B a 452-G, não modificam a sua natureza e a sua perversidade. Apenas, trazem pífias garantias aos que se submetem a ela, não previstas na redação anterior”, problematizou Santana.
↳ GRÁVIDAS E LACTANTES
Para a gestante, a MP determina que deve ser afastada de atividades insalubres durante a gestação, mas permite que atue em locais com insalubridade em grau médio ou mínimo quando ela "voluntariamente" apresentar atestado com a autorização.
“As alterações promovidas no Art. 394-A da CLT, que autoriza o exercício de atividade insalubre para as gestantes e lactantes, efetivamente, não afetaram o seu conteúdo, sendo a rigor apenas de redação, exceto quanto às de grau máximo, deixando aberta a possibilidade de que as exerçam em grau mínimo e médio”, criticou José Geraldo de Santana Oliveira.
↳ JORNADA DE 12 HORAS
No novo texto estabelece que os acordos escritos só são válidos para o setor de Saúde. A modalidade é bastante frequente em hospitais e unidades de atendimento. Em qualquer outra área, o novo texto determina uma convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho mediada pelos sindicatos para que a jornada seja adotada.
Santana afirma que o recuo apenas repõe o comando constitucional do Art. 7º, inciso XIV, da Constituição Federal (CF), que somente admite jornada de 12 horas, com 36 de descanso, mediante convenção ou acordo coletivo, absurdamente violado pela Lei N. 13.467/2017, que, com a redação anterior, autorizava-a por “acordo individual”.
E completa: “Porém, essa reposição foi apenas parcial, pois que as organizações sociais (OSs), que atuam na área de saúde podem adotá-la por meio de “acordo individual”, o que importa a intolerável discriminação dos trabalhadores dessas”. Santana indica que as primeiras impressões da MP sinalizam apenas para “uma oferta de migalhas, que não passa de mais um presente de grego.
↳ DANO MORAL
A proposta traz novo parâmetro para o pagamento de indenização por dano moral, que chega a 50 vezes o teto do INSS (R$ 5.531,31). Antes, o texto colocava o próprio salário do trabalhador como parâmetro.
“Uma alteração que suprimir a odiosa “precificação” da indenização por dano extrapatrimonial (dano moral), que tinha como base de cálculo o salário do ofendido, quebrando o princípio da isonomia, para tratar de maneira desigual os iguais, ou seja, cada ofensa à dignidade do trabalhador valia o quanto pesava, o que implicava tratamento de pária àquele de baixa renda”, comentou o consultor da Contee.
↳ NEGOCIAÇÃO COLETIVA
Uma mudança apontada pelo consultor da Contee e que “pode ser considerada um pesadelo a menos para os sindicatos foi o acréscimo do Art. 510-E à CLT, pois estabelece, com clareza, que a comissão de representantes dos empregados não possui competência para realizar negociações coletivas na defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, quer no âmbito administrativo, quer no judicial, consoante o que preconiza o Art. 8º, inciso III, da CF, sendo, portanto, obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas, conforme determina o Art. 8º, inciso VI, da CF”.
↳ CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
O governo cria recolhimento complementar em meses em que o empregado receber remuneração inferior ao salário mínimo. “Os segurados enquadrados como empregados que, no somatório de remunerações auferidas de 1 ou mais empregadores no período de 1 mês, independentemente do tipo de contrato de trabalho, receberem remuneração inferior ao salário mínimo mensal, poderão recolher ao Regime Geral de Previdência Social a diferença entre a remuneração recebida e o valor do salário mínimo mensal, em que incidirá a mesma alíquota aplicada à contribuição do trabalhador retida pelo empregador”.
Ficou pior e poderá piorar mais
Ao avaliar as mudanças o DIAP (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) externou que a a emenda ficou pior que o soneto. Já que, para a instituição, "a MP piorou a lei em muitos pontos. Por exemplo, a nova lei só se aplicava aos novos contratos de trabalho. Ou seja, aos contratos celebrados pós vigência da lei. A MP determina (Art. 2º) que “se aplica, na integralidade, aos contratos de trabalho vigentes.” Isto é, a todos os contratos, inclusive, os anteriores à lei".
E também no caso de prorrogação de jornada em locais insalubres remeteu o inciso XIII para o XII e afastou a necessidade de licença prévia do Ministério do Trabalho. Assim, ficou pior: XII enquadramento do grau de insalubridade e prorrogação de jornada em locais insalubre, incluída a possibilidade de contratação de perícia, afastada a licença prévia das autoridades competentes do MTb, desde que respeitadas, na integralidade, as normas de saúde, higiene e segurança do trabalho previstas em lei ou em normas regulamentadoras do MTB.
Por fim, mais não menos importante, é relevante destacar que a MP poderá ficar pior que a lei, em razão das mudanças que poderão ser inseridas pelo Congresso. Ou, ainda, pode voltar a ser o que era, haja vista que a medida provisória pode não ser votada.
Portal CTB - Com informações das agências